Usuário utilizando aplicativo para compras em sites internacionais. (Crédito: Reprodução/LinkedIn)
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), revela que apenas 18% da população com renda de até dois salários mínimos fizeram compras onlines internacionais de produtos com isenção de até US$ 50. Entre os que ganham acima de cinco salários mínimos, esse porcentual sobe para 41%.
Defensora do fim da isenção para compras internacionais até US$ 50, a CNI destaca que os dados do levantamento mostram que quem mais se beneficia da vantagem tributária concedidas a essas importações são as pessoas com renda mais alta. A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em todo o País entre os dias 17 e 20 de maio.
Entre os entrevistados, 24% disseram ter realizado compras internacionais, em sites ou aplicativos, de produtos que vieram de outros países em 2023 e 73% disseram que não realizaram.
“O impacto no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações de até 50 dólares”, diz a nota conjunta assinada pela CNI, Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Nova Central, Força Sindical, IndustriAll Brasil, Confederação Nacional de Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
A CNI destaca que, atualmente, a indústria e o comércio nacionais deixam de empregar 226 mil pessoas ao perder vendas para essas importações com benefício tributário.
“Está claro que a isenção de tributos em compras de até US$ 50 não beneficia as pessoas que ganham menos e, por consequência, sofrerão mais com desemprego e a falta de oportunidades com as perdas dos negócios no Brasil”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A taxação dos produtos das plataformas internacionais foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado para o setor automotivo, mas enfrenta resistência do PT e de parte do governo Lula, que vê a medida como impopular.
De acordo como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “dificilmente” o Mover será votado sem a medida que trata das compras internacionais de até US$ 50.
“O Mover tem um impasse. A maioria dos partidos, na reunião que nós tratamos, posicionou-se a favor do texto do relator. O governo e partidos de oposição estão querendo discutir o texto dos US$ 50. O relator ficou de procurar uma solução alternativa de phase out, mas há uma mobilização grande do setor de varejo do Brasil”, disse Lira.
Pressão do varejo
Na semana passada, as varejistas e empresas do setor têxtil nacional elaboraram um manifesto em apoio à medida, que impacta principalmente sites como Shopee e Shein. Nos bastidores, as companhias brasileiras têm ameaçado até deslocar sua produção para o Paraguai caso as plataformas estrangeiras não sejam taxadas.
No manifesto, os varejistas afirmam que a não tributação das compras de pequeno valor dos sites asiáticos está provocando uma “absoluta falta de isonomia tributária”, uma vez que os produtores domésticos pagam impostos próximos a 90% e os importados estão sendo taxados apenas por 17% de ICMS.
Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, usada pelas plataformas internacionais para não pagar tributos – apesar de serem pessoas jurídicas, essas empresas faziam parecer que o processo de compra e venda ocorria entre pessoas físicas.
No entanto, o Palácio do Planalto voltou atrás na decisão, após repercussão negativa nas redes sociais e apelo da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
Com o assunto de volta à pauta, o partido de Lula bateu de frente com o Centrão e defendeu que a medida fosse retirada do projeto do Mover. Inicialmente, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Planalto não se posicionaria, mas acabou mudando a orientação a pedido do próprio presidente da República.
Os petistas querem emplacar um outro projeto, relatado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que trata do mesmo assunto e está parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Mais brando, o texto do parlamentar mantém a isenção para produtos abaixo de US$ 50, estipula alíquota de 40% de imposto de importação para itens entre US$ 50 e US$ 100 e de 60% para itens acima de US$ 100.
Pela proposta incluída no Mover, a taxação seria de 60% sobre todos os produtos importados. Outra ideia, apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), seria impor alíquota de 45% do imposto de importação sobre as empresas cadastradas no Remessa Conforme, programa criado pela Receita Federal para aumentar o controle sobre as empresas estrangeiras de e-commerce.
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