Pesquisa
da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o
Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), revela que apenas
18% da população com renda de até dois salários mínimos fizeram compras
onlines internacionais de produtos com isenção de até US$ 50. Entre os
que ganham acima de cinco salários mínimos, esse porcentual sobe para
41%.
Defensora do fim da isenção para compras internacionais até
US$ 50, a CNI destaca que os dados do levantamento mostram que quem mais
se beneficia da vantagem tributária concedidas a essas importações são
as pessoas com renda mais alta. A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em todo o
País entre os dias 17 e 20 de maio.
Entre
os entrevistados, 24% disseram ter realizado compras internacionais, em
sites ou aplicativos, de produtos que vieram de outros países em 2023 e
73% disseram que não realizaram.
“O impacto no emprego hoje é
mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são
mais comprados nas importações de até 50 dólares”, diz a nota conjunta
assinada pela CNI, Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e
Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Nova
Central, Força Sindical, IndustriAll Brasil, Confederação Nacional de
Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional
dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), Central dos Sindicatos
Brasileiros (CSB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
A CNI
destaca que, atualmente, a indústria e o comércio nacionais deixam de
empregar 226 mil pessoas ao perder vendas para essas importações com
benefício tributário.
“Está claro que a isenção de tributos em
compras de até US$ 50 não beneficia as pessoas que ganham menos e, por
consequência, sofrerão mais com desemprego e a falta de oportunidades
com as perdas dos negócios no Brasil”, afirma o presidente da CNI,
Ricardo Alban.
A
taxação dos produtos das plataformas internacionais foi incluída no
projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação
(Mover), voltado para o setor automotivo, mas enfrenta resistência do PT
e de parte do governo Lula, que vê a medida como impopular.
De
acordo como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “dificilmente” o
Mover será votado sem a medida que trata das compras internacionais de
até US$ 50.
“O Mover tem um impasse. A maioria dos partidos, na
reunião que nós tratamos, posicionou-se a favor do texto do relator. O
governo e partidos de oposição estão querendo discutir o texto dos US$
50. O relator ficou de procurar uma solução alternativa de phase out,
mas há uma mobilização grande do setor de varejo do Brasil”, disse Lira.
Pressão do varejo
Na
semana passada, as varejistas e empresas do setor têxtil nacional
elaboraram um manifesto em apoio à medida, que impacta principalmente
sites como Shopee e Shein. Nos bastidores, as companhias brasileiras têm
ameaçado até deslocar sua produção para o Paraguai caso as plataformas
estrangeiras não sejam taxadas.
No
manifesto, os varejistas afirmam que a não tributação das compras de
pequeno valor dos sites asiáticos está provocando uma “absoluta falta de
isonomia tributária”, uma vez que os produtores domésticos pagam
impostos próximos a 90% e os importados estão sendo taxados apenas por
17% de ICMS.
Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda chegou a
anunciar o fim da isenção do imposto de importação para transações entre
pessoas físicas, usada pelas plataformas internacionais para não pagar
tributos – apesar de serem pessoas jurídicas, essas empresas faziam
parecer que o processo de compra e venda ocorria entre pessoas físicas.
No
entanto, o Palácio do Planalto voltou atrás na decisão, após
repercussão negativa nas redes sociais e apelo da primeira-dama
Rosângela da Silva, a Janja.
Com o assunto de volta à pauta, o
partido de Lula bateu de frente com o Centrão e defendeu que a medida
fosse retirada do projeto do Mover. Inicialmente, o líder do governo na
Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Planalto não se
posicionaria, mas acabou mudando a orientação a pedido do próprio
presidente da República.
Os petistas querem emplacar um outro
projeto, relatado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que trata do mesmo
assunto e está parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Mais
brando, o texto do parlamentar mantém a isenção para produtos abaixo de
US$ 50, estipula alíquota de 40% de imposto de importação para itens
entre US$ 50 e US$ 100 e de 60% para itens acima de US$ 100.
Pela
proposta incluída no Mover, a taxação seria de 60% sobre todos os
produtos importados. Outra ideia, apresentada pelo presidente da Frente
Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado Joaquim Passarinho
(PL-PA), seria impor alíquota de 45% do imposto de importação sobre as
empresas cadastradas no Remessa Conforme, programa criado pela Receita
Federal para aumentar o controle sobre as empresas estrangeiras de
e-commerce.
