sábado, 13 de abril de 2024

Regulação da IA precisa proteger direitos fundamentais, diz Barroso

 Barroso vota a favor da constitucionalidade da reforma da ...


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, nesta sexta-feira (12), a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) baseada na proteção de direitos fundamentais. A declaração foi durante a Aula Magna da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

Barroso disse que a regulação da Inteligência Artificial precisa estar voltada para direitos constitucionais como privacidade, liberdade cognitiva e liberdade de expressão. “Precisa proteger a democracia, combatendo a desinformação, o discurso do ódio e o esforço a subalternizar os grupos mais vulneráveis, e os ataques à democracia, tornando as informações minimamente transparentes e inteligíveis às pessoas”, destacou.

O presidente do STF disse que a Inteligência Artificial vai trazer benefícios para a humanidade.“A Inteligência Artificial surge com a promessa de muitos benefícios para tornar nossa vida melhor. Terá capacidade de tomar decisões com mais eficiência que os seres humanos, pois tem a capacidade de armazenar mais dados que o cérebro humano. Também vai permitir a automação de muitas atividades, incluindo as atividades de risco. E ainda vai revolucionar a medicina, na descoberta de cura para doenças; o Direito, na celeridade da prestação jurisdicional, a educação, enfim, todas as áreas”.

Apesar disso, o ministro apontou que um dos riscos nessa questão é em relação ao mercado de trabalho. “Muitos empregos vão desaparecer. Embora outros venham a surgir, não acontecerão na mesma velocidade. Há, também, um medo imenso do uso bélico da Inteligência Artificial. Existem armas letais autônomas que são capazes de tomar decisões próprias de ataque, o que geram problemas éticos imensos. Outro perigo que estamos enfrentando é a massificação da desinformação”, avaliou. 

O ministro Luís Roberto Barroso falou também da importância da preservação dos valores éticos que servem de base para os princípios da humanidade. “Apesar de todas as modernidades que já vimos e que ainda vamos ver, ainda são os antigos valores éticos que devem pautar a vida na terra: o bem, a justiça e a dignidade humana”.

Quem são a 3R e a Enauta, petroleiras emergentes que negociam fusão

 

ME CONTA - Nova logomarca e Identidade Visual 3R... | Facebook

As petroleiras brasileiras 3R Petroleum e Enauta encaminharam um acordo de fusão nesta semana. A proposta prevê a incorporação da totalidade das ações da Enauta, com os acionistas da Enauta recebendo ações da 3R em troca. Acionistas da 3R ficarão com 53% da nova empresa, enquanto os acionistas da Enauta ficarão com 47%, segundo fato relevante encaminhado à CVM. O acordo inclui a participação da sueca Maha Energy Offshore.

Caso o plano seja concretizado, a nova empresa teria potencial de capacidade de produção imediata de 100 mil barris por dia, chegando a 120 mil barris por dia em 2025, além de somar uma reserva de 770 milhões de barris. Em março deste ano, a Enauta teve produção diária de 24,8 mil barris de óleo equivalente, enquanto a 3R produziu uma média diária de 50,4 mil barris.

São números muito pequenos quando comparados aos das grandes petroleiras globais. Como comparação, a produção da Petrobras superou os 3,8 milhões de barris de óleo equivalente por dia em fevereiro, segundo as últimas informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP).

3R

A 3R é uma companhia brasileira de capital aberto produtora de petróleo e gás natural com sede no Rio de Janeiro. Fundada em 2014, a empresa possui ativos onshore (em terra) e off-shore (no mar) no Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Segundo a 3R, o foco da empresa está no redesenvolvimento de campos maduros e em produção. No ano passado, a companhia registrou lucro líquido de R$ 425,2 milhões, um crescimento de 233%. Segundo a empresa, a produção foi recorde em 2023.

A 3R opera os Polos Macau, Areia Branca, Potiguar, Fazenda Belém, Rio Ventura e Recôncavo. Já os ativos near shore e offshore são os Polos Pescada Arabaiana (participação de 35%, operado por Petrobras), Peroá e Papa-Terra.

Enauta

A Enauta, que atua no País há mais de 20 anos, também é uma companhia brasileira independente de exploração e produção de petróleo e gás natural. No ano de 2023, a Enauta produziu mais de 4,5 milhões de barris de óleo equivalente. A empresa anunciou ainda que triplicou a sua produção diária no quarto trimestre em comparação com mesmo período no ano passado. No entanto, a empresa registrou prejuízo líquido de R$ 45,5 milhões no ano passado, ante lucro líquido de R$ 383,4 milhões em 2022.

A Enauta está em processo de aquisição das áreas de Uruguá-Tambaú (Bacia de Santos) e Parque das Conchas, (Bacia de Campos). A empresa produz no Campo de Atlanta (Bacia de Santos) e no Campo de Manati, na Bahia (participação de 45%, operado por Petrobras).

Suspensão de negociação com a Petrorecôncavo
Após receber a proposta de combinação de negócios da Enauta, o conselho de administração da 3R Petroleum deliberou, no início deste mês, que os esforços internos para possível combinação de negócios entre a companhia e uma outra petroleira, a Petrorecôncavo, fossem momentaneamente suspensos.

O direito de exclusividade acertado no acordo entre Enauta e 3R para análise da potencial da operação tem prazo de 30 dias, prorrogável de forma automática por período adicional de 30 dias. As partes terão o direito de realizar diligência confirmatória com prazo estimado de conclusão de até 21 dias. (Colaboraram Beth Moreira, Gabriel Vasconcelos e Denise Luna)

Maior do alumínio no País, Hydro prevê reduzir emissões em 30% após investir R$ 1,6 bi

 Hydro.com


A multinacional norueguesa Hydro, controladora das maiores operações de alumina e alumínio primário no Brasil, projeta reduzir cerca de um terço da intensidade de emissão de dióxido de carbono (CO2) nas operações brasileiras partir de 2025. A previsão é que a meta seja alcançada após a conclusão, neste ano, de dois investimentos que totalizaram R$ 1,6 bilhão e são direcionados, basicamente, à substituição do óleo combustível por gás natural como insumo utilizado na refinaria Alunorte – maior do mundo fora da China. Outra parte importante, de R$ 300 milhões, foi para a instalação de três caldeiras elétricas na mesma planta industrial, as quais terão a energia fornecida pela usina solar de Mendubim, administrada pela subsidiária Hydro Rein.

O movimento da companhia não é isolado. Indústrias como as do aço, cimento e petroquímico, entre outros, estão entre os maiores emissores de gases de efeito estufa, e ainda não encontraram formas de reduzir as emissões durante o processo fabril, daí a opção, na maioria dos casos, por mexer na geração de energia.

Com esses investimentos, a Hydro projeta uma redução de 33% na intensidade das emissões de dióxido de carbono, a partir do ano que vem. A companhia quer sair do patamar atual de 0,65 tonelada de CO2 emitidas por tonelada produzida de alumina, para 0,4 tonelada de CO2 por tonelada produzida. A meta é chegar a 2030 com 0,2 tonelada de CO2 por tonelada de alumina fabricada.

“É uma clara definição de investimentos e também demonstra que queremos diferenciar a nossa alumina do mercado”, disse o vice-presidente de operações da Hydro, Carlos Neves, em entrevista exclusiva ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).

Comércio internacional

Além da questão ambiental, outro objetivo da Hydro com a descarbonização é preparar as operações da empresa no Brasil para manter a competitividade da alumina exportada para a Europa, relevante destino dos embarques nacionais do insumo. O movimento acontece em função do CBAM (Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira, em português), regulação que está em vigor de forma transitória desde agosto do último ano e deve exigir dos importadores europeus a apresentação de dados sobre emissões de produtos fabricados fora do continente. Em linhas gerais, quanto maior a pegada de carbono, mais caro ficará a importação.

Nas operações brasileiras, parte da alumina produzida pela Hydro é direcionada para a Albras, subsidiária da multinacional norueguesa (com 51% de participação) e maior produtora de alumínio primário no Brasil. Já o outro restante é exportado. Os principais consumidores do insumo são fundições não totalmente integradas, que precisam comprar a matéria-prima para produzir o alumínio metálico.

Sobre o avanço do ambiente regulatório no Brasil, o vice-presidente sênior de relações externas da Hydro, Anderson Baranov, disse que ainda é prematuro para se posicionar com relação a uma possível implementação de um mecanismo semelhante ao CBAM no Brasil, mas ressalvou que é importante que esses mecanismos sejam bem implementados e levem em consideração as características de cada país e mercado. “Estamos investindo em tudo que podemos para alcançar um alumínio mais verde e logicamente através das associações e entidades de representação poderemos nos posicionar”, acrescentou Baranov, que também é presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), avaliou.

Projeto do governo Lula com meta fiscal de 2025 será anunciado na segunda-feira

 


A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet,e o ministro da Economia, Fernando Haddad

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet,e o ministro da Economia, Fernando Haddad (Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil)

A equipe econômica anunciou nesta sexta-feira, 12, que vai divulgar na próxima segunda-feira, 15, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. O evento será conduzido pelo secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Gustavo Guimarães; pelo secretário de Orçamento, Paulo Bijos; pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron; e o da Receita, Robinson Barreirinhas.

Como o Estadão antecipou, a expectativa é para a mudança da meta fiscal a ser seguida no próximo ano. Com incertezas sobre a evolução da arrecadação, o governo estuda alterar a meta para as contas públicas em 2025 prevista no novo arcabouço fiscal – que é de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Discussões apontam até agora para um número entre resultado primário zero e superávit de até 0,25% do PIB – repetindo a meta estipulada para este ano.

Questionado no início desta semana sobre o assunto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, respondeu que a equipe econômica está fazendo as contas para fixar uma meta fiscal “factível” para 2025. Haddad não cravou qualquer número, mas considerou que, apesar de “boas coisas” terem acontecido no último ano, a Fazenda também enfrentou percalços que mudaram o cenário e que precisam ser considerados na definição.

Integrantes da equipe econômica têm afirmado que insistir no patamar inicialmente projetado para 2025 poderia até jogar contra a credibilidade do governo, que vem num processo de convencimento da entrega de uma estabilidade fiscal. Daí, a ideia de apresentar um número que seria considerado mais crível.

No mercado, existe a avaliação de que o governo também terá de mudar a meta fiscal para este ano . Se isso acontecer de fato, uma mudança na direção para 2025 seria inevitável.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


sexta-feira, 12 de abril de 2024

Haddad: Um dos desafios da reforma tributária é de melhorar a vida da indústria

 Fernando Haddad – Wikipédia, a enciclopédia livre


Um dos desafios da reforma tributária é justamente melhorar a vida do industrial brasileiro, afirmou há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro também pediu celeridade ao Congresso para aprovação da regulamentação da matéria até o fim do ano.

“Produzir mais, produzir mais barato e melhor, e exportar muito, desonerando investimentos e desonerando exportações, fazendo com que os produtos industriais tenham uma alíquota de imposto de valor agregado menor”, declarou o ministro.

Haddad frisou que é importante que a indústria esteja atenta à regulamentação da reforma, para que ela não seja desvirtuada. O ministro também destacou a importância do marco de garantias, ao dizer que eles devem fazer o spread dos bancos cair e as vendas da indústria subirem.

“As notícias são boas no primeiro trimestre, ainda melhores na primeira semana de abril. Temos tudo para crescer forte na indústria automobilística, com a vantagem que agora se adequa às tecnologias sustentáveis.”

Lula: Não conheci ministro da Fazenda com tanta disposição para conversar com Congresso como Haddad

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é uma das pessoas que faz a diferença no governo.

“Nunca conheci um ministro da Fazenda com tanta disposição para conversar com o Senado e com a Câmara como o Haddad”, disse. “Se não conversar e não tiver paciência para enfrentar a diferença, não conseguimos governar o País.”

Lula exaltou a aprovação da reforma tributária e a comparou a “um verdadeiro milagre”, em País democrático em que o partido do presidente não tem maioria no Congresso.

O presidente e o ministro participam da cerimônia de inauguração da nova sede em São Paulo da Anfavea, associação que representa os fabricantes de veículos.

Lula também elogiou o vice-presidente Geraldo Alckmin, ao dizer que ele foi o primeiro acerto na campanha presidencial. “É um companheiro agregador e que está com a cabeça 100% para discutir com empresários.”

O presidente relembrou a época em que era oponente de Alckmin e afirmou ter saudades de quando a política ficava na disputa entre PT e PSDB. “Como era civilizado e não sabíamos”, disse Lula, que declarou que agora o País está descobrindo como era bom ser civilizado e conversar com os diferentes.

Lula: Temos que ver onde erramos para Brasil voltar a ser a sexta economia do mundo

 

Brazilian leftist presidential pre-candidate Lula Da Silva speaks during a campaign rally at Centro de Convenções Ulysses Guimarães on July 12, 2022...

O País precisa ver onde errou para conseguir voltar a ser a sexta maior economia do mundo, afirmou há pouco o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula afirmou ter orgulho de dizer que o Brasil viveu o melhor momento da indústria automobilística durante seus mandatos, mas salientou que não consegue entender a evolução do cenário do setor.

“Quando eu deixei a presidência, a última conversa que eu tive com a Anfavea era de que em 2015 estaríamos produzindo seis milhões de carros. Estamos em 2025 e estamos produzindo quase metade do que produzíamos em 2010. Quem errou?”, questionou. “Foram vocês que desconfiaram do Brasil ou o Brasil que deixou de fazer o que deveria ser feito?”.

O presidente defendeu que é preciso “andar para frente sem olhar para trás” e que o governo tem compromisso com “tecnologia nova, inovação, geração de empregos, aumento da massa salarial, e, portanto, com a venda de mais produtos e mais exportação.”

Lula ainda afirmou que é preciso que o País aprenda ser grande e vá ao exterior vender produtos. “Fico imaginando como os vizinhos do Brasil compram um carro de 12 mil quilômetros de distância enquanto estamos aqui”, disse. Ao se dirigir ao vice-presidente Geraldo Alckmin, Lula declarou que 2024 é “o ano da viagem”.

‘Indústria passou a ter confiança no Brasil’

O presidente afirmou que a indústria passou a ter confiança no Brasil, diante, segundo ele, da segurança jurídica e da estabilidade econômica e social promovidas no último ano de governo. Lula também declarou ter carinho especial por setores que crescem e geram oportunidades, ao comentar os incentivos dados à indústria automotiva anunciados no fim do ano passado.

Em discurso na nova sede da Anfavea, o presidente destacou que a conquista da credibilidade pelo governo foi crucial para esse ganho de confiança, além da estabilidade jurídica do País.

“Se Haddad vai negociar a política tributária dentro do Congresso Nacional e não passar credibilidade na proposta e não receber credibilidade dos interlocutores, as coisas não vão dar certo”, disse Lula, que em seguida defendeu que ninguém acreditava que seria possível passar a reforma tributária em um Congresso adverso, mas que a aprovação foi possível a partir da construção de uma relação civilizada e democrática.

Salão do Automóvel

Lula da Silva pediu para que as montadoras retomem o Salão do Automóvel. O presidente defendeu que o evento é um espaço para fazer negócios e disse que “adorava ir à feira”.

O mandatário afirmou que não é possível um País do tamanho do Brasil não ter um salão. “O Salão do Automóvel está para o povo brasileiro como a corrida estava quando o Ayrton Senna era vivo.”

O presidente frisou que o evento é uma oportunidade para atrair visitantes de países para os quais o Brasil deseja exportar. “É importante que o ministro da Indústria convide muita gente para ir vê-lo e convide os ministros da Indústria e do Comércio de outros países”, disse. “Quem quer vender precisa mostrar”.

Como o Brasil pode exportar mais: o que deve ser feito e as medidas já tomadas

 


Governo brasileiro volta a abrir mercados e faz esforço conjunto para abocanhar 2% do comércio global até 2026 com produtos de maior valor agregado, mas vai precisar driblar a burocracia e reverter o baixo investimento para ter êxito

 

 

Governo Lula tem meta de levar o País a um volume de negócios da ordem de US$ 614 bilhões (Crédito:freepik)

RESUMO

 

• Campeão das exportações brasileiras, o agronegócio pode melhorar seu desempenho se houver o estímulo certo
• A indústria, um dos setores mais sedentos por exportações, é dos mais defasados: pátio fabril é antiquado e custoso
• Nas saídas marítimas brasileiras imperam desafios burocráticos
• Produtos originados na floresta amazônica e da sua biodiversidade representam apenas 0,17% do total das exportações
• Praticamente todos os setores demandam financiamento, mas sem políticas públicas para infraestrutura, desburocratização e digitalização de processos o fomento não levará o país muito adiante
• Soluções já aparecem no horizonte: política de relações exteriores do governo tem aberto mercados antes fechados

 

A busca por novos mercados sempre determinou as nações vencedoras e as perdedoras na história desde que a sociedade civil se organizou. E o Brasil tenta se posicionar nesse jogo em um momento-chave da geopolítica global. Com a economia reagindo, e os países transformados após a pandemia, há novos mercados, novas demandas e oportunidades mundo afora. E o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer aproveitá-las. Desde o início do mandato, o petista já abriu frentes em 100 mercados em 49 países, firmou ou renovou 125 acordos comerciais e tem na lista outros 58 em fase de assinatura (ainda que a “cereja do bolo”, o acordo Mercosul-União Europeia, não tenha se concretizado). O mundo, aparentemente, está pronto para receber o Brasil. Mas será que a economia brasileira está preparada para essa jornada?

• Hoje, o País tem apenas 1,46% de todo comércio global (isso considerando um universo que movimentará US$ 30,7 trilhões em 2024).
• Em 2010, no melhor resultado da história, o Brasil abocanhou 1,6% do bolo, fruto de políticas públicas de incentivo, crédito barato e apoio empresarial.
• E o que aconteceu desde então? Escândalos políticos, crise econômica e fuga de investimentos.

Motivos não faltaram para os produtos brasileiros sumirem das prateleiras do mundo. O governo Lula quer reverter esse cenário. Em uma iniciativa multiministerial, quer que o País responda por 2% do comércio mundial, com negócios na ordem dos US$ 614 bilhões. “O Brasil já é o supermercado do mundo. E pode ser muito mais. Pode ser o shopping, a concessionária, o salão de beleza. Estamos prontos. E temos pressa”, disse o presidente. E os que querem carona na embarcação já estão de malas prontas.

Indústria

(Divulgação)

A indústria talvez seja o setor mais sedento por exportações — e também um dos mais defasados. Com raríssimas exceções (como a Embraer e algumas montadoras), o pátio fabril brasileiro é antigo, antiquado e custoso. É como tentar atravessar o Atlântico de caiaque. Essa analogia, inclusive, foi feita pelo vice-presidente da República e chefe do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

Ele tem sido o nome por trás da condução de uma política de fomento ao empresariado, que passa pela atualização do maquinário, oferta de crédito para expansão e consultoria para avançar na exportação.

O problema é que reaver décadas de atraso, enquanto o mundo desenvolvido trabalha com indústrias sob a ótica da tecnologia digital, seria um feito quase hercúleo — e por isso tão difícil de se concretizar de forma dissipada entre todas as cadeias industriais. O primeiro passo, diz Alckmin, foi dado. O governo estuda políticas de fomento ao empresariado com crédito para renovação de maquinário e investimentos em expansão.

Presidente Lula e vice-presidente, Geraldo Alckmin, colocaram o fomento à indústria no topo de prioridades para exportação de maior valor agregado. O caminho vai ser longo (Crédito:Ricardo Stuckert/PR)

Apesar das perspectivas positivas do vice-presidente, tal movimento resolveria apenas uma parte do problema. Os outros desafios envolvem excesso de burocracia para exportação e o Custo Brasil.

Segundo Marcelo Almeida Castro, consultor de exportação e ex-secretário de Negócios Internacionais do governo João Doria, em São Paulo, as fronteiras brasileiras são faraônicas. “Não há espaço no Brasil de hoje, com os portos atuais, de aumentar consideravelmente a exportação de bens duráveis, manufaturados e produtos de maior valor agregado”, diz.

Nas saídas marítimas brasileiras também se concentram os desafios burocráticos. “O Brasil ainda não segue as diretrizes internacionais, da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], de exigência de informações padronizadas nos produtos e isso torna a liberação ridiculamente morosa”, afirma. O resultado? Produtos perecíveis, prontos para o embarque, parados. Filas enormes e saia-justa com os compradores.

E esses problemas têm se acentuado à medida que a indústria brasileira exportadora tenta navegar pelo mundo. Os mais recentes dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre o tema avaliam o mercado em 2022.

Segundo o estudo Coeficientes de Abertura Comercial (CAC), a participação da indústria nas exportações brasileiras subiu de 18,6% em 2021 para 20,3% no ano seguinte.

Apesar de parecer um número promissor, quando são avaliados os destaques na exportação, o panorama não é tão simples. As exportações industriais dependem, basicamente, do agronegócio processado, do beneficiamento de metais e papel e celulose. São segmentos enormes, mas com impacto financeiro aquém do ideal quando se quer uma indústria de transformação com grande valor agregado para oferecer ao mundo.

Nesse sentido, uma solução apontada por Castro (e que, segundo ele, já tem sido negociada com o MDIC) é o desenvolvimento de uma estratégia industrial para exportação que se assemelhe à política das “campeãs nacionais” dos primeiros mandatos de Lula, mas com aportes menores e mais dissipados.

“Entre 2006 e 2012 a indústria da construção civil brasileira foi referência mundial. Nesse período também houve o desenvolvimento da empresa que hoje é a maior do mundo na venda de carnes [JBS]”, disse.

O risco, mais uma vez, é que parte desses recursos seja inócuo, como no segundo mandato de Lula. Além disso, há o nó político. Para um avanço substancial das exportações de alto valor agregado o Brasil precisaria deixar a condição institucional de emergente e entrar na OCDE, o que abriria novos mercados, mas tiraria alguns benefícios tributários que os países considerados emergentes têm na captação de financiamento pelo mundo.

Meio Ambiente

(Rawpixel Ltd.)

Aqui é onde a indústria de alto valor agregado se une à sustentabilidade e à economia verde. Talvez seja nessa intersecção que resida a chave para o maior potencial brasileiro nas exportações.

A bioeconomia, como gosta de definir a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é a construção de políticas públicas que tenham como alvo a rentabilidade, a sustentabilidade e a responsabilidade social. Com essas premissas, Marina tem rodado eventos pelo mundo acompanhada do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, tentando apresentar o novo cartão-postal brasileiro.

O objetivo, segundo a ministra, é desenvolver a bioeconomia para levar ao mundo soluções em áreas como beleza, saúde e química. “O mundo atual clama por soluções menos poluentes e o do futuro buscará produtos integralmente sustentáveis, e nisso o Brasil pode ser líder”, disse.

De acordo com ela, a planta amazônica usada para o desenvolvimento de um cosmético ou remédio, o caminho feito pelo insumo por meio de hidrovias (e não caminhões), o beneficiamento sem testes em animais, a produção de embalagens ecológicas e a exportação marítima são capazes tornar o Brasil referência nesse tipo de produto.

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, e Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, montam um plano de fomento da bioindústria com o apoio dos pequenos e médios do agronegócio (Crédito:Felipe Werneck)

Hoje, a participação de produtos originados na floresta amazônica e da sua biodiversidade representa apenas 0,17% do total das exportações. No entanto, de acordo com Marina, com o estímulo à bioeconomia, é possível ampliar essa participação para 2%. A Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) vai além e indica que, se desenvolvida, a bioeconomia pode gerar faturamento adicional para a indústria de US$ 284 bilhões por ano até 2050.

E como fazer isso? Segundo Sérgio Feijó, doutor em bioeconomia pela Universidade Harvard e membro do Comitê Mundial do Clima, órgão ligado à ONU, será preciso focar em três frentes:
capacitação da mão de obra,
recursos pesados em Pesquisa & Desenvolvimento,
e crédito abundante para estimular a entrada no setor.

“Chegou a hora de pensar se o papel da Zona Franca de Manaus, como está hoje, é do melhor interesse para o Brasil”, disse. No entendimento do especialista, os benefícios fiscais para os empresários que hoje atuam lá seriam capazes de atrair empresas do mundo todo interessadas no desenvolvimento de produtos de origem amazônica. “A Zona Franca, como está hoje, pode ser replicada em qualquer estado brasileiro.”

Se o Brasil quer se destacar, diz ele, é preciso dar ao mundo uma estrutura industrial que nenhum lugar tem.

Agronegócio

(Divulgação)

Maior estrela das exportações brasileiras, o agronegócio também pode melhorar seu desempenho se houver o estímulo certo. Com 100 novos mercados em 49 países para explorar desde o início do terceiro mandato de Lula, o setor parece ter feito as pazes com a gestão petista, muito por influência de Carlos Fávaro, que comanda o Ministério da Agricultura (Mapa).

Segundo ele, a política de relações exteriores do governo Lula tem dado vazão a mercados antes fechados. Fávaro cita como exemplo a reabertura do mercado chinês para a venda de frangos de alguns frigoríficos que estava parada há mais de um ano. Antecipando o aumento da demanda, o ministro conta que sua pasta tem trabalhado para reduzir a morosidade no embarque.

Uma das soluções é a certificação eletrônica para proteínas animais. “Isso vai superar a burocracia e ganhar tempo nas exportações. Vamos poder avançar ainda mais no mercado externo.” Em um segundo momento, diz o ministro, a certificação digital também poderá ser usada para a exportação de grãos.

Ao resolver as questões burocráticas, Fávaro quer minimizar os impactos para o produtor, mas isso não resolve todo o problema, em especial as questões que envolvem o fomento dos itens de maior valor agregado.

Para Roberto Rodrigues, que esteve no lugar de Fávaro durante as duas primeiras gestões de Lula, o primeiro passo é abrir o mercado e desburocratizar. O segundo é negociar a venda do grão com algum tipo de beneficiamento. Ele cita como exemplo o açúcar e o suco de laranja, mercados em que o Brasil é o maior exportador do mundo. “O mesmo não acontece com o café. Vendemos a commodity [grão], mas pouco dele torrado ou moído.”

Ministro do Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, diz que abertura de 100 mercados desde o início da gestão é pontapé inicial para mais exportações de maior valor agregado (Crédito:Divulgação )

FINANCIAMENTO

O combo, então, deve envolver o governo guiando novas rotas e empresas capitalizadas. E isso significa investimento. Um dos caminhos encontrados pelo governo Lula, além do Plano Safra, foi colocar o BNDES nessa equação.

O banco de fomento, presidido por Aloizio Mercadante, dá ao empresário suporte para navegar em mares estrangeiros. “Desde a oferta de crédito com lastro dolarizado até a consultoria para entender como exportar”, diz. O BNDES, que também esteve por trás de empréstimos bilionários a juros baixíssimos durante a saga das “campeãs nacionais”, mudou o foco. “Vamos dissipar o investimento e impulsionar vários de uma vez ao invés de capitalizar demais alguns poucos grupos.”

A questão do financiamento, que surge como demanda de todos os setores, não é a única barreira que impede o Brasil de chegar lá. Para ser grande, é preciso se colocar como tal. Integrar as cadeias e se adequar às normas internacionais de produção. Ter infraestrutura eficiente, burocracia reduzida, digitalização de processos.

O dinheiro, óbvio, é bem-vindo, mas se torna insuficiente se as políticas públicas não acompanharem essa jornada pelos mares do mundo.