Secretaria vai discutir pleitos de aéreas com o governo

O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, disse nesta terça-feira, 20, que o governo irá.

 

O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, disse nesta terça-feira, 20, que o governo irá analisar os pedidos das empresas aéreas por medidas de ajuda ao setor. "O setor aéreo tem que ser visto como transporte coletivo. Já desoneramos folha de pagamento do setor e suspendemos aumento de tarifa de navegação, então estamos olhando situação do setor com atenção", afirmou Moreira Franco.

Ele lembrou que parte das medidas solicitadas pelas empresas depende de decisões do Congresso Nacional, como a unificação do ICMS do querosene - que hoje varia de 12% a 25% - em 6% em todos os Estados. "Nesses casos, nossa capacidade de atuação é política", afirmou Moreira Franco.

Moreira Franco disse ainda "ver com dificuldade" o pleito por uma nova fórmula de cálculo do preço da querosene, que depende da Petrobras. "Acho difícil que se avance nessa área" completou.

Já em relação aos pedidos por medidas operacionais, que estão mais ao alcance da SAC, Moreira se comprometeu a implementar melhorias sistêmicas nos aeroportos, que irão gerar ganhos de eficiência para as companhias.

De acordo com o ministro, uma nova reunião com as companhias aéreas deve ser convocada dentro de dez dias.

Certidão negativa de débitos atrapalha recuperação

Por Pedro Canário

A exigência de que uma empresa apresente certidão negativa de débitos tributários para ter seu plano de recuperação judicial é, na prática, um empecilho à recuperação de companhias em dívida. A conclusão é do juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, na análise do pedido de recuperação judicial do Grupo Velox, prestador de serviços de consultoria em recursos humanos. A decisão é do dia 20 de junho.

O plano de recuperação foi apresentado à Justiça no início de 2012. Edital publicado com a relação de credores informou, em abril deste ano, que a empresa tem um passivo de R$ 43 milhões, entre dívidas trabalhistas e com fornecedores. A dívida fiscal é de R$ 25,2 milhões — ou seja, quase 60% do passivo total da empresa são tributos. A empresa é defendida pelo advogado Sergio Emerenciano, do escritório Emerenciano e Baggio Associados.

Segundo a decisão de junho, o plano foi aprovado por 82% dos credores, que representam 63% dos créditos, em assembleia-geral de credores. Na assembleia, estiveram presentes todos os credores trabalhistas, todos os credores com garantia real, em sua maioria bancos, e 85% dos credores quirografários — aqueles que entram na fila do regime especial descrito pela Lei de Recuperações e Falências (Lei 11.101/2005).

De acordo com o juiz Marcelo Sacramone, o artigo 57 da Lei de Recuperações e Falências é claro quando diz que a empresa deve apresentar certidão negativa de débitos tributários junto ao plano de recuperação aprovado pela assembleia de credores. No entanto, ele pondera que “na grande maioria dos casos (senão em todos os casos), a empresa em crise econômica acumula também passivo fiscal”.

Sobre esse ponto, Sacramone cita o artigo 68 da lei. O dispositivo diz que as Fazendas Públicas e o INSS podem deferir planos de parcelamento de seus créditos, “nos termos da lei específica”. Só que, de acordo com o juiz, essa lei específica nunca foi editada, o que deixa as empresas em dificuldade em condição ainda mais complicada com seus credores, principalmente com a Fazenda, já que, ao contrário das dívidas privadas não trabalhistas, as execuções fiscais não são interrompidas pela aprovação do plano de recuperação judicial.

“Tem-se, assim, que a inexistência da possibilidade legal do parcelamento da dívida fiscal representaria, na prática, vedação à aplicação do instituto da recuperação judicial de empresas. Por essa razão, diante da relevante finalidade social da lei de preservação da empresa, dos empregos e da atividade econômica, deve-se dispensar a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais enquanto não for editada legislação tributária que preveja a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais especial para empresas em recuperação judicial”, registrou Sacramone na decisão.

Interpretação literal

O juiz Marcelo Sacramone citou diversos precedentes das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Todos analisam que o artigo 57 da Lei de Recuperações e Falências pode se tornar um obstáculo para que a empresa pague suas dívidas e volte a funcionar.

A análise foi mantida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Decisão relatada pelo ministro Luis Felipe Salomão afirma que a interpretação literal do artigo 57 da lei afronta a intenção da lei, que é reerguer empresas em dificuldades financeiras, e não a “amesquinhada visão de que o instituto visa a proteger os interesses do empresário”.

Salomão argumentou que levar ao pé da letra os artigos 57 da Lei de Recuperações e 191-A do Código Tributário Nacional (que exige a quitação integral do débito para concessão da recuperação), “inviabiliza toda e qualquer recuperação judicial, e conduz ao sepultamento por completo do novo instituto”. 

“O valor primordial a ser protegido é a ordem econômica”, afirmou o ministro. “Em alguns casos, é exatamente o interesse individual do empresário que é sacrificado, em deferência à preservação da empresa como unidade econômica de inegável utilidade social”, completou. 

Salomão também afirmou que, por mais que o artigo 68 da Lei de Recuperações, que fala no parcelamento de dívidas fiscais e previdenciárias, ainda não tenha sido regulamentada, o fatiamento é direito do contribuinte e suspende a execução fiscal. “Em regra, com a forte carga de tributos que caracteriza o modelo econômico brasileiro, é de se presumir que a empresa em crise possua elevado passivo tributário.”

Recuperação Judicial 0003676-30.2012.8.26.0100
Clique aqui para ler a decisão.

Questão de ordem (em defesa de Joaquim Barbosa)

por Míriam Leitão

O ministro Joaquim tem comprovado saber jurídico. Se não fosse isso, ele não teria construído o sólido relatório sobre a complexa Ação Penal 470 e nem teria conseguido ser acompanhado pelos seus pares. Eleitor do ex-presidente Lula e da presidente Dilma, ele demonstrou o maior dos valores que um juiz precisa ter: separar suas preferências políticas do julgamento da ação.

O ministro Joaquim Barbosa tem educação de berço, no que é o mais relevante: seus pais o ensinaram o valor da educação e da acumulação do conhecimento num país, e numa geração, que deixou pobres e negros fora da escola. Para perseguir os sonhos plantados na casa que nasceu é que ele foi tão longe.

Poderia ter ficado em qualquer dos bons cargos que atingiu: gráfico do Senado, oficial de chancelaria. Mas o filho do pedreiro quis atravessar outras fronteiras, aprender várias línguas, fazer mestrado, doutorado, viver em outros países e entender o mundo.

A admiração que tenho por sua trajetória de vida e sua obstinação; a coincidência que tenho com várias de suas avaliações sobre o Brasil não me fazem apoiar todos os seus atos e palavras. Também não gostei do conflito entre ele e o ministro Ricardo Lewandowski. “Chicana” é uma palavra que o meio jurídico abomina.

Demorar-se em falas excessivamente longas que nada acrescentam de novo, e, na maioria das vezes, para acompanhar o relator, é um hábito que o ministro Lewandowski deveria abandonar. Isso protela o que já foi exaustivamente discutido.

Pelo tempo dedicado ao julgamento dessa ação não se pode dizer que o Supremo Tribunal, ou seu presidente, tenha tido pressa. Tudo está sendo feito no devido processo legal. Quando era revisor, era natural que o ministro Lewandowski convocasse tanta atenção para si, seus pensamentos e votos. Agora, o alongamento não faz sentido.

Sei que a economia tem assuntos aos quais eu deveria dar atenção. A pauta está cheia. O dólar dispara, a confiança dos empresários cai, o fluxo de capitais se inverte. São esses os temas preferenciais deste espaço.

Mesmo assim, me ponho a falar de Joaquim Barbosa. O detonador da escolha para o tema de hoje foi a coluna de ontem do meu colega e amigo Ricardo Noblat. Dela discordo tão profundamente que quis registrar.

Ele disse que “falta a Joaquim grande conhecimento de assunto de Direito” e citou como fonte, “a opinião quase unânime de juristas de primeira linha que preferem não se identificar”. Neste ponto, falha o jornalista Ricardo Noblat. Acusação grave fazem estes “juristas quase unânimes”, mas sobre eles recai o manto protetor do anonimato.

E estas fontes, protegidas, não explicam como pessoa sem grande conhecimento de Direito consegue o apoio, nos seus votos, de jurista do patamar de um Celso de Mello, o decano do STF. Isso para ficar apenas em um exemplo.

Noblat sustenta que Joaquim foi escolhido por sua cor. É louvável que o ex-presidente Lula tenha procurado ver os talentos invisíveis. Fernando Henrique procurou uma mulher e isso não desmerece a jurista Ellen Gracie. Países com diversidade — e que discriminam por cor e gênero — devem buscar deliberadamente o fim da hegemonia dos homens brancos nas instâncias de poder.

Já discordei várias vezes do presidente do STF, mas mais profundamente me divorcio das frases de Noblat: “há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para reagir à discriminação”.

Como já escrevi várias vezes neste espaço: acho que o racismo brasileiro é o problema; e ele tem causado sofrimento demais aos negros, e apequenado o destino do Brasil.

O dinheiro ou o doce

Questionamentos como: será que vale a pena dedicar tanto tempo ao trabalho em troca de uma remuneração maior? Vale a pena se empenhar 15, 16 horas por dia para acumular riqueza ou adquirir um patrimônio o qual eu não tenho tempo ou energia para usufruir? Será que, trabalhando muito agora, estou abrindo mão de "viver" hoje em nome da construção de base financeira para o futuro? A que tipo de troca estou realmente disposto? 

Dilemas como esses são comuns ao longo da vida e certamente não há uma resposta que atenda aos anseios de todos. 

A dificuldade de situações como essas reside no aspecto de ambas as possibilidades soarem interessantes. E elas são incompatíveis --é preciso escolher uma. 

No poema "Ou isto ou aquilo", Cecília Meireles diz: "Ou guardo o dinheiro e não compro o doce, ou compro o doce e gasto o dinheiro". Ela consegue representar as dificuldades diante das escolhas que fazemos frente às oportunidades que a vida nos oferece. 

Escolher implica, necessariamente, abrir mão de outras coisas e é difícil lidar com o sentimento da perda.

O que pode minimizar esse sentimento é ter consciência de que quem está efetivamente decidindo é você --com base nos seus valores, e não de outros (pais, superiores, amigos), nas suas crenças, diante dos seus projetos de curto e médio prazos (próximos meses a até dois ou três anos) e na percepção de que, naquele momento, é sua melhor alternativa. É preciso ter a consciência de que não há certo ou errado, mas, sim, o mais adequado naquele momento para a sua vida. 

Você conhecerá pessoas que fizeram opções diferentes e que obtiveram resultados tanto positivos quanto negativos para situações semelhantes. Quem vive na sua pele é você. Assim, tomar a experiência do outro como garantia de sucesso para a sua vida pode ser uma grande cilada. 

Algumas decisões são intransferíveis e ser responsável por elas diante das incertezas e das possibilidades é o risco que se corre. Entretanto, vale lembrar que errar faz parte do jogo, é possível mudar a qualquer momento e que se aprende em todas as situações.

Adriana Gomes é mestre em psicologia social e do trabalho, coordenadora do Núcleo de Estudos e Negócios em Desenvolvimento de Pessoas da ESPM e fundadora do site www.vidaecarreira.com.br. Escreve aos domingos, a cada duas semanas, no caderno 'Negócios, Empregos e Carreiras'.

As 20 empresas com maior participação feminina

 

 

 

SÃO PAULO - A edição 2013 das Melhores Empresas para Trabalhar, elaborada pela consultoria Great Place to Work, revela um aumento na participação das mulheres nos postos de trabalho entre as empresas premiadas. Mais de 40% dos cargos de gestão são ocupados por mulheres, enquanto em 1997, o índice era de apenas 11%.

Segundo o estudo, em 35% das empresas premiadas, a existência de políticas específicas possibilita maior ascensão profissional para as mulheres. Na presidência dessas empresas há 11 mulheres no comando; enquanto a média de idade dos homens que ocupam o cargo é de 51 anos, as mulheres têm em média 55 anos.

Elas são maioria

Na lista das empresas que empregam um maior número de mulheres – ranking elaborado com base na porcentagem de  mulheres em relação ao total de funcionários – o líder é o Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre, com 90,2% dos postos de trabalho ocupados por mulheres.
Confira a participação feminina em porcentagem, com relação ao total de funcionários, de dez empresas que levaram o prêmio:

1. Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre (90,2%)
2. Apetit Serviços de Alimentação (89,4%)
3. Fortbrasil (79,8%)
4. Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos (78%)
5. Hospital Moinhos de Vento (77,4%)
6. ABA (76,7%)
7. Atento Brasil (76,7%)
8. Dudalina (75,1%)
9. Laboratório Sabin (73%)
10. Mary Kay (72,3%)
11. Cultura Inglesa RJ (71%)
12. SJ Administradora de Imóveis (67,8%)

13. Unimed Rio de Janeiro (69,9%)

14. Teleperformance (69%)
15. Losango Promoção de Vendas (68,8%)
16. Guarida Imóveis (67,8%)
17. Sistema FIESC (65,5%)
18. Portal Educação (62,4%)
19. Sicoob Metropolitano (62%)
20. Grupo Saga (60,9%)

“Viramos reféns do Mercosul”

Um dos artífices do bloco sul-americano, o ex-embaixador do Brasil em Londres e Washington admite que mudou de posição e sustenta que o Brasil está se isolando no comércio mundial

Por Eugênio Esber

A carreira diplomática de Rubens Antonio Barbosa é mais conhecida por sua atuação como embaixador do Brasil em Londres e em Washington.

Ele ocupou essas posições entre 1994, ano em que o Plano Real alçou Fernando Henrique Cardoso ao poder, e 2004, no início do primeiro governo Lula. Há, no entanto, um traço mais saliente na biografia de Barbosa: sua ligação com uma concepção de estratégia comercial que hoje ele combate. “Eu mudei de posição, e só não muda quem não acompanha as coisas”, diz a AMANHÃ, na entrevista a seguir, o homem que coordenou a seção brasileira do Grupo do Mercosul e ocupou o cargo de representante permanente do Brasil na Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). “Ninguém defendeu mais o Mercosul do que eu. Mas, no campo da negociação comercial, o Mercosul está totalmente superado”, admite Barbosa, hoje na presidência do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).  Autor de livros como Mercosur Codes (Os Códigos do Mercosul), Barbosa diz como imagina que o Brasil poderia se livrar da condição de “refém” do bloco que ajudou a construir.

Por que o senhor defende mudanças na política de comércio exterior do Brasil?
A estratégia de negociação comercial brasileira está  superada pelos acontecimentos que estão se desenrolando no mundo, a partir dos mega-acordos comerciais na Ásia, da negociação entre Estados Unidos e União Europeia e, aqui na região, pela formação da Aliança do Pacífico. A tática que nós seguimos até aqui, de colocar todas as fichas nas negociações multilaterais, está esgotada. Eu sou muito cético com a possibilidade de que a reunião ministerial da OMC, em dezembro, permita a retomada das negociações de Doha e se chegue a uma conclusão que seja satisfatória para países como o Brasil.

Que países, além do Brasil, ainda apostam suas fichas em negociações multilaterais conduzidas pela OMC?
Há países em desenvolvimento que ainda acreditam nisso. Mas nos últimos anos os Estados Unidos e também a União Europeia, além da China, desinteressaram-se por essas negociações multilaterais porque o processo de decisão é muito complicado. São mais de 190 países, hoje, na OMC. É muito difícil formar um consenso nessas condições. E a crise também atrapalhou porque muitos países ficaram mais voltados para a proteção interna das economias, para a preservação dos empregos, e menos focados na expansão do comércio internacional.  É o caso do Brasil. Estamos meio paralisados em relação à necessidade de reajustar a nossa estratégia de comércio exterior.

Países como Chile, que vêm celebrando acordos bilaterais há vários anos, fizeram a opção correta?
Fizeram. Mas eles não são exemplos para o Brasil. Nem mesmo os países da Aliança do Pacífico – Chile, México, Colômbia e Peru. Com exceção do México, que está mais voltado para os Estados Unidos,  esses outros são países pequenos. E não têm uma indústria a defender, como o Brasil. Mas vejo um problema para o Brasil, nos próximos anos, com a participação desses quatros países em acordos com a Ásia. Empresas da China, da Coreia, vão se instalar nesses países da Aliança do Pacífico para exportar para o Brasil. Nenhum deles é membro pleno do Mercosul. São membros associados. Mas eles podem se tornar membros plenos para se beneficiar da redução tarifária e se voltar para o Brasil. É o risco que corremos.

Como vê o nível de proteção da indústria brasileira? As alíquotas de importação deveriam ser mantidas ou reduzidas?
Essa questão não pode ser discutida apenas do ponto de vista das alíquotas. O aspecto mais importante é a perda de competitividade da indústria brasileira. O Brasil tem hoje tarifas de importação que em alguns setores são relativamente altas. Mas mesmo assim essas alíquotas não são eficientes para proteger a indústria nacional. Porque há dois fatores internos que estão causando um estrago na nossa indústria. Um é a valorização do real em relação ao dólar ao longo dos últimos dez anos. Outro é o conjunto formado por carga de impostos, preço da energia, deficiências de infraestrutura, custo da mão de obra, juros elevados – tudo isso que costumamos chamar de custo Brasil, que inibe uma ação mais agressiva por parte da nossa indústria. E que torna difícil, também, as negociações comerciais.

Por que dificulta as negociações?
Porque as empresas de alguns setores se sentem vulneráveis em face da anulação das tarifas de importação que é causada pelo câmbio desfavorável e por esses fatores que levam a uma desvantagem competitiva. O Brasil hoje é um país muito caro para se produzir. O governo tomou medidas corretas no curto prazo quando promoveu a desoneração fiscal de setores da indústria. Mas são medidas insuficientes. A longo prazo, só reformas fundamentais resolverão o problema.

A parte cambial do problema se resolve com a decisão norte-americana de mudar a política monetária que promoveu a desvalorização do dólar nos últimos anos?
Já houve uma desvalorização grande do real este ano – cerca de 10% até agora, mas ainda é pouco. Do ponto de vista da indústria, o câmbio, para o Brasil ser competitivo, deveria estar entre R$ 2,30 e R$ 2,50. Há economistas que acham que deveria chegar a R$ 2,90. Nós estamos hoje em um patamar de R$ 2,20. Gradualmente, o câmbio vai ter de se ajustar para que ocorra a recuperação, pelo menos parcial, da competitividade da indústria brasileira. O câmbio, como está, além de dificultar as exportações, desguarnece o mercado interno. Hoje, grande parte do mercado interno é suprido pelas importações.

A indústria brasileira não aproveitou o ciclo do dólar barato para importar tecnologia e se modernizar?
Alguns setores, sim. Mas muitas indústrias deixaram de se modernizar e se tornaram importadoras. Basta ver o desemprego no setor, que é crescente. Só no ano passado mais de 60 mil empregos foram perdidos na nossa indústria de transformação. E esse processo continua. Isso não aparece, ainda, porque os indicadores de desemprego aqui no Brasil são, de certa, maneira, distorcidos. E as pessoas  que saíram das indústrias foram, em alguma medida, absorvidas pelo setor de serviços.  Outro efeito do dólar barato e que vai ser muito negativo para o Brasil a curto prazo é que muitas empresas se endividaram em moeda estrangeira. E agora terão de pagar em um período em que o dólar estará se valorizando.

Como o senhor observa a movimentação entre União Europeia e Estados Unidos para a criação de uma área de livre comércio?
Vejo com preocupação, embora o governo brasileiro em diversas vezes venha afirmando que isso não iria afetar a indústria brasileira, que o Brasil não estava interessado... Eu acho que é um erro de avaliação, especialmente se as negociações entre eles avançarem em algumas áreas, particularmente no setor agrícola, que é o que mais me preocupa. Se isso acontecer, o Brasil vai ter de concorrer com os Estados Unidos no mercado europeu em desvantagem. Os Estados Unidos são a maior potência agrícola do mundo. Boa parte das exportações brasileiras para a União Europeia são de produtos agrícolas, e vamos acabar perdendo alguns desses mercados pela maior competitividade do produto americano. E talvez o aspecto mais importante, e para nós preocupante, desse acordo, seja a harmonização dos standards, dos padrões industriais. E, se eles chegarem a um acordo sobre isso, nós, no Brasil, vamos ter de passar por uma grande reforma para nos ajustarmos a esses padrões. Portanto, ao contrário do que muita gente pensa, esse acordo é algo que devemos acompanhar e monitorar.

O que significa, na prática, monitorar? Como é possível agir sobre esse acordo?
Uma forma de a gente se aproximar é avançar no acordo do Mercosul com a União Europeia. Aí a gente põe o pé no estribo. Se a gente não evoluir com a União Europeia, aí, sim, ficaremos marginalizados de tudo o que está ocorrendo no mundo. Esse acordo União Europeia-Estados Unidos representa 35% de todo o comércio e metade da produção global. Quer dizer, não é algo para ser deixado de lado porque terá grande impacto sobre a economia brasileira.

O Brasil deve fazer esse monitoramento à revelia do Mercosul?
Olha, ninguém defendeu mais o Mercosul do que eu. E eu reconheço que o bloco desempenhou um papel importante para o Brasil, e ainda desempenha. Mas no campo da negociação comercial o Mercosul, hoje, está totalmente superado. Eu mudei de posição, e só não muda quem não acompanha as coisas. Acho que, do jeito que está, com a Venezuela, e provavelmente Bolívia e Equador, o Mercosul se descaracterizou. Hoje, o Brasil  está a reboque do Mercosul nas negociações econômicas e comerciais. Ninguém vai querer ter o ônus de terminar com o Mercosul. Mas penso que, sob o guarda-chuva do bloco, o Brasil possa negociar esses acordos de livre comércio, adotando uma geometria variável em relação à lista de produtos. Se a Argentina e a Venezuela não quiserem fazer o acordo que o Brasil quer fazer, que não façam. Mas que o Brasil possa fazer o acordo isoladamente. Não podemos ficar paralisados na construção de acordos porque outros parceiros não têm interesse. Não podemos ficar reféns dessa situação.

A continuar a situação de estagnação das negociações, o que pode acontecer ao Brasil?
Nestes últimos 12 anos, o Brasil e o Mercosul negociaram três acordos comerciais: com o Egito, com Israel e com a Autoridade Palestina. Enquanto o Mercosul negociou três acordos, o resto do mundo está negociando mais de 500 acordos. É uma situação anômala. Acho que o Brasil está ficando isolado, desatualizado em relação às negociações e às novas regras de comércio. O Brasil não está participando das cadeias produtivas globais. A única empresa que está fazendo isso é a Embraer. Estamos totalmente fora do que está acontecendo no mundo, hoje. CNI, Fiesp, Iedi  estão alertando para isso. Mas a atenção do governo está posta sobre a economia e sobre a reeleição. É um erro. O governo está sendo lento no reconhecimento de que a agenda comercial externa está desatualizada.

O que mudou no comércio mundial desde que o senhor foi embaixador em Londres e em Washington?
O que mudou, no mundo, foi o fator China, o fator Ásia. O principal parceiro comercial do Brasil deixou de ser os Estados Unidos e passou a ser a China. Tínhamos naquela época um superávit no comércio com os EUA de US$ 25 bilhões. Hoje, temos um déficit com eles da ordem de US$ 6 bilhões. E, agora, pela primeira vez em muitos anos, vamos ter um déficit na balança comercial com a União Europeia, que é outro grande parceiro comercial do Brasil. Então fica evidente que esta nova ênfase nos mega-acordos de integração das cadeias produtivas está obrigando os países a reformular suas estratégias. Só o Brasil que está resistindo aí, com uma visão tradicional de comércio exterior.

Em que consiste essa visão que o senhor chama de tradicional?
Consiste em você produzir em um país para exportar para outro país... Isso está superado. Não é mais assim que ocorre no mundo. A integração das cadeias produtivas pressupõe você investir para produzir no seu país uma parte de alguma coisa que vai ser produzida em outros países. Você não exporta mais produtos acabados, e sim componentes de produtos fabricados em outros países. Agora, para entrar nessas cadeias produtivas globais, você tem de seguir certas regras que o governo brasileiro entende que não são de interesse da economia nacional. Eu acho que é um erro e que é preciso repensar.

Economia

 

 

 

Luz na matriz

Míriam Leitão, O Globo

“A luz do sol que atinge a terra durante 90 minutos é suficiente para fornecer energia por um ano”. A frase que piscou na minha timeline tinha sido tuitada pelo presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, e retuitada pelo meu colega André Trigueiro. Apesar disso, a energia solar é praticamente inexistente na matriz energética do Brasil.

Dizem que a energia solar é cara. Foi o mesmo que me disse a então ministra Dilma Rousseff sobre energia eólica, em entrevista que fiz com ela no Ministério das Minas e Energia. Ela assumiu prometendo mudar os erros do passado da falta de planejamento que havia levado ao apagão de 2001. À época, Dilma demonstrou desinteresse pela energia dos ventos.

Hoje, energia eólica é a que mais cresce no Brasil, porque ocorreu o previsto: os investimentos no setor levaram ao barateamento dos custos, que permitiram novos projetos.

Hoje, o esquisito é a falta de linha de transmissão que faz com que parques eólicos produzam em vão. Mesmo assim, a ampliação já licitada vai triplicar a capacidade de geração dessa energia nos próximos anos, e a EPE se prepara para realizar o maior leilão de eólica do país.

Foram feitas mais exigências, o preço foi reduzido, e criada uma discriminação. Serão dois os leilões deste fim de agosto. Um, no dia 23, só para eólica, em que o preço máximo é de R$ 117 o MWH e só serão aceitos projetos perto das linhas de transmissão existentes, como se fosse culpa das eólicas não terem sido feitas as linhas pela Chesf nos projetos hoje parados.

No dia 28, haverá um leilão misto em que solar e eólica não entram. Serão permitidas as pequenas centrais hidrelétricas, as térmicas e biomassa. Mas neste caso não há exigência de localização, e o preço máximo permitido é mais elevado: R$ 140 o MWH.

Ou seja, o governo aceita comprar uma energia suja, como a do carvão, por um preço maior do que aceita comprar por uma energia limpa. Vá entender o Brasil!

O setor de energia vive uma série de problemas: a conta da redução do preço da energia ao consumidor residencial e industrial só faz aumentar. A notícia da queda do preço da energia era boa e foi tratada com ares de palanque.Melhor seria, se fosse consequência de uma queda do custo. Mas o governo diminuiu o preço quando o custo estava subindo.

Com pouca água nos reservatórios, foram ligadas as térmicas que são muito caras. Há um gargalo energético de curto prazo no país e, por isso, a energia comprada no mercado livre disparou.

As distribuidoras tiveram que reduzir a conta quando o preço estava maior. Essa diferença de custo das térmicas e da compra no mercado livre será paga pelo Tesouro. Segundo “O Estado de S.Paulo”, já chega a R$ 17 bi. Um número espantoso.

Uma decisão populista do governo Dilma custará R$ 17 bilhões. O Tesouro vai aumentar a dívida para cobrir o rombo. O jornal se baseou em um relatório da consultoria PSR, do especialista Mário Veiga, que já assessorou o governo no tema.

Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética determinou o rateio entre todas as geradoras do custo extra do uso das térmicas. Foi assim, sem mais nem menos. Isso significa que pagam as limpas pelas sujas, ou seja, geradoras de energia mais limpa vão pagar a conta de quem emite gases de efeito estufa e polui. Empresas entraram na Justiça, conseguiram liminar, não pagaram, a liminar caiu; a briga promete ser longa.

Enquanto isso, nas hidrelétricas do Rio Madeira, uma falha de planejamento da compatibilização dos sistemas de segurança entre geração e transmissão criou um impasse. Quem deu a notícia foi o “Valor”. Tudo o que o governo fez foi tentar isentar o Ministério das Minas e Energia de responsabilidade pelo erro.

Se não é o MME, quem seria o responsável? A EPE? O ONS? O CNPE? A Aneel?

Pelo governo, foram as empresas de Jirau e Santo Antônio que deveriam ter cumprido algo que não estava no edital, nem foi previsto pelo governo. Se não for resolvido e as empresas não puderem pôr no sistema a energia que gerarem, custará R$ 200 milhões por mês, me contou uma das fontes do setor.

Quanto à energia solar, continua desprezada, apesar do seu brilho. Se o governo fizer a conta do custo de outras fontes mais polêmicas ou mais sujas, talvez comece a ver a luz da energia solar que merece ter uma fatia na matriz de um país tão ensolarado.