Mercado financeiro prevê dias difíceis na economia e coloca projeto político de Dilma na corda bamba

Descendo a ladeira – Consultados pelo Banco Central, como acontece semanalmente, economistas das cem maiores instituições financeiras em atividade no País não enxergam com bons olhos o futuro da economia brasileira, que na opinião dos palacianos está sob controle. 

De acordo com o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (6), a projeção dos analistas para a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi mantida na casa de 5,71% em 2013. Para o próximo ano, quando o governo de Dilma Rousseff não terá à disposição as ferramentas protelatórias atuais, a inflação projetada saltou de 5,71% para 5,76%.

Esses números mostram que a inflação no período ficará acima do teto do centro da meta fixada pelo governo, que é de 4,5% ao ano. Com a incumbência de controlar a inflação e fazer com que o maior fantasma da economia rume na direção do centro da meta, o BC tem se escorado na regulação da taxa básica de juro, a Selic, atualmente em 7,5% ao ano, mas que até o final de 2013 deve chegar a 8,25%, segundo os especialistas.

Na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, a Selic pode ser elevada para 7,75%, de acordo com os analistas financeiros, que usam como base as sinalizações do colegiado.

A crise financeira, maior ameaça ao plano de reeleição de Dilma Rousseff, está longe do fim. Pelo menos é isso que pode se concluir quando analisados os números da economia verde-loura. O pessimismo em relação ao tema fica evidente nas primeiras projeções que reduzem o crescimento econômico de 2013 para 2,5%, contra os 3% previstos anteriormente. Trata-se de uma reedição do que ocorreu em 2012, quando o PIB encerrou o ano na pífia marca de 0,98%, após sucessivas previsões que reduziram os números da economia.

O mais interessante nessa epopeia é que até agora não surgiu um petista sequer para falar em herança maldita, discurso que tornou-se comum nos primeiros anos da era Lula, quando o ex-metalúrgico tentou justificar com antecedência a incapacidade administrativa de seu governo. Aliás, a maior obra da era Lula foi o incremento da corrupção e da impunidade. 

ucho.info

Negado à Monsanto pedido de extensão de patente de soja transgênica

 


 

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quinta-feira (21) recurso especial da Monsanto Technology LLC, que pretendia ampliar a vigência da patente de soja transgênica. Seguindo jurisprudência consolidada pela Segunda Seção, o ministro entendeu que a patente vigorou até 31 de agosto de 2010.

O recurso é contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que reconheceu o vencimento da patente, pois a vigência de 20 anos começou a contar da data do primeiro depósito da patente no exterior, em 31 de agosto de 1990. No outro polo da ação está o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

No recurso, a Monsanto contestou o termo inicial da contagem do prazo de vigência da patente, que foi a data do primeiro depósito no exterior, pois este foi abandonado. Também sustentou que o processo deveria ser suspenso porque tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.234) dos artigos 230 e 231 da Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), que tratam do depósito de patentes.

Inicialmente, o ministro ressaltou que a pendência de julgamento no STF de ação que discute a constitucionalidade de lei não suspende a tramitação de processos no STJ. Há precedentes nesse sentido.

No mérito, Cueva destacou que a Segunda Seção, que reúne as duas Turmas de direito privado, uniformizou o entendimento de que “a proteção oferecida às patentes estrangeiras, as chamadas patentes pipeline, vigora pelo prazo remanescente de proteção no país onde foi depositado o primeiro pedido, até o prazo máximo de proteção concedido no Brasil – 20 anos –, a contar da data do primeiro depósito no exterior, ainda que posteriormente abandonado”.

Plano Estratégico para 2030 deve mirar busca por campos de gás

3/5/2013 14:40
Por Redação, com ARN - do Rio de Janeiro

Entre os desafios que a empresa deverá empreender nos próximos anos está a busca por campos de gás em terra

A presidente da Petrobras, Graça Foster, disse nesta sexta-feira que a estatal deve finalizar até julho o Plano Estratégico com ações até 2030. A informação foi divulgada durante palestra no Instituto de Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ).

O plano norteia as políticas de médio prazo da empresa. “Novos riscos vamos tomar. Novas buscas vamos empreender. E novas incertezas vamos acumular”, disse a presidenta da estatal petrolífera.

Entre os desafios que a empresa deverá empreender nos próximos anos está a busca por campos de gás em terra no Brasil. “É preciso que esse gás exista. Mas se ele existir, vamos produzir. Imagino que a gente possa fazer uma grande geração de energia térmica a gás e que possamos fazer, em determinados mercados, especialmente no Centro-Oeste, uma produção de fertilizantes de ureia e amônia maior, para atender ao agronegócio e fazer muito dinheiro para a companhia”, disse Foster.

No discurso no Coppe, Graça Foster também destacou as novas descobertas e a ampliação da produção do petróleo na camada pré-sal. Segundo ela, nos últimos 14 meses, foram feitas 15 descobertas na nova fronteira. Além disso, no dia 17 de abril, a empresa produziu um volume recorde de 311 mil barris de petróleo extraído do pré-sal.

Bomba prestes a explodir

Publicado em Ambiente Legal* Falta de coordenação e excesso de burocracia são entraves para gestão de acidentes ambientais no Brasil
Por Vitor Lillo

Explosão na fábrica de fertilizantes em West, Texas 

(EUA) deixou cerca de 200 feridos e 15 mortos.

O mês de abril ficou marcado por dois graves acidentes ambientais. Já no dia 5, ao final da tarde, cerca de 3.500 litros de óleo denso do tipo MF 380, combustível marítimo altamente inflamável, vazou do Terminal Aquaviário Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião (191 km de São Paulo), durante o reabastecimento de um navio. Em poucas horas o óleo se espalhou e atingiu 11 praias entre São Sebastião e Caraguatatuba.

Quase duas semanas depois, em West, Texas (EUA), uma fábrica de fertilizantes, repleta de nitrato de amônia, explodiu provocando abalo sísmico de magnitude 2,1 na escala Richter e foi sentido a até 70 quilômetros de distância da cidade. Segundo informações, 14 pessoas morreram e outras 200 ficaram feridas.

Apesar da diferença de datas e da distância, um fator liga as duas tragédias: aconteceram em instalações industriais e geraram grande impacto ambiental nas áreas onde estavam localizados. Em São Sebastião, a mancha de óleo atingiu a fazenda de mexilhões na praia de Mococa que produz cerca de 8 mil toneladas por ano. Em West, 50 casas foram destruídas e metade da cidade, de 2.700 habitantes, teve de ser evacuada por medo de novas explosões.

Depois dos eventos, fica a pergunta: o Brasil está preparado para agir? Elizabeth Nunes, engenheira química, consultora em análise de riscos e estudos ambientais é categórica na resposta: “Eu acho que não. Fora alguns casos, dos quais temos históricos, até pode ser que esforços maiores [de prevenção] estejam sendo efetuados, mas, pode haver ainda uma bomba que a gente não conhece”.

Processo com percalços

Para começo de conversa, o problema começa já no manuseio e transporte de substâncias perigosas. No caso dos produtos químicos, para cada um deles existe uma classificação do nível de periculosidade que é estipulado por órgãos internacionais, além de normas específicas para manuseio e transporte, estipuladas pela Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Essas informações aparecem na Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ).

Quando esse produto sai do fornecedor e vai para a indústria química, a primeira medida é consultar essa ficha. “Mas aí você encontra poucas informações, que são conflitantes, não são informações claras, nem práticas. Às vezes a FISPQ diz que se pode jogar água num determinado produto, mas a literatura diz que não”, relata Elizabeth Nunes.

Ainda de acordo com a especialista, as empresas “muitas vezes não se preparam para o cenário pior” e não tem recursos para identificar quais ações tomar. “Falta levar mais a sério as ações de emergência. Não é só cumprir a lei tem que fazer simulações, dimensionar os recursos para a ação”. E justamente a falta de preparo pode ter sido a causa do acidente em São Sebastião.

“O que ficou demonstrado é que a organização da Transpetro [subsidiária da Petrobrás] não está adequada. Eles estavam esperando que os únicos acidentes possíveis fossem com desembarque de petróleo cru. Como eles faziam o reabastecimento de navio, eles foram displicentes”, afirma Marcos Couto, Secretário de Meio Ambiente de São Sebastião.

Trabalhos para contenção da mancha de óleo em São Sebastião não evitaram a poluição de 11 praias

Ação descoordenada

Outro ingrediente dessa “bomba” prestes à explodir, é a descoordenação entre os envolvidos nesses acidentes. A legislação vigente prevê que a responsabilidade pela ação de contingência de desastres ambientais seja dividida entre a empresa responsável, União, Estados e Municípios, consagrado no princípio federativo da Constituição Federal.

Portanto, quando se trata de derramamento de óleo no mar, por exemplo, vale o plano de ação de cada unidade de exploração. Dessa forma, a responsabilidade é da empresa proprietária que inicia os procedimentos para conter ou mitigar os efeitos do acidente. Caso a situação se agrave, a Marinha é convocada. A agência ambiental do estado onde ocorreu o acidente é chamada somente se a empresa julgar necessário.

Ou seja, a culpa compartilhada, mas as ações são individuais e descoordenadas. “Na Europa, existem os planos de emergência externos [elaborados pelo governo] e cada empresa tem o seu interno, mas há uma articulação entre eles. No Brasil não existe essa amarração entre o interno e o externo. Os bombeiros entregam um atestado de vistoria, sabem do que a empresa dispõe, mas não está integrado no plano da empresa”, afirma Elizabeth Nunes.

Essa decoordenação entre empresas e as três esferas administrativas gera inúmeras críticas por parte dos ambientalistas. “Fora a burocracia, tem outro problema: se o prefeito, o governador e o presidente são de partidos diferentes. Aí um pode prejudicar o outro”, avalia Carlos Cunha, diretor-presidente da ONG Companhia Ecológica.

No caso dos acidentes como o do Litoral Norte de São Paulo, o problema da descoordenação poderia ser amenizado com o Plano Nacional de Contingência (PNC) para vazamentos de petróleo no mar, que está sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente. Ocorre que após um ano de seu lançamento, ele ainda não foi sancionado e nem divulgado para os estados.

“Esse plano determina as ações que devem ser tomadas e orienta o governo estadual e os municípios sobre onde e quanto investir. Sem ele [o plano], fica difícil implantar essas ações”, explica Cunha.

Enquanto isso, em São Sebastião – tal como em West – a ordem é se preparar para os tempos difíceis que virão após o acidente. A prefeitura já contratou um laboratório de São Paulo para realizar os estudos de impacto ambiental e também promete dar apoio financeiro às famílias que viviam da fazenda de mexilhões, durante o período de interrupção das atividades, que não se sabe de quanto será.

Da mesma maneira não se sabe quando poderemos dizer que o Brasil é um país que está realmente preparado para agir em acidentes ambientais. Vai depender se empresas e governo vão entender de uma vez por todas que, quando se trata de proteção contra acidentes ambientais, cada minuto é precioso.

Mulher 'expert' em máquinas agrícolas surpreende homens na Agrishow

Administradora de 30 anos sabe até como operar equipamentos.
Liderança feminina é marcante em diferentes setores do agronegócio.

Fernanda Testa Do G1 Ribeirão e Franca

Paula Araújo sonhava ser diplomata antes de se apaixonar pelo agronegócio (Foto: Fernanda Testa/G1)

 

Jovem e bonita, a administradora Paula Araújo, de 30 anos, não passa despercebida pelas feiras de agronegócio das quais participa por todo o país. Mas é mesmo o fato de ser uma expert em máquinas agrícolas que a torna conhecida no meio. Na edição da Agrishow em Ribeirão Preto (SP), Paula surpreende os homens ao mostrar que sabe tudo - tudo mesmo - sobre equipamentos pesados utilizados no campo. “Eles ficam incrédulos”, diz.

A administradora que na adolescência sonhava ser diplomata conta que aprendeu as especificações dos equipamentos há dez anos, quando entrou como estagiária na multinacional onde trabalha. “Na época, eu trabalhava com 52 homens e atuava na parte de assistência técnica e equipamentos. Só depois migrei para o marketing. Desde que comecei a trabalhar diretamente com equipamentos, participo de todos os treinamentos de produto que a gente tem."

Os anos trabalhando com equipamentos tornaram a administradora uma profunda entendedora de máquinas, já que ela conhece não só as especificações, como também sabe operá-las. E é exatamente esse detalhe que chama a atenção dos homens. Segundo ela, muitos deles ficam curiosos quando a veem em meio a tratores.

“Em uma feira, onde todos os homens estavam ocupados nas vendas, ofereci ajuda para um cliente. No entanto, ele disse que precisava de alguém que entendesse de máquinas. Quando eu disse que entendia, ele ficou meio incrédulo. Subi na máquina, abri o motor e expliquei para ele como funcionava. Ele se surpreendeu”, lembra.

Apesar de nunca ter imaginado que se dedicaria ao setor agrícola, Paula diz que não se vê mais em outro meio. “Eu queria ser diplomata. Nunca imaginei estar no meio de máquinas. Mas quando caí nesse setor, foi paixão à primeira vista. Hoje, minha vida é isso. Acordo feliz de saber que vou trabalhar fazendo o que eu realmente amo”, conclui.

A especialista Walquiris Quiala veio de Cuba para
fechar negócios (Foto: Fernanda Testa/G1)

 

Enviada especial comanda negociações

A presença feminina também é determinante nas negociações de compra e venda de equipamentos da feira. Direto de Cuba, a especialista em compras e vendas Walquiris Quiala desembarcou na Agrishow em busca de máquinas e equipamentos agrícolas que serão financiados pelo governo cubano.

“Compramos principalmente para cultura de cana-de-açúcar e grãos, como feijão. Vim para conhecer e negociar plantadeiras, forrageiras, picadores e enfardadeiras”, afirma. Veterana na Agrishow, Walquiris diz que a feira é um dos melhores lugares para se adquirir tecnologia de ponta em equipamentos. “É tudo muito bem organizado. Participamos praticamente todos os anos da feira e depois mantemos contato com as empresas que fechamos negócio”, diz.

Sozinha no Brasil, a especialista diz que, pelo menos em Cuba, a liderança de mulheres é cada vez mais comum, principalmente no agronegócio. “Hoje são as mulheres que viajam, fecham os acordos e criam esses laços empresariais. Cada vez mais estamos conquistando cargos de gerência e supervisão”, afirma.

Paula mostra que entende tudo de máquinas agrícolas (Foto: Fernanda Testa/G1)

PRODUÇÃO CRIMINOSA DE ROUPAS EXPLORA IMIGRANTES EM SP

em 03/05/2013

Até a presente data, já se contabilizou, em 2013, quarenta imigrantes resgatados na capital paulista submetidos a condições análogas à escravidãoà. Procedentes geralmente do Peru, Bolívia e Paraguai, os imigrantes trabalham em locais insalubres, trancafiados e sem ventilação na região central da cidade, principalmente nos bairros do Pari, Brás e Bom Retiro.

A jornada de trabalho diária alcança de 14 a 16 horas sem acesso aos direitos trabalhistas vigentes no Brasil. Segundo o MTE, a cidade de São Paulo conta entre 8 e 10 mil oficinas de costura clandestinas, ocupadas em média por entre quinze e vinte costureiros. Os casos que se tornaram recorrentes na mídia somente nos últimos anos fazem parte de uma contínua exploração, que existe há mais de vinte anos na capital paulista.

Para especialistas ouvidos pela reportagem do Brasil de Fato, a prática exploratória ganhou outro artifício nos dias atuais, envolvendo o crime de tráfico de pessoas para abastecer uma rede de exploração, beneficiária a famosas grifes de moda e do varejo nacionais e internacionais instaladas no Brasil.

Retornando de uma viagem recente à Bolívia, onde discutiu o assunto com parlamentares bolivianos, o deputado Claudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo, revela que investigações apontam o envolvimento de grandes empresas da moda na exploração trabalhista ilegal de imigrantes no país.

- Apuramos em São Paulo que empresários brasileiros, bolivianos e coreanos estão à frente das oficinas que exploram esses trabalhadores, no entanto, seriam os intermediários de grandes empresas que pagam R$ 0,20 pela confecção de uma peça de roupa e vendem em grandes lojas de marcas por R$ 100 ou mais – destaca.

Esquema

Na Bolívia, Peru e Paraguai, empresas de costura que atuam de fachada seriam as principais aliciadoras para fornecer mão de obra à rede de exploração nas oficinas clandestinas em São Paulo. “Essas empresas ministram cursos de costureiro preparando as pessoas para serem trazidas ao Brasil”, revela Roque Renato Pattussi, coordenador do Centro de Apoio ao Migrante (Cami).

Um contrato verbal no país de origem, entre aprendizes e donos das firmas de costura, acordaria um salário de US$ 150 por mês em São Paulo, além da garantia de alimentação e moradia sem custo ao trabalhador. Assim, uma vez instalados nesses locais de trabalho na chegada em São Paulo, os imigrantes estariam contidos à cadeia de produção de grandes marcas da moda e do ramo do varejo.

- Na maior parte dos casos, os maiores beneficiários são os grandes magazines – acusa Elias Ferreira, advogado e secretário- geral do Sindicato das Costureiras de São Paulo. Elias relata que muitas dessas companhias de moda, que usufruem da indústria têxtil, sabem da existência do trabalho escravo na cadeia de produção de seus produtos.

- Fazendo o papel investigativo, localizamos as oficinas clandestinas, informamos ao Ministério Público, Ministério do Trabalho e Polícia Federal e muitas vezes averiguamos que as empresas sabem, porém há casos em que há o desconhecimento do fato – constata.

Para Pattussi, não há duvida: a legião de imigrantes vindos dos países fronteiriços com o Brasil tem endereço certo. “São trazidos às oficinas clandestinas de costura em São Paulo, que em sua grande maioria estão ligadas à cadeia de produção das grandes lojas”, enfatiza.

Tráfico de pessoas

Além do trabalho análogo à escravidão nas oficinas de costura clandestinas, a rede de exploração forja ainda outro crime: o tráfico de pessoas. Aliciados com a promessa de moradia, alimentação e salário, os imigrantes contraem dívidas com passagens, visto e toda permanência em São Paulo, sendo muitas vezes mantidos nesses espaços em decorrência de servidão por dívida.

Diante dessas circunstâncias, o tráfico de pessoas seria o alicerce para garantir um contingente de bolivianos, peruanos e paraguaios para mão de obra nas oficinas envolvidas no esquema de exploração.

- O crime de traficar pessoas nesse caso se constitui como uma condição, um meio que serve ao contexto de exploração do trabalhador no ramo têxtil de São Paulo – elucida Juliana Armede, advogada e coordenadora dos programas de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e do Combate ao Trabalho Escravo da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.

Os diversos casos acompanhados pela advogada na Secretaria de Justiça apontam que o esquema de exploração de imigrantes costureiros na cidade fomenta o delito. “De maneira concreta, nós identificamos na cidade de São Paulo que o tráfico de pessoas, no âmbito latino-americano, sobretudo envolvendo os bolivianos, está destinado diretamente às oficinas clandestinas”, assegura Juliana.

Os responsáveis

Daslu, Sete Sete Cinco, GEP, Zara, Marisa, C&A, Pernambucanas, Collins, são algumas das empresas famosas nacionais e internacionais do ramo da moda que já tiveram seus nomes atrelados ao trabalho escravo.

O grupo espanhol Inditex, proprietário da marca Zara, registrou lucro recorde em 2012. Apesar da crise econômica na Europa, a empresa faturou 2,361 bilhões de euros. No ano passado, a companhia de moda espanhola abriu 482 novas lojas espalhadas em diversos países. Seu dono, Amancio Ortega, está entre os cinco homens mais ricos do mundo.

Segundo Juliana, as empresas cuja cadeia de produção esteja envolvida com trabalho escravo também teriam que ser responsabilizadas pelo tráfico de pessoas, como componente do processo de exploração trabalhista ilegal. “É necessário que responsabilize a empresa que ratifica a exploração, sobretudo, de um tráfico de pessoas do ponto de vista trabalhista”, menciona.

Todavia, não se pode garantir que mesmo as empresas já flagradas com trabalhadores em condição análoga à escravidão, em sua cadeia de produção, não repita mais o crime. A fiscalização constante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Federal e do Sindicato das Costureiras de São Paulo, tem feito as oficinas clandestinas mudarem para outras localidades, não garantindo sua eliminação.

- Devido à inspeção do poder público e de entidades de classe, muitas dessas oficinas migraram para Carapicuíba, Osasco, Itaquaquecetuba e Campinas. Ir para o interior de São Paulo é uma maneira de se esconder melhor e dificultar possíveis denúncias dos trabalhadores envolvidos, além de dificultar o contato dos imigrantes com outras pessoas, como acontece facilmente no centro de São Paulo – denuncia Pattussi.

(Correio do Brasil – 28/04/2013)

A 13 dias de perder a validade, MP dos Portos é 'crucial', diz Dilma

Presidente diz ter certeza que Congresso será 'sensível' à aprovação.
Medida traz novo marco regulatório para o setor portuário no país.

Do G1, em Brasília

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Dilma e Aécio Neves participam de evento em Uberaba (Foto: Enerson Cleiton)

 

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (3) que considera “crucial” a aprovação da medida provisória que traz um novo marco regulatório para o setor portuário do país, a chamada MP dos Portos. Ela disse ter “certeza” que o Congresso Nacional será “sensível” à medida.

O substitutivo (texto com alterações) da MP dos Portos, que teve relatoria do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), foi aprovado em comissão especial de deputados e senadores no último dia 24. Apesar de ter sido costurado acordo com o governo sobre as mudanças feitas na matéria, a proposta foi aprovada com emendas contrárias ao texto enviado pelo Executivo. A MP ainda precisa ser analisada pelos plenários do Senado e da Câmara até o dia 16.

Dilma discursou em Uberaba, Minas Gerais, durante a abertura oficial da 79ª Expozebu, organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu. Ela falava sobre a importância de se investir em armazenagem de produção agrícola e pecuária quando mencionou a medida provisória dos portos.

"Nós temos que atuar em armazenagem porque o Brasil precisa de uma infraestrutura logística e logística tanto é a construção de estradas e portos, e eu queria mais uma vez reiterar a importância da medida provisória dos portos que está em processo de votação no Congresso", disse.

"O governo federal, esta presidenta, considera que a questão da medida provisória dos portos é crucial para a competitividade do país diante do resto do mundo. Nós temos certeza que o Congresso brasileiro será sensível, mais uma vez, como vem sendo, aliás, e irá assegurar que o país tenha um marco regulatório que abre os portos do Brasil mais uma vez, desta vez ao setor privado, garantindo e assegurando infraestrutura portuária para viabilizar a exportação no nosso país", completou.

Dilma dividiu o palanque em Uberaba com o ex-governador de Minas Gerais, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que nesta semana fez críticas à presidente. Na quarta-feira (1º), ele afirmou em nota que a presidente fez "uma viagem de 10 minutos à ilha da fantasia" ao afirmar, durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV pelo Dia do Trabalho, que não descuida do controle da inflação.

Possível candidato tucano à Presidência em 2014, Aécio Neves disse que Dilma fez "campanha eleitoral" ao utilizar a cadeia nacional de rádio e TV.

MP dos Portos

A MP dos Portos estabelece novos critérios para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada. O objetivo do governo é ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.

Das duas emendas contrárias ao acordo feito com o governo, uma delas permite que qualquer contrato de concessão ou arrendamento firmado a edição da medida provisória tenha validade assegurada por até 50 anos. No relatório de Eduardo Braga, somente poderiam vigorar por 50 anos os contratos com prazo inicial de 25 anos que viessem a ser prorrogados por mais 25. Outra emenda garante aos contratos firmados antes de 1993 prorrogação da validade por até dez anos. O governo queria limite de cinco anos.

Aeroportos

Ainda falando sobre importância de se investir em infraestrutura, Dilma prometeu fazer expansão de 280 aeroportos em todo o país e disse ser importante interiorizar os terminais. No ano passado, a presidente já havia afirmado que o governo construirá mais de 800 novos aeroportos regionais nos próximos anos.

“Estamos fazendo um processo muito importante na área de aeroportos que é interiorizar os aeroportos de um país que é continental e que tem grandes extensões e que precisa do transporte aéreo para se conectar efetivamente”, afirmou. “Então iremos fazer uma expansão geral em 280 aeroportos no Brasil”, prometeu a presidente.

O governo quer ampliar, equipar e garantir “uma estrutura mínima de pátio, pista e terminal”, disse Dilma. “Queremos incentivar a aviação para as cidades médias do nosso Brasil afora”.