Tebet: Nosso veto provisório para emendas pode ser alterado em fevereiro

 

Estadão Conteúdoi

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira, 25, que o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão é provisório e que pode ser revisto, mas a pasta não tem uma resposta de como serão recompostos.

“Nós tivemos de fazer vetos e os vetos não são simples. Eu não posso pegar uma parte da ação ou uma parte da programação e cortar. Ou eu corto a programação inteira, ou eu não posso cortar. Como eu não sei os acordos do Congresso Nacional que foram feitos, aquilo que eles realmente fazem questão, aquilo que é da parte do Congresso, nós fizemos provisoriamente um primeiro veto nas ações, nas linhas de programação, e podemos, lá para fevereiro, fazer qualquer alteração, como sempre fizemos no momento certo”, disse a ministra.

Segundo Tebet, o governo terá mais clareza desses números na apresentação do primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, mas isso não significa que o governo não possa enviar uma proposta ao Congresso antes desse prazo para redistribuir os vetos.

Ainda assim, o governo terá uma sinalização mais clara das expectativas de receitas só após o carnaval. Uma das razões para o governo ter de enxugar o Orçamento foi a apuração da inflação – o IPCA de 2023 fechou em um nível inferior ao usado para estimar as despesas no Orçamento.

“Nós preferimos arrecadar menos do que ter um processo inflacionário no Brasil e perder controle. Então quanto menor for a inflação, não tem problema a arrecadação cair. A gente corta de algum lugar. Então nós tivemos R$ 4,4 bilhões a menos. Agora nós temos de ver as ações, medidas provisórias e os projetos de lei que nós apresentamos e o Congresso aprovou no final do ano, o que significa isso em receita real”, explicou.

Essas falas ocorreram durante o lançamento do relatório da Agenda Transversal Ambiental do Plano Plurianual 2024-2027, realizado na sede do Banco do Brasil, em Brasília. O documento foi elaborado pelo MPO com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A chefe do Planejamento afirmou que este ano é o momento de projetar o Brasil para o futuro, seja para este ou para um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Temos de olhar para os países vizinhos”, afirmou, pontuando que o acordo Rota de Integração, que envolve o Mercosul, já foi aprovado por Lula.

Tebet também mencionou que é preciso avaliar o que ocorrerá com a MP da reoneração parcial – que tipo de acordo será feito e para quando a proposta valerá, para estimar o impacto no orçamento.

Contingenciamento

O mês de março é crucial para o governo porque o relatório bimestral também vai apresentar o tamanho do contingenciamento que o governo terá de fazer em 2024 para a perseguição da meta fiscal neutra. A ministra destacou que, por ora, a pasta ainda não sabe quanto e se será necessário fazer algum contingenciamento, mas defendeu as agendas transversais do governo, que ampliam as verbas de setores.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também presente ao evento, pontuou que a agenda transversal foi uma maneira de ampliar o orçamento da área ambiental de forma inteligente.

Mais cedo, Marina destacou que desde 2003 defendia que o meio ambiente se tornasse uma política transversal no orçamento público. “Em 2003 quando começou o governo, colocamos como uma das diretrizes a política ambiental ser transversal, e não setorial, e que ela só funcionaria quando se transformasse em política transversal”, lembrou a ministra.

Otimismo

Na mesma ocasião, Simone afirmou que primeiro ano do governo Lula 3 não foi fácil, mas que está extremamente otimista em relação a 2024.

“É importante nos reposicionarmos em alguns pontos”, afirmou, pontuando que o governo tem feito muita coisa que ainda precisa ser divulgada. “Esse é um momento de celebração, não dá para falar que fizemos pouco, fizemos muito”, comemorou.

Tebet reiterou que não foi fácil restabelecer cultura de planejamento no Brasil, e criticou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mencionando a demora da “vacina no braço” durante a pandemia, além do aumento da prática de garimpo no País.

“Imagine pegar um País sem planejamento, que não tinha sequer um ministério, trocar pneu com o carro andando. Essa foi a realidade do Ministério do Planejamento e do Meio Ambiente”, pontuou, acrescentando que, em sua visão, o governo Lula conseguiu reconstruir pontes que haviam sido queimadas pela gestão anterior.

Também presente ao evento, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que, desde 2003, defendia que o meio ambiente se tornasse uma política transversal no orçamento público.

“Em 2003 quando começou o governo Lula, no primeiro mandato, colocamos como uma das diretrizes que a política ambiental fosse transversal, e não setorial, e que ela só funcionaria quando se transformasse em política transversal”, lembrou a ministra, reiterando que a ideia saiu do papel durante evento de lançamento do Relatório da Agenda Transversal Ambiental do Plano Plurianual 2024-2027.

Gol entra com pedido de recuperação judicial nos EUA

 

 

Da redaçãoi

A Gol anunciou nesta quinta-feira que a companhia aérea e as suas subsidiárias estão entrando com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos para fortalecer sua posição financeira, acrescentando que todos os voos estão operando conforme programado e todas as passagens e reservas permanecem em vigor.

A empresa também informou que inicia o processo legal nos EUA, conhecido como “Chapter 11”, com um compromisso de financiamento de 950 milhões de dólares, na modalidade “debtor in possession” (DIP) por membros do Grupo Ad Hoc de bondholders da Abra — holding que reúne as operações da Gol com a colombiana Avianca — e outros bondholders da Abra.

A decisão era esperada por investidores após notícias recentes na mídia, enquanto a Gol afirmou na semana passada que estava discutindo com stakeholders financeiros sobre como chegar a uma reestruturação “consensual”, uma vez que tem enfrentado dívidas elevadas. No mês passado, a empresa contratou a Seabury Capital para uma revisão da estrutura de capital.

Por volta de 17:30, as ações da Gol recuavam 2,26%, a 6,50 reais, na B3. Antes de ter as negociações suspensas em razão da divulgação de fato relevante sobre a recuperação judicial, a ação da Gol era negociada na mínima da sessão até aquele momento, a 6,65 reais, estável frente ao fechamento da véspera. Na máxima, registrada mais cedo, o papel chegou a ser negociado a 6,97 reais.

Com a decisão, a Gol é a mais recente companhia aérea latino-americana a pedir proteção contra a falência após uma crise relacionada com a pandemia, seguindo o caminho da sua empresa-irmã Avianca, da companhia aérea mexicana Aeromexico e da LATAM Airlines, com sede no Chile.

No fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia disse que buscará acesso ao financiamento de 950 milhões de dólares como parte da audiência do primeiro dia com o Tribunal de Falências dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, prevista para os próximos dias.

De acordo com a empresa, o financiamento está sujeito à aprovação judicial e, juntamente com o caixa gerado pelas operações em curso, “fornecerá liquidez substancial para apoiar as operações, que seguem normalmente, durante o processo de reestruturação financeira”.

A Gol acrescentou que usará o “Chapter 11” para reestruturar suas obrigações financeiras de curto prazo e fortalecer sua estrutura de capital para ter sustentabilidade no longo prazo, e que espera sair dessa recuperação judicial com um investimento significativo de capital, “posicionando-a para expandir sua posição como companhia aérea líder na América Latina”.

Estimativas da Fitch mostraram em dezembro que a dívida total da Gol era de 20,3 bilhões de reais (4,12 bilhões de dólares), quase metade dos quais eram obrigações de leasing. Os vencimentos de curto prazo totalizaram 3 bilhões de reais, enquanto o caixa disponível estava em torno de 905 milhões.

“Fizemos progressos notáveis até agora e acreditamos que este processo permitirá endereçar os desafios gerados pela pandemia, ao mesmo tempo em que mantemos o elevado padrão dos serviços que oferecemos aos clientes”, afirmou o CEO da companha, Celso Ferrer, no fato relevante.

Analistas de sell-side e agências de classificação dizem que a Gol tem números operacionais sólidos em meio à demanda saudável por viagens aéreas no Brasil, mas que as altas despesas com leasing e juros têm pressionado seu fluxo de caixa e afetado seu perfil de dívida.

Ela também enfrentou problemas de capacidade em meio a atrasos nas entregas de aeronaves da Boeing, que seu presidente-executivo disse ter impedido a empresa de crescer no ritmo que gostaria, e alta pressão de manutenção devido a problemas de fornecimento de motores.

A Gol detinha 33% de participação de mercado na indústria de aviação brasileira no ano passado, perdendo apenas para a LATAM Brasil, conforme definido pela receita de passageiros por quilômetro, que mede o tráfego. Foi a principal companhia aérea do Brasil de 2016 a 2020.

Com Reuters

Aos 470 anos, SP oferece oportunidades, mas maioria quer deixar cidade

 

Agência Brasili

Maior metrópole do país, com população de 11,5 milhões de pessoas – superior à de muitos países, como Portugal, Paraguai e Suécia – São Paulo chega aos 470 anos, nesta quinta-feira (25), como a cidade historicamente mais atrativa do país, mas, ao mesmo tempo, a maioria dos moradores quer deixá-la.

São 60% os residentes que dizem querer sair, segundo pesquisa da Rede Nossa São Paulo, divulgada nesta semana. É um resultado consolidado, já que há pouca variação desde, pelo menos, 2009 – quando 57% diziam querer deixar a cidade.

“A cidade oferece muitas oportunidades de trabalho, cultura, educação, conhecimento, enfim, São Paulo é uma metrópole global e tem muitas virtudes. Mas essas pessoas, que são maioria, não conseguem acessar as virtudes e ficam com os problemas da cidade”, destaca o coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, Jorge Abrahão.

Para a maior parte da população, São Paulo acaba sendo trânsito, dificuldade para morar bem e violência. “A maioria leva, por exemplo, um tempo enorme da vida dela dentro do carro porque a média das pessoas no trânsito é de duas horas e meia por dia. Isso além das questões de habitação e da violência”, ressalta o coordenador.

Mais democracia

Para Abrahão, a chave para mudar o desejo da população de deixar a cidade está na democratização, o que demanda avanço da participação popular nas instâncias que decidem sobre os rumos da capital.

“É pensar uma cidade, na descentralização da cidade, na redução de desigualdades, no aprimoramento da democracia. E isso depende de uma aproximação das pessoas com a política, de entender que a política é muito importante”, diz.

A pesquisa da Rede Nossa São Paulo, no entanto, mostra que a maioria dos paulistanos segue sem querer participar da vida política do município: 65% dizem não ter nenhuma vontade de participar; 25%, alguma; e 8%, muita vontade.

“Esse distanciamento, na verdade, coloca riscos de aventureiros aparecerem”, alerta Abrahão. Ele ressalva, no entanto, que o resultado pode ser visto de maneira positiva também.

“A grande maioria diz não querer participar da política. Dois terços dizem isso, mas 8% dizem que têm muita vontade de participar. E se você pensar que 8%, numa cidade como São Paulo, são 1 milhão de pessoas, você tem uma riqueza muito grande a ser explorada”.

Segundo o coordenador, esse desejo de cerca de 1 milhão de pessoas deveria ser entendido pela Câmara dos Vereadores e pela prefeitura como oportunidade para a abertura de novos espaços de participação popular.

“Poderiam entender isso como uma riqueza, uma possibilidade de trazer a visão dessa população para dentro dessas instâncias, para que seja considerada nas tomadas de decisão. Geraria uma aproximação da política com a sociedade, um caminho importante para a gente avançar”.

Pesquisa

A pesquisa da Rede Nossa São Paulo, feita com amostra de 800 pessoas em dezembro de 2023, mostra ainda que 30% da população avaliam que a qualidade de vida na cidade melhorou nos últimos 12 meses. Outros 47% dizem que a qualidade de vida permaneceu estável e 22%, que piorou.

O levantamento mostra ainda que 65% dos moradores de São Paulo não lembram em quem votaram para vereador em 2020 e 68% acham que a geração de empregos deve ser a prioridade dos políticos. A redução das desigualdades sociais e o combate ao preconceito aparecem em seguida.

Os resultados da pesquisa mostram ainda que 17% dos paulistanos avaliam a administração municipal como boa ou ótima, 38% consideram que é ruim ou péssima e 42%, regular; 74% acham que a prefeitura tem feito pouco ou nenhum investimento no bairro onde moram, apesar da melhora na percepção de investimento em algumas áreas; e apenas 9% dos moradores avaliam a Câmara dos Vereadores como ótima ou boa.

Você já ouviu falar em givers e takers?

 

O termo se refere à abordagem que as pessoas adotam em suas interações 

 

 

Marcus Rossi

 

Enquanto os givers buscam compartilhar e criar valor para os outros, os takers estão mais inclinados a priorizar seus próprios interesses

 

 

Conforme o autor Adam Grant, existem duas principais maneiras de definir as pessoas de modo geral. Para isso, ele criou os termos givers e takers. Essa distinção se refere à abordagem que as pessoas adotam em suas interações. Enquanto os givers buscam compartilhar e criar valor para os outros, os takers estão mais inclinados a priorizar seus próprios interesses. Podemos pensar então que os givers tendem a compartilhar conhecimento e estar dispostos a colaborar, contribuindo para o desenvolvimento mútuo e o crescimento conjunto. Essa mentalidade não apenas fortalece os laços comerciais, mas também cria um ambiente propício para a inovação e a criação de soluções mais robustas.

Já, por outro lado, os takers podem alcançar ganhos imediatos ao maximizar suas vantagens, mas essa abordagem nem sempre é sustentável a longo prazo. Relações comerciais baseadas em tomada excessiva podem levar à quebra de confiança e ao enfraquecimento das parcerias. Isso quer dizer então que ser um giver é melhor do que ser um taker? Não necessariamente. Embora seja possível notar os benefícios de ser um giver a longo prazo e também para as relações de comunidade, também é válido refletir que ser um giver pode ser cansativo. Afinal, quem doa demais nem sempre alcança o que procura quando procura.

Portanto, tendo a acreditar que givers e takers possuem ambos os seus lados positivos para os negócios. A reciprocidade desempenha um papel crucial nesse equilíbrio. Quando givers e takers se encontram em uma relação, em que as duas partes contribuem e se beneficiam, o mercado se torna mais resiliente e adaptável. Não podemos pensar que takers, por prezarem a troca, devam ser rotulados como ingênuos nas relações e nos negócios. Assim como também não é indicado interpretar que os takers sejam necessariamente egoístas. Colaborações bem-sucedidas muitas vezes emergem quando as empresas e as pessoas adotam uma abordagem de sinceridade, estabelecendo limites e enxergando entregas palpáveis para os dois lados envolvidos.

BNDES Azul tem o mar como centro de estratégia de desenvolvimento

 

Agência Brasili

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta quarta-feira (24) a iniciativa BNDES Azul, que terá quatro frentes de atuação. Uma delas é o Planejamento Espacial Marinho (PEM) da costa brasileira, cujo contrato destinado à Região Sul do Brasil foi assinado na ocasião. Há também incentivos à inovação e descarbonização da frota naval, estímulo à infraestrutura portuária e apoio a projetos de recursos hídricos via Fundo Clima.

Além das novas frentes, o banco dispõe de cerca de R$ 22 bilhões em carteira, relacionados à economia azul. Desse total, R$ 13,6 bilhões destinam-se a projetos de docagem, embarcações de apoio, estaleiros e navios petroleiros e R$ 7,7 bilhões são para iniciativas nas áreas de transporte marítimo, portos, terminais e embarcações. Para o setor de turismo marinho e costeiro, estão disponíveis R$ 296,7 milhões e, para o apoio a projetos de recuperação de manguezais, R$ 47 milhões, destinados à iniciativa Floresta Viva, em parceria com a Petrobras. Oito manguezais estão sendo protegidos para preservar a vida marinha.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o objetivo é colocar o mar de volta no centro da agenda estratégia nacional para fortalecimento da indústria naval e o aprofundamento de pesquisas marinhas no país. “Os interesses que estão nos oceanos, especialmente para um país com 8,5 milhões de quilômetros de costa, são decisivos para o futuro.”

O Planejamento Espacial Marinho da Região Sul terá R$ 7 milhões não reembolsáveis e prazo de conclusão do estudo, de 36 meses. Será feito o mapeamento dos usos atuais e potenciais do ambiente marinho da Região Sul, que concentra instituições de pesquisa com tradição em estudos costeiros e marinhos e cinco dos dez principais portos do Brasil. Para a Região Sudeste, cujo edital foi lançado durante a solenidade, haverá recursos não reembolsáveis de 12 milhões. As inscrições para seleção de propostas para o PEM Sudeste podem ser feitas até 15 de março.

Descarbonização

Aloizio Mercadante chamou a atenção para o fato de 95% das exportações brasileiras serem feitas por navios. No ano passado, o país comercializou mais de R$ 1,5 trilhão. “Nós precisamos fazer navio. Já fizemos. E temos tecnologia e erros cometidos, para aprender com os erros e corrigir”. No âmbito da economia azul, projetos de construção de embarcações podem ter redução de até 0,24 pontos percentuais (pp) na taxa de juros.

Para projetos de modernização, conversão ou jumborização de embarcações, essa redução pode ser de até 0,40 pp. Já para projetos de docagem, reparo e manutenção de embarcações, a redução pode ser de até 0,2 pp na taxa de juros, caso a empresa tenha política de responsabilidade socioambiental publicada em sítio de internet e apresente inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEEs).

A Marinha pode sair na frente na área e disputar com outros países e, com isso, seriam reativados também os estaleiros nacionais, disse Mercadante. No ano passado, o BNDES liberou R$ 1 bilhão para a construção naval, com alta na comparação com os R$ 600 milhões desembolsados em 2022. Mercadante garantiu que, em 2024, o desembolso não ficará abaixo de R$ 2 bilhões. “O que nós precisamos é de bons projetos. O BNDES reage às iniciativas”, afirmou.

Até 2025, a Organização Marítima Internacional (IMO, do nome em inglês), da Organização das Nações Unidas (ONU), vai concluir o planejamento de descarbonização das emissões de navios. Segundo Mercadante, até 2030, o Brasil terá que reduzir as emissões, com combustível renovável, nos navios. “A janela que está se abrindo é para produzirmos navios com combustível sustentável e renovável. Substituir petróleo por outras fontes de energia, como amônia verde, hidrogênio verde.”

Setor portuário

Para apoiar o novo ciclo de investimentos portuários, que prevê cerca de R$ 45 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no setor, em arrendamentos e Terminais de Uso Privativo, o BNDES dispõe de linhas específicas com prazos favoráveis de financiamento que podem chegar a até 34 anos. “Nosso objetivo não é o lucro imediato”, destacou Mercadante, completando que o compromisso dele “é com o desenvolvimento do Brasil”. Além disso, em atuação conjunta com o mercado privado para alavancar o setor portuário, o BNDES pode realizar operações de mercado de capitais, por meio da emissão de debêntures, em condições atrativas.

Também como estímulo à inovação do setor naval, o Programa BNDES Mais Inovação, que oferece crédito em taxa TR (cerca de 2%) para investimentos em inovação e digitalização, está aberto para dar suporte às indústrias relacionadas à economia azul.

Em mais uma frente de apoio estratégico do BNDES, o Fundo Clima entra em 2024 com a possibilidade de incluir projetos relacionados a recursos hídricos em uma de suas seis linhas (Florestas Nativas e Recursos Hídricos). A novidade promete proporcionar mecanismos mais amplos para estruturação de projetos ligados à economia azul, com a menor taxa do Fundo, de 1% ao ano.

“Este é um momento responsável. São obras do Estado brasileiro: precisamos cuidar do que é nosso, do Brasil de amanhã, o que perpassa governos, mandatos”, salientou o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, que estava presente à cerimônia.

Ciência e políticas públicas

Marina Silva, durante lançamento do BNDES Azul – Tomaz Silva/Agência Brasil

 A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que a ciência vai ser a base das políticas públicas daqui para a frente. “Claro que vai existir sempre o espaço para o imponderável e a criatividade, mas, cada vez mais, as políticas públicas terão de ser feitas e pensadas com base em evidências. E nada melhor do que ter o conhecimento do nosso imenso oceano, nada mais do que ter conhecimento das nossas florestas, da nossa biodiversidade, dos nossos recursos terrestres, enfim, de tudo que a natureza dispõe.”

Segundo Marina Silva, o objetivo do Planejamento Espacial Marinho que os ministério de Minas e Energia e da Defesa estão fazendo, juntamente com a Marinha e com apoio do BNDES, é usar, da melhor forma possível, os meios de que o país dispõe não só quanto à biodiversidade marinha e às capacidades oceanográficas, mas também quanto ao grande desafio que a humanidade tem em relação ao problema da mudança do clima.

Marina Silva acentuou que os oceanos são responsáveis pela absorção de cerca de 30% das emissões de CO2 (gás carbônico), mas têm estoque de carbono maior do que o existente na superfície terrestre. “Se essa biota marinha for destruída e tivermos um processo de emissão de CO2 a partir dela, acabaremos com as condições que promovem e sustentam a vida no planeta.” A ministra enfatizou que o Brasil é o lugar em que se pode fazer uma inflexão civilizatória.

“Pode-se criar um novo ciclo de prosperidade em que se fortaleça a democracia e se combatam as desigualdades, mas com sustentabilidade econômica, social e cultural. Esta é a diferença de termos tantos recursos, alguns recursos financeiros, alguns deles não retornáveis, para que a gente possa inovar, criar experiências inovadoras que sejam capazes de criar esse ciclo de prosperidade, sem deixar ninguém para trás.”

Ciência no Mar

Luciana Santos, ministra da Ciência e Tecnologia – Tomaz Silva/Agência Brasil

 

O oceano, por seu papel cada vez mais relevante na agenda climática, é uma pauta prioritária para a pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação, afirmou a ministra Luciana Santos.

Entre as atividades desenvolvidas pela pasta, Luciana citou o programa Ciência no Mar, de gestão da ciência brasileira em águas oceânicas.

O programa, que tem duração prevista até 2030 e está relacionado ao Planejamento Espacial Marinho, compromete-se com o avanço da pesquisa oceânica para produzir e aplicar conhecimento tecnológico, buscando atingir benefícios econômicos, sociais e ambientais.

A ministra anunciou ainda que o Instituto Nacional de Pesquisa Oceânica, criado no ano passado e situado no Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), já iniciou atividades, tornando-se um catalizador de ações sobre o tema.

O Instituto Nacional de Pesquisa Oceânica é uma organização social vinculada ao ministério que vai atender às demandas de apoio às atividades de pesquisa e desenvolvimento, bem como à otimização do uso dos navios brasileiros de pesquisa.

Hospital de São Paulo se recusa a colocar DIU em paciente por questões religiosas

 

Estadão Conteúdoi

Uma paciente relatou que, depois de realizar uma consulta, o Hospital São Camilo, em São Paulo, se negou a realizar a colocação do dispositivo intrauterino (DIU), um método contraceptivo de longo prazo e que é totalmente reversível. Por meio de seu perfil no X (antigo Twitter), Leonor Macedo falou sobre a recusa da instituição médica, que aconteceu na unidade da Pompeia, bairro da zona oeste.

“Vocês acham que é fácil ser mulher? Fui a uma consulta no Hospital São Camilo e a médica me informou que não pode colocar o DIU em mulheres porque isso vai contra os valores religiosos da instituição”, afirmou ela.

Ela disse ainda que o Hospital São Camilo entrou em contato para explicar que não realiza procedimentos contraceptivos em mulheres nem em homens. Segundo Leonor, foi uma conversa respeitosa, no entanto, ela criticou a postura do hospital.

Em uma das respostas aos seus comentários, uma internauta cita que o marido também recebeu a informação de que o Hospital São Camilo não realiza vasectomia. O próprio médico, no entanto, se ofereceu para realizar o procedimento contraceptivo no seu consultório particular. A consulta também foi realizada na unidade da Pompeia.

“O Hospital São Camilo disse que só coloca o DIU no caso de endometriose grave, mas não como método contraceptivo. Explicou que é uma instituição religiosa e que segue os preceitos da Igreja Católica e do Vaticano”, acrescentou Leonora.

Também por meio das redes sociais, o Hospital São Camilo SP confirmou que, por diretrizes de uma instituição católica, não há realização de procedimentos contraceptivos, seja em homens ou mulheres.

Em nota enviada na manhã desta quarta-feira, 24, a Rede de Hospitais São Camilo – SP reforçou que, por ser uma instituição confessional católica, tem como diretriz não realizar procedimentos contraceptivos. “Tais procedimentos são realizados apenas em casos que envolvam riscos à manutenção da vida.”

Os pacientes que procuram pela Rede de Hospitais São Camilo – SP e não estão com a saúde em risco são orientados a buscar na rede referenciada do seu plano de saúde hospitais que tenham esse procedimento contratualizado.

Em nota, o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp), que representa 51 mil serviços privados de saúde, disse que acredita que, desde que o hospital não deixe o paciente correr risco de vida e que o preceito de atendimento de emergência seja cumprido, as instituições de saúde têm o direito de implantarem suas próprias políticas de atendimento.

Procurado, o Ministério da Saúde não comentou o caso envolvendo o Hospital São Camilo, apenas disse que o acesso aos métodos contraceptivos pelo sistema de saúde é direito de todas as brasileiras. “Cabe à pasta garantir a oferta de diversos métodos, assim como informações, acolhimento e orientação sobre planejamento familiar nos serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).”

Hospital pode se recusar a colocar DIU ou outros métodos contraceptivos por questões religiosas?

“Se não há risco para a integridade da saúde do paciente, o hospital privado pode se negar a realizar o procedimento por preceitos religiosos”, afirma Mérces da Silva Nunes, mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e especialista em Direito Médico e Bioética pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

A situação muda quando a vida do paciente está em risco. “Nesse caso, não há possibilidade de ser invocada, tanto pela instituição como pelos profissionais de saúde, qualquer convicção religiosa com o propósito de evitar a realização de um determinado procedimento. Isso seria inconcebível e o caso seguiria para apuração de responsabilidade na esfera criminal”, disse a advogada.

Como paciente deve proceder caso o procedimento seja negado pelo hospital por questão religiosa?

O paciente deverá procurar outro hospital credenciado no seu plano de saúde para realizar o procedimento.

GPA conclui venda de fatia no Éxito e levanta US$ 156 milhões

 

Desde o segundo trimestre do ano passado o GPA recebeu 1,5 bilhão de reais com venda de ativos considerados não essenciais. (Crédito: Divulgação )

 

Da redaçãoi

O Grupo Pão de Açúcar anunciou o recebimento de US$ 156,4 milhões com a venda total da participação no grupo Éxito, do varejo colombiano. Desde o segundo trimestre do ano passado o GPA recebeu 1,5 bilhão de reais com venda de ativos considerados não essenciais.

“A conclusão da venda do Éxito marca o estágio mais relevante do plano de venda de ativos não core com o objetivo de não apenas reduzir a alavancagem financeira da companhia, mas também melhorar a eficiência na alocação de capital”, afirmou o GPA.

“A companhia segue em negociação para a conclusão da venda de outros ativos ‘não core’ conforme seu plano de redução de alavancagem”, afirmou a empresa.

Com Reuters.