 O
ministro Guido Mantega, da Fazenda, anunciou que um novo regime de
tributação lucros e dividendos de subsidiárias de empresas brasileiras
no exterior está praticamente definido, mas ainda haverá nova rodada de negociação com os empresários.As
novas regras estabeleceriam um regime de taxação mínimo de 22% de
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL) para os lucros no exterior. Se a empresa provar que
recolheu esse "piso" lá fora, o resultado fica protegido da taxação no Brasil. Mas, se não provar, paga integralmente alíquota de 34%, incluindo 25% de IR e 9% de CSLL.
Além
da alteração nas normas de tributação, o pacote do governo deve incluir
a renegociação de um contencioso cujo potencial está estimado em R$ 70
bilhões em multas por IRPJ e CSLL não recolhidos. Deve haver um
desconto, provavelmente de multas e juros, nessa dívida e seu
parcelamento em até cinco anos.
"Se tivessem de pagar hoje, haveria impacto nos investimentos aqui",
avalia o economista José Júlio Senna, que tem participado das discussões privadas.
Fonte: redação, com agências
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