quarta-feira, 13 de dezembro de 2023

Brasil busca reconhecimento internacional para expansão da plataforma continental à procura de minerais raros

Em meio a espionagem estrangeira e oportunidades econômicas, Brasil pleiteia junto aos organismos globais o direito da Elevação do Rio Grande

Gabriel Garciada CNN

Brasília

Um recente estudo, liderado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), revelou detalhes sobre a antiga ilha tropical conhecida como Elevação do Rio Grande (ERG), atualmente submersa no Atlântico sul.

Segundo os pesquisadores, entre 50 e 40 milhões de anos atrás, partes dessas elevações estavam acima da superfície do oceano, constituindo uma grande ilha vulcânica com clima tropical e, possivelmente, coberta por florestas.

Além do interesse científico, o Brasil almeja reconhecimento internacional para a área, pleiteando junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) a expansão da sua plataforma continental para abranger a ERG.

Isso daria direito ao país de exploração dos recursos minerais e potenciais riquezas presentes no subsolo marinho.

A distância da ERG em relação à costa brasileira, de aproximadamente 1.200 km, ultrapassa as 200 milhas náuticas estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) para a Zona Econômica Exclusiva.

Hoje, o Brasil tem uma concessão para exploração científica sem fins comerciais na região. O país argumenta que a elevação representa uma extensão natural da sua plataforma continental.

O interesse estratégico está na presença de recursos minerais raros, como crostas de ferro-manganês e nódulos polimetálicos, ricos em elementos essenciais para tecnologias modernas, incluindo cobalto, níquel, platina e outros.

Esses elementos são fundamentais na produção de baterias, painéis solares e outras inovações essenciais para a era da energia verde.

Mineração em águas profundas

A mineração em águas profundas, em profundidades de 2.000 metros ou mais, está sendo cada vez mais considerada como uma solução potencial para a esperada escassez global de materiais críticos para a transição energética.

Os nódulos polimetálicos são os elementos mais procurados. Eles estão espalhados no leito marinho, tornando-os relativamente fáceis de coletar com máquinas de dragagem submarinas. Elas extraem os nódulos sugando-os por meio de um tubo e os transportam para uma embarcação na superfície do oceano.

Como toda atividade de mineração, danos para o meio ambiente são considerados certos pelos especialistas.

“O objetivo é explorar, e todos querem que isso seja feito de forma responsável. Não existe exploração mineral sem danos, principalmente em fundo marinho”, declarou Jules Soto, geógrafo e curador geral do Museu Oceanográfico Univali.

Projetos estão em andamento para estudar os ecossistemas do fundo do mar em resposta às descobertas de depósitos minerais e à exploração comercial emergente.

A maioria da mineração em águas profundas é esperada para ocorrer em águas internacionais, onde a soberania e a aplicação de regulamentações depende de acordos internacionais.

A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA) tem a responsabilidade de desenvolver regras, regulamentações e procedimentos associados aos minerais do leito marinho.

Até o momento, a ISBA concedeu mais de 30 contratos permitindo a exploração e estudos em cerca de 1,5 milhão de km² de fundo oceânico para mineração em águas profundas.

Oportunidades econômicas

Segundo relatório da Agência Internacional de Energia (AIE), a demanda por esses minerais está crescendo rapidamente, à medida que as transições para energia limpa ganham ritmo.

“Impulsionado pelo aumento da demanda e pelos altos preços, o tamanho do mercado dos principais minerais de transição energética dobrou nos últimos cinco anos, chegando a US$ 320 bilhões em 2022”, concluiu o relatório.

Além disso, destaca-se a presença de peixes de alto valor comercial na região. Em 2022, as exportações brasileiras de peixe aumentaram 15%, chegando a US$ 23,8 milhões, o maior faturamento da história do setor.

Tensões geopolíticas

Em abril de 2023, a Marinha do Brasil teve que expulsar um navio alemão que fazia pesquisas em águas brasileiras. A embarcação alemã estava posicionada numa região próxima da Elevação do Rio Grande.

Ao ser questionado sobre o fato na comissão das Relações Exteriores e Defesa Nacional na Câmara dos Deputados, o comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, classificou o ato como inadequado.

“Identificamos um comportamento anômalo deste navio, na área da elevação do Rio Grande, um local rico em recursos. Um navio realizar pesquisas em águas jurisdicionais brasileiras é perfeitamente possível desde que faça o protocolo próprio e seja autorizado, isso no caso do navio em questão não foi observado”, disse Olsen.

Após investigação, foi descoberto que o navio fazia pesquisas no subsolo marinho. A embarcação era privada e não pertencia à Marinha alemã.

“Isso mostra a importância de termos um sistema de vigilância denso que seja capaz de detectar não só essa como outras embarcações. Ameaça é tudo que atenta contra os interesses do estado brasileiro”, concluiu.

Atuação do Brasil na Comissão de Limites da Plataforma Continental

A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) é um organismo internacional criado sob a égide da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para auxiliar os estados costeiros no estabelecimento dos limites exteriores de suas plataformas continentais.

Sua função principal é examinar e decidir sobre as reivindicações dos países costeiros para expandir suas áreas de soberania.

O Brasil, por meio do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), tenta reivindicar a expansão de sua plataforma continental junto à Comissão.

Na proposta, a margem continental brasileira foi dividida em três áreas distintas: Região Sul, Margem Equatorial e Margem Oriental/Meridional.

Em março de 2019, a CLPC aprovou a reivindicação brasileira para a região sul.

Atualmente, a Comissão analisa a proposta relacionada à margem Equatorial. Segundo fontes ouvidas pela CNN, a proposta brasileira será aceita em 2024, iniciando-se, em 2025, a análise da margem Oriental, onde está situada a elevação do Rio Grande.

https://www.cnnbrasil.com.br/economia/brasil-busca-reconhecimento-internacional-para-expansao-da-plataforma-continental-a-procura-de-minerais-raros/

Lula defende taxação internacional para desenvolvimento sustentável

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (13), a criação de mecanismos de taxação internacional que ajudem a financiar o desenvolvimento sustentável. Lula participou, em Brasília, da reunião conjunta das trilhas de Sherpas e de Finanças do G20, grupo que reúne os países com as maiores economias do mundo.

O Brasil exerce a presidência do G20 de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024. Este é o principal fórum de cooperação política e econômica internacional.

Uma das prioridades do mandato brasileiro é a defesa da reforma das instituições de governança e de financiamento global, que reflita a geopolítica do presente. Lula defende que a dívida externa dos países mais pobres, em especial da África, seja equacionada.

“Os bancos multilaterais de desenvolvimento devem ser maiores, melhores e mais eficazes, destinando mais recursos, e de forma mais ágil, para iniciativas que realmente façam a diferença. A tributação também é essencial para corrigir disparidades socioeconômicas entre países e dentro deles. Sistemas tributários justos baseiam-se na progressividade e na transparência. Incidem não apenas sobre a renda, mas também sobre a riqueza, e coíbem a evasão fiscal dos super ricos”, disse, Lula, sugerindo a exploração de mecanismos de taxação internacional.

Desde que assumiu o mandato, em discursos em diversas instâncias internacionais, Lula tem defendido que o modelo atual de governança, criado depois da Segunda Guerra Mundial, é anacrônico e não representa mais a geopolítica do século 21. Para o presidente, é preciso uma representação adequada de países emergentes em órgãos como o Conselho de Segurança das Nações Unidas e em instituições de financiamento como o Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Segundo Lula, a dívida dos países pobres constitui uma fonte permanente de instabilidade política. Para ele, esses devedores também devem “se sentar à mesa para resguardar suas prioridades nacionais”.

“Cerca de setenta países, muitos deles na África, estão insolventes ou próximos da insolvência. Quase metade da população mundial, 3,3 bilhões de pessoas, vive em países que destinam mais recursos para o pagamento do serviço da dívida do que para a educação ou a saúde”, disse.

“Queremos encorajar instituições financeiras internacionais a cortarem sobretaxas, aumentarem o volume de recursos concessionais e criarem fórmulas para reduzir riscos. Precisamos de um regime mais equitativo de alocação de direitos especiais de saque. Hoje, os que mais precisam são os que menos recebem, o que agrava as desigualdades entre os países”, acrescentou o presidente, defendendo ainda o aprimoramento de mecanismos de financiamento climático.

“Os quatro maiores fundos ambientais possuem um saldo de mais de US$ 10 bilhões, mas países em desenvolvimento não conseguem acessá-los por empecilhos simplesmente burocráticos”, explicou.

Desenvolvimento sustentável

A segunda prioridade do Brasil na presidência do G20 é o enfrentamento das mudanças climáticas, com foco na transição energética, e a promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental. Para Lula, as transformações que o mundo vive devem resultar em bem-estar social, prosperidade econômica e sustentabilidade ambiental para todos.

O presidente explicou que o G20 é responsável por três quartos das emissões globais de gases do efeito estufa e que os membros de renda alta do grupo emitem, anualmente, 12 toneladas de gás carbônico per capita, enquanto os de renda média emitem metade desse volume. Nesse sentido, para Lula, a descarbonização da economia global e a revolução digital são processos essenciais, mas devem ser justos.

“O acesso a tecnologias é fundamental não só para uma transição energética justa, mas também no campo digital. Queremos expandir capacidades em áreas como Inteligência Artificial, inclusive em termos de infraestrutura computacional. Serão necessárias diretrizes claras e coletivamente acordadas para o uso dessa ferramenta. O mundo não pode repetir, no tratamento da Inteligência Artificial, a divisão entre países responsáveis e irresponsáveis que uma vez marcou as discussões sobre desarmamento e não-proliferação”, disse Lula.

A presidência do Brasil no G20 terá uma iniciativa para a bioeconomia e uma força tarefa contra a mudança do clima. Segundo Lula, o foco da força tarefa será a promoção de planos nacionais de transformação ecológica, que levem em conta o impacto do aquecimento global sobre os mais vulneráveis.

Já a bioeconomia, para ele, é uma “via promissora” para muitos países em desenvolvimento. “É preciso definir princípios básicos sobre o uso sustentável de recursos naturais para a geração de bens e serviços de alto valor agregado”, defendeu.

Combate à fome

O terceiro e último eixo do mandato brasileiro é a inclusão social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza. O Brasil também criará uma força tarefa contra a fome, com a proposta de uma aliança global com três pilares: um pilar de compromissos nacionais, para impulsionar políticas públicas de efetividade já testada; um pilar financeiro, que mobilizará recursos internos e externos para o financiamento dessas políticas; e um pilar de apoio técnico, que difundirá boas práticas e incentivará a cooperação entre países do sul global.

“Queremos erradicar uma das principais mazelas da atualidade. É inadmissível que um mundo capaz de gerar riquezas da ordem US$ 100 trilhões por ano conviva com a fome de mais de 735 milhões de pessoas e a pobreza de mais de 8% da população”, argumentou Lula.

Durante seu discurso, o presidente afirmou que o mundo vem sendo marcado “pelo recrudescimento dos conflitos, pela crescente fragmentação, pela formação de blocos protecionistas e pela destruição ambiental”. Ele citou o conflito entre Israel e Palestina e disse que o Brasil “segue de luto”.

“A violação cotidiana do direito humanitário é chocante e resulta em milhares de civis inocentes, sobretudo mulheres e crianças. O Brasil continuará trabalhando por um cessar-fogo permanente que permita a entrada da ajuda humanitária em Gaza e pela libertação imediata de todos os reféns pelo Hamas. É fundamental que a comunidade internacional trabalhe para a solução de dois estados, vivendo lado a lado em segurança. Sem ação coletiva, essas múltiplas crises podem multiplicar-se e aprofundar-se”, disse.

Para ele, as desigualdades estão na raiz desses problemas ou contribuem para agravá-los. “Precisamos de uma nova globalização que combata as disparidades”, defendeu.

Agenda de trabalho

A agenda do G20 será decidida e implementada pelo governo do Brasil, com apoio direto da Índia, última ocupante da presidência, e da África do Sul, país que exercerá o mandato em 2025. Esse sistema é conhecido como troika e é um dos diferenciais do grupo em relação a outros organismos internacionais.

É a primeira vez que o Brasil assume a presidência do G20 desde a sua criação, em 1999. O país esteve presente desde o início, quando as 20 maiores economias do mundo se reuniram com o objetivo de buscar uma solução para a grave crise financeira que abalou todos os mercados e que levou à quebra de um número enorme de bancos e outras companhias.

O grupo reunia, à época, apenas ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais. Em 2008, para enfrentar nova crise financeira internacional, passou a ter o formato atual, com chefes de Estado e de Governo. Hoje, o G20 reúne 19 das maiores economias do mundo e a União Europeia. A União Africana também tornou-se membro permanente durante a 18ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo, em agosto, em Nova Déli, na Índia.

De dezembro deste ano a novembro de 2024, o Brasil deverá organizar mais de 100 reuniões oficiais em várias cidades do país, que incluem cerca de 20 reuniões ministeriais, 50 reuniões de alto nível e eventos paralelos. O ponto alto será a 19ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo, nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

Nesta semana, Brasília recebe as primeiras reuniões. Ontem (12), terminou o encontro dos sherpas, que são os emissários pessoais dos líderes do G20, que supervisionam as negociações, discutem os pontos que formam a agenda da cúpula e coordenam a maior parte do trabalho. Amanhã (14) e sexta (15), inicia a reunião da Trilha de Finanças, que reúne vice-ministros das Finanças e vice-presidentes de bancos centrais do G20.

O Brasil está propondo uma aproximação entre essas duas instâncias, para que trabalhem de forma mais coordenada. Nesse sentido, hoje ocorre o encontro das duas trilhas.

“Foram muitas as declarações, notas e relatórios adotados nos últimos anos. Mas nem sempre as decisões saem do papel. A articulação entre as trilhas política e financeira que compõem o G20 será essencial para o funcionamento exitoso do grupo”, disse Lula na abertura do encontro.

A presidência brasileira no G20 vai criar ainda um canal de diálogo entre os chefes de Estado e governo e a sociedade civil. Um grande evento de participação popular será realizado previamente à reunião dos líderes no Rio de Janeiro.

“Também será necessário escutar e acolher a visão da sociedade civil: jovens, trabalhadores, empresários, povos indígenas, parlamentares, cientistas, acadêmicos e representantes de outros grupos vulneráveis. Queremos ouvir em especial as mulheres, e dar continuidade à reflexão sobre seu empoderamento econômico, no âmbito do recém-criado grupo de trabalho dedicado ao tema”, explicou o presidente.

O lema da presidência brasileira do G20 é “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.

Ministros do STF defendem adoção do semipresidencialismo no Brasil

Declarações foram feitas durante lançamento do livro "Semipresidencialismo no Brasil", em cerimônia no STF

Gabriel Garciada CNN

Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes defenderam, nesta terça-feira (12), a adoção do sistema semipresidencialista no Brasil.

“O semipresidencialismo é uma alternativa que eu mesmo cogito. Uma forma de estabilização para a democracia. Os recentes impeachments revelam o trauma que o presidencialismo pode trazer”, disse Barroso.

Já o decano do STF, Gilmar Mendes, classificou o debate sobre o tema como “primordial”.

“A grave crise institucional que hoje atormenta o país não deixa dúvida que é primordial repensar as formas pelas quais o Estado brasileiro é regido. Temos tido várias falhas na governança e na governabilidade”, afirmou Gilmar.

“Um exemplo claro disso é o fato de que, dos cinco presidentes eleitos desde a redemocratização, apenas três conseguiram terminar os mandatos sem serem destituídos do cargo”, acrescentou o ministro.

As declarações foram dadas durante o lançamento do livro “Semipresidencialismo no Brasil”, de João Victor Prasser, assessor da presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) e mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O livro tem prefácio do ex-presidente da República Michel Temer (MDB), apresentação de Barroso e posfácio do presidente do TCU, Bruno Dantas.

Livro “Semipresidencialismo no Brasil” de João Victor Prasser / Reprodução

O que é semipresidencialismo

O modelo semipresidencialista é um sistema político onde há a coexistência de um presidente com poderes Executivos, juntamente com um primeiro-ministro e um gabinete responsável pela condução das políticas do governo.

Nesse sistema, o presidente é eleito pelo voto popular e exerce funções representativas e diplomáticas, enquanto o primeiro-ministro é indicado pelo parlamento ou eleito indiretamente e é responsável pela administração do legislativo e formação de governo.

Entre os países que adotam o sistema estão a França, onde o presidente possui poderes consideráveis, mas o primeiro-ministro é responsável pela condução do parlamento e formação do governo; e Portugal, que segue um modelo semelhante, com o presidente como figura de representação nacional e o primeiro-ministro à frente do governo.

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ministros-do-stf-defendem-adocao-do-semipresidencialismo-no-brasil/

Fundo de R$ 10 bi vai ajudar a abrir canal mais rápido do Brasil para Ásia via Pacífico

Os três bancos multilaterais BID, CAF, Fonplata, além do brasileiro BNDES, vão criar o Fundo Rotas da Integração para o financiamento de projetos que acelerem a integração sul-americana via cinco rotas de escoamento dos produtos. A integração para o Brasil tem o objetivo de abrir um canal mais rápido de transporte para a Ásia, via Oceano Pacífico, e também aumentar o comércio bilateral entre os países da região.

Um total de US$ 10 bilhões foi separado para os projetos, mas o Banco Mundial e o Banco dos Brics, o chamado Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff, já manifestaram interesse em reservar uma parte da sua carteira de empréstimos para integração da região.

Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a integração pode encurtar em 7 mil quilômetros a distância que os produtos brasileiros, sobretudo da agroindústria, levam até o mercado consumidor asiático. Em tempo de transporte, a economia pode chegar, em alguns casos, a 20 dias.

Até 2027, as obras para a conclusão das cinco rotas (veja abaixo) deverão estar totalmente prontas – três delas em 2026 (último ano do governo Lula), segundo previsão da ministra.

Tebet apresentou hoje os detalhes das cinco rotas e informou que a parte do BNDES – US$ 3 bilhões (R$ 15 bilhões) – no Fundo será integralmente destinada ao financiamento de projetos nas rotas dentro do Brasil de Estados e municípios que poderão funcionar como “artérias” de conexão dessas rotas.

“Não é para financiar obras federais e nem para o BNDES financiar Cuba, Venezuela, e nem a Argentina. É para o BNDES financiar porteira para dentro os Estados e municípios”, disse.

Tebet garantiu também que não haverá custo adicional ao que já está previsto no Orçamento via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Foram mapeadas 124 obras. “Não tem um centavo a mais do que está no Orçamento”, disse.

“Queremos voltar os nossos olhos para América do sul. Temos que ter dois canais de escoamento da produção: pelo Atlântico e Pacífico”, disse Tebet. De acordo com o governo Lula, há mais de dez anos a agenda de integração está parada.

Azeitonas

Para mostrar a necessidade da integração para o comércio exterior, Tebet contou que, em 2022, Rondônia comprou R$ 2,7 bilhões de azeitonas do Peru, via porto de Santos, passando pelo Canal do Panamá, e subindo mais 3 mil quilômetros até chegar ao seu destino – enquanto a distância entre o Estado de Rondônia e o Peru, numa linha reta, é de 2 mil quilômetros.

Outro exemplo dado pela ministra para as distorções provocadas pela falta de integração é o caso de os supermercados de Georgetown, na Guiana, importarem batatas do Canadá e melancias da Turquia.

“O problema do Brasil é que às vezes falta uma ponte para ligar um país ao Brasil ou uma estrada que faltam 80 quilômetros”, disse a ministra.

Segundo o secretário de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, João Villaverde, nos últimos 20 anos, os bancos, que vão agora participar do fundo, destinaram apenas 5% para a agenda de integração.

Para ele, a criação do fundo funcionará como um “carimbo”, que facilitará o foco nesses projetos. “Em vez de ficar disperso e com uma competição problemática de projetos, a aposta é que a agenda vai fazer muito mais do que eles (os bancos) fizeram nos últimos 20 anos”, disse.

Segundo a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, Renata Amaral, em janeiro, os bancos envolvidos vão se reunir para definir a governança do fundo, mas a análise será feita de projeto por projeto.

“A ideia é criar uma caixinha para a integração regional (no financiamento dos bancos)”, disse Amaral. Ele ressaltou que os países, que são os donos desses bancos, não tem priorizado essa pauta e, com o fundo, vão poder destinar os recursos para os projetos.

Pela proposta, o BID vai destinar US$ 3,4 bilhões; CAF e BNDES, US$ 3 bilhões cada e Fonplata, mais US$ 600 milhões.

O Ministério do Planejamento chamou os 11 Estados que fazem fronteira com os países vizinhos do Brasil para apresentar a carteira de projetos de integração das rotas: Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná e Santa Catarina.

Potencial de exportação

Os vizinhos sul-americanos são responsáveis por 35% de todas as exportações brasileiras de alta e média-alta intensidade tecnológica. O ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços vai fazer um estudo para calcular o potencial exportador com a conclusão das rotas.

Para o Planejamento, a América do Sul representa a possibilidade de promover o setor de bens industrializados. Hoje, 85% dos produtos exportados pelo Brasil para a região são de bens industriais.

Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano propostas

1 – Ilha das Guianas: AP, RR, AM, PA + Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela;

2 – Multimodal Manta-Manaus: AM , RR, PA e AP + Colômbia, Peru e Equador);

3 – Quadrante Rondon: AC, RO e MT + Bolívia e Peru;

4 – Capricórnio: MS, PR, SC + Paraguai, Argentina e Chile;

5 – Porto Alegre-Coquimbo: RS + Uruguai, Argentina e Chile

Tesla faz recall de quase todos os veículos vendidos nos EUA, para reparar sistema

A Tesla está fazendo recall de quase todos os veículos que a empresa vendeu nos Estados Unidos, mais de 2 milhões de unidades, para reparar um defeito no sistema que deveria garantir que os motoristas prestem atenção ao usar o piloto automático. Documentos postados nesta quarta-feira por reguladores americanos afirmam que a companhia fará uma atualização em um software, para reparar os problemas.

O recall ocorre após uma investigação de dois anos da Administração de Segurança de Tráfego em Rodovias de uma série de acidentes ocorridos enquanto o sistema Autopilot, parcialmente automatizado, estava em uso.

Alguns dos acidentes foram fatais. A agência diz ter concluído que o método do Autopilot para garantir que os motoristas prestavam atenção era inadequado e poderia levar a usos incorretos do sistema.

O recall cobre os modelos Y,S, 3 e X, produzidos entre 5 de outubro de 2012 e 7 de dezembro do ano atual.

A atualização do software inclui controles adicionais e alertas para encorajar o motorista a manter a direção com responsabilidade. Fonte: Dow Jones Newswires.

“Super Quarta”: o que esperar das decisões de juros no Brasil e nos EUA

Analistas apontam novo corte na Selic pelo BC, enquanto Fed deve manter taxas no atual nível

Amanda Sampaioda CNN

São Paulo

Nesta quarta-feira (13), o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) e o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) anunciam os novos passos das políticas de juros nos Estados Unidos e no Brasil.

Por lá, a expectativa é que a autoridade monetária mantenha as taxas no atual intervalo de 5,25% e 5,50% — o maior patamar em mais de duas décadas.

No Brasil, as apostas estão em nova queda de 0,50 ponto percentual (p.p.) pela autarquia, o que levaria a Selic ao patamar de 11,75% ao ano.

Marco Caruso, economista-chefe do PicPay, avalia que os comunicados desta “Super Quarta” devem vir com tom de cautela, tanto no cenário doméstico quanto internacional.

Nos EUA, a grande questão, segundo o economista, é se o comunicado do Fed vai sancionar a discussão de que os cortes de juros podem acontecer ainda no primeiro semestre do ano que vem.

“Há poucas semanas, o mantra era ‘juros altos por tempo prolongado’. Só que agora, com a melhora do cenário inflacionário, o que o mercado fez foi colocar alguma probabilidade alta de cortes para março e colocar mais 50% de chance de cortes já para maio”, explica.

Para Caruso, o Fed deve reconhecer parcialmente a melhora das condições de curto prazo, como a redução da inflação.

No entanto, o economista avalia que a atividade econômica americana perdeu muito pouco fôlego, o que cria uma certa “dicotomia” para a instituição.

“Não se sabe o quanto que essa desinflação pode ser consistente no tempo. Eu imagino que o banco central americano vai tentar conter um pouco os ânimos. Fazendo uma metáfora futebolística: o Fed vai tentar não gritar gol antes do gol”, afirma.

No cenário doméstico, o economista acredita em um novo corte de 0,50 p.p. na Selic, mas questiona se o Copom se sentirá confortável em mudar a sinalização que tem dado nas últimas reuniões.

Caruso pondera que, apesar da inflação corrente ter apresentado melhora expressiva, a expectativa para o indicador não evoluiu muito. Além disso, a atividade econômica desacelerou — o que, segundo ele, cria um cenário de fragilidade.

“Se você pegar a inflação corrente e a atividade, elas talvez conversem com algum tipo de vontade, de alguns diretores, de deixar a porta aberta para as próximas [reuniões], quem sabe, de precisar acelerar [o ritmo de cortes]”, avalia.

Segundo o economista, ainda existem algumas dúvidas sobre a expectativa de inflação, além de incertezas sobre questões fiscais, que têm impacto inflacionário de médio e longo prazo.

“Eu ainda acho que eles vão jogar esse jogo com cautela”, conclui.

Para o economista-chefe da Austin Ratin, Alex Agostini, no cenário internacional, a expectativa permanece de manutenção da taxa de juros, com início do afrouxamento monetário somente para junho de 2024.

O economista destaca os últimos dados de atividade econômica dos EUA, que surpreenderam de forma positiva.

“Isso reforça aquele cenário de atividade econômica ainda com algum vigor, mesmo que já desacelerando. Isso ajuda a manter uma inflação com ritmo de queda mais lento. Por isso que os juros vão ficar um pouco mais alto por algum tempo”, avalia.

Em relação à Selic, a expectativa da Austin Rating é de que uma nova queda de meio ponto percentual devido à desaceleração da atividade econômica.

“O mercado de trabalho aqui no Brasil continua resiliente e isso é bom, mas os indicadores de confiança, que são indicadores antecedentes, mostram uma certa preocupação em relação ao futuro. Então, o ritmo de crescimento econômico, sem dúvida alguma, vai desacelerar”, afirma.

O economista, no entanto, avalia que a questão fiscal do país continua “preocupante” e cita, por exemplo, o veto presidencial ao projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027.

Além disso, Agostini destaca a taxa de juro real como um fator determinante para o fim do ciclo de redução da Selic.

“O Brasil ainda está com uma política contracionista. Então precisa reduzir o juro básico para algo em torno de 9%, que deve atingir em junho do ano que vem, e aí sim vai dar uma igualada”, pontua.

“E é aí quando o BC deve parar de reduzir a taxa de juros. Isso, claro, considerando que a inflação vai manter o cenário de 3,5% para o ano que vem”.

https://www.cnnbrasil.com.br/economia/cautela-e-atencao-nos-recados-o-que-esperar-para-as-decisoes-dos-juros-no-brasil-e-nos-eua-nesta-super-quarta/

Opep eleva projeção de alta na oferta de combustíveis do Brasil em 2023, em 30 mil bpd

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) elevou em 30 mil barris por dia (bpd) sua expectativa para a oferta de combustíveis líquidos do Brasil em 2023, para uma média de 4,1 milhões de bpd, em relatório mensal publicado nesta quarta-feira, 13. O resultado representa um avanço de 400 mil bpd ante o ano anterior, e é influenciado pela produção “mais forte que o esperado” vista em outubro, afirma o cartel.

A Opep também afirmou esperar produção ainda maior no quarto trimestre deste ano, por conta da abertura de novas unidades, melhora na performance de ativos existentes e poucos eventos de manutenção.

Para 2024, o cartel manteve expectativa de alta em 120 mil barris na comparação anual, a 4,2 milhões de bpd.

Em outubro, a produção de petróleo do Brasil teve queda de 135 mil bpd ante o mês anterior, para uma média de 3,5 milhões de bpd. Já a produção de gás natural liquefeito ficou praticamente estável, em 80 mil bpd, e deve seguir assim em novembro.

A produção total de combustíveis líquidos do Brasil recuou 134 mil bpd em outubro, para uma média de 4,3 milhões de bpd. De acordo com a Opep, os números ainda representam um nível forte da produção brasileira, uma vez que seguem próximos ao nível recorde alcançado em setembro, de 4,4 milhões de bpd.

PIB, inflação e Selic

A Opep manteve sua previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2023, em 2,5%, conforme o relatório mensal. O cartel também manteve sua projeção para 2024, esperando alta no PIB brasileiro de 1,2%.

Segundo o relatório, o crescimento econômico do Brasil deve permanecer estável até o final deste ano, apesar de dados recentes do quarto trimestre sugerirem “uma pequena desaceleração”.

A Opep prevê que a força da atividade residirá em demanda doméstica robusta e no setor industrial, observando sinais positivos na recuperação dos índices de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês), aceleração na confiança do consumidor e arrefecimento da inflação.

Para o cartel, a inflação deve desacelerar para cerca de 4% em 2023 e estabilizar em torno de 3,5% em 2024 – ambos abaixo das previsões anteriores de 5% e 4%, respectivamente, sugerindo “uma trajetória favorável” dos preços. Contudo, a Opep alerta que “há uma nota de incerteza relacionada a disciplina fiscal” e avalia que este fator implica incertezas também para o cenário econômico.

Apesar de projetar uma desaceleração da inflação e continuidade dos cortes de juros pelo BC do Brasil, a Opep elevou sua previsão para a taxa da Selic no fim de 2024, de 8% nas estimativas de setembro para 10%. A mudança sugere que o cartel espera ritmo menor na redução dos juros brasileiros durante o próximo ano, embora mantenha expectativa de que as taxas terminem 2023 em 12,25%.