BUENOS AIRES - A
presidente argentina, Cristina Kirchner, regulamentou a lei que muda o
mercado de capitais no pais, permitindo que o órgão regulador estatal
intervenha em qualquer empresa com ações ou títulos negociados em bolsa.
O decreto, publicado nesta quinta-feira no diário oficial do país, normatizou o artigo 20 da lei. De acordo com o texto, a Comissão Nacional de Valores (CNV), o equivalente local à brasileira CVM, poderá agir de ofício, sempre que entender que o interesse de um acionista minoritário ou de um proprietário de obrigações negociáveis está ameaçado.
A direção da empresa poderá ser afastada por até 180 dias e a CNV tomará o comando da companhia nomeando um interventor.
O decreto permite também que um acionista minoritário que tenha pelo menos 2% possa pedir a intervenção.
Especialistas no setor apostam que a primeira empresa a sofrer intervenção estatal será o grupo de mídia Clarín , que fatura cerca de US$ 1 bilhão e faz oposição ao governo. A autarquia governamental ANSES, que gerencia o sistema previdenciário no país, é dona de 9% das ações do grupo.
Entre as empresas com controle brasileiro que, em tese, podem ser atingidas pela disposição, estão a Petrobras Argentina, o Itaú, o Banco Patagônia, controlado pelo Banco do Brasil, e a cimenteira Loma Negra, controlada pela Camargo Correia. O Patagônia e a Loma Negra estão em processo de fechamento de capital no país, ainda não concluído.
O decreto, publicado nesta quinta-feira no diário oficial do país, normatizou o artigo 20 da lei. De acordo com o texto, a Comissão Nacional de Valores (CNV), o equivalente local à brasileira CVM, poderá agir de ofício, sempre que entender que o interesse de um acionista minoritário ou de um proprietário de obrigações negociáveis está ameaçado.
A direção da empresa poderá ser afastada por até 180 dias e a CNV tomará o comando da companhia nomeando um interventor.
O decreto permite também que um acionista minoritário que tenha pelo menos 2% possa pedir a intervenção.
Especialistas no setor apostam que a primeira empresa a sofrer intervenção estatal será o grupo de mídia Clarín , que fatura cerca de US$ 1 bilhão e faz oposição ao governo. A autarquia governamental ANSES, que gerencia o sistema previdenciário no país, é dona de 9% das ações do grupo.
Entre as empresas com controle brasileiro que, em tese, podem ser atingidas pela disposição, estão a Petrobras Argentina, o Itaú, o Banco Patagônia, controlado pelo Banco do Brasil, e a cimenteira Loma Negra, controlada pela Camargo Correia. O Patagônia e a Loma Negra estão em processo de fechamento de capital no país, ainda não concluído.
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