terça-feira, 8 de outubro de 2013

Grandes redes de hotéis se armam para consolidação no Brasil


Esperando um boom no número de quartos de hotéis nos próximos anos, empresas nacionais e estrangeiras adotam modelos distintos para financiar o crescimento

Marcela Ayres, da
hotel BHG

Hotel da BHG: empresas se apoiam em duas premissas para justificar o apetite pelo país: expansão contínua da renda das famílias; e a crença no domínio das grandes redes no futuro

São Paulo - Controlar todo o processo, buscar parceiros ou se concentrar no que se sabe fazer melhor? Essas são algumas das alternativas que grandes investidores do ramo hoteleiro estão encontrando para fazer frente à expansão e consolidação do setor no Brasil.

Às vésperas da Copa do Mundo e das Olimpíadas e esperando um boom no número de quartos de hotéis nos próximos anos, empresas nacionais e estrangeiras adotam modelos distintos para financiar o crescimento, mas partilham a mesma percepção: embora ainda fragmentado, o espaço para amadores parece ficar cada vez menor.

A BHG, que opera a marca Golden Tulip no país, prevê uma arrancada em aquisições com os recursos de sua oferta de ações. O grupo português Pestana negocia a venda de hotel no Rio de Janeiro para levantar recursos, copiando estratégia adotada no exterior.

As sócias Hemisfério Sul Investimentos e WTorre usarão recursos próprios para levantar hotéis em cidades médias. A HotelPar quer o mesmo nicho, mas se associou a incorporadoras regionais para erguer hotéis de marcas norte-americanas.

Segundo o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), a iniciativa privada investirá 7 bilhões de reais até 2015 em projetos de expansão, com apenas 5 por cento disso liberado via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com pouco subsídio do governo, as empresas se apoiam em duas premissas para justificar o apetite pelo país: expansão contínua da renda das famílias, e consequente aumento dos gastos com turismo; e a crença no domínio das grandes redes no futuro, ante os muitos --e em geral pequenos-- competidores de hoje.

"Nossa tese de investimento é exatamente essa, de consolidação e profissionalização do setor", disse o presidente-executivo da BHG, Eduardo Bartolomeo, na primeira entrevista desde que assumiu o cargo, em agosto. "O hóspede vai querer hotel de marca em que confie e saiba o que vai encontrar." A empresa acaba de criar uma diretoria de "gente e gestão" para alinhar a equipe ao seu agressivo plano de crescimento, que ganhou fôlego após a BHG levantar 355 milhões de reais em abril com uma oferta subsequente de ações --a empresa é a única do setor listada na Bovespa.

Com o dinheiro, a BHG deve fazer aquisições, construir hotéis e fechar novos acordos de administração até 2014. Sem considerar as "novidades", a empresa estima que seu número de quartos, atualmente de 8.539, suba cerca de 50 por cento até 2015.

FMI reduz previsão de crescimento do Brasil para 2014

Em seu relatório "Projeções para a economia mundial", o FMI diminuiu projeção do crescimento da economia brasileira para 2,5% em 2014. É a menor taxa entre emergentes


Leo Caldas/EXAME.com
Supermercado em Recife

"A inflação mais alta reduziu a renda real e pode pesar sobre o consumo", alerta o FMI

São Paulo - O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil  em 0,7 ponto percentual, para 2,5% em 2014. O corte, divulgado nesta terça-feira no relatório "Projeções para a Economia Mundial", põe o Brasil como o país com a menor taxa de crescimento entre os principais mercados emergentes. Para 2013, a previsão foi mantida em 2,5%.

Entre os BRICS (grupo de economias emergentes formado por Brasil, Russia, India, China e África do Sul), o maior crescimento em 2014 será da China (7,3%), seguido por Índia (5,1%), Rússia (3%) e África do Sul (2,9%) - todos à frente do Brasil. 

O FMI acredita que a recuperação econômica do Brasil continuará moderada, puxada pela recente depreciação do real frente ao dólar, o que elevará a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo.

Por conta disso, a instituição faz um alerta ao Brasil e às outras economias emergentes para que os governos não tentem impedir a desvalorização de suas moedas. 

"A inflação mais alta reduziu a renda real e pode pesar sobre o consumo, enquanto restrições de oferta e incerteza política podem continuar a conter a atividade", disse o FMI.

Na perspectiva global, o Fundo reduziu para 2,9% sua previsão de crescimento da economia mundial para 2013 e pediu "clareza" ao Federal Reserve (Fed) sobre a política monetária dos Estados Unidos.
Para 2014, o organismo revisou o crescimento global para 3,6%, dois décimos a menos do que o antecipado em julho.

Governo quer vender ativos da BNDESPar para reduzir dívida, diz jornal

Executivo teme um rebaixamento da nota de crédito do país pelas agências de classificação de risco

 

Prédio do BNDES no Rio de Janeiro

BNDESPar é a empresa de participações do BNDES (Vanderlei Almeida/AFP)

Temendo um rebaixamento da nota de crédito do Brasil pelas agências de classificação de risco, o governo 
está estudando duas ações para reduzir a dívida pública bruta: vender ativos da BNDESPar, braço de participação do banco de fomento, e reduzir o próprio peso da instituição financeira, de acordo com reportagem do jornal Valor Econômico desta terça-feira. 

Nos últimos anos o BNDES ganhou força na economia, especialmente com aportes do Tesouro. O banco detém, por exemplo, 75% do crédito às empresas, conforme comentou o Banco Central no fim de setembro. Segundo uma fonte ouvida pela publicação, que não quis se identificar, "está na hora de alterar a participação do BNDES na economia para reduzir o tamanho do cheque", referindo-se ao custo fiscal do repasse de 300,2 bilhões de reais feito pelo Tesouro desde 2009. 

O banco de fomento pediu entre 20 a 30 bilhões de reais ao Tesouro para garantir os desembolsos até o fim do ano. Com a venda de ativos, esse valor deve ficar abaixo de 20 bilhões de reais. Segundo fontes, o governo vai repassar ao BNDES o que for necessário esse ano, mas pode acelerar seus planos de diminuir, gradativamente, os repasses ao banco. 

As discussões sobre a venda de ativos estão avançadas, segundo o jornal, mas o governo ainda avalia se haverá tempo hábil e condições de mercado para vender os ativos em que a BNDESPar detém fatia. Em 30 de junho, a carteira de ativos chegava a 87,9 bilhões de reais. 

Resposta — Logo após a publicação da reportagem, o BNDES enviou nota à imprensa dizendo que "não cogita a venda maciça de sua carteira de participações acionárias e que não há qualquer orientação do Ministério da Fazenda nesse sentido".

A instituição acrescentou ainda que continuará praticando o giro de sua carteira, "buscando gerar rentabilidade nas operações, respeitando sempre as melhores práticas de gestão e evitando gerar pressões que possam desestabilizar o mercado".

Sobre as críticas dos aportes do governo, o banco de fomento disse já estar reduzindo a necessidade de financiamento pelo Tesouro. "No momento, o Banco está estudando novas iniciativas para reduzir ainda mais essa necessidade. Dentre as medidas encontram-se a revisão do BNDES PSI, ajustes de sua política operacional, maior utilização de recursos captados no mercado e criação de novos produtos financeiros que incentivem a maior participação do mercado de capitais e dos bancos privados no financiamento de longo prazo."

Dívida — O controle da dívida, que chegou a 64,2% do Produto Interno Bruto (PIB), é o principal objetivo. Na semana passada, a agência Moody's rebaixou a perspectiva de nota de crédito do Brasil - importante indicador da confiança no pagamento da dívida pública - de "positiva" para "estável". A Moody’s, no entanto, manteve o rating dos títulos do governo do Brasil em Baa2.

Em junho, outra agência de classificação de risco, a Standard & Poor’s, já havia rebaixado a perspectiva para os títulos da dívida brasileira de "estável" para "negativa". Recentemente, o vice-presidente da Moody's admitiu que o país poderia ter sua perspectiva reavaliada para a pior. "O Brasil está crescendo menos do que esperávamos", analisou Mauro Leos.

OGX se reúne com credores nos EUA e busca empréstimo emergencial


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Veja frases de Eike Batista antes e depois da crise20 fotos

O empresário Eike Batista, que já foi o 7º mais rico do mundo, passa por uma grande crise em seus negócios. Veja a seguir frases do empresário antes e depois do colapso que atingiu suas empresas 
 
A empresa petrolífera brasileira OGX (OGXP3) se reuniu nesta segunda-feira com credores dos Estados Unidos, em Nova York, na tentativa de iniciar rapidamente negociações para o seu resgate, enquanto bancos correm para arranjar um empréstimo emergencial para a companhia caso não haja acordo, disseram à Reuters fontes familiarizadas com a situação.

Os credores deveriam se reunir com um novo time de assessores do controlador da empresa, Eike Batista, com o objetivo é evitar um pedido de concordata que pode ser feito já neste mês, segundo as fontes. Na semana passada, a OGX disse que está avaliando todas as opções possíveis para proteger seu patrimônio e continuar ativa.

A empresa já procurou o Goldman Sachs, o Barclays e o Credit Suisse para obter um empréstimo conhecido pela sigla DIP (debtor in possession, em inglês).

A OGX tomou essa iniciativa depois de não ter conseguido convencer seus acionistas a fazerem um novo aporte até que a empresa comece a produzir gás e petróleo em seus campos, segundo as fontes, que pediram para não serem identificadas por se tratar de uma discussão sigilosa.

A quebra da OGX levaria ao maior calote empresarial já ocorrido na América Latina, envolvendo títulos no valor total de US$ 3,6 bilhões, segundo dados da Thomson Reuters. Se a Justiça brasileira aprovar um pedido de recuperação judicial da OGX, a empresa terá 60 dias para negociar com seus credores e apresentar um plano de reestruturação.

A OGX já deixou de pagar obrigações da dívida no valor de US$ 44,5 milhões que venceram em 1º. de outubro, e disse que tampouco fará o pagamento num prazo adicional de 30 dias. A Pacific Investment Management Co, conhecida como Pimco, maior fundo de renda fixa do mundo, e a BlackRock, maior gestora de capitais do mundo, estão entre os credores que podem perder milhões de dólares em caso de default da OGX.

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Veja fatos e curiosidades da trajetória de Eike Batista78 fotos

Confira, a seguir, fatos e curiosidades que marcaram a vida do empresário Eike Batista Arte/UOL
Os investidores também temem que uma disputa judicial prolongada esteja se avizinhando no Brasil, onde recentes processos de recuperação judicial e reestruturação de dívida acabaram prejudicando os detentores de títulos.

O preço dos títulos da OGX com vencimento em 2018 despencaram para o seu menor nível nesta segunda-feira, sendo cotados a 6,125 centavos por dólar. Na sexta-feira, o valor era de 9 centavos por dólar. As ações da OGX, que tiveram desvalorização de 96% em um ano, fecharam cotadas a R$ 0,20 nesta segunda-feira --menor valor histórico de fechamento.

Cobaia

A OGX não quis se pronunciar. As empresas Angra Partners, Blackstone Group e Lazard, que prestam consultoria financeira à OGX, tampouco responderam a repetidos pedidos para comentarem o assunto.
Os bancos Goldman, Credit Suisse e Barclays também não se manifestaram.

Embora os empréstimos DIP sejam comuns nos EUA, as fontes ouvidas pela Reuters disseram que os bancos de Nova York estão desconfortáveis com a falta de precedentes para esse mecanismo no Brasil.

Nos EUA, os empréstimos DIP são os primeiros a serem honrados – por isso, eles tendem a ser comuns em processo de concordata, e são vistos como responsáveis por evitar a liquidação expressa de empresas, com consequências ruins para seus empregados.

O empréstimo do tipo DIP é quase inédito no Brasil. Um caso recente foi do frigorífico Independência SA, que emitiu US$ 261 milhões em títulos depois de ter entrado em um processo de recuperação judicial, em 2009. A empresa foi adquirida em janeiro pela JBS (JBSS3), maior produtora mundial de carnes, mas o processo de recuperação judicial ainda não foi concluído.

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Conheça o Pink Fleet, iate de Eike que vai virar sucata30 fotos

O empresário Eike Batista resolveu enxugar custos, em meio à crise pela qual passam suas empresas. O corte atingiu o Pink Fleet, seu navio cinco estrelas que era alugado para eventos sociais e corporativos na baía de Guanabara, no Rio. Clique na foto para ver mais Divulgação/Grupo EBX
 
A lei brasileira não garante aos credores DIP as mesmas proteções da lei norte-americana, e os consultores precisam apresentar manobras criativas para obter empréstimos durante um processo de recuperação judicial, segundo Bill Govier, advogado da Lesnick Prince Pappas, em Los Angeles, e especialista em reestruturações empresariais na América Latina.

"É duro ser a cobaia nessas situações", disse uma das fontes.
A OGX está rapidamente desinvestindo seu patrimônio, abandonando licenças de exploração e reduzindo seus gastos de capital, para tentar focar nos negócios mais lucrativos.

Eike, que há apenas um ano era o homem mais rico do Brasil e o sétimo mais rico do mundo, com uma fortuna de quase US$ 35 bilhões, enfrenta agora falta de capital, acúmulo de dívidas e a desconfiança dos investidores, o que o obriga a desmantelar seu conglomerado EBX, com atuação nas áreas de mineração, energia e logística, entre outras.

A OGX, Eike e os credores atualmente negociam para impedir O colapso da empresa, o que também poderia arrastar a empresa de construção naval OSX Brasil (OSXB3), controlada pelo empresário e credora da OGX, por equipamentos fabricados e alugados para a petrolífera.
A OSX já foi informada de que não receberá pagamento pelos navios, segundo relato de outra fonte à Reuters.

Outra fonte disse ainda que, embora a OGX não tenha o patrimônio necessário para evitar a concordata, a OSX poderá ser salva.
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Crise de Eike Batista vira piada nas redes sociais

Em meio à crise pela qual passam as empresas de Eike Batista, circulou nas redes sociais uma foto antiga em que o empresário aparece comendo em uma lanchonete popular no Rio. Um internauta comentou "Eike comendo coxinha. Não tá fácil pra ninguém". Outro escreveu: "Eike Batista no BB lanches. Realmente, não está fácil pra ninguém? Daqui veremos ele comendo um podrão na Lapa" Reprodução/Facebook

Depósitos judiciais podem reforçar superávit primário





Diante da ameaça de rebaixamento do Brasil pelas agências de classificação de risco, motivada principalmente pela deterioração das contas públicas, o governo brasileiro corre atrás de reforço de caixa e a ajuda pode vir dos depósitos judiciais. Dados mostram que os depósitos feitos em juízo pelos contribuintes que travam disputas com o Fisco acumularam R$ 8,5 bilhões entre janeiro e agosto deste ano. O volume é 43% superior ao registrado em igual período do ano passado. As informações são da Agência Estado.

Esse dinheiro, que vai diretamente para a Conta Única do Tesouro Nacional, representa 14% da meta fiscal do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). Os recursos foram usados para engordar a conta de pagamento dos juros da dívida, expediente chamado de superávit primário.

Os depósitos judiciais são feitos pelos contribuintes após ordem judicial, e servem para sustentar causas em discussão com o Fisco. Se o contribuinte ganhar a disputa, os recursos são devolvidos, corrigidos pela variação da Selic. Desde o fim de 1998, esse dinheiro vai para a conta do Tesouro — até então ele ficava na Caixa Econômica Federal, e rendia como uma caderneta de poupança.

Para a advogada Glaucia Lauletta Frascino, sócia do escritório Mattos Filho Advogados, o forte aumento da arrecadação por meio dos depósitos judiciais pode ser explicado pela maior disposição dos procuradores da Fazenda Nacional em questionar o contribuinte por impostos e tributos que não foram pagos. "Há uma postura mais agressiva das procuradorias, aliada a uma receptividade maior dos juízes, que fixam o depósito judicial", disse.

Já técnicos do governo avaliam que o salto na entrada de recursos oriundos dos depósitos judiciais é resultado do reaquecimento da economia no primeiro semestre.

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Estado americano abre porta para advogados estrangeiros


Não é mais preciso ter cidadania americana, nem mesmo ser residente permanente no país (ter um green-card), para obter uma licença de advogado na Califórnia. O governador do estado, Jerry Brown, assinou uma lei, neste sábado (5/10), que autoriza a Suprema Corte da Califórnia a conceder licença profissional a qualquer advogado estrangeiro, independentemente de seu status imigratório. Basta cumprir as formalidades.

Uma formalidade é passar no exame de ordem da ABA (American Bar Association, a Ordem dos Advogados dos EUA), ministrado pela seccional da Califórnia, de acordo com o site Think Progress, que destacou essa lei entre uma série de medidas assinadas pelo governador para facilitar a vida dos imigrantes do estado. Outros jornais mais conhecidos noticiaram as novas leis, mas não deram destaque à que se refere aos advogados.

Para fazer o Exame de Ordem, o advogado estrangeiro tem de requerer uma permissão ao Conselho de Admissões à Ordem (Board of Admissions to the Bar) da Califórnia, de acordo com site Upwardly Global, uma fonte de orientações para imigrantes. O Conselho administra o Exame de Ordem, o mesmo que é aplicado a todos os bacharéis formados no país. Mas as provas são aplicadas pelas seccionais da ABA.

Ainda não há informações sobre a regulamentação da nova lei. Mas já se sabe que, para obter a permissão, o advogado estrangeiro terá de comprovar que se formou em uma faculdade de Direito em seu país, provar que já praticou advocacia também em seu país de origem, e declarar que não pratica advocacia em qualquer jurisdição americana e que deseja fazer o Exame de Ordem para praticar advocacia no estado da Califórnia.

Isso significa que, pelo menos na teoria, o estrangeiro não precisa fazer curso de Direito nos EUA para obter a licença profissional. Na prática, porém, isso é inevitável, porque o advogado terá de conhecer a legislação estadual e a federal, além de ter de aprender tudo o que um advogado aprende, normalmente, para exercer a profissão.

Um curso completo de Direito em uma universidade conceituada, de três anos, pode custar em torno de US$ 100 mil. Mas existem cursos de dois anos e cursos mais em conta. Pode ser também que um curso de mestrado, acompanhado de outros cursos de formação, resolva esse problema e outro mais: o do conhecimento do idioma. Obviamente, o advogado terá de ler, falar e escrever bem em inglês.

Existem diversas opções de visto de entrada nos EUA. A opção que parece mais conveniente é a do visto de estudante, uma vez que será preciso frequentar uma ou mais escolas, de qualquer maneira. Provavelmente, também é o visto mais fácil de ser obtido. Durante o curso, o advogado poderá aprender como funciona o processo imigratório dos EUA e examinar o melhor tipo de visto que poderá obter para trabalhar.


Acesso permitido



A conquista dessa abertura de portas se deve ao bacharel Sergio Garcia, de origem mexicana, cuja história a ConJur contou em reportagem de 5 de agosto de 2012, com o título "Estrangeiros não podem atuar nos EUA sem green card". Seu caso provocou comoção no meio jurídico americano. Ele veio para os EUA com 1 ano e meio de idade, frequentou escolas no país, do jardim de infância à faculdade de Direito, passou no Exame de Ordem na primeira tentativa, em 2009, mas não conseguiu sua licença profissional na Suprema Corte da Califórnia por interferência do Departamento de Justiça.

Antes dessa lei, seis estados americanos admitiam "alguma forma de reconhecimento" de diplomas universitários de outros países: Nova York, Alabama, Nova Hampshire, Virgínia e a própria Califórnia. Nenhuma tão aberta como a nova lei da Califórnia, que veio acompanhada de outras medidas destinadas a facilitar a vida dos imigrantes "não documentados".

Uma delas é a autorização para o Departamento de Veículos Motorizados conceder licença de motorista – mais precisamente um "privilégio de dirigir" a esses imigrantes. Outra medida legislativa proíbe a Polícia de deter imigrantes apenas com base em seus status imigratório, com vistas à deportação. Os imigrantes já se recusavam a fazer denúncias de crimes ou servir de testemunhas em ações judiciais — poderiam ser deportados.

Essa medida vai na contramão das tomadas por diversos estados do Sul dos EUA, que fizeram exatamente o contrário: aprovaram leis para dificultar, tanto quando pudessem, a vida dos imigrantes ilegais. Assim, para quem sonha em viver e trabalhar como advogado nos EUA, o portão de entrada, agora, é a Califórnia.

Derrocada institucional do Itamaraty se desdobra na Justiça

O episódio envolvendo a operação que trouxe clandestinamente ao Brasil o senador boliviano Roger Pinto Molina, articulada pelo ex-encarregado de negócios da missão brasileira na Bolívia, Eduardo Saboia, não foi um incidente isolado e tampouco o fruto de um rompante de insubordinação de um diplomata. Justamente em sentido contrário, tratou-se de “um episódio altamente simbólico” que ilustra um processo complexo de “derrocada institucional” do Itamaraty, agravado ainda pelo contexto de um Executivo sem agenda para a política externa e refratário à experiência e competência técnica de suas missões no exterior.  Este é o pensamento de fontes do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, ouvidas ao longo dos meses de agosto e setembro pela revista Consultor Jurídico.

Esse fenômeno de “opacidade institucional” pode elucidar as questões por trás da atitude de Saboia, garantem diplomatas. O vácuo de liderança e estratégia que levou o ex-encarregado de negócios a uma atitude severa tem origens profundas e envolvem uma gama distinta de fatores. O primeiro aspecto dessa crise está relacionado ao próprio Itamaraty, instituição que encontra dificuldades de se inserir na estrutura administrativa de Estado desde a promulgação da Constituição de 1988. “A instituição não se atualizou”, como foi dito à ConJur.

O outro fator diz respeito à posição da Bolívia no quadro da política externa brasileira. O país reflete, em particular, a falta de consistência da estratégia diplomática do Brasil para toda a América Latina. Trata-se, na visão de especialistas, de uma nação profundamente dividida culturalmente, com dificuldades de consolidação de uma identidade nacional. Como agravante, o comportamento imprevisível do governo do presidente Evo Morales e a tolerância do Executivo brasileiro com o governo boliviano por questões referentes meramente à conveniência política têm deixado o Itamaraty no vácuo provocado pela ausência de autonomia e autoridade. Sem espaço para tomar decisões, a diplomacia brasileira tem dificuldade de exercer seu papel em situações como a que envolvem, por exemplo, as empresas do Brasil na Bolívia.

O caso das empresas brasileiras naquele país é elucidativo. Independente de questões próprias à esfera da disputa comercial e dos erros que as companhias brasileiras possam vir a cometer, o fato é que as empresas do Brasil com presença na Bolívia têm sido constrangidas, postas à prova e, não raro, se encontram em situação de completa vulnerabilidade frente aos desmandos das autoridades bolivianas e à instabilidade institucional do país vizinho. O quadro parece não sensibilizar o Planalto. Alheio à realidade daquele país, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, sob o pretexto de sugerir que o Brasil deveria repensar seu modelo de desenvolvimento nacional, chegou a afirmar que as empresas transnacionais brasileiras têm um “comportamento subimperialista”.

A despeito das evidências, prevalecem os “desígnios imprevisíveis do Planalto”, como foi qualificado à ConJur. “É a burocracia de Estado tentando preservar as aparências”. Desse modo, a exemplo de cada vez mais setores da vida pública e privada no Brasil, o cerne dessa crise, tudo indica, deverá ser atraído para o Judiciário. É o que sugere, de um lado, a impetração de pedido de Habeas Corpus em favor do senador Roger Pinto Molina no Supremo Tribunal Federal. De outro lado, talvez caiba à Justiça manifestar-se sobre um conflito interno da política externa brasileira. “Não é só perda de credibilidade, mas do direito de estabelecer sua própria agenda. Em outros tempos, seria absurdo conceber que um diplomata tivesse que ir à Justiça para resolver uma questão que é de foro da estratégia da política diplomática”, foi dito à reportagem da ConJur em Brasília.


Centralismo


O centralismo no planejamento da política externa, com decisões desenhadas essencialmente com um fundo político e frequentemente alheias às preocupações de Estado, compromete a atuação da diplomacia como um todo, mas, no caso de vizinhos “complicados”, o prejuízo é patente. “A Bolívia não perdoa a indiferença”, diz uma fonte, sobre a lacuna de consistência e o descaso do governo brasileiro em relação ao intricado contexto do país vizinho.

Some-se também a prevalência de posturas ideologizadas e mesmo de uma visão romântica da Bolívia por políticos e autoridades do alto escalão, apesar do apelo do corpo diplomático brasileiro naquele país para que o Executivo estabeleça uma política clara e estrategicamente coerente para lidar com um vizinho tão complexo. A situação repete-se não só com as nações de fronteira, mas com toda a América Latina.

Posturas ideologizadas não se traduzem necessariamente em liderança, como se viu na chamada guerra das papeleiras, o conflito diplomático entre Argentina e Uruguai em virtude da instalação de duas fábricas de papel e celulose de origem finlandesa na margem oriental do Rio Uruguai. A Argentina acabou por rejeitar a intermediação do Brasil, proposta pelo então presidente Lula, sob a justificativa de que aquele era uma questão bilateral e também pela ausência de diretrizes estabelecidas pelo Mercosul para lidar com conflitos do tipo. O caso é considerado por alguns diplomatas e especialistas como uma das razões para a “implosão” do bloco regional.

Paralelo à frouxidão da política externa com a própria vizinhança, o Brasil, nos últimos anos, ensaiou movimentos ousados entre os chamados “grandes interlocutores globais”, como nos casos da negociação por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e a estratégia brasileira de se aproximar do Irã ainda no segundo mandato do governo Lula. Para fontes consultadas pela ConJur, enquanto que, na superfície, o que se tinha era uma política externa voltada para o “terceiro mundo”, que não se pautava pelos grandes agentes globais, no fundo, prevaleciam critérios arbitrários em prejuízo da tradição diplomática brasileira que sempre se impôs pelo preparo de seus diplomatas e o cunho estratégico. Ou seja, perdia-se, cada vez mais, a perspectiva de uma política externa que tinha como base se projetar, primeiramente, da relação estratégica com os vizinhos para, então, junto aos “grandes interlocutores globais”. No caso da Bolívia, em que a política externa precisa definir a estratégia para administrar os "interesses conflitantes" entre ambos os países, o quadro tornou-se insustentável frente a irresponsabilidade do governo na condução do episódio.


Direitos humanos


Ao passo em que as bandeiras do governo de Evo Morales iam “caindo uma a uma” — o indigenismo, o ambientalismo e, por fim, os direitos humanos — a diplomacia brasileira na Bolívia passou a lidar com o diálogo surdo entre ambos os chefes de Estado, com promessas vagas e evasivas desconsideradas de lado a lado, tão logo se encerravam as visitas oficiais. Nesse limbo, é que ocorriam involuções como o caso do senador de oposição boliviano Roger Pinto Molina, que, desde 8 de junho de 2012, vivia, em condição de asilado e em estado de cerco, na embaixada brasileira em La Paz.

O governo boliviano alega que o parlamentar pediu asilo para não ter que responder na Justiça do seu país por crimes financeiros calculados em pelo menos US$ 1,7 milhões. Apesar das condições de alojamento precárias, problemas de saúde do senador e provocações de autoridades policiais bolivianas, Brasília não quis interferir, mesmo com a resistência do governo boliviano em proceder com o salvo-conduto, com fins de avançar com o asilo territorial.

Outro ponto que ilustra as contradições e a debilidade da relação Brasil-Bolívia foi a resposta do governo brasileiro ao ser informado da entrada de Molina no Brasil. Sucederam às ameaças informais de suspensão de asilo e extradição, a transferência do chanceler Antonio Patriota, a remoção do embaixador Marcel Biato e de Eduardo Saboia e a abertura de uma sindicância para avaliar o caso.

Porém, em paralelo, ocorriam falhas no nível burocrático mais elementar, como, por exemplo, o governo não se manifestar oficialmente sobre a presença do senador boliviano em território nacional. Além de colocar em dúvida o próprio cumprimento da decisão do asilo, o governo brasileiro não fez qualquer declaração oficial sobre a chegada e a presença de Molina no país. Coube ao próprio político ter de ir ao cartório, há algumas semanas, para, enfim, fazer uma declaração juramentada, com a finalidade de obter alguma  garantia, uma documentação sobre sua condição de asilado.

O documento será usado, assim, como elemento da defesa de Saboia no processo administrativo. O diplomata é representando pelos advogados Pedro Paulo de Medeiros e Ophir Cavalcante Júnior. O constitucionalista Ives Gandra e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso chegaram a se oferecer para representar Eduardo Saboia, por simpatia pela causa do diplomata.


O mito do Rio Branco



Quanto ao referido quadro de desgaste institucional do Itamaraty, o período correspondente à promulgação da Carta de 1988 é apontado como a época em que o Ministério das Relações Exteriores começou a enfrentar as dificuldades de se inserir no modelo de padronização do Poder Público brasileiro pós-1970. A instituição não fez, nas palavras de uma das fontes consultadas, a "transição" para o novo modelo de Estado, pautado pela transparência e a diálogo com uma opinião pública cada vez mais atenta à agenda internacional e seu impacto doméstico.

Como "não houve decisões" do próprio órgão em relação a esse novo contexto institucional, uma série de questões sobre a natureza da carreira não foi enfrentada. O resultado, apontam, vai além do despreparo do Itamaraty para lidar com a opinião pública, mas envolve a própria transformação do perfil do diplomata brasileiro. Se antes se orgulhavam  de ser "generalistas" preparados com excelência, uma referência para a diplomacia de outros países, a complexidade da agenda externa de uma potência emergente como é o Brasil hoje, exige conhecimentos especializados e, sobretudo, descentralização e celeridade dos processos decisórios.

Trata-se de uma mudança mais profunda no próprio perfil da carreira, que vai de encontro ao chamado mito do Rio Branco, do diplomata que saí em missão como sacerdotes faziam, "como um estratega e intérprete da vontade do Estado".  A carreira mudou. Não são só mais diplomatas, são também diplomatas que permanecem mais tempo na carreira e uma geração com uma formação distinta, já que mudou até mesmo o perfil de treinamento do Instituto Rio Branco.

Nas palavras de uma fonte consultada pela ConJur, o Itamaraty corre o risco de se tornar um "funcionalismo de 2° escalão", onde são raros os casos de diplomatas que ascendem aos cargos de direção e projeção política na carreira. "A expressão acabada disso é que abdicamos pouco a pouco de nossa tarefa mais nobre e fundamental, a de intérprete", avaliou.