R$ 9,5 bilhões: como saber se entrei no 1º lote de restituição do Imposto de Renda 2024

 

Contribuinte só deve alterar o valor do imóvel caso tenha feito reformas (Crédito: Reprodução)

Da redaçãoi

Mais de 5 milhões de contribuintes serão contemplados no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024.

A consulta ao lote será aberta na quinta-feira, 23, a partir das 10 horas na página da Receita Federal. Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de R$ 9,5 bilhões. Do total de contemplados, 787.747 são contribuintes que optaram pela pré-preenchida ou PIX entram no 1º lote

“Este é o maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição do IRPF. O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores”, informou o órgão.

Quem entrou no lote

Em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS), foi dada prioridade aos contribuintes domiciliados no estado. No RS, serão contempladas 886.260 pessoas, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão, informou a Receita.

Do montante de R$ 9,5 bilhões, R$ 8.857.175.779,78 serão pagos seguindo as regras de prioridade no pagamento das restituições, distribuídos da seguinte forma:

• idosos acima de 80 anos: 258.877
• contribuintes entre 60 e 79 anos: 2.595.933
• contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave: 162.902
• contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 1.105.772
• contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a Declaração Pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via Pix: 787.747

Segundo a Receita, o fechamento do primeiro lote ocorreu no dia 15 de maio, em vez do dia 10 como usualmente ocorria. Ou seja, quem enviou a declaração até 15 de maio tem chance de ter entrado já no primeiro lote de restituições.

Pagamento será feito no dia 31 de maio

A página da Receita (www.gov.br/receitafederal) oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.

O crédito bancário para os contribuintes contemplados será realizado ao longo do dia 31 de maio, quando também termina o prazo para enviar a declaração.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração.

Se o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB (https://www.bb.com.br/irpf) ou pela Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

 

 https://istoedinheiro.com.br/r-95-bilhoes-como-saber-se-entrei-no-1o-lote-de-restituicao-do-imposto-de-renda-2024/

Haddad descarta taxar comércio online para compensar desoneração

 

Agência Brasili

A taxação de compras internacionais online de até US$ 50 não integra as medidas do governo para compensar a desoneração da folha de pagamento, disse nesta noite (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a medida não arrecadaria o suficiente para compensar o impacto do benefício para 17 setores da economia, estimado em R$ 7,2 bilhões em 2024.

Nas últimas semanas, diversas entidades ligadas ao comércio e à indústria têm pressionado o governo para taxar as compras online. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a manutenção da isenção provoca perda de empregos e prejuízo à indústria nacional.

Ao chegar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad afirmou que o governo pretende divulgar, nesta semana, as medidas da equipe econômica para compensar o acordo que estendeu a desoneração da folha este ano, com reoneração gradual até 2028. Nesta terça, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que só espera as fontes de compensação de receitas para elaborar o parecer.

Haddad também informou que o governo deve anunciar, também nesta semana, medidas para atender às empresas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes no estado. O ministro da Fazenda também anunciou que os dois projetos de lei – um ordinário e outro complementar – para regulamentar a reforma tributária devem sair no início de junho, antes do feriado de Corpus Christi.

Isenção para compras de até US$ 50 beneficia consumidor com renda mais alta, diz pesquisa

 

Usuário utilizando aplicativo para compras em sites internacionais. (Crédito: Reprodução/LinkedIn)

Estadão Conteúdoi

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), revela que apenas 18% da população com renda de até dois salários mínimos fizeram compras onlines internacionais de produtos com isenção de até US$ 50. Entre os que ganham acima de cinco salários mínimos, esse porcentual sobe para 41%.

Defensora do fim da isenção para compras internacionais até US$ 50, a CNI destaca que os dados do levantamento mostram que quem mais se beneficia da vantagem tributária concedidas a essas importações são as pessoas com renda mais alta. A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em todo o País entre os dias 17 e 20 de maio.

Entre os entrevistados, 24% disseram ter realizado compras internacionais, em sites ou aplicativos, de produtos que vieram de outros países em 2023 e 73% disseram que não realizaram.

“O impacto no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações de até 50 dólares”, diz a nota conjunta assinada pela CNI, Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Nova Central, Força Sindical, IndustriAll Brasil, Confederação Nacional de Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

A CNI destaca que, atualmente, a indústria e o comércio nacionais deixam de empregar 226 mil pessoas ao perder vendas para essas importações com benefício tributário.

“Está claro que a isenção de tributos em compras de até US$ 50 não beneficia as pessoas que ganham menos e, por consequência, sofrerão mais com desemprego e a falta de oportunidades com as perdas dos negócios no Brasil”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A taxação dos produtos das plataformas internacionais foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado para o setor automotivo, mas enfrenta resistência do PT e de parte do governo Lula, que vê a medida como impopular.

De acordo como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “dificilmente” o Mover será votado sem a medida que trata das compras internacionais de até US$ 50.

“O Mover tem um impasse. A maioria dos partidos, na reunião que nós tratamos, posicionou-se a favor do texto do relator. O governo e partidos de oposição estão querendo discutir o texto dos US$ 50. O relator ficou de procurar uma solução alternativa de phase out, mas há uma mobilização grande do setor de varejo do Brasil”, disse Lira.

Pressão do varejo

Na semana passada, as varejistas e empresas do setor têxtil nacional elaboraram um manifesto em apoio à medida, que impacta principalmente sites como Shopee e Shein. Nos bastidores, as companhias brasileiras têm ameaçado até deslocar sua produção para o Paraguai caso as plataformas estrangeiras não sejam taxadas.

No manifesto, os varejistas afirmam que a não tributação das compras de pequeno valor dos sites asiáticos está provocando uma “absoluta falta de isonomia tributária”, uma vez que os produtores domésticos pagam impostos próximos a 90% e os importados estão sendo taxados apenas por 17% de ICMS.

Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, usada pelas plataformas internacionais para não pagar tributos – apesar de serem pessoas jurídicas, essas empresas faziam parecer que o processo de compra e venda ocorria entre pessoas físicas.

No entanto, o Palácio do Planalto voltou atrás na decisão, após repercussão negativa nas redes sociais e apelo da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

Com o assunto de volta à pauta, o partido de Lula bateu de frente com o Centrão e defendeu que a medida fosse retirada do projeto do Mover. Inicialmente, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Planalto não se posicionaria, mas acabou mudando a orientação a pedido do próprio presidente da República.

Os petistas querem emplacar um outro projeto, relatado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que trata do mesmo assunto e está parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Mais brando, o texto do parlamentar mantém a isenção para produtos abaixo de US$ 50, estipula alíquota de 40% de imposto de importação para itens entre US$ 50 e US$ 100 e de 60% para itens acima de US$ 100.

Pela proposta incluída no Mover, a taxação seria de 60% sobre todos os produtos importados. Outra ideia, apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), seria impor alíquota de 45% do imposto de importação sobre as empresas cadastradas no Remessa Conforme, programa criado pela Receita Federal para aumentar o controle sobre as empresas estrangeiras de e-commerce.

Mais de 15 milhões de pessoas negociaram R$ 53 bi em dívidas pelo Desenrola, diz governo

 

Descontos médios foram de 83% sobre o valor das dívidas e, em algumas situações, o abatimento chegou a ultrapassar 96% do débito

Pelos dados do governo, a Faixa 1 teve um total de 5,06 milhões de pessoas, em um montante de R$ 25,57 bilhões. 14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

Cristiane Nobertoda CNN

Cerca de 15,06 milhões de pessoas negociaram mais de R$ 53 bilhões em dívidas pelo Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas, o Desenrola Brasil, que terminou nesta segunda-feira (20), segundo dados do governo.

Pelos dados do governo, a Faixa 1, que contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e dívidas até R$ 5 mil, teve um total de 5,06 milhões de pessoas, em um montante de R$ 25,57 bilhões.

 Já a Faixa 2, voltada às pessoas com renda mensal entre dois salários mínimos até R$ 20 mil e cujas dívidas bancárias foram inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022, teve R$ 26,5 bilhões em renegociações para 3 milhões de pessoas que procuraram o programa.

Quanto às dívidas de até R$ 100 foram, cerca de 7 milhões de pessoas buscaram o Desenrola com abatimento de R$ 1 bilhão.

Segundo o governo, os descontos médios foram de 83% sobre o valor das dívidas e, em algumas situações, o abatimento chegou a ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.

Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro do ano passado, mas a medida foi prorrogada duas vezes e o programa encerrou neste 20 de maio.

O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Em março, os débitos do Desenrola também passaram a ser renegociados nas agências dos Correios.

 

 https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/mais-de-15-milhoes-de-pessoas-negociaram-r-53-bi-em-dividas-pelo-desenrola-diz-governo/

Lula confirma participação na Marcha dos Prefeitos nesta terça-feira

 

Estadão Conteúdoi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou sua participação na abertura da Marcha dos Prefeitos. Ele irá ao evento nesta terça-feira, 21, em Brasília. Será às 10h no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

A Marcha dos Prefeitos, cujo nome oficial é XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, é realizada do dia 20 ao dia 23 deste mês. O movimento pressiona o governo pela desoneração da folha dos municípios.

Balança tem superávit comercial de US$ 1,131 bilhão na 3ª semana de maio

 

Estadão Conteúdoi

São Paulo, 20 – A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 1,131 bilhão na terceira semana de maio. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgados nesta segunda-feira, 20, o valor foi alcançado com exportações de US$ 6,286 bilhões e importações de US$ 5,155 bilhões. No mês, o superávit acumulado é de US$ 4,201 bilhões e, no ano, de US$ 31,936 bilhões.

Até a terceira semana do mês, a média diária das exportações registrou queda de 2,4% na comparação com a média diária do período em 2023, com queda de 8,8% em Agropecuária; avanço de 5,5% em Indústria Extrativa e baixa de 1,6% em produtos da Indústria de Transformação.

Já as importações tiveram crescimento de 11,5% no período, também na comparação pela média diária, com avanço de 64,1% em Agropecuária; alta de 83,8% em Indústria Extrativa e crescimento de 5,3% em produtos da Indústria de Transformação.

Mercado eleva projeção para Selic ao final do ano pela 3ª semana seguida, a 10%

 

Analistas elevam projeção para Selic este ano pela 3ª semana seguida, a 10% (Crédito: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil)

Reutersi

Analistas consultados pelo Banco Central voltaram a elevar a projeção para a taxa básica de juros ao final deste ano, com perspectiva de inflação mais alta e menos crescimento, de acordo com a pesquisa Focus divulgada nesta segunda-feira, 20.

O levantamento, que capta a percepção do mercado para indicadores econômicos, apontou que a expectativa para a Selic este ano agora é de 10,0%, de 9,75% antes, na terceira semana seguida de elevação. Para 2025 a projeção continua sendo de 9,0%.

A revisão se dá na esteira de uma redução no ritmo de afrouxamento monetário pelo Comitê de Política Monetária do BC, que fez este mês um corte de 0,25 ponto percentual na Selic, para 10,50% ao ano, após seis quedas consecutivas de 0,50 ponto na taxa. Também foi abandonada a indicação para passos futuros da política monetária.

Na semana passada, a ata desse encontro mostrou que todos os diretores defenderam uma política monetária mais contracionista, cautelosa e sem indicação futura sobre os juros, apesar da divisão no colegiado sobre a intensidade do corte na Selic.

IPCA e PIB

A pesquisa semanal com uma centena de economistas mostrou ainda elevação na estimativa para a inflação a 3,80% em 2024 e 3,74% em 2025, de 3,76% e 3,66% antes. Para os dois anos seguintes a conta para a alta do IPCA segue em 3,50%.

O centro da meta oficial para a inflação em 2024, 2025 e 2026 é de 3%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Por outro lado, a perspectiva para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano caiu 0,04 ponto percentual, a 2,05%, mas para 2025 foi mantida em 2,0%.