SÃO PAULO - A
Restoque, que assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o
Ministério Público, pagará indenização de R$ 1 milhão após ter tido
oficinas de produção flagradas com funcionários em condições análogas ao
trabalho escravo. O valor corresponde à indenização por dano moral
coletivo e foi fixado no TAC assinado com o Ministério Público do
Trabalho em São Paulo (MPT-SP).
Os funcionários das confecções produziam peças para duas marcas da rede: a Le Lis Blanc e Bourgeois Bohêne (Bo.Bô), varejistas de luxo que vendem mercadorias para classes de maior poder de renda. O valor da indenização ainda não era conhecido e foi informado hoje pelo MP.
“O objetivo do acordo é que a empresa passe a fiscalizar e a se responsabilizar pelas condições de trabalho em toda a sua cadeia produtiva”, informa em nota o Ministério Público do Trabalho em São Paulo. O dinheiro será revertido a entidades assistenciais, a programas de capacitação e qualificação profissional e de prestação de serviços jurídicos a trabalhadores.
Em julho deste ano, 28 bolivianos foram flagrados em situação de exploração em oficinas que confeccionavam peças para o grupo. Na época, a companhia apontou não ter conhecimento do ocorrido e chegou a pagar R$ 600 mil a títulos de verbas trabalhistas e rescisórias, informou o MP.
“Com o acordo, a Restoque ficou obrigada a só contratar fornecedores idôneos, a fiscalizar as condições de trabalho dos empregados nessas empresas e a exigir carteira assinada”, informa o Ministério Público. É necessário também cumprir a jornada legal de trabalho (de oito horas diárias), proibir a contratação de menores de idade e não aliciar trabalhadores, além de garantir que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados.
A confecção espanhola Zara foi a primeira empresa flagrada com trabalho análogo a escravidão, em agosto de 2011. No episódio, 51 trabalhadores foram resgatados, sendo 46 bolivianos. Eles trabalhavam em uma confecção em Americana (SP), que fornecia peças para a loja de departamento.
Os funcionários das confecções produziam peças para duas marcas da rede: a Le Lis Blanc e Bourgeois Bohêne (Bo.Bô), varejistas de luxo que vendem mercadorias para classes de maior poder de renda. O valor da indenização ainda não era conhecido e foi informado hoje pelo MP.
“O objetivo do acordo é que a empresa passe a fiscalizar e a se responsabilizar pelas condições de trabalho em toda a sua cadeia produtiva”, informa em nota o Ministério Público do Trabalho em São Paulo. O dinheiro será revertido a entidades assistenciais, a programas de capacitação e qualificação profissional e de prestação de serviços jurídicos a trabalhadores.
Em julho deste ano, 28 bolivianos foram flagrados em situação de exploração em oficinas que confeccionavam peças para o grupo. Na época, a companhia apontou não ter conhecimento do ocorrido e chegou a pagar R$ 600 mil a títulos de verbas trabalhistas e rescisórias, informou o MP.
“Com o acordo, a Restoque ficou obrigada a só contratar fornecedores idôneos, a fiscalizar as condições de trabalho dos empregados nessas empresas e a exigir carteira assinada”, informa o Ministério Público. É necessário também cumprir a jornada legal de trabalho (de oito horas diárias), proibir a contratação de menores de idade e não aliciar trabalhadores, além de garantir que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados.
A confecção espanhola Zara foi a primeira empresa flagrada com trabalho análogo a escravidão, em agosto de 2011. No episódio, 51 trabalhadores foram resgatados, sendo 46 bolivianos. Eles trabalhavam em uma confecção em Americana (SP), que fornecia peças para a loja de departamento.
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