Governo vai prorrogar até 2026 prazo para pedido de ressarcimento do INSS

 

Prazo origina terminaria na próxima sexta-feira, mas foi reagendado para 14 de fevereiro

 

 

 

Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

 

Estadão Conteúdoi

O governo federal irá prorrogar por 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão será oficializada nesta terça-feira, 11, pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

O prazo original se encerraria na próxima sexta-feira, 14, mas será reajustado para 14 de fevereiro.

O anúncio foi feito na segunda-feira, 10, pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Pimenta afirmou que a medida tem o objetivo de garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos e sejam ressarcidos de forma simplificada, sem necessidade de ação judicial. “Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou.

Mais de seis milhões de beneficiários contestaram cobranças, de acordo com dados atualizados pelo INSS nesta segunda-feira. Ao todo, mais de 4,8 milhões de brasileiros estão aptos a receber o ressarcimento.

O número de pessoas que já recebeu o dinheiro de volta após aceitar o acordo chegou a 3,7 milhões, em valores que somam R$ 2,5 bilhões.

*Com informações da Agência Brasil

Ibovespa supera 158 mil pontos e bate novo recorde; dólar cai para R$ 5,27

 

Ata do Copom menos conservadora, queda na inflação e melhora no cenário externo criam onda de otimismo no mercado brasileiro

 

 

Gráfico do ibovespa (Crédito: Freepik)

Da redaçãoi

Uma combinação de fatores nesta terça-feira, 11, está gerando um clima de otimismo no mercado financeiro, fazendo com que o Ibovespa alcançasse um novo recorde intradia e o dólar caísse abaixo de R$ 5,30.

Por volta das 13h05, o principal indicador da bolsa era negociado a 157.459,08 pontos com valorização de 1,42%. Horas antes, o Ibovespa bateu os 158.467 pontos e renovou a máxima intraday alcançada ontem, 10.

Uma conjunção de fatores explica o movimento de hoje. O mercado avaliou que a ata do Copom (Comitê de Política Monetária) divulgada hoje pela manhã trouxe um tom menos conservador e uma expectativa maior de que o início dos cortes dos juros acontecerá em breve, ainda que a Selic tenha sido mantida em 15% na última reunião.

“Na medida em que o cenário tem se delineado conforme o esperado, o Comitê dá prosseguimento ao estágio em opta por manter a taxa inalterada por período bastante prolongado, mas com maior convicção de que a taxa corrente é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”, diz a ata.

Aliado a isso, os dados de inflação também deram um novo impulso para a bolsa. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de outubro desacelerou para 0,09%, o resultado mais baixo para um mês de outubro desde 1998. O desempenho ocorre após o índice ter registrado alta de 0,48% em setembro.

No ano, o IPCA acumula alta de 3,73% e, nos últimos 12 meses, o índice recuou para 4,68%, acima dos 5,17% dos 12 meses imediatamente anteriores.

Sinais do exterior também têm contribuído para a alta do Ibovespa nesta terça-feira. A expectativa de término do shutdown nos Estados Unidos também contribui para o clima de otimismo aqui no Brasil. Ontem, o projeto de reabertura do governo americano passou no Senado e a expectativa é que seja votado na Câmara nos próximos dias.

Apesar da alta no Ibovespa, algumas ações registram fortes perdas após a divulgação de seus balanços. É o caso da Natura (NATU3), que lidera as perdas desta terça-feira, em queda superior a 15%. A empresa registrou um prejuízo decorrente de R$ 119 milhões no terceiro trimestre, revertendo um lucro de R$ 301 milhões registrado no mesmo período do ano passado.

Dólar abaixo de R$ 5,30

A melhora do cenário nos Estados Unidos também se reflete sobre o dólar. Há pouco, o dólar futuro para dezembro – contrato com maior liquidez da B3 – estava cotado a R$ 5,293. Contudo, a moeda americana chegou na mínima de R$ 5,286 por volta das 12h de hoje. Já o mercado à vista, a moeda americana estava cotada a R$ 5,27 para compra e R$ 2,271 para a venda.

Petrobras: P-79 vai elevar produção do campo de Búzios para cerca de 1,3 milhões boed

Estadão Conteúdoi

O início da produção do navio-plataforma P-79, que deixou nesta terça-feira, 11, o estaleiro da Hanwha Ocean, na Coreia do Sul, está previsto para agosto de 2026, informou a Petrobras em nota nesta terça, depois que a presidente da companhia anunciou a partida da unidade em direção ao Brasil em uma rede social.

Com isso, a produção do campo de Búzios será elevada em 15,6%, para cerca de 1,3 milhão de barris de óleo equivalente por dia (boed), disse a estatal, considerando também a entrada em operação da P-78 a partir de dezembro deste ano.

Assim como a P-78, a P-79 partiu tripulada do estaleiro coreano, segundo a diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, Renata Baruzzi.

A plataforma será rebocada até a locação com a tripulação a bordo, o que contribui para agilizar o início da produção. A chegada está prevista para fevereiro do ano que vem.“A vinda da plataforma tripulada, a exemplo do que foi feito com a P-78, mostrou-se uma estratégia bem-sucedida para reduzir o tempo de início da produção. Essa é a oitava unidade das 12 previstas para o campo. Nossa expectativa é que consigamos antecipar o 1º óleo em dois meses em relação ao que está previsto no nosso Planejamento Estratégico”, avaliou a executiva.

Relator recua e aceita ação da PF contra facção sem aval de governador

 

Agência Brasili

Após críticas, o relator do projeto de lei (PL) Antifacção, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) voltou atrás e modificou o artigo 11 do texto para permitir que a Polícia Federal (PF) faça operações conjuntas com as policias estaduais sem a necessidade de aval do governador.

Especialistas, o governo federal e a própria Polícia Federal (PF) tinham criticado a medida por considerarem que ela limitava a atuação da PF no combate ao crime organizado. 

O projeto está pautado para ser votado nesta terça-feira (11) na Câmara. 

A PF informou, em nota, que a medida seria um retrocesso e que inviabilizaria operações como a que investigou o uso de postos de combustíveis pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para lavagem de dinheiro.

O deputado Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar o projeto, disse que decidiu mudar o texto após sugestões de parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e agentes de segurança.

“Em nome da relevância da pauta, suprapartidária, e do processo democrático que sempre defendi, incorporo ao substitutivo as alterações”, disse o parlamentar. 

Enviado pelo Executivo federal para endurecer as regras e as investigações contra as facções criminosas, o parecer substitutivo do Derrite ao PL 5.582 de 2025 foi duramente criticado pelo governo, que não foi procurado pelo relator para opinar sobre as alterações.

O relator manteve a definição de ações das facções ou milícias na Lei Antiterrorismo, definição criticada por especialistas e pelo governo como passível de ser usada por países estrangeiros para promover intervenções no Brasil. 

Criação de figura típica autônoma

O relator Derrite incluiu ainda alterações no parecer para permitir a punição de pessoas que cometem atos típicos de organização criminosa, previstos no projeto, mas que não integram nenhuma facção ou milícia.

Segundo o relator, a medida é necessária porque “muitas vezes, é demasiadamente complexa a prova de que o infrator integra uma organização criminosa”. 

Com as mudanças, pessoas sem ligação comprovada com facções podem pegar de 20 a 30 anos de prisão caso cometam algum ato previsto no art. 2-A do projeto. Entre eles:

• III – restringir, limitar, obstaculizar ou dificultar, ainda que de modo temporário, a livre circulação de pessoas, bens e serviços, públicos ou privados, sem motivação legítima reconhecida pelo ordenamento jurídico
• IV – impedir, dificultar, obstruir ou criar embaraços à atuação das forças de segurança pública, à perseguição policial ou às operações de manutenção da ordem, mediante a colocação de barricadas, bloqueios, obstáculos físicos, incêndios, destruição de vias, uso de artefatos ou qualquer outro meio destinado a restringir o deslocamento, a visibilidade ou a ação policial

Patrimônio do crime

Outra crítica do governo federal em relação ao substitutivo de Derrite foi a exclusão do dispositivo do texto original, que previa que o bem ou patrimônio apreendido em uma operação seria absolvido pelo Estado, ainda que a operação fosse anulada, desde de que o suspeito não conseguisse provar a origem lícita do bem.

O mecanismo, chamado de perdimento civil de bens, foi incluído para asfixiar financeiramente as organizações criminosas, segundo explicou o secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Sarrubbo. 

Após as críticas, Derrite incluiu no texto o capítulo chamado Do Perdimento de Bens, para disciplinar o procedimento na Lei contra Organizações Criminosas (Lei 12.850 de 2013). Segundo o relator, a nova seção seria “mais uma medida que tem por fim asfixiar financeiramente esses grupos desviantes”.

Banco de dados de criminosos

O relator ainda fez modificações no artigo que trata da criação do Banco de Dados de membros de facção ou milícia, que já estava previsto no texto original do Executivo.

Derrite incluiu a previsão de bancos estaduais com a mesma finalidade e a automática inelegibilidade para cargos políticos das pessoas incluídas nesses bancos de dados.

China: PBoC promete postura moderadamente frouxa e mais apoio a consumo e inovação tecnológica

 

Estadão Conteúdoi

O Banco do Povo da China (PBoC, na sigla em inglês) afirmou que manterá uma política monetária “moderadamente frouxa” e liquidez ampla, em meio a um ambiente externo que segue “instável e incerto” e a uma economia doméstica que segue enfrentando “muitos riscos e desafios”. As declarações estão no Relatório de Implementação da Política Monetária do Terceiro Trimestre, divulgado nesta terça-feira.

Segundo o documento, o banco central reconhece que a base da recuperação econômica “precisa ser consolidada” e promete intensificar o apoio a setores estratégicos. O PBoC disse que vai “aumentar os esforços para apoiar o consumo e a inovação tecnológica”, com o uso de instrumentos de crédito direcionado, como linhas de redesconto e empréstimos voltados à transformação industrial.

O relatório enfatiza que a autoridade monetária buscará “fortalecer a transmissão da política monetária” e “aperfeiçoar o sistema de regulação de taxas de juros”, de modo a reduzir o custo de captação dos bancos e “promover a queda do custo de financiamento social”.

O PBoC também destacou que continuará a “manter a taxa de câmbio do yuan basicamente estável em um nível razoável e equilibrado”, preservando a flexibilidade cambial e prevenindo oscilações excessivas.

De acordo com o banco, a política monetária seguirá equilibrando “o curto e o longo prazo, o crescimento e a prevenção de riscos”, com o objetivo de “estabilizar o crescimento, o emprego e as expectativas”. O PBoC afirmou ainda que dará atenção especial à dinâmica dos preços, ao afirmar que “promover a recuperação razoável dos preços será um fator importante na condução da política monetária”.

O relatório reforça que a China “mantém fundamentos sólidos, vantagens estruturais e forte resiliência”, e que o foco continuará em criar um ambiente financeiro adequado para sustentar a recuperação e “garantir que não ocorram riscos financeiros sistêmicos”.

COP no Brasil tem 47 mil inscritos, segundo maior número na história

 

Estadão Conteúdoi

A Convenção-Quadro da ONU sobre a Mudança do Clima (Unfccc) divulgou na segunda-feira, 10, dia de abertura da Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança Climática (COP30), que a conferência teve 47.459 inscritos, de 194 países. Destes, 13.499 são funcionários do evento, da ONU, seguranças e voluntários.

Dados das Nações Unidas sobre a participação em COPs anteriores mostram que a participação mais alta registrada até agora foi na COP-28, realizada em 2023 em Dubai (Emirados Árabes). Na ocasião, o quórum foi de 70 mil, entre delegações dos países, observadores (ONGs, jovens, entidades empresariais, sindicais, agrícolas, ambientalistas e científicas), imprensa e representantes da ONU.

O número de participantes da COP no Brasil é o segundo maior nos 30 anos das conferências. Os números por categoria de participante na COP-30 ainda não foram divulgados. Durante os preparativos, os preços altos de hospedagem em Belém fizeram com que países demorassem a confirmar sua participação na conferência. Alguns reduziram o tamanho de delegações, levantando preocupações sobre um possível esvaziamento que prejudicaria a legitimidade da conferência.

 

São Martinho tem lucro líquido de R$ 176,41 milhões no 2tri25/26, queda de 5,9% ante 2tri24/25

 

Estadão Conteúdoi

A São Martinho reportou lucro líquido de R$ 176,41 milhões no segundo trimestre da safra 2025/26 (encerrado em setembro de 2025), queda de 5,9% ante igual período da safra anterior, quando o resultado foi de R$ 187,45 milhões. A receita líquida da companhia também recuou, ficando em R$ 1,739 bilhão, baixa de 11,3% na comparação com o segundo trimestre de 2025.

Segundo a São Martinho,o desempenho trimestral foi afetado principalmente pelas condições climáticas adversas e pela menor rentabilidade do açúcar. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado somou R$ 816,892 milhões, com queda de 13,4% na comparação anual, e uma margem de 47,0%, ligeiramente abaixo dos 48,1% do ano anterior.

A receita de açúcar recuou 6,5% no trimestre, para R$ 923,4 milhões, pressionada por menores volumes (-5,4%) e preços (-1,2%). Já a receita do etanol caiu 22,6%, para R$ 554,9 milhões, com queda tanto no preço (-1,1%) quanto no volume comercializado (-21,7%).

Por outro lado, alguns segmentos apresentaram crescimento robusto. A receita de energia elétrica subiu 37,9%, para R$ 116,8 milhões, impulsionada pelo início da operação plena da UTE Fase II na unidade São Martinho. As vendas de levedura cresceram 77,8%, e as de DDGS, 16,1%. A operação de milho se destacou, com um salto de 52,7% na receita líquida no acumulado do semestre, alcançando R$ 424,9 milhões. O Ebitda do segmento mais que dobrou no período, chegando a R$ 146,2 milhões.

A dívida líquida da companhia encerrou o período em R$ 5,40 bilhões, um aumento de 9,7% em relação ao fim da safra 2024/25, refletindo novas captações e desembolsos para projetos de investimento. O índice de alavancagem (Dívida Líquida/Ebitda) ficou em 1,57 vez.

Semestre

No acumulado do primeiro semestre da safra, a São Martinho processou 17,6 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, redução de 1,8% ante igual período de 2024/25. A produtividade agrícola caiu 7,4%, afetada pelo clima mais seco observado entre janeiro e maio de 2025. O ATR (Açúcar Total Recuperável) médio também recuou 3,0%.

Em resposta às condições de mercado, a São Martinho adotou um mix de produção mais alcooleiro, destinando 49% do ATR para a produção de açúcar e 51% para etanol, ante 46% e 54%, respectivamente, na safra passada.