STF forma maioria contra marco temporal das terras indígenas

Deutsche Wellei

 

 

Nova regra limitaria demarcações de terras indígenas às que eram ocupadas por eles no dia em que a Constituição foi promulgada. Placar está em 7 a 2 contra a tese.O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21/09) contra o chamado marco temporal, que estabeleceria uma nova regra para a demarcação de terras indígenas.

A tese do marco temporal estipula que os povos indígenas teriam direito a reivindicar em processos de demarcação somente as terras que estivessem ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Sete ministros votaram contra a tese do marco temporal. Luiz Fux e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta-feira, somara-se a Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes na posição contrária à tese. Nunes Marques e André Mendonça já haviam votado a favor.

Faltam ainda os votos do ministro Gilmar Mendes e da presidente do tribunal, Rosa Weber, que se aposenta em outubro.

O julgamento do tema pelo STF discute o caso concreto de uma terra indígena em Santa Catarina, mas tem repercussão geral e o veredito valerá para casos semelhantes.

Em paralelo, no final de maio o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) 490/2007, sobre o marco temporal, que cria novas regras para a demarcação de terras indígenas. A matéria ainda precisa ser discutida e aprovada pelo Senado.