Mubadala estaria negociando comprar ativos de Eike, diz agência

SÃO PAULO  -  

O  Mubadala Development,  fundo soberano do emirado de Abu Dhabi, está em negociações para comprar alguns dos ativos do ex-bilionário brasileiro Eike Batista, por cerca de US$ 1 bilhão, disseram duas pessoas com conhecimento direto do assunto.

As negociações envolvem participações na OGX Petróleo e Gás Participações, na MMX Mineração & Metálicos e no Porto do Açu, da LLX Logística, segundo essas fontes, que pediram para não ser identificadas. O fundo Mubadala estaria buscando empresas internacionais ou locais para serem parceiros no negócio.

Também pertencente a Eike, a mineradora de ouro AUX, que atua na Colômbia, já está sendo usada como garantia para a dívida de US$ 1,5 bilhão que o o grupo do empresário, o EBX, tem com o Mubadala, disse uma das fontes. O fundo converteu um investimento em ações preferenciais na holding do ex-bilionário em dívida no mês passado. Esse arranjo provavelmente deve se manter, mesmo que as negociações a respeito das outras empresas de Eike sejam concluídas.

"O Mubadala permanece em discussões próximas com a EBX e um número de partes interessadas, conforme a EBX continua a reestruturar seus negócios," disse Brian Lott, porta-voz do fundo de Abu Dhabi, em um comunicado em resposta às perguntas da reportagem. "Acreditamos que muitos ativos da EBX têm valor potencial significativo para o Mubadala e outros investidores."

Lott recusou a comentar quando questionado sobre ativos específicos que estariam sendo negociados.

(Bloomberg)

Desembolsos do BNDES atingem recorde de R$ 88,3 bilhões no semestre

RIO  -  

Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aumentaram 65% no primeiro semestre na comparação com igual período do ano passado, totalizando R$ 88,3 bilhões. O valor é recorde para o período. Em 12 meses encerrados em junho, os desembolsos da instituição cresceram 39%, para R$ 190,7 bilhões. 

Presidente do BNDES, Luciano Coutinho

A indústria recebeu a maior parte dos desembolsos do banco de fomento na primeira metade do ano. Nesse período, ao setor foram direcionados R$ 29,4 bilhões, alta de 93% frente a igual período de 2012. 

Para a infraestrutura, foram desembolsados R$ 27,3 bilhões de janeiro a junho, valor 36% acima do observado em igual período de 2012. 

As aprovações do BNDES subiram 26% no primeiro semestre do ano ante igual período de 2012, para R$ 91,1 bilhões. Em 12 meses encerrados em junho, as aprovações subiram 72%. 

Os enquadramentos - fase inicial dos desembolsos - cresceram 3% no acumulado de janeiro a junho, para R$ 110,8 bilhões. Em 12 meses, o indicador teve alta de 50%, para R$ 300,4 bilhões. 

Já o número de consultas avançou 6% no primeiro semestre de 2013 frente a igual período de 2012, para R$ 124,9 bilhões. Em 12 meses, as consultas tiveram alta de 44%, atingindo R$ 319,5 bilhões. 

Carteira de crédito dos bancos públicos

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que, ao longo do segundo semestre de 2013 e em 2014, a divergência na taxa de crescimento da carteira de crédito de bancos públicos e privados deve diminuir.

Segundo ele, durante o primeiro semestre deste ano, o crescimento do crédito no país foi assegurado pelos bancos públicos. No entanto, os bancos públicos podem moderar taxa de crescimento da carteira de crédito no segundo semestre, afirmou Coutinho. 

"O crescimento do crédito no país vem sendo assegurado pelos bancos públicos. Não significa que, num futuro próximo, os bancos privados não possam voltar a subir. Os bancos públicos podem moderar um pouco a sua expansão, o que seria desejável”, disse. 

De acordo com ele, os bancos privados "não querem repetir o ciclo de inadimplência" e, por isso, podem estar cautelosos na concessão de financiamentos. 

Segundo Coutinho, a participação de bancos públicos e privados na concessão de crédito está, respectivamente, em 50,3% e 49,7%

Relações Trabalhistas precisam de um novo olhar e novo agir

Relações Trabalhistas precisam de um novo olhar e novo agir

Publicado em Quarta, 14 Agosto 2013 14:23

Das 50 principais economias do mundo, o Brasil ocupa o 30º lugar no ranking no Índice Global de Dinamismo 2012. Levaram-se em conta ambiente operacional dos negócios; ciência e tecnologia; trabalho e capital humano; economia e crescimento; ambiente financeiro.

Nosso pior desempenho foi no quesito trabalho e capital humano (38ª posição). As melhores notas foram em ambiente financeiro (20º lugar) e economia e crescimento (24º lugar).

Diante deste raio X, só podemos dizer que temos muito a avançar, se pretendemos figurar entre as nações mais competitivas do mundo. No caso específico do ambiente de trabalho, não há mais como negar que o atual modelo (de 1940) que rege as relações do trabalho já está ultrapassado. Neste admirável mundo novo não existe mais espaço para o mais forte e o mais fraco; nossa realidade deve ser regida pela prestação de serviço do mais competente. 

O mundo precisa de pessoas responsáveis, comprometidas com o conhecimento e o fazer acontecer.
Por isso decidi trazer para vocês o artigo do professor de Relações de Trabalho da FEA-USP, José Pastore. Ele é um defensor ferrenho deste novo ambiente de trabalho e traz informações que vão nos ajudar a lançar um novo olhar sobre este debate tão necessário e chegar a uma solução que atenda as necessidade de ambos os lados, com valorização (e não precarização) dos que fazem acontecer.

Para os pequenos negócios, em especial os de prestação de serviços, este é um debate fundamental, pois vai garantir não só a competitividade do setor produtivo, como também sua sustentabilidade.

Alencar Burti é presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP.

A terceirização e as centrais sindicais
(Publicado em 13/08/2013, no jornal O Estado de São Paulo)

JOSÉ PASTORE *

As centrais sindicais vêm desferindo uma campanha sistemática contra o Projeto de Lei (PL) n.º 4.330/2004, que busca disciplinar a contratação de serviços terceirizados. O argumento básico é que o projeto vai revogar direitos dos trabalhadores e precarizar ainda mais as relações do trabalho.

Tais bandeiras têm grande apelo popular. São fáceis de serem comunicadas. E, assim entendidas, criam grave insegurança entre os trabalhadores. Como todo slogan, elas mexem mais com o emocional do que com o racional. Ao examinar o PL 4.330 com isenção, porém, verifica-se o contrário. O projeto busca exatamente "desprecarizar" o que ainda está precarizado. Trata-se de um projeto de proteção, e não de desproteção dos trabalhadores. Alinho, aqui, os principais mecanismos que garantem a proteção:

Como terceirização é uma atividade de parceria entre contratante e contratada, o PL coloca os dois lados como reais parceiros. A contratante será corresponsável pelo pagamento de todas as verbas trabalhistas e previdenciárias dos empregados da contratada referentes ao contrato firmado;

Além disso, os contratos de prestação de serviços contarão com um fundo de garantia (4% a 6% do valor do contrato) para fazer frente ao pagamento das verbas trabalhistas e previdenciárias aos empregados da contratada no caso de eventual dificuldade. Os recursos desse fundo só serão liberados à contratada após a comprovação de que todas as obrigações com seus empregados foram devidamente cumpridas;

A contratante será diretamente responsável por criar um ambiente de trabalho que garanta condições de higiene e segurança para todos os empregados da contratada, respeitadas as normas regulamentadoras nesse campo;

A contratante terá responsabilidade direta de atender os empregados da contratada nos seus ambulatórios, assim como será obrigada a oferecer a estes as facilidades de alimentação e transporte que destina aos seus próprios empregados;

A contratada terá de ser uma empresa especializada na prestação do serviço, não podendo ser do tipo "faz-tudo", como ocorre hoje. O PL estabelece uma importante distinção entre terceirização (permitida) e intermediação de mão de obra (proibida).

É falso, portanto, o argumento de que a nova lei, se aprovada, precarizará mais a contratação de serviços terceirizados. Nenhuma das exigências acima mencionadas existe na situação atual. A contratante não é definida como parceira da contratada nem tem o conjunto de responsabilidades que passará a ter com o novo diploma legal. E nenhum direito trabalhista será revogado.

Com todo respeito que tenho pelo importante papel das centrais sindicais no processo de modernização das relações do trabalho no Brasil, não entendo como elas podem passar uma mensagem distorcida para os trabalhadores. Sei que os seus dirigentes vêm acompanhando a evolução do PL 4.330/2004 passo a passo e, por isso, estão a par dos avanços ali incluídos. Sua insatisfação com uma eventual fragmentação das bases sindicais (que no meu entender inexiste) não pode ser motivo para desfigurarem as propostas de melhoria do projeto aos olhos de seus filiados.

Lamentavelmente, a grande imprensa tampouco se interessou em detalhar para o grande público o esforço que os parlamentares vêm fazendo no sentido de melhorar substancialmente a situação dos trabalhadores que participam dos processos de terceirização de serviços. O PL 4.330/2004, se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde está agora, terá um curso longo, tendo de passar pelo plenário daquela Casa e, em seguida, pelo Senado Federal. Por isso, a desinformação reinante não pode continuar. Trabalhadores, empresários, magistrados, advogados, auditores fiscais e outros profissionais precisam conhecer bem o que está sendo discutido. É isso que me levou a escrever este artigo.
* JOSÉ PASTORE É PROFESSOR DE RELAÇÕES DO TRABALHO DA FEA-USP E MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS.

EUA: debate para ‘afrouxar’ visto avança

Adesão ao Global Entry pode ser oficializada no próximo mês; secretário americano espera chegar ‘um dia’ à isenção do documento

13 de agosto de 2013 | 23h 24

Rafael Moraes Moura e Ricardo Della Coletta - O Estado de S. Paulo

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse nessa terça-feira, 13, que as discussões entre Brasil e Estados Unidos sobre o programa Global Entry - o primeiro passo rumo a uma futura isenção de vistos - têm sido satisfatórias e que há a possibilidade de algum resultado ser divulgado ainda neste ano.

Em março, os dois governos acertaram a participação inicial de 1.500 viajantes frequentes no programa Global Entry, que permite a entrada em território americano sem passar pelas filas de imigração. Dessa forma, não seriam beneficiados turistas eventuais, apenas os brasileiros que visitam os EUA com maior frequência, na maioria das vezes em viagens a trabalho. Na época, não havia previsão para o início da experiência, porque ainda havia pontos em negociação entre o Itamaraty e o Departamento de Estado - equivalente ao Ministério de Relações Exteriores americano.

"Uma declaração poderá ser acordada em breve, no mês de setembro, e prepararia o texto a ser divulgado durante visita presidencial (de Dilma Rousseff aos Estados Unidos, em 23 de outubro)", afirmou Patriota, ao lado do secretário de Estado dos EUA, John Kerry, que visita o País. "A questão da eliminação do requerimento do visto é outra questão, mais complexa, que exigirá mais tempo para ser debatida", ressaltou o chanceler brasileiro.

Empenho. De acordo com Kerry, o governo americano está empenhado em "apressar ao máximo" o processo de solicitação do visto por parte dos brasileiros. "Nós nos orgulhamos de ter dinamizado nossas operações. Queremos que mais brasileiros venham aos EUA, em viagens a negócio, turismo, estudo, visitar amigos. Queremos facilitar esse processo", afirmou o secretário. "Vamos abrir consulados em Belo Horizonte e Porto Alegre, e estamos avançando o máximo possível para facilitar a questão do visto", destacou.

O secretário comentou ainda que a Casa Branca quer o maior número possível de turistas brasileiros e espera "chegar um dia" à isenção de visto. No início do ano passado, em discurso na Disney, o presidente Barack Obama defendeu a entrada do Brasil na lista de países isentos do documento.

Clima econômico do Brasil é 3º mais baixo da América Latina

O Índice de Clima Econômico (ICE) do Brasil ficou em 3,8 pontos em julho deste ano, o terceiro mais baixo da América Latina entre 11 países pesquisados. A pontuação do Brasil só foi maior do que a obtida pela Venezuela (1 ponto, a pontuação mínima) e a Argentina (3,6). O índice é calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A queda do indicador, calculado com base na opinião de especialistas sobre a economia local, foi de 32%. Em abril, o ICE brasileiro alcançou 5,6 pontos. O resultado de julho também ficou pouco bem abaixo da média de 6,1 pontos observada nos últimos dez anos.

A média do ICE na América Latina em julho foi 4,4 pontos. Em abril, havia sido 5,2. Os melhores resultados foram obtidos por Paraguai (7,3), Colômbia (6,1), Peru (5,6), Bolívia (5,4), Uruguai (5,3), México (5,3) e Equador (5). O Chile ficou na média (4,4). Apenas dois países tiveram melhora no indicador entre abril e julho: Colômbia e Uruguai. A Bolívia se manteve estável e os demais tiveram queda.

No Brasil, os especialistas estão mais pessimistas tanto em relação ao momento atual quanto ao futuro. O subíndice de Expectativas, que avalia a situação para os próximos meses, caiu de 6,4 pontos em abril para 4,2 em julho. Já o subíndice da Situação Atual caiu de 4,7 para 3,3 pontos no período.

Como os dois subíndices estão abaixo de 5 pontos, o Brasil está em fase de recessão, segundo o estudo. Em abril, o país estava na fase de recuperação (quando o subíndice de Expectativas está acima de 5 e o subíndice da Situação Atual está abaixo desse valor). As outras duas categorias da pesquisa são expansão (quando os dois subíndices estão acima de 5) e piora (quando a Situação Atual está acima de 5 e a Expectativa abaixo desse valor).

A média mundial do ICE caiu de 5,4 em abril para 5,2 em julho. Entre os dez principais países da pesquisa, apenas Estados Unidos e três países europeus tiveram melhora entre abril e julho. Os Estados Unidos passaram de 5,2 para 5,6 pontos. A Alemanha subiu de 6,3 para 6,4; o Reino Unido, de 5,1 para 5,9 e a França, de 3,1 para 3,9.

O Japão caiu de 6,3 para 5,9 pontos. Além do Brasil, os outros quatro Brics tiveram queda no indicador: China (de 5,8 para 4,4), Índia (5,6 para 4,9), Rússia (4,5 para 4,1) e África do Sul (4,3 para 3,9).

A incompetência e má fé petista no setor de energia

Publicado em 13 de agosto de 2013 às 15:14 hs.

A incompetência e má fé dessa gente é uma arte. Não fosse a operação das termoelétricas – mais custosas ao contribuinte – para compensar a falta de chuvas, que foram construídas ainda no governo FHC, e já teríamos um apagão a caminho. Mas leiam abaixo que uma parte da solução estaria chegando, não fosse a incompetência do governo.

Novo curto-circuito - Miriam Leitão

O erro do Ministério das Minas e Energia nas hidrelétricas do Rio Madeira é apenas um dos exemplos das falhas que rondam o setor de energia. Por não ter sido planejada a compatibilização de equipamentos de segurança, as usinas não poderão transmitir a energia que estarão aptas para gerar até o fim do ano, do contrário, as turbinas podem queimar.

O problema foi detectado, conta o repórter Daniel Rittner, do “Valor Econômico”, em 2010. Desde então, nenhuma autoridade achou que fosse necessário contar o que acontece ao distinto público. As hidrelétricas foram viabilizadas com financiamento subsidiado e participação de estatais para manter em pé os consórcios, mesmo assim, o governo preferiu fazer uma conspiração do silêncio. Ministério das Minas e Energia, empresas, Operador Nacional do Sistema, Agência Nacional de Energia Elétrica, todos omitiram que, por erro de planejamento, não será possível escoar a energia a ser gerada por Santo Antônio e Jirau além de 1.100 Megawatts, porque o risco é de as usinas queimarem. Esconder a informação dessa falha já é um erro em si. Empresários do setor se diziam ontem apanhados de surpresa por mais esse imbróglio. O trio elétrico MME-Aneel-ONS e os consórcios conseguiram esconder do país o que o país tinha direito de saber.

As duas hidrelétricas foram licitadas com a capacidade de gerar, juntas, 6.400 MW. Depois, Jirau fez uma mudança no projeto elevando o número de turbinas e essa potência aumentou. Muito mais aumentou o preço. As duas custariam pouco mais de R$ 20 bilhões, segundo os números do leilão em maio de 2008. Em 2011, o custo das duas já tinha ido para R$ 28 bi e está terminando num valor superior a R$ 30 bi.

Santo Antônio já está iniciando a geração de algumas das 44 turbinas sem que haja como escoar a energia pela falta de linhas de transmissão. E o problema é que quando chegar no fim do ano, data de conclusão das obras, ainda será preciso resolver esse novo problema.

Soube-se dele só agora porque a ata da reunião de junho do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico informa que a Aneel registrou “preocupação” com a carta recebida do ONS no qual o problema é relatado. “Os sistemas de supervisão e controle das usinas e do complexo de transmissão não são compatíveis”, informa o “Valor”.

É um espanto de incúria administrativa e uma deliberada omissão de informação relevante. Procurada pelo jornal, a agência reguladora nada quis dizer. Temos uma agência que pensa que não é sua obrigação pronunciar-se sobre um fato espantoso como esse. O ONS admitiu que o problema existe, mas que “um atraso acabou ajudando o outro”. Como há atraso da entrada de funcionamento das usinas e das linhas de transmissão, vai se tentar resolver o que deveria ter sido pensado desde o início: que os sistemas de segurança sejam compatíveis.

O setor de energia está sempre preparado para culpar as licenças ambientais por qualquer atraso que ocorra. Em relação a essas duas hidrelétricas houve tudo: erro nos projetos e processos, saída de empreendedores do consórcio de Jirau, brigas entre os grupos de Jirau e Santo Antônio, eclosão de protestos de trabalhadores no canteiro de Jirau. A revolta de trabalhadores foi contida com o uso da Força Nacional, o que é uma ironia. No governo de um partido que se chama “dos trabalhadores”, usam-se recursos públicos e a Força Nacional em um conflito entre capital e trabalho.

Quanto vai custar esse atraso? Quem é o responsável pelo erro de planejamento? Por que isso foi escondido? O governo deve ao país muitas informações sobre esse nebuloso caso, do qual só se sabe quem vai pagar a conta: o contribuinte.

Argentina regulamenta lei que permite intervenção em empresas abertas

Por Cesar Felício | Valor

 

BUENOS AIRES  -  A presidente argentina, Cristina Kirchner, regulamentou a lei que muda o mercado de capitais no pais, permitindo que o órgão regulador estatal intervenha em qualquer empresa com ações ou títulos negociados em bolsa.

O decreto, publicado nesta quinta-feira no diário oficial do país, normatizou o artigo 20 da lei. De acordo com o texto, a  Comissão Nacional de Valores (CNV), o equivalente local à brasileira CVM, poderá agir de ofício, sempre que entender que o interesse de um acionista minoritário ou de um proprietário de obrigações negociáveis está ameaçado.

A direção da empresa poderá ser afastada por até 180 dias e a CNV tomará o comando da companhia nomeando um interventor.

O decreto permite também que um acionista minoritário que tenha pelo menos 2% possa pedir a intervenção.

Especialistas no setor apostam que a primeira empresa a sofrer intervenção estatal será o grupo de mídia Clarín , que fatura cerca de US$ 1 bilhão e faz oposição ao governo. A autarquia governamental ANSES, que gerencia o sistema previdenciário no país, é dona de 9% das ações do grupo.

Entre as empresas com controle brasileiro que, em tese, podem ser atingidas pela disposição, estão a Petrobras Argentina, o Itaú, o Banco Patagônia, controlado pelo Banco do Brasil, e a cimenteira Loma Negra, controlada pela Camargo Correia. O Patagônia e a Loma Negra estão em processo de fechamento de capital no país, ainda não concluído.