 O
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou nesa
segunda-feira no Diário Oficial da União instrução normativa com o
objetivo de agilizar a importação de materiais para pesquisa científica
ou diagnóstico. A nova regra classifica os produtos quanto ao maior ou
menor risco sanitário, dispensando autorização prévia e a apresentação
de certificado sanitário internacional no caso de risco insignificante. A
norma engloba itens de origem animal e agentes veterinários, como
príons (partículas compostas apenas por proteínas normais do organismo,
que, quando modificadas, podem causar doenças), fungos e bactérias.
Para
entrada do material considerado de risco insignificante no país,
bastará o importador se responsabilizar pela mercadoria e apresentar uma
declaração de origem assinada pelo profissional responsável pela
procedência. Além disso, ele precisará informar a Superintendência
Federal de Agricultura ou o Serviço de Vigilância Agropecuária
Internacional sobre o ponto de ingresso do material no país, com
antecedência mínima de 48 horas.
Para
materiais com classificação de risco significante, o processo continua
mais demorado. É necessária a autorização prévia dos ministérios da
Agricultura ou da Pesca e Aquicultura, além de certificado sanitário
internacional emitido ou endossado por autoridades do país de origem do
produto. O pesquisador também terá de apresentar resumo de seu projeto
especificando como será usado o material e informar de que maneira
ocorrerá a inativação, destruição ou descarte dele.
Fonte: Agência Brasil
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