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Foi
publicada nesta sexta-feira (2/8), no Diário Oficial da União, a Circular nº
44/2013 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que abre consulta
pública, pelo prazo de quarenta dias, sobre a regulamentação dos processos
eletrônicos no Sistema Digital do Departamento de Defesa Comercial do MDIC
(Decom Digital).
Com
o novo sistema, o acesso aos autos dos processos poderá ser feito remotamente
pelos usuários (partes interessadas) a qualquer momento, em ambiente
digital seguro.
Além
disso, será possível submeter documentos eletronicamente, sem que haja risco à
confidencialidade.
As
petições passarão também a serem elaboradas e submetidas virtualmente, com
suporte probatório documental.
O
sistema de informatização dos processos de defesa comercial trará maior
transparência à condução das investigações realizadas pelo Decom
e reduzirá custos para os envolvidos, já que documentos impressos serão
substituídos por eletrônicos, eliminando despesas com impressão,
papel, cópias, arquivos, correspondências, viagens, entre outras.
As
sugestões sobre a regulamentação do Decom Digital devem ser encaminhadas para o
e-mail: consultasdecomdigital@mdic.gov.br.
No
campo ‘assunto’, deverá constar, obrigatoriamente, ‘Consulta Pública –
DECOM Digital’.
O
conteúdo da mensagem também deverá indicar, claramente, o nome do
proponente, o endereço e o telefone, além de informações sobre órgãos,
entidades ou empresas que represente. Não serão consideradas mensagens
anônimas.
Fonte: Mdic
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