O Diário Oficial da União publicou
nesta sexta-feira (9/8) instrução normativa que inclui os profissionais
estrangeiros contratados por meio do programa Mais Médicos na tributação
do Imposto de Renda (IR).
De acordo com o texto, a instrução
normativa altera a legislação já existente que dispõe sobre a
tributação, pelo IR, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no
exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e
direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil.
Também dispõe sobre a tributação dos
rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados por pessoa física
não residente no Brasil.
O programa foi lançado no dia 8 de
julho deste ano, quando o governo federal anunciou a abertura de 10 mil
vagas para médicos, para atuação exclusiva na atenção básica de saúde em
periferias de grandes cidades, municípios de interior e nas regiões
Norte e Nordeste.
Fonte: Agência Brasil
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