A 13 dias de perder a validade, MP dos Portos é 'crucial', diz Dilma

Presidente diz ter certeza que Congresso será 'sensível' à aprovação.
Medida traz novo marco regulatório para o setor portuário no país.

Do G1, em Brasília

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Dilma e Aécio Neves participam de evento em Uberaba (Foto: Enerson Cleiton)

 

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (3) que considera “crucial” a aprovação da medida provisória que traz um novo marco regulatório para o setor portuário do país, a chamada MP dos Portos. Ela disse ter “certeza” que o Congresso Nacional será “sensível” à medida.

O substitutivo (texto com alterações) da MP dos Portos, que teve relatoria do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), foi aprovado em comissão especial de deputados e senadores no último dia 24. Apesar de ter sido costurado acordo com o governo sobre as mudanças feitas na matéria, a proposta foi aprovada com emendas contrárias ao texto enviado pelo Executivo. A MP ainda precisa ser analisada pelos plenários do Senado e da Câmara até o dia 16.

Dilma discursou em Uberaba, Minas Gerais, durante a abertura oficial da 79ª Expozebu, organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu. Ela falava sobre a importância de se investir em armazenagem de produção agrícola e pecuária quando mencionou a medida provisória dos portos.

"Nós temos que atuar em armazenagem porque o Brasil precisa de uma infraestrutura logística e logística tanto é a construção de estradas e portos, e eu queria mais uma vez reiterar a importância da medida provisória dos portos que está em processo de votação no Congresso", disse.

"O governo federal, esta presidenta, considera que a questão da medida provisória dos portos é crucial para a competitividade do país diante do resto do mundo. Nós temos certeza que o Congresso brasileiro será sensível, mais uma vez, como vem sendo, aliás, e irá assegurar que o país tenha um marco regulatório que abre os portos do Brasil mais uma vez, desta vez ao setor privado, garantindo e assegurando infraestrutura portuária para viabilizar a exportação no nosso país", completou.

Dilma dividiu o palanque em Uberaba com o ex-governador de Minas Gerais, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que nesta semana fez críticas à presidente. Na quarta-feira (1º), ele afirmou em nota que a presidente fez "uma viagem de 10 minutos à ilha da fantasia" ao afirmar, durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV pelo Dia do Trabalho, que não descuida do controle da inflação.

Possível candidato tucano à Presidência em 2014, Aécio Neves disse que Dilma fez "campanha eleitoral" ao utilizar a cadeia nacional de rádio e TV.

MP dos Portos

A MP dos Portos estabelece novos critérios para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada. O objetivo do governo é ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.

Das duas emendas contrárias ao acordo feito com o governo, uma delas permite que qualquer contrato de concessão ou arrendamento firmado a edição da medida provisória tenha validade assegurada por até 50 anos. No relatório de Eduardo Braga, somente poderiam vigorar por 50 anos os contratos com prazo inicial de 25 anos que viessem a ser prorrogados por mais 25. Outra emenda garante aos contratos firmados antes de 1993 prorrogação da validade por até dez anos. O governo queria limite de cinco anos.

Aeroportos

Ainda falando sobre importância de se investir em infraestrutura, Dilma prometeu fazer expansão de 280 aeroportos em todo o país e disse ser importante interiorizar os terminais. No ano passado, a presidente já havia afirmado que o governo construirá mais de 800 novos aeroportos regionais nos próximos anos.

“Estamos fazendo um processo muito importante na área de aeroportos que é interiorizar os aeroportos de um país que é continental e que tem grandes extensões e que precisa do transporte aéreo para se conectar efetivamente”, afirmou. “Então iremos fazer uma expansão geral em 280 aeroportos no Brasil”, prometeu a presidente.

O governo quer ampliar, equipar e garantir “uma estrutura mínima de pátio, pista e terminal”, disse Dilma. “Queremos incentivar a aviação para as cidades médias do nosso Brasil afora”.