sexta-feira, 22 de setembro de 2023

Alckmin sanciona lei que retoma ‘voto de qualidade’ do Carf com vetos


Alckmin sanciona lei que retoma ‘voto de qualidade’ do Carf com vetos

Projeto de retomada do voto de qualidade no Carf foi aprovado pelo Congresso depois de um processo de convencimento por parte do governo. (Crédito: REUTERS/Adriano Machado)

 

O presidente da República em exercício, o vice-presidente Geraldo Alckmin, sancionou com muitos vetos lei que retoma o chamado ‘voto de qualidade’ do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instrumento que pode assegurar decisões favoráveis ao Fisco federal em julgamentos de recursos apresentados por contribuintes. Ao todo, foram vetados 15 pontos do projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim agosto.

A lei sancionada e os vetos estão publicados no Diário Oficial da União (DOU).

+Tributária: em audiência no Senado, Fazenda volta a criticar desoneração da cesta básica

O projeto foi aprovado pelo Congresso depois de um processo trabalhoso de convencimento por parte do governo, que enfrentou atrasos e adiamentos nas votações e alterações na sua proposta original.

A proposta faz parte do conjunto de medidas desenhado pela equipe econômica para entregar um orçamento com déficit zero no próximo ano.

quinta-feira, 21 de setembro de 2023

STF forma maioria contra marco temporal das terras indígenas

Sessão do STF sobre a tese do marco temporal acompanhada por indígenas

Nova regra limitaria demarcações de terras indígenas às que eram ocupadas por eles no dia em que a Constituição foi promulgada. Placar está em 7 a 2 contra a tese.O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21/09) contra o chamado marco temporal, que estabeleceria uma nova regra para a demarcação de terras indígenas.

A tese do marco temporal estipula que os povos indígenas teriam direito a reivindicar em processos de demarcação somente as terras que estivessem ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Sete ministros votaram contra a tese do marco temporal. Luiz Fux e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta-feira, somara-se a Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes na posição contrária à tese. Nunes Marques e André Mendonça já haviam votado a favor.

Faltam ainda os votos do ministro Gilmar Mendes e da presidente do tribunal, Rosa Weber, que se aposenta em outubro.

O julgamento do tema pelo STF discute o caso concreto de uma terra indígena em Santa Catarina, mas tem repercussão geral e o veredito valerá para casos semelhantes.

Em paralelo, no final de maio o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) 490/2007, sobre o marco temporal, que cria novas regras para a demarcação de terras indígenas. A matéria ainda precisa ser discutida e aprovada pelo Senado.

Lula diz que conversa com Zelensky abordou a importância da construção da paz e da manutenção do diálogo entre os países


Reunião entre Lula e o presidente ucraniano durou uma hora e 10 minutos. Esse é o primeiro encontro dos chefes de Estado após meses de opiniões divergentes sobre a guerra no leste europeu.

Por Raquel Krähenbühl, Pedro Henrique Gomes, GloboNews e g1 — Nova York e Brasília

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (20) que falou de busca pela paz e diálogo entre os países durante reunião com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.

Após o encontro, em entrevista a jornalistas, Lula disse ainda que as conversas entre países devem visar uma paz duradoura "para que nunca mais aconteça uma ocupação territorial, como fez a Rússia".

A Rússia invadiu o território ucraniano em fevereiro de 2022 e até hoje mantém tropas no país vizinho.

A reunião dos presidentes ocorreu em Nova York (EUA) e durou cerca de uma hora e dez minutos. Tanto Lula quanto Zelensky foram aos Estados Unidos participar da Assembleia-Geral das ONU.

Esse foi o primeiro encontro dos chefes de Estado após meses de opiniões divergentes sobre a guerra no leste europeu, que se arrasta há um ano e sete meses.

No Twitter, Lula disse que teve "uma boa conversa sobre a importância dos caminhos para construção da paz". A mensagem do presidente na rede social também menciona a importância da manutenção constante do diálogo entre os países.

 Lula e Zelensky se reúnem presencialmente em Nova York nesta quarta-feira (20). — Foto: Ricardo Stuckert/Planalto

Lula e Zelensky se reúnem presencialmente em Nova York nesta quarta-feira (20). — Foto: Ricardo Stuckert/Planalto

 

Depois, Lula abordou o tema com jornalistas na saída do hotel. Lula relatou que, na conversa com Zelensky, insistiu nq ideia de um grupo de países neutros intermediar as negociações entre Ucrânia e Rússia. É o chamado "clube da paz", que Lula vem defendendo há meses.

"Disse pra ele a necessidade de encontrar um grupo de países amigos que possam construir uma proposta que não fosse nem de um, nem de outro, dos dois que estão em guerra. E que a negociação numa mesa de diálogo é muito mais barata do que uma guerra, não tem vítimas, não tem mortes e não tem tiro" afirmou Lula.

"Ninguém vai ter 100% numa guerra, ninguém consegue ganhar tudo, ou seja, não é apenas a derrota do inimigo, é a construção de uma paz duradoura para que nunca mais aconteça uma ocupação territorial como fez a Rússia", completou o presidente.

Conversa 'calorosa'

O ministro das relações exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, qualificou a conversa como "calorosa e honesta", na qual cada país entendeu sua posição. Kuleba disse, ainda, que esse foi um momento importante.

Lula aproveitou o compromisso na ONU para realizar uma série de audiências com presidentes e primeiros-ministros de outros países. Antes da agenda com o líder ucraniano, Lula se reuniu com o presidente americano Joe Biden.

 Posições divergentes

A reunião entre Lula e Zelensky, que já conversaram por videoconferência, foi tentada em mais de uma oportunidade. Em maio, o ucraniano tentou se encontrar com Lula durante a cúpula do G7, no Japão, mas o governo brasileiro alegou que Zelensky se atrasou e não compareceu à reunião.

Lula tem sido, desde o início do governo, em janeiro de 2023, criticado por países ocidentais e por Zelensky em razão de uma posição considerada leniente com a invasão militar das tropas russas ao território ucraniano.

Lula citou diversas vezes a ideia de criar um grupo de países neutros para negociar um acordo de paz entre Rússia e Ucrânia, sugestão que não foi acolhida até o momento

O petista tem criticado a invasão militar feita pela Rússia, mas, ao contrário dos EUA e da União Europeia, não aceitou fornecer armas à Ucrânia

O presidente brasileiro já insinuou que a Ucrânia deveria abrir mão da Crimeia, península ucraniana que a Rússia invadiu e anexou em 2014 – mas Zelensky desiste da região, e já disse que a guerra da Ucrânia "começou e vai terminar na Crimeia"

Lula já afirmou que Zelensky também é responsável pela guerra porque "quando um não quer, dois não brigam". O ucraniano não gostou, e disse que os pensamentos de Lula não precisariam coincidir com os de Vladimir Putin, o presidente da Rússia. 

 

 https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/09/20/ministro-da-ucrania-diz-que-lula-e-zelensky-tiveram-conversa-honesta-na-qual-entenderam-as-posicoes-da-cada-um.ghtml

 

 

Saraiva demite funcionários de últimas 5 lojas e deve funcionar apenas como e-commerce


A Livraria Saraiva demitiu os funcionários de suas últimas cinco lojas nesta quarta-feira, 20. A rede, que já foi a maior do Brasil, com cerca de 100 livrarias, está em recuperação judicial e deve funcionar, a partir de agora, apenas como e-commerce.

Até esta semana, a Saraiva tinha quatro lojas em São Paulo – na Praça da Sé, a segunda inaugurada pela empresa, ainda nos anos 1970, e também no Shopping Aricanduva, Jundiaí e Novo Shopping – e uma em Campo Grande (MS).

Quem entra no site da Saraiva agora, ainda encontra um link para a área “Nossas lojas”, mas ao clicar nele é direcionado para uma página de “Mais vendidos”.

A empresa tem uma Assembleia Geral Especial de Preferencialistas (Agesp) agendada para a sexta-feira, 22.

Segundo o PublishNews, publicação especializada em mercado editorial, uma das discussões previstas é a transformação das ações preferenciais em ações ordinárias. Assim, o controle da empresa, atualmente com a família Saraiva, poderia ser transferido para os principais acionistas preferenciais.

Em 2018, a Saraiva fez seu primeiro movimento de fechamento de lojas. Foram 20 num mesmo dia, em outubro.

 Naquela ocasião, a rede ficou com 84 unidades e com o site. Um mês depois, ela entrou com pedido de recuperação judicial.

A dívida revelada naquele momento era de R$ 674 milhões.

Ao longo dos últimos anos, sem conseguir se reerguer, a Saraiva foi fechando mais lojas. Nesta semana, a empresa voltou a ser notícia quando alguns conselheiros renunciaram e fizeram acusações contra os controladores da empresa, em carta para Olga Maria Barbosa Saraiva, presidente do Conselho de Administração.

Nesta carta, eles mencionavam, também segundo o PublishNews, o “pagamento da remuneração da KR Capital”.

Trata-se da empresa que fez a restruturação operacional da Saraiva em 2021, que atualmente trabalha na renegociação das dívidas e que tem entre seus sócios marcos Guedes, CEO da Saraiva.

 

Projeto de empresa aérea escolhe aviões da Embraer para voos domésticos na Nigéria

 


Uma nova companhia aérea nigeriana, que ainda está em fase de certificação junto às autoridades locais, espera voar com aeronaves regionais fabricadas pela Embraer no futuro. Em seu site na internet, a empresa cita quatro aviões incialmente para prover serviços domésticos em seu país.

Conforme informou o site africano especializado em aviação Newsaero, o projeto foi iniciado por Fadunsin Ayo Ademola, um empreendedor local que disse ter percebido a necessidade de oferecer serviços de aviação seguros, acessíveis e eficientes para o transporte de passageiros, correspondências e cargas para fins comerciais, reunindo profissionais experientes.

Muitas empresas têm pleiteado a outorga de operador aéreo na Nigéria nos últimos tempos, num movimento motivado por regras mais flexíveis para o setor. No entanto, o processo de certificação junto às autoridades locais é moroso e custoso, assim como acontece em todo o mundo. Portanto, espera que apenas uma parte desses postulantes efetivamente vinguem.

Caso a Desun Air avance em seu projeto, será a chance de ver mais jatos brasileiros voando na África. Os modelos ainda não estão totalmente definidos. A empresa cita em seu site o interesse de voar com quatro aviões inicialmente, dos modelos ERJ-145 e E190. O site Newsaero, por sua vez, cita também o E170.

 https://aeroin.net/projeto-de-empresa-aerea-escolhe-avioes-da-embraer-para-voos-domesticos-na-nigeria/

Banco Central reduz Selic em 0,50 p.p para 12,75%


Banco Central reduz Selic em 0,50 p.p para 12,75%

Segundo o último Boletim Focus, a Selic no fim de 2023 permanece em 11,75% ao ano (Crédito: Freepik)

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu baixar a Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, a 12,75% ao ano. Esta redução de o,50 ponto percentual está de acordo com as projeções do mercado financeiro e especialistas da área econômica.

+ Previsão para Selic no fim de 2023 segue em 11,75%; para 2024, continua em 9,00%, diz Focus

“Já havia sido contratada uma queda de 0,50 p.p, como esperado e já dito pelo Comitê na última reunião”, analisa Ricardo Jorge, especialista em renda fixa e sócio da Quantzed.

Segundo o último Boletim Focus, a Selic no fim de 2023 deve permanecer em 11,75% ao ano. Isso representa, na prática, mais duas quedas de 0,50 p.p. nas duas próximas reuniões do Comitê (5 e 6 de novembro e 10 e 11 de dezembro). O último corte na taxa básica aconteceu na reunião de agosto do Copom. Na época, a maioria dos diretores votou pelo corte da Selic, que estava em 13,75% desde o segundo semestre de 2022.

Segundo o comunicado do BC, “o ambiente externo mostra-se mais incerto, com a continuidade do processo de desinflação, a despeito de núcleos de inflação ainda elevados e resiliência nos mercados de trabalho de diversos países”. Porém, o cenário doméstico demonstrou maior resiliência da atividade econômica do que anteriormente esperado.

“O Copom segue antecipando um cenário de desaceleração da economia nos próximos trimestres. Como antecipado, ocorreu uma elevação da inflação cheia ao consumidor acumulada em doze meses no período recente”, aponta o comunicado do BC.

Ainda de acordo com o relatório do BC, “o Copom decidiu reduzir a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, para 12,75% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e, em grau menor, o de 2025. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”.

A nota do Comitê adiantou que, se confirmando o cenário esperado, os membros, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões. Votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, Gabriel Muricca Galípolo, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes.

Ao investidores, a notícia é positiva, mas é preciso diversificar a carteira. “A queda da Selic naturalmente fará com que os investimentos pós-fixados tenham uma rentabilidade cada vez menor a cada corte de juros. Para o investidor de renda fixa, o ideal é que busque diversificar a carteira com maior parte em ativos atrelados ao IPCA (Tesouro IPCA ou títulos de crédito privado) ou títulos prefixados (tesouro prefixado ou CDBs prefixados) para conseguir capturar um possível movimento de queda maior do que a esperada para a Selic”, recomenda Renan Suehasu, planejador financeiro CFP e sócio da A7 Capital. 


https://istoedinheiro.com.br/banco-central-reduz-selic-em-050-p-p-para-1275/

Valor de produção de origem animal no País alcança R$ 107,6 bi em 2022, diz IBGE

Rio, 21 – O valor de produção dos principais produtos de origem animal no País alcançou R$ 107,6 bilhões em 2022, aumento de 17,9% em relação ao ano anterior. Os dados são da pesquisa Produção da Pecuária Municipal 2022, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O grupo inclui leite, ovos de galinha, ovos de codorna, mel, casulos de bicho-da-seda e lã.

O leite concentrou 74,4% do valor total de produção em 2022, seguido pelos ovos de galinha, com 24,2%.

Desde 2017, o município de Santa Maria de Jetibá, no Espírito Santo, tem o maior valor de produção deste grupo de produtos, R$ 1,6 bilhão.

O segundo município do ranking é Castro, no Paraná, com R$ 1,2 bilhão gerados, seguido por Bastos, em São Paulo, com R$ 1,2 bilhão.