Alckmin diz que será lançada mais uma tranche de LCDs de US$ 10 bi para a indústria

 

Estadão Conteúdo

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira, 20, que será lançada mais uma tranche de Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) de US$ 10 bilhões para a indústria. “É crédito com juro menor para estimular o desenvolvimento industrial”, frisou Alckmin.

Ele ainda mencionou a aprovação do programa Acredita Exportação, programa que eleva o porcentual de ressarcimento tributário que incide sobre os produtos que as MPEs vendem ao mercado externo. “É estímulo para exportar mais”, disse.

Nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a aprovação de um dos projetos do chamado Acredita Exportação.

Segundo deputados ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a expectativa é de que o mérito seja votado até a semana que vem.

Alckmin também fez elogios à atuação de Portugal no acordo entre União Europeia e Mercosul. “Foi decisivo, após um quarto de século, para celebrar este acordo”, salientou.

Alckmin participou da XIV Cimeira Bilateral Brasil-Portugal, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo.

CNPE dá aval para Brasil aderir à AIE e à Irena como país-membro

 

Estadão Conteúdo

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deu aval nesta terça-feira para a inclusão do Brasil como país-membro da Agência Internacional de Energia (AIE) e da Agência Internacional para as Energias Renováveis (Irena).

No início do ano, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia anunciado a retomada do processo de adesão do Brasil à Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena), durante agenda oficial em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes.

O governo do ex-presidente Bolsonaro havia interrompido as tratativas para a adesão brasileira.

Segundo a pasta de Silveira, a adesão “amplia a influência do país na transição energética, fortalece o planejamento da segurança energética a médio e longo prazo e possibilita acesso a oportunidades estratégicas, como capacitação técnica e desenvolvimento de políticas públicas”.

Foi informado ainda que o Brasil utilizará a presença nesses organismos para “impulsionar práticas sustentáveis, tecnologias de baixo carbono e mecanismos de financiamento da transição energética”.

Em outra frente, também foi aprovada hoje a adesão do Brasil à Carta de Cooperação entre Países Produtores de Petróleo (CoC), fórum consultivo da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep) e dos Países Produtores de Petróleo não-membros da Opep.

Brasil bateu recorde de cargas portuárias em 2024, com 1,32 bilhão de t, mostra Antaq

 

Estadão Conteúdoi

Os portos brasileiros bateram recorde de movimentação de cargas em 2024, com um total de 1,32 bilhão de toneladas. Os números foram apresentados pelo governo federal em evento na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Apesar de números mistos entre as diferentes categorias de terminais e cargas, o saldo final ficou 1,18% acima do volume verificado em 2023.

Os portos públicos registraram 474,38 milhões de toneladas, aumento de 5,13% em comparação com o ano anterior.

Dentre esses, o Porto de Santos, em São Paulo, destacou-se com a maior movimentação, alcançando 138,69 milhões de toneladas, crescimento de 2,05%. O Porto de Salvador, na Bahia, apresentou o maior crescimento porcentual, com acréscimo de 41,18% na comparação com 2023, totalizando 6,60 milhões de toneladas.

“O crescimento nos portos públicos mostra o trabalho que tem sido feito pelas autoridades portuárias”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Ele prometeu empenho do governo para manter as condições de avanço do setor. “Criar cada vez mais segurança jurídica para quem quer empreender”, afirmou.

Costa Filho disse que, ao lado de Antaq e do Tribunal de Contas da União (TCU), busca acelerar a carteira de concessões e arrendamentos. Os terminais autorizados experimentaram leve retração, movimentando 845,98 milhões de toneladas, redução de 0,91% em relação ao período anterior.

No segmento, o Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, no Maranhão, foi o destaque positivo, com 175,78 milhões de toneladas movimentadas, acréscimo de 5,68%.

Quanto ao tipo de navegação, o transporte de longo curso contabilizou 948,17 milhões de toneladas, crescimento de 2,29%. A cabotagem, que é a navegação entre os portos brasileiros, viu um acréscimo de 0,92%, totalizando 293,56 milhões de toneladas. A navegação interior, em cursos d’água internos como por rios, teve redução de 9,58%, movimentando 75,93 milhões de toneladas.

Em relação ao tipo de carga, o transporte de granel sólido teve queda de 0,25%, com 788,50 milhões de toneladas, enquanto o de granel líquido diminuiu 3,78%, somando 313,10 milhões de toneladas. Já a carga conteinerizada, experimentou um acréscimo de 20%, alcançando 153,33 milhões de toneladas.

Dentre as cargas em destaque, o trigo liderou com um aumento de 39,51%, totalizando 9,03 milhões de toneladas. O gás de petróleo apresentou crescimento de 35,31%, com 5,29 milhões de toneladas movimentadas. Os combustíveis, óleos e produtos minerais registraram um aumento de 23,63%, somando 4,06 milhões de toneladas.

Preços de remédios devem ter reajuste menor em 2025; entenda

 

Remédios empilhados em farmácia (Crédito: Agência Brasil)

 

Da redação com Reutersi

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nota técnica nesta segunda-feira, 17, informando que o Fator Y, um dos componentes para o cálculo do reajuste anual dos preços dos medicamentos no país, será zero para 2025/2026.

O teto do reajuste para remédios em 2025 deve ser anunciado pelo governo até o final de março. Para decidir sobre o tamanho dos reajustes, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) usa a fórmula IPCA – Fator X + Fator Y + Fator Z.

O Fator X, que mensura a produtividade da indústria farmacêutica no país, foi definido pela CMED no mês passado em 2,459% para o período de julho de 2024 a junho de 2025.

O Fator Y, conforme a nota técnica da Anvisa, é definido como o ajuste de preços entre o setor farmacêutico e os demais setores da economia, calculado com base nos custos não recuperados pelo IPCA.

Tal ajuste, explicou a agência, permite minimizar o impacto desses custos que não são captados diretamente no cálculo do índice de inflação e que possuem impacto relevante sobre a estrutura de custo da indústria farmacêutica.

Enquanto isso, o Fator Z é um fator de ajuste de preços relativos intrassetores.

Projeção do mercado

Analistas do Itaú BBA afirmaram que o Fator Y ficou dentro das suas expectativas, mas abaixo do que veem como esperado pelo mercado, em torno de 1%. A partir dos fatores já publicados, eles calculam que o reajuste final dos medicamentos deve ficar em torno de 3,7%.

O teto para reajuste de medicamentos em 2024 ficou em 4,5%.

Confirmada as expectativas, o reajuste dos remédios também ficará abaixo da inflação oficial do país do ano passado que ficou em 4,83%.

“Para a Hypera, estimamos que menos de 40% das receitas da empresa estão expostas ao aumento de preços da CMED”, acrescentaram Vinicius Figueiredo e equipe em relatório enviado a clientes no final da segunda-feira.

“Dessa forma, há espaço para a empresa compensar esse efeito aumentando os preços no restante de seus produtos não regulados por preços.”

Reflexos para as farmácias

Em relação aos potenciais efeitos em drogarias, os analistas do Itaú BBA desta vez liderados por Rodrigo Gastim avaliaram negativamente um potencial reajuste abaixo da inflação, destacando que contrasta com os últimos dois anos, quando os ajustes estavam virtualmente em linha com o IPCA.

“Tal cenário pode prejudicar a capacidade das farmácias de entregar alavancagem operacional, particularmente no segundo semestre de 2025, pois esperamos que a inflação acelere ao longo do ano”, afirmaram os analistas, em relatório separado.

Após a definição do fator Y, e também considerando outras premissas, os analistas do Itaú BBA reduziram a previsão para o lucro líquido da RD Saúde em 7% para 2025 e em 8% para 2026.

Gastim e equipe ainda chamaram a atenção para outra medida que impacta os preços que ocorrerá simultaneamente neste ano: a resolução que reduz os preços máximos dos medicamentos para refletir uma diminuição de carga tributária ocorrida anos atrás – ou seja, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

Isso, na visão dos analistas, pode levar a uma redução de preços ao consumidor de até 2,59%, dependendo da carga tributária específica de cada produto.

Renault e Geely fecham plano conjunto para produzir e vender carros no Brasil

 

Estadão Conteúdo

A montadora francesa Renault e o grupo chinês Zhejiang Geely Holding fecharam um acordo para produzir e vender de forma conjunta carros elétricos e de baixa emissão de carbono no Brasil, segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira, 17. As negociações ainda estão sujeitas a um acordo definitivo e a aprovação de autoridades relevantes.

De acordo com a Renault, a parceria permitirá que o Geely acesse o complexo industrial Ayrton Senna, em São Jose dos Pinhais, no Paraná, incluindo áreas de produção, vendas e redes de serviços no Brasil. Em troca, o grupo Geely será uma investidora minoritária na filial da francesa no Brasil.

“A Renault do Brasil se tornará uma distribuidora do portfólio de veículos do Geely Holding no país, por meio do seu ecossistema de distribuição existente”, descreve a nota. “Por meio desta parceria, ambas as empresas serão capazes de expandir seus poderes de marca e se tornarão players centrais no Brasil, mercado que representa 44% das vendas automotivas na América Latina.”

O grupo Geely detém diversas marcas de carros ao redor do mundo, incluindo a montadora de veículos elétricos da China, Zeekr, e a sueca Volvo.

Margem Equatorial: Ministro pressiona Ibama e diz que ‘chegou hora de chave virar’

 

Ministro Alexandre Silveira

 

Estadão Conteúdoi

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a pedir publicamente pela emissão da licença ambiental que vai permitir à Petrobras perfurar e procurar petróleo na chamada Margem Equatorial, no litoral nordeste e norte do País. “A Petrobras já entregou os estudos complementares ao Ibama e chegou a hora de essa chave virar”, disse Silveira em evento organizado pela Petrobras em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

E continuou: “Queremos pesquisar a Margem Equatorial de maneira ambientalmente sustentável. Temos que aproveitar mais essa fonte de riqueza nacional e gerar empregos em todo o País. Os resultados positivos de nossas reservas vão acelerar a transição energética no Brasil.”

Em seguida, ele afirmou que perfurar a Margem Equatorial é uma questão de “soberania nacional”.

Silveira também disse que a produção de óleo e gás em águas contíguas à Margem Equatorial brasileira está “mudando a realidade de países vizinhos”.

“O PIB da Guiana cresceu 50% no ano passado. O Brasil merece viver essa transformação. É uma arrecadação de mais de R$ 1 trilhão que precisa ser destinada à saúde e educação. Não podemos aceitar mais de R$ 350 bilhões em investimentos parados”, reclamou o ministro.

Antes dele, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, já havia feito pressão pela licença do Ibama em discurso no mesmo evento. Nas últimas semanas, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e membros do governo também têm sido mais vocais nesse sentido.

Silveira foi o pivô da última troca de comando na estatal, após conflitos sucessivos com o antecessor de Magda, Jean Paul Prates.

Indústria Naval

Silveira também saudou os esforços do governo federal e da Petrobras em retomar a indústria naval.

“Essa indústria foi desmantelada pelo governo anterior. A Petrobras não renovava frota marítima há 10 anos”, disse Silveira ao elogiar as encomendas de momento da Petrobras e o lançamento de novo edital para incrementar a frota da subsidiária de transporte da Petrobras, a Transpetro. “Temos que defender as políticas públicas que voltaram para o Brasil”, disse, sobre o movimento da estatal que, segundo ele, dá tranquilidade por ter atualmente uma “diretoria harmoniosa”.

Governo mira taxar 150 mil ‘ricos’ e tirar 10 milhões do Imposto de Renda, diz nº 2 de Haddad

 

Ao fundo, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Na frente, o Diretor de Política monetária do Banco Central, Nilton David (esq.) e o CEO da Amcham Brasil, Abrão Neto (dir.) (Crédito: Amcham Brasil/Divulgação)

 

Eduardo Vargasi

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira, 17, que o governo mira aumentar a tributação para as classes mais altas e, em contrapartida, ‘beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros’ com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

“Você estaria beneficiando 10 milhões de brasileiros a mais com a contrapartida de estar tributando, com imposto mínimo, uma alíquota teto de 10% sobre os mais ricos, que envolve um universo de 150 mil ou 160 mil pessoas, que hoje têm uma média de contribuição do imposto de renda muito abaixo do que um trabalhador comum paga”, disse  secretário, durante participação de evento promovido pela Amcham Brasil.

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O número 2 de Haddad no Ministério da Fazenda participou  de painel com Nilton David, Diretor de Política Monetária do Banco Central (BC).

Segundo o secretário, existe uma ‘discrepância grande’ no pagamento de tributos, com mais ricos pagando cerca de 2%, ao passo que o brasileiro médio paga uma alíquota efetiva de 12%.

As duas iniciativas dependem da aprovação do Congresso Nacional e aguardam o envio da proposta oficial do governo de reforma do Imposto de Renda.

‘Falta de isonomia na tributação’

Sobre a reforma tributária recém aprovada, Durigan declarou que a nova regra ‘simplifica o sistema brasileiro’, que admitiu ser ‘áspero e difícil de navegar’. “Teremos muito ganho de produtividade e de eficiência [com a reforma]”, disse.

Durigan ainda frisou que um dos pontos relevantes do texto aprovado é a redução da ‘guerra fiscal’.

“Temos muita falta de isonomia na tributação brasileira. Discutindo outros pontos, muita gente me trás: ”Olha, as empresas brasileiras pagam 34%’ [de alíquota]’. Isso, em tese. Quando olhamos para tributação efetiva, quando avaliamos mesmo, fica muito distante de 34%. As empresas no Brasil pagam, na média, 22%.”

O secretário do Ministério da Fazenda ainda bateu na tecla da sonegação, que a pasta considera um problema crítico. Em sua fala, citou um relatório recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) que cita o setor de combustíveis como vinculado ao crime organizado.

Segundo Durigan, a reforma deve criar novos mecanismos de acumulo de crédito com base no pagamento de tributos, combatendo a sonegação.