terça-feira, 12 de novembro de 2024

Redução obrigatória na jornada deve produzir efeitos negativos no mercado de trabalho, diz CNI

 


Para Confederação das Indústrias, mudança nas horas trabalhadas não deve ocorrer por imposição legal, e medida afetaria competitividade das empresas

 

 

Silhueta de homem durante apresentação no Painel Farmacêutico da Confederação Nacional da Indústria (CNI) (Crédito: Augusto Coelho / CNI)

 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a hipótese de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que veta a escala 6×1 – seis dias trabalhados e um dia de descanso – para uma jornada de 44 horas semanais. Para a confederação, a redução obrigatório da jornada, estabelecida por lei, deve produzir efeitos negativos no mercado de trabalho e na capacidade das empresas de competir, sobretudo aquelas de micro e pequeno porte.

Em nota divulgada nesta terça-feira, 12, a CNI defende que o tema da carga horária semanal seja tratado apenas em processos de negociação individual e coletiva.

“A justificativa de que uma redução da jornada estimularia a criação de novos empregos não se sustenta, é uma conta que não fecha. O que fomenta a criação de empregos é o crescimento da economia, que deve ser nossa agenda de país”, afirma na nota o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan.

O texto apresenta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre como, apesar de a jornada legal máxima ser de 44 horas semanais, o brasileiro trabalhava em média 39,2 horas por semana no 2º trimestre de 2024. O tempo médio teria ainda caído de 40,5 horas em 2012, quando houve a primeira mensuração.

“Isso é fruto de um processo contínuo de ajustes realizados via negociação, tanto coletiva como individual”, afirma Furlan.

.Origem Energia fecha acordo com a Vale para fornecimento de gás natural em Vitória

 

 

A Origem Energia informou nesta terça-feira, 12, que fechou um acordo com a Vale para o fornecimento de gás natural em Vitória, no Espírito Santo. A informação foi divulgada por meio de fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O valor não foi anunciado.

O combustível será voltado para o abastecimento da Unidade Tubarão, onde são produzidas pelotas e briquetes de minério de ferro.

Em 2025, a unidade deve ampliar seu volume de produção para até 300 mil metros cúbicos por dia, sendo responsável por fornecer, aproximadamente, 50% do consumo da planta migrado para o mercado livre.

O abastecimento será realizado por meio da conexão com a malha da Transportadora Associada de Gás (TAG).

Brasil tem que fazer onda protecionista também, mas de forma transparente, diz Mercadante

 Mercadante diz que eleições mostram satisfação do povo ...


O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante, destacou nesta terça-feira, 12, que, a eleição de Donaldo Trump para a Presidência dos Estados Unidos, reforça a percepção de que haverá uma “onda protecionista” pelo mundo. Para ele, esse cenário reforçará a necessidade de o Brasil, em algum grau, também adotar medidas protecionistas, mas de forma “transparente”.

Mercadante destacou que esse protecionismo pode ser feito por meio da adoção de cotas, e medidas racionais, mas desde que o Brasil trate sempre seus parceiros como “aliados estratégicos”.

As afirmações foram feitas durante a abertura do fórum “Estadão Think”, realizado na manhã desta terça no salão nobre da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

Para exemplificar seu pensamento, Mercadante citou a China, que,segundo ele, dá certo, entre outras coisas, justamente pela nova relação entre estado e mercado que foi desenvolvida pelo país asiático.

O presidente do BNDES reforçou que, caso a agenda protecionista de Trump for realmente implementada, o Brasil vai precisar, também, de instrumentos de defesa comercial. “É ingenuidade achar que não vai haver nova onda protecionista dos EUA”, disse Mercadante. “Eu não tenho nada contra America First, mas eu sou Brasil First”, acrescentou.

Política fiscal crível é essencial para ancorar expectativas de inflação, diz ata do Copom

 


Prédio do Banco Central em Brasília

 

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central destacou na ata da sua última reunião que uma política fiscal “crível” é um importante elemento para a ancoragem das expectativas de inflação no país e, consequentemente, permitir um menor aperto na política de juros.

“A percepção mais recente dos agentes de mercado sobre o crescimento dos gastos públicos e a sustentabilidade do arcabouço fiscal vigente vem tendo impactos relevantes sobre os preços de ativos e as expectativas. Uma política fiscal crível, embasada em regras previsíveis e transparência em seus resultados, em conjunto com a persecução de estratégias fiscais que sinalizem e reforcem o compromisso com o arcabouço fiscal nos próximos anos são importantes elementos para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de riscos dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, afirma a ata.

No documento divulgado nesta terça, 12, o BC também reforçou a defesa da adoção de medidas fiscais pelo governo, argumentando que ações nesse sentido podem induzir o crescimento econômico.

“O Comitê reforçou a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia”, disse o BC.

O Comitê destacou, porém, que incorpora em seus cenários “uma desaceleração no ritmo de crescimento dos gastos públicos ao longo do tempo”.

Veja aqui a íntegra da ata do Copom.

Na semana passada, o Copom decidiu intensificar o ritmo de elevação da Selic, que subiu de 10,75% ao ano para 11,25% ao ano, sem dar uma sinalização sobre os próximos passos.

Segundo a ata, a alta de 0,50 ponto percentual se mostrou apropriada em razão do cenário de “incertezas prospectivas, refletindo o compromisso de convergência da inflação à meta, essencial para a construção contínua de credibilidade”.

Sobre a trajetória da Selic, a ata informa que o Copom “preferiu uma comunicação que reforça a importância do acompanhamento dos cenários ao longo do tempo, sem conferir indicação futura de seus próximos passos, insistindo, entretanto, no seu firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

Repercussão

Na avaliação do Itaú, o Copom parece inclinado a manter o ritmo atual de aperto, “por enquanto”.

“Em nossa visão, há chances de que as condições econômicas e expectativas de inflação – que dependem de importantes decisões fiscais à frente – possam exigir uma aceleração do ritmo em breve”, escreveu o Itaú.

Analistas consultados pelo Banco Central subiram pela sexta vez consecutiva sua projeção para a alta do IPCA neste ano, elevando também as expectativas para a inflação em 2025 e 2026 e para as cotações do dólar, de acordo com a pesquisa Focus divulgada nesta segunda-feira, 11.

O levantamento mostrou que a mediana das expectativas para a inflação ao consumidor no Brasil este ano agora é de 4,62%, de 4,59% na semana anterior. Para 2025, também houve aumento, o quarto em sequência, com a projeção do IPCA marcando alta de 4,10%, de 4,03% anteriormente. Os analistas também elevaram pela segunda vez seguida a conta para 2026, chegando a 3,65%, de 3,61%.

O centro da meta oficial para a inflação é de 3,00%, com uma banda de 1,5 ponto percentual permitida para cima ou para baixo.

segunda-feira, 11 de novembro de 2024

Tarcísio: Estado de São Paulo vai tão bem, porque não tem PT

 

Tarcísio de Freitas no  leilão de escolas do estado de SP (Foto: Divulgação)

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que “o estado vai tão bem”, porque não tem mais influência do PT na maioria das cidades, conforme o resultado das últimas eleições municipais. O governador participa de evento do UBS-BB em São Paulo.

Ele lembrou que das 39 cidades que compõem o cinturão da grande São Paulo, 38 tem prefeitos eleitos por partidos alinhados à direita. Ele citou ainda que dos 629 prefeitos eleitos no Estado de São Paulo, 645 prefeitos também “estão no nosso campo político”. Tarcísio é do Republicanos.

Tarcísio afirmou que existe um trabalho político que é indissociável do que se faz do ponto de vista técnico. “A repercussão depende dos bons gestores, depende do ambiente que se consegue construir, que está muito favorável agora”, afirmou. Nesse sentido, Tarcísio fez referência à participação do atual prefeito, Ricardo Nunes, na privatização da Sabesp.

BNDES tem lucro de R$19 bi no ano até setembro

 


Logo do BNDES no edifício-sede do banco, no Rio de Janeiro

 

reutersi

RIO DE JANEIRO (Reuters) – O BNDES teve lucro líquido de 19 bilhões de reais de janeiro a setembro, valor 31,4% superior ao resultado positivo de um ano antes, informou o banco de fomento nesta segunda feira.

O lucro líquido recorrente nos 9 primeiros meses de 2024 alcançou 9,8 bilhões de reais, alta de 48,5% frente ao mesmo período de 2023.

As consultas para financiamentos somaram em 9 meses 258,9 bilhões de reais, aumento de 30% ante o mesmo período de 2023. Os desembolsos subiram 15%, para 87 bilhões de reais.

“O banco hoje já é dobro do tamanho do BID e com muito menos funcionários”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a jornalistas se referindo ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.

“Estamos tendo 19 bilhões de lucro, mas mandando 25 bilhões em dividendos ao Tesouro. É um esforço muito grande para contribuir com o superávit, com equilíbrio orçamentário e redução do endividamento. Estamos engajados na causa”, acrescentou.

Mercadante lembro que o banco também vai pagar ao Tesouro este ano ao menos 9,3 bilhões de reais na devolução antecipada de recursos emprestados ao banco no passado de forma subsidiada.

PEC da escala 6×1: Ministério do Trabalho diz que redução da jornada é ‘plenamente possível’

 


Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília

 

O Ministério do Trabalho comentou nesta segunda-feira, 11, o debate que ganhou as redes sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e avaliou que a redução da jornada de 44h semanais é “plenamente possível e saudável”, diante de uma decisão coletiva.”

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso), mas ainda não conseguiu assinaturas suficientes para iniciar a sua tramitação. A deputada busca a assinatura de 171, dos 513 deputados federais, para que seja protocolada e avance na Câmara.

Pelo texto atual da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Confira abaixo a íntegra da nota do ministério:

“O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que existem setores da economia que funcionam ininterruptamente.

O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 44 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva.”