O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira, 25, que o Congresso Nacional não será empecilho para a agenda econômica do governo. Ele disse que Câmara e Senado podem se debruçar sobre os temas em tramitação concomitantemente e que, além da reforma tributária, a prioridade será a pauta ambiental.
“O tema do meio ambiente e da preservação do clima é absolutamente urgente, prioritário. O Congresso Nacional tem consciência disso, e vamos dedicar esse segundo semestre a diversos projetos de lei e alterações normativas relativas a esse tema. O Brasil tem enorme capacidade de se tornar uma potência econômica em função dessa agenda verde”, disse.
Pacheco falou a jornalistas ao deixar a 38ª Conferência Hemisférica da Federação Interamericana das Empresas de Seguros (Fides), que acontece esta semana no Rio.
Reforma tributária
Sobre a reforma tributária, Pacheco disse que pretende estabelecer outubro para sua apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), levando-a, sem seguida, para o plenário do Senado.
Na próxima quinta-feira, 28, disse ele, haverá uma sessão para receber prefeitos de todo o País e discutir o assunto, assim como já foi feito com governadores. “Precisamos dar sustentação ao regime fiscal e fazer a (reforma) tributária, além de cuidar dessa pauta de economia verde e transição energética com prioridade”, disse.
Sobre essa última frente, Pacheco citou especificamente a regulamentação do mercado de créditos de carbono, que também deverá acontecer ao longo do segundo semestre.
O presidente do Senado garantiu que o Congresso não será empecilho à agenda econômica do governo Lula e, como “prova”, citou a aprovação da PEC da transição antes mesmo de o governo ser empossado.
Ele sugeriu que a reforma tributária não vai travar ou atrasar outras votações fundamentais, que podem evoluir nas duas casas legislativas ao mesmo tempo. Nesse balaio incluiu o programa Desenrola Já, que foi encaminhado para a comissão de assuntos econômicos; o projeto de lei sobre fundos exclusivos e offshore, sobre o qual o Senado deve aguardar deliberação na Câmara; e o marco das garantias, já votado no Senado e a espera de ratificação por parte dos deputados. “Todos esses projetos certamente serão deliberados (no 2º semestre), e espero que sejam aprovados com o melhor texto possível. Há sentimento de urgência em relação à pauta econômica”, afirmou.
Ativo ambiental
O senador afirmou que o Brasil deve aproveitar o ativo ambiental e a conjuntura global de transição energética para “resolver seus problemas de desigualdade, fome e miséria”.
Em aceno ao setor de seguros, Pacheco disse que o segmento, já responsável por mais de 6% do PIB, terá parte nesse processo. Ele mencionou as oportunidades em energia limpa, desde o conhecido etanol, passando por eólica e fotovoltaica, e chegando ao hidrogênio verde.
Qualidade dos gastos públicos
O presidente do Senado disse que o Senado vai discutir a qualidade dos gastos públicos logo após aprovar a primeira etapa da reforma tributária, que está em tramitação na Casa. Segundo Pacheco, discutir o quanto o Estado gasta é fundamental para calcular o tamanho da reforma sobre a tributação da renda que o governo federal pretende fazer.
“A discussão sobre a qualidade do gasto público, combate a desperdício, a sobreposição de funções, o excesso de gastos, isso tem que ser pauta do Congresso Nacional logo após a reforma tributária”, disse ele.
Segundo Pacheco, o debate será feito pelo Senado, e é fundamental para o começo de 2024.
Pacheco afirmou que, após a definição da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) instituído pela primeira parte da reforma, e a mensuração de quanto isso representará de impacto na arrecadação do governo, o Congresso vai discutir tanto os gastos públicos quanto a reforma do imposto de renda. É por meio dela que o governo pretende instituir, por exemplo, a tributação da distribuição de dividendos pelas empresas aos acionistas, hoje isenta.
Arcabouço moderno para mercado de seguros
O presidente do Senado afirmou que o Legislativo deve levar em frente a votação do PL 29/2017, da chamada Lei do Seguro, que cria uma legislação específica para o mercado de seguros. O projeto tem uma série de pontos criticados pelas seguradoras.
Segundo Pacheco, o mercado segurador precisa de confiança para crescer mais. “O segundo ponto é a necessidade de um arcabouço jurídico moderno e eficiente. Uma regulação que não apenas organize e supervisione o funcionamento do mercado de seguros, mas que consiga integrá-lo ao mercado global”, disse ele.
De acordo com ele, o PL 29 deve cumprir esse papel. Pacheco afirmou que o projeto aguarda apenas o relatório do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que é o relator do tema na CCJ do Senado.
O PL 29 cria, na prática, uma lei própria para o mercado de seguros, que hoje segue pontos do Código Civil e de outras legislações de caráter generalista.
O setor de seguros afirma, porém, que vários dispositivos da lei retrocedem em relação às mudanças de regulação dos últimos anos, que reduziram o grau de intervenção do Estado no setor.
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