quarta-feira, 24 de abril de 2024

Conheça a mulher que inspirou Lula a criar linha de crédito para MEIs e autônomos

 


Tita teme que seja impossível mudar a maneira como os bancos, até mesmo os públicos

 
 Conheça a mulher que inspirou Lula a criar linha de crédito para MEIs e autônomos

Por Heloísa Villela

 

A depressão profunda e o pavor de sair de casa estão sob controle. Mas Maria Cristina Tita Dias ainda não consegue entrar no bar da família, na Vila Madalena–SP.

Essas são as consequências emocionais do trauma financeiro que Tita enfrenta desde a pandemia. Nesta segunda-feira (22) ela esteve no Palácio do Planalto para acompanhar o lançamento do programa Acredita e foi citada pelo presidente Lula como a inspiração da iniciativa.

Lula não mencionou o nome de Tita, manteve segredo, mas destacou que ela levou o presidente a brigar por alguma iniciativa do governo que desse socorro aos micro e pequenos empresários sufocados por dívidas contraídas na pandemia.

“Eu não vou falar o nome, mas aqui nesse plenário tem uma pessoa que também não vou dizer o gênero, que é por conta da situação dela que eu procurei o Haddad e falei: Haddad, nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que têm um pequeno comércio, um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a crise da Covid essa pessoa se endividou e essa pessoa não consegue sair dessa dívida. Então, é preciso que a gente encontre uma solução. A solução foi encontrada e espero que essa pessoa saiba que foi por causa dela que nós criamos esse programa”, disse Lula.

Vários ministros do governo sabiam exatamente de quem Lula estava falando.

Em 2022, durante a campanha presidencial, Tita conseguiu marcar uma reunião dos candidatos Lula e Geraldo Alckmin com pequenos e microempresários em Jaraguá, no dia 17 de agosto.

A reunião teve uma dinâmica curiosa. No palco, Tita e outros participantes se dirigiram a Lula e Alckmin, sentados na plateia. Expuseram as necessidades e problemas que estavam enfrentando. Depois, eles trocaram de lugar. Foi então que disse aos integrantes da chapa: “A nossa recuperação vai passar pelo governo de vocês”.

Na ocasião, contou Tita ao ICL Notícias, Lula prometeu que, se fosse eleito presidente, não deixaria nenhuma microempresa fechar por conta de dívidas contraídas durante a pandemia.

Ela continua cobrando o cumprimento da promessa de campanha. Tita utilizou o Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado em 2020, para sobreviver à pandemia.

Na época, ela acreditava que em um ano reabriria o negócio e pagaria as dívidas, sem problemas. “Minha família tem esse bar há 24 anos. Como muitos pequenos, eu não tinha caixa, ou arrumava o dinheiro ou fechava”, conta.

A taxa de juros era baixa, baseada na Selic. Mas disparou e as dívidas de quem recorreu ao Pronampe se multiplicaram enquanto os estabelecimentos comerciais continuavam sem funcionar. “Imaginei que em março ou abril do ano seguinte já teríamos vacina e todos estariam de volta, pagaria minha dívidas. Mas chegamos lá e o estabelecimento ainda estava fechado”, recorda.

Por isso, contou Tita, tem gente hoje vendendo apartamento para limpar o nome na praça. “O que acontece na ponta não chega aqui”, diz, se referindo ao Palácio do Planalto.

Ela se afastou da política há cerca de 20 anos. Foi vereadora em São Paulo, diretora do Sindicato dos Bancários e fundadora do Partido dos Trabalhadores. Talvez por ter experiência na política, Tita se mobilizou em defesa dos microempresários.

O encontro com o então candidato Lula foi apenas uma das medidas. Mas ela acionou todos os canais possíveis para chamar a atenção para um problema que o governo agora mostrou interesse em resolver. Não sabe se vai dar certo e diz que muitos microempresários são céticos.

Essa é uma camada da população que, segundo as pesquisas, se interessa pouco por política, votou mais em Bolsonaro do que no PT nas duas últimas eleições presidenciais e não acredita que terá apoio do governo Lula para sair do poço do endividamento e nem para conseguir empréstimo bancário para crescer.

Lula no lançamento do programa de crédito para MEIs e autônomos

Lula no lançamento do programa de crédito para MEIs e autônomos. Foto: Agência Brasil

Bancos x MEIs

Com relação às dívidas, Tita está mais otimista. O programa do governo vai funcionar como uma espécie de Desenrola para os pequenos empreendedores.

Como disse ao ICL Notícias o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, o programa Acredita foi criado para atender às pessoas espremidas entre os pobres, que contam com os programas sociais, e os ricos, que não precisam da ajuda do governo.

Em outras palavras, a intenção do governo é clara: conquistar uma parcela da classe média que tende a ser antipetista.

Tita teme que seja impossível mudar a maneira como os bancos, até mesmo os públicos, analisam os microempresários, e que o acesso ao crédito continue sendo proibitivo.

No Acredita, a previsão é de taxas de juros baseadas na Selic com um acréscimo de 5%. Seria algo em torno de 15,75% ao ano. Um patamar que ela considera muito alto para a grande maioria da categoria.

Outra dúvida que Tita levantou: pelo Acredita, os pequenos e os microempresários vão poder pedir emprestado até 30% do faturamento anual de suas empresas. E se for o negócio de uma mulher, até 50%, “porque elas são boas pagadoras”, disse Lula. Mas ela questiona se haverá dinheiro no banco para isso. Se o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal terão volume de recursos suficiente para atender todo mundo, caso a demanda seja alta.

A experiência com o Pronampe deixou marcas. Na época, os empreendedores podiam pedir até 30% do faturamento em empréstimo. Mas não havia dinheiro disponível e, na prática, os bancos limitaram o crédito em até R$ 150 mil por empresário.

Ainda endividada e decidida a encontrar uma solução para a categoria, Tita promete continuar na luta. Vai ao Congresso conversar com os deputados, explicar o que passam os donos de pequenos restaurantes, bares, padarias…

Assim como fez com o candidato — agora presidente — Lula, ela vai levar um pouco da vida real aos políticos de Brasília porque foi assim que ela viu nascer o Acredita, com suas possibilidades e limitações, mas com base na realidade concreta em que vivem os empreendedores e candidatos a microempresários do país.

 

 https://iclnoticias.com.br/a-mulher-que-inspirou-lula-credito-para-meis/

 


Ministro anuncia programa para renegociar dívidas de agricultores familiares

 


Segundo Paulo Teixeira, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar quer garantir crédito
 
 



 

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, anunciou nesta quarta-feira (17) a criação do Desenrola Campo. O programa visa a renegociação de dívidas para agricultores familiares, seguindo o modelo do Desenrola Brasil.

Segundo o ministro, uma das estratégias para facilitar o acesso ao crédito agrícola será a criação de um fundo de aval pelo governo federal.

“Nosso grande esforço é fazer o crédito chegar ao pequeno agricultor, aquele sem muitas posses. Um dos obstáculos para conseguir financiamento é que o pequeno agricultor, a pequena agricultora, não consegue avalista. E nós vamos construir este fundo de aval”, garantiu o ministro.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) propôs a troca de dívidas por alimentos produzidos, uma medida que pode contribuir para controlar os preços dos alimentos e combater a fome e a insegurança alimentar.

Além da renegociação das dívidas, os movimentos sociais estão demandando uma revisão nos requisitos para a obtenção de novos créditos, visando a inclusão de agricultores com pequenas propriedades que atualmente não se enquadram nos critérios estabelecidos.

O ministro Paulo Teixeira do MDA, fez o anuncio que o governo vai lançar o programa "Desenrola Campo"

Paulo Teixeira durante entrevista no “Bom Dia, Ministro”, quando anunciou programa. Foto: Agência Gov

MST e Contag reivindicam resolução de dívidas pela Pronaf

Conforme o calendário usual, as novas diretrizes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) devem ser divulgadas em junho, com a expectativa de novas normas para renegociação de dívidas e acesso a financiamento.

A inadimplência representa um desafio para a obtenção de novos empréstimos. O MST e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) pedem melhorias na resolução de dívidas por meio do Pronaf.

Além dessas reivindicações, os movimentos ligados à reforma agrária e agricultura familiar também pedem a revisão das exigências para obter novos financiamentos, visando incluir agricultores de pequenas propriedades que não atendem aos critérios atuais.

Segundo o MST, cerca de 4 milhões de agricultores familiares estão sem acesso a crédito há pelo menos cinco anos, desde o início do governo Bolsonaro, o que representa um desafio.

O presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, destaca que há cerca de dois milhões de propriedades rurais com até dez hectares em sua base de representação, dimensão considerada insuficiente para atender aos critérios de financiamento.

Além disso, ele menciona que propriedades compartilhadas por membros da mesma família, onde são construídas múltiplas benfeitorias em um único terreno, enfrentam dificuldades para acessar as linhas de crédito do Pronaf, já que são consideradas estabelecimentos rurais separados pelos bancos.

“Embora seja uma única propriedade, com trabalho compartilhado, se considerados de forma isolada pelos bancos, têm dificuldade de acessar as linhas de crédito do Pronaf”, diz o presidente.

A Contag também reivindica um aumento nas verbas de fomento à agricultura familiar, propondo um valor de R$ 20 mil por propriedade, em comparação com os R$ 4,6 mil disponibilizados em 2023.

Ministro: troca de dívidas por comida

No final do ano passado, o MST apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta de trocar dívidas por comida, conforme disse o coordenador nacional do movimento, Gilmar Mauro.

A iniciativa está alinhada com o aumento da produção de alimentos saudáveis, que é a principal bandeira da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária: Ocupar para o Brasil Alimentar.

O MST está promovendo esta jornada desde o dia 15, também conhecida como Abril Vermelho, em memória do Massacre de Eldorado dos Carajás em 17 de abril de 1996, quando 21 sem-terra foram mortos pela polícia militar do Pará.

A demanda por novos critérios de financiamento agrícola está integrada, segundo a Agência Gov, à análise que o MST e a Contag fazem do programa Terra da Gente, divulgado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Teixeira.

 

 https://iclnoticias.com.br/ministro-renegociacao-dividas-agricultores/


Indústrias contra as cordas entre ajuste e recessão na Argentina

 Argentina: a crise que parece sem fim - Outras Palavras


“Sem consumo começamos a morrer aos poucos”, resume Gustavo Ávalos, dono de uma fábrica de tintas industriais em Avellaneda, com as máquinas paradas devido à queda nas vendas na Argentina enquanto os custos não param de aumentar.

A situação deste empresário da periferia sudeste de Buenos Aires se repete no vasto cinturão industrial da cidade, onde a queda de vendas é agravada pelo aumento de 500% nas contas de luz e gás em meio a uma inflação anual de 290%.

A atividade econômica no país caiu por quatro meses consecutivos até fevereiro, segundo os últimos dados oficiais disponíveis.

Assim como a Tintas Opalo, outras pequenas e médias empresas (PME) estão passando por dificuldades diante da desregulamentação econômica e da abertura das importações promovidas pelo governo do presidente ultraliberal Javier Milei.

“Algumas não conseguem pagar salários, outras tampouco alugueis. O panorama é desanimador. Posso aguentar por um ano, depois veremos”, disse este empresário, que acredita que ainda não se viu o “pior”, considerando que “as pessoas têm poupanças”.

Suas vendas caíram 70% em dezembro, queda que foi reduzida para 40% em março.

Os poucos pedidos dispensam o uso das novas embaladoras automáticas que comprou em dezembro e que estão encalhadas na fábrica.

“Elas embalam cerca de 8 mil potes por dia. Mas voltamos a embalar manualmente para não suspender ninguém”, diz Ávalos.

Segundo Adrián Mercado, da principal empresa de leilões de mesmo nome, a taxação sobre máquinas industriais aumentou de forma significativa.

“Ganhamos uma dúzia por dia para as PME que se desfazem de maquinário para enfrentar a tempestade. Não há compradores, acabam liquidadas como sucata”, contou.

O Indec informou que a queda da atividade foi de 3,2% em fevereiro em relação ao mesmo mês de 2023. A queda atingiu especialmente os setores industriais, sobretudo de manufatura e construção.

Em março, a confederação que reúne os médios empresários, CAME, estimou que o colapso da produção industrial atingiu 11,9% em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro trimestre, os principais itens industriais caíram 20% em relação ao trimestre anterior.

“As PME não veem um piso no curto prazo”, declarou a CAME. Tampouco as grandes indústrias.

Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia argentina contrairá 2,8% este ano e recuperará 5% em 2025.

– “Não há dinheiro” –

Em Caseros, na periferia oeste de Buenos Aires, Dulcypas faz biscoitos utilizando metade de uma máquina. Duas linhas de produção de sua fábrica estão paradas.

Os ganhos são sustentados pelas vendas diretas e exportações para o Uruguai.

“Temos uma capacidade ociosa de 50%. Estamos vivendo um ajuste significativo. Há pouco dinheiro, os preços sobem muito e depois há o consumo que é cortado. Mas os biscoitos vendem muito bem porque são baratos; os muffins, mais caros, nem tanto”, explicou Fernando Martínez, proprietário da empresa.

Para manter a lucratividade, a companhia precisou demitir funcionários, reduzir salários e os volumes de produção.

Segundo Daniel Rosato, proprietário de uma fábrica de papel e presidente do Sindicato Industrial de Berazategui, periferia sul de Buenos Aires, “não há uma política industrial”.

“Os insumos aumentaram em dólares. Em comparação com 2023, perderam-se 600 PME de produção industrial que exportavam”, declarou, ressaltando um aumento da informalidade no país, o que gera “menos receitas para o Estado”.

Para Alejandro Bartolini, dono da Metalcrom, que produz bombas de petróleo, a saída é melhorar a competitividade para as exportações.

“A única maneira é competir. Não acreditamos em mercados fechados, tampouco que uma abertura indiscriminada possa nos levar ao sucesso porque o trabalho e o capital serão perdidos se o mercado externo não for regulamentado, como acontece até mesmo nos países mais liberais”, disse.

“Em nenhuma das medidas Milei se referiu às PME, à produção, ao trabalho; a única coisa que o ouvimos dizer é sobre o ajuste, déficit zero, não há dinheiro”, criticou o empresário.


Cade aprova investimento do Itaú Unibanco em SPEs de energia renovável da Casa dos Ventos

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições ato de concentração entre Itaú Unibanco e Casa dos Ventos, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 24.

A operação aprovada consiste em investimento, pelo Itaú Unibanco, em empresa a ser constituída pela Casa dos Ventos, por meio da subscrição de ações preferenciais resgatáveis de emissão da nova companhia. O parecer do negócio divulgado pelo Cade não explicita o valor nem os porcentuais acionários da operação.

De acordo com o documento, a nova empresa será constituída como uma subsidiária e passará a deter as participações societárias da Casa dos Ventos em sociedades de propósito específico (SPEs) operacionais de geração de energia elétrica.

As empresas não listam quais são essas SPEs, apenas informam que todas elas estão localizadas na Região Nordeste.

“Como justificativa para a realização da operação, as requerentes explicam que, para o Itaú Unibanco, a operação representa uma boa oportunidade de investir em projetos de energia renovável no Brasil. Para o Grupo Casa dos Ventos, por sua vez, a operação representa oportunidade de investimento de uma importante instituição financeira brasileira para expandir e desenvolver seus projetos de energia renovável no Brasil”, cita o parecer.

Galípolo: mesmo com juro mais alto e atividade resiliente, há processo de desinflação global

 Haddad indica Gabriel Galípolo como diretor de política monetária do ...

Mesmo com juro mais alto e atividade mais resiliente, há um processo de desinflação global em curso, disse nesta quarta-feira, 24, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, ao participar do Upload Summit, em São Paulo. Ao se referir mais especificamente ao Brasil, Galípolo disse que o desafio do País está em promover um crescimento mais harmônico entre oferta e demanda já que o petróleo e as reservas internacionais colocam o País em uma situação bastante privilegiada.

Um problema, segundo o diretor, é que os gastos do governo fornecem resiliência para o crescimento econômico. “O platô do gasto do governo é bastante elevado desde a PEC da Transição”, disse, observando também que a demanda das famílias seguirá resiliente puxada por inflação e juros em queda e pelo impulso do Bolsa Família.

A avaliação do diretor do BC é de que mesmo com o cenário global mais adverso, o Brasil fica ainda melhor. “Estou otimista com o Brasil, e não é de agora”, disse.

Galípolo também voltou a reforçar que a maior parte dos bancos centrais do mundo recuou para uma situação de dependência de dados, o que ocorre com o BC brasileiro.

Lira fala em concluir regulamentação da reforma tributária ainda no 1º semestre

 


Arthur Lira

Presidente da Câmara afirmou que discussão só deve ser feita com a reforma aprovada no Senado (Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na noite desta terça-feira, 23, que espera concluir a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo ainda no primeiro semestre. O calendário está apertado, já que o Congresso deve ficar esvaziado na segunda metade do ano por causa das eleições municipais.

“Eu espero receber do governo, amanhã [quarta-feira, 24], das mãos do ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad, os projetos que tratarão em lei complementar da regulamentação da reforma tributária”, afirmou o deputado, durante um jantar em que foi homenageado pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). A expectativa é de que o governo envie nesta quarta as propostas de regulamentação à Câmara. Depois da análise dos deputados, os textos também terão de tramitar no Senado.

“E a Câmara, como sempre fez, abrirá suas portas a todos os setores, Estados e municípios, grandes e pequenos, mas de uma maneira institucional, tratando também com a iniciativa privada desses assuntos, para que possamos fazer um calendário de trás para frente e entregar ainda neste primeiro semestre a nossa reforma tributária regulamentada”, disse Lira.

A homenagem da ABIH foi realizado após a Câmara aprovar o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O governo tentou acabar com os incentivos, mas os deputados decidiram prorrogá-los até o fim de 2026, ainda que com impacto fiscal limitado a R$ 15 bilhões e com uma redução de 44 para 30 no número de atividades contempladas. O texto ainda precisa passar pelo Senado.

“O Perse é uma conquista da Câmara dos Deputados”, afirmou Lira, ao ressaltar que o programa foi aprovado tanto no governo de Jair Bolsonaro (PL) quanto na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o presidente da Câmara, não houve trava ideológica aos benefícios, criados para socorrer empresas do setor em dificuldades financeiras durante a pandemia de covid-19.

Lira defendeu ainda que as falhas do programa, como as suspeitas de irregularidades, sejam corrigidas. “Nunca, nenhum parlamentar defendeu fraude, sonegação, nem nada de errado que viesse a acontecer.”

terça-feira, 23 de abril de 2024

ABDE assinará acordo com Ministério do Desenvolvimento Social para microcrédito do Acredita

 

ABDE está com oportunidade aberta para secretário-executivo ...

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que representa agências e bancos de fomento, vai assinar nos próximos dias um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para acelerar as linhas de microfinanças do Acredita, o programa de crédito lançado nesta segunda-feira, 22, pelo governo federal.

As operações de microcrédito terão como foco o público do Cadastro Único (CadÚnico), e contarão com garantia do Tesouro, através de um fundo administrado pelo Banco do Brasil. Neste ano, serão R$ 500 milhões no fundo, e o governo espera que as garantias gerem R$ 12 bilhões em crédito.

O presidente da ABDE, Celso Pansera, afirma que o Sistema Nacional de Fomento (SNF) deve ajudar na implementação do Acredita. “O lançamento de melhorias nos programas atuais, além da criação de novos incentivos, gera boas perspectivas para o segmento e é visto como uma oportunidade para o crescimento do setor e da economia brasileira”, diz ele em nota.

Os bancos e agências de fomento têm programas próprios em paralelo aos do governo. Segundo a ABDE, das 34 instituições associadas, 26 têm carteira de microcrédito. As operações de Microcrédito Produtivo Orientado tiveram R$ 10,8 bilhões desembolsados no ano passado, através de 4 milhões de operações.

Além disso, o Sebrae, que é associado à ABDE, vai expandir as linhas do chamado Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe), para conceder mais R$ 30 bilhões nos próximos três anos. A ideia é triplicar a carteira atual, e para tanto, o Sebrae capitalizou o fundo, que chegou a R$ 2 bilhões em patrimônio líquido.