Haddad propôs fim da desoneração em folha de pagamentos, que veio a ser
revogada após veto do presidente Lula (PT) (Crédito: Washington
Costa/MF)
A Medida Provisória anunciada pelo governo no fim de dezembro de 2023
para reonerar gradualmente o pagamento em folha não é bem vista pelas
lideranças partidárias no Congresso Nacional, conforme o presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSB), teria sinalizado para o ministro Fernando
Haddad.
Foi
publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 29 de dezembro, a
Medida Provisória 1202/23, que limita a desoneração da folha de
pagamento de 17 setores da economia.
A proposta estabelece retorno gradual da contribuição patronal sobre os
salários, de forma escalonada, até 2027. A MP também prevê alíquota
menor de imposto, a partir de abril, para um salário mínimo por
trabalhador e redução gradual do benefício até 2027.
Haddad
propôs fim da desoneração em folha de pagamentos, que veio a ser
revogada após veto do presidente Lula (PT) na primeira quinzena de
dezembro. Segundo as projeções do ministério, a medida deve recuperar R$
6 bilhões dos R$ 12 bi que seriam perdidos com a desoneração total. No
fim de dezembro, foi ventilado que mudanças no texto eram possíveis,
além da MP ser devolvida ao governo.
A
proposta da MP anunciada no fim de dezembro revoga artigos da Lei nº
12.546/2011, que desonera parcialmente a contribuição previdenciária
sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição
previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a
compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em
julgado. Todo o pacote é focado em metas de déficit zero do governo
Lula 3 para 2024, segundo a Fazenda.
A
desoneração foi prorrogada pelo Congresso e vetada pelo governo Lula. O
Congresso derrubou integralmente o veto, restabelecendo a desoneração
por meio da Lei 14.784/23.
Oposição reage: ‘Não será acolhida’
Lideranças
e outros nomes da oposição ao governo no Legislativo se pronunciaram a
respeito da medida, que deve ser votada no Congresso em comissão mista –
Senado e Câmara.
Sergio Moro (União-SP) afirmou, via X, ser
contra o pacote de Haddad. “O ano de 2023 termina como começou, com o
Governo Lula querendo mais impostos. A MP da reoneração sobre a folha de
salários ofende o contribuinte e o Congresso”, escreveu, ainda em
dezembro de 2023.
Vice líder no Senado,Damares Alves
(Republicanos-DF) endossou o discurso da minoria no plenário. “Saibam
que se depender dos senadores da oposição a maluca Medida Provisória que
acaba com a desoneração da folha de pagamento para diversos setores não
será acolhida”, escreveu em seu perfil no X. A deputada federal Bia
Kicis (PL-DF) também reagiu: “Desrespeito ao Congresso. Espero que o
Congresso reaja como Instituição”, escreveu, compartilhando uma imagem
de Lula e Haddad na rede social.
O que é desoneração da folha de pagamento?
A
desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal,
atualmente de 20% sobre os salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a
receita bruta. O programa foi prorrogado pelo Congresso até 2027.
Em
suma, se tratam de benefícios fiscais para empresas. No caso, 17
setores são impactos diretamente, como indústria têxtil e confecção,
transportes, call centers, entre outros. Veja a relação aqui.
A
medida provisória editada em 29 de dezembro pelo governo Lula exclui do
programa de desoneração da folha de pagamentos oito dos 17 setores até
então atendidos pelo benefício.
Com informações da Agência Câmara de Notícias*
