Venezuela cancela credenciais de jornalistas da CNN

Emissora americana informou que governo venezuelano revogou as credenciais de quatro dos seus correspondentes

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Raul Arboleda/AFP

Simpatizantes do líder opositor venezuelano Leopoldo Lopez fazem ato em 18 de fevereiro de 2014, em Caracas

Washington - A emissora americana "CNN Español" informou nesta sexta-feira que o governo da Venezuela revogou as credenciais de quatro dos seus correspondentes no país.

Segundo a rede, foram canceladas as permissões de trabalho dos jornalistas Osmary Hernández, Patricia Janiot e Rafael Romo, além da de uma produtora que não foi identificada.

A CNN afirmou que foi um vice-ministro da Comunicação que avisou Hernández da decisão de revogar sua credencial.

"Esperamos que o governo reconsidere sua decisão", comunicou o canal em uma nota.

"Confirmo que o Minci (Ministerio da Comunicação) revogou as credenciais de toda a equipe de @CNNEE na Venezuela e de seus enviados especiais", que cobriam os protestos estudantis no país, explicou Hernández em sua conta no Twitter.

O sindicato dos jornalistas já tinha informado mais cedo da saída "inesperada" de Janiot. A CNN confirmou à AFP que a apresentadora deixou o país.

O presidente Nicolás Maduro ameaçou na quinta proibir a CNN na Venezuela, por considerar a cobertura das manifestações da rede excessiva, o que daria impressão que o país vive uma "guerra civil".

"Já pedi à ministra (da Comunicação, Delcy Rodríguez) que notifique a CNN de que iniciaremos o processo administrativo para retirá-los da Venezuela, se não mudarem de postura. Vão embora da Venezuela, já basta de propaganda de guerra!", declarou o presidente, em um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão.

Governo pode aumentar impostos este ano, diz Mantega

Ministro disse que não está previsto aumento em 2014, embora não descarte que isso possa ocorrer

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Ueslei Marcelino/Reuters

Guido Mantega: "aumento de impostos é reserva que temos se for necessário para elevar arrecadação", afirmou

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta sexta-feira que não está previsto aumento de impostos em 2014, embora não descarte que isso possa ocorrer.

"Aumento de impostos é reserva que temos se for necessário para elevar arrecadação", afirmou o Mantega em teleconferência com analistas e imprensa estrangeira.

Consumidor vai encerrar contrato de telefonia sem falar com atendente Compartilhar:

Por Rafael Bitencourt | Valor

 

 

BRASÍLIA  -  A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem, quinta-feira, o regulamento geral de direitos de usuários de serviços de telecomunicações. A nova norma funcionará como uma espécie de código de defesa do consumidor para o setor, padronizando exigências já feitas para os diferentes serviços regulados pelo órgão.

O regulamento prevê garantias de rescisão automática de contratos que poderá ser realizada por telefone, internet e terminais de autoatendimento. Após a solicitação, os serviços devem ser suspensos em até dois dias. Neste período, o consumidor poderá voltar atrás na decisão. Transcorrido o prazo, será proibido qualquer tipo de cobrança.

As novas normas também definem, por exemplo, limites para o uso mecanismos de envio de mensagens de cunho publicitário, facilidades para cancelamento de serviço e disponibilidade de pontos presenciais de atendimento ao usuário, inclusive na modalidade de autoatendimento.

O grau de exigências de qualidade de atendimento foi feito às prestadoras de acordo com o tamanho da base de assinantes, dividida em três grupos diferentes: até 5 mil usuários, de 5 mil a 50 mil clientes e a partir de 50 mil. Quanto maior o porte, maior o nível de exigências.


Operadoras têm quatro meses para mudança


O novo regulamento terá prazo geral de implementação de 120 dias, contados a partir da publicação. A partir de então, deverá valer a rescisão automática, a validade mínima para crédito pré-pago (que será de 30 dias), critérios de contestação da cobrança e o fim da cobrança antecipada.

A Anatel definiu outros prazos específicos. Em oito meses, por exemplo, as operadoras deverão disponibilizar o histórico de contatos com a central de atendimento pelos últimos 12 meses. Este prazo também valerá para as operadoras começarem a oferecer um espaço reservado ao assinante para disponibilizar gravações de atendimento, relatório de consumo e faturas.

O “Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta a Consumidores de Serviços de Telecomunicações” foi aprovado na reunião do conselho diretor da Anatel, realizada na tarde de ontem.

(Rafael Bitencourt | Valor)

Fifa vende 2,3 milhões de ingressos para a Copa; restam 160 mil

Por João José Oliveira | Valor

 

SÃO PAULO  -  O total de ingressos vendidos para a Copa do Mundo atingiu 2,3 milhões de unidades, considerando a venda realizada até agora por meio de todos os canais, incluindo o programa de hospitalidade e outros grupos integrantes, informou a Fifa nesta sexta-feira.

Segundo a entidade, restam agora 160 mil bilhetes para os jogos do torneio, que acontece entre 12 de junho e 13 de julho em 12 cidades do Brasil.

A Fifa informou que 473.076 ingressos para todos os jogos foram contemplados durante o segundo sorteio, exceto os de abertura em São Paulo e da final no Rio de Janeiro. 

Como há uma demanda maior do que a oferta, a Fifa vem sorteando os ingressos pelo seu site. 

Em todas as fases de venda ao público no site da Fifa, incluindo as vendas das quotas das seleções participantes, 1,5 milhão de ingressos já foram destinados aos torcedores até o momento - 57% a brasileiros e 43% a estrangeiros.

O Brasil é o país com mais ingressos atribuídos (906.433 ingressos destinados até agora), seguido pelos Estados Unidos (com 125.465 ingressos) e Colômbia (60.231 ingressos). 

O sorteio eletrônico foi supervisionado por representantes da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Esporte. Ao todo, quase 10 milhões de ingressos foram solicitados por torcedores de 228 países e territórios, em ambas as fases de vendas.

Os ingressos restantes estarão disponíveis ao público no próximo período da segunda fase de vendas, que será por ordem de pedido e começará no dia 12 de março às 12h (horário de Brasília). 

Há ingressos para quase todas as partidas. Já estão esgotados os ingressos para o jogo de abertura, para a final no Rio de Janeiro, e para as partidas entre Inglaterra e Itália, e EUA e Portugal, ambas em Manaus, além dos encontros das oitavas de final em Porto Alegre e São Paulo e a semifinal em Belo Horizonte. 

(João José Oliveira | Valor)

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Governo está preparado para cobrir despesas adicionais com energia

Por Lígia Guimarães e Ana Conceição | Valor

 

SÃO PAULO  -  O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterou hoje que o governo trabalha, por enquanto, com uma despesa para o setor de energia de R$ 9 bilhões de reais, já prevista no orçamento de 2014. 

“Por enquanto, ainda não está claro se vai haver aumento de despesas de energia em 2014 e se vamos distribuí-las entre o setor público e as tarifas de energia”, afirmou.

Ele ainda reiterou que o governo está preparado para cobrir eventuais gastos adicionais. “Faremos, se necessário for, sacrifício suplementar e poderemos ter outras fontes de receitas que não foram previstas”, disse.

Após insistência dos jornalistas em saber de onde sairão os recursos adicionais para o setor elétrico, se forem necessários, Mantega reafirmou que o governo vai esperar para ver como será o regime de chuvas. “Não saberemos até abril em quanto estarão os nossos reservatórios”, afirmou. “Como eu disse, temos uma vantagem em relação ao ano passado de já termos R$ 9 bilhões previstos em Orçamento para cobrir a CDE. Não vamos nos precipitar e colocar a carroça na frente dos bois”. 

O ministro afirmou nenhuma instituição conseguiu dizer o quanto o governo terá que colocar a mais na CDE. “Vamos aguardar uma definição e se houver necessidade haverá esforço adicional para que a meta de 1,9% não seja frustrada, seja atingida plenamente”, afirmou.

Brasil pede à OMC análise sobre lei agrícola dos EUA

Até que saia a análise, não haverá realiação aos americanos

Por Estadão Conteúdo

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Subsídios do governo dos EUA aos produtores de algodão causou disputa vencida pelo Brasil (Foto: Ernesto de Souza/Ed. Globo)

O governo vai pedir à Organização Mundial do Comércio (OMC) para investigar se a nova lei agrícola americana atende à decisão anterior do órgão, que condenou a concessão de subsídios aos produtores de algodão. A decisão foi aprovada na quarta-feira (19/2) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), cerca de 10 dias após a promulgação da nova Farm Bill pelos EUA.

"A OMC determinará de maneira objetiva se a nova lei agrícola americana cumpre ou não os requisitos de eliminação de subsídios que o painel considerou ilegais", disse o ministro de Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo. Segundo ele, por enquanto o Brasil não vai adotar medidas de retaliação comercial contra os EUA.

De acordo com Figueiredo, o Brasil vai continuar a negociar uma solução definitiva do problema diretamente com os Estados Unidos. "O que nos interessa, mais do que tudo, é resolver essa questão de uma maneira que seja ótima para os interesses nacionais. Portanto, continuaremos a negociar com os americanos para termos uma solução final."

Retaliação

 

 

A disputa entre Brasil e Estados Unidos sobre subsídios aos produtores de algodão se arrasta há mais de dez anos. O contencioso foi aberto em 2002 na OMC. Após anos de investigações, o órgão condenou os EUA em 2009. Na época, o Brasil ganhou o direito de retaliar os EUA em US$ 809 milhões, mas o governo americano propôs um acordo, por meio do qual pagaria US$ 147 milhões por ano aos produtores brasileiros até a aprovação de uma nova lei agrícola, em 2012, quando todos os subsídios aos agricultores seriam revistos.

A votação atrasou e somente neste mês a nova lei foi aprovada pelo Senado. O problema é que a legislação reduziu os subsídios diretos mas elevou o gasto em garantias de preços mínimos para produtos e seguros-safra subsidiados, o que pode prejudicar a produção brasileira.

Ontem, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) informou em nota que apoia a decisão da Camex de questionar a OMC se a nova lei agrícola americana cumpre as obrigações estabelecidas no contencioso sobre algodão.

Impacto

 

 

Desde 2011, quando a lei ainda estava em negociação, o Itamaraty já mostrava preocupação com essas alterações. A avaliação era de que, a depender dos valores usados pelo governo americano para essas ações, o resultado poderia ser pior que o subsídio direto.

O pedido do governo brasileiro na OMC funcionará como uma espécie de recurso. Por se tratar de uma nova análise dentro de um mesmo processo, e não da abertura de um novo painel, a avaliação será feita pelos técnicos do órgão, que vão julgar se a reclamação do Brasil tem fundamento.

Na avaliação do Itamaraty, o processo de análise deve ser mais ágil. Somente após uma conclusão da OMC de que a nova lei desrespeitou a decisão anterior é que o Brasil poderá retaliar os Estados Unidos.

Leasing: se carro for roubado, cliente não precisa pagar, decide Justiça

O consumidor que tiver comprado um carro por leasing e ainda não tiver quitado o produto, caso tenha o veículo roubado, não precisará continuar pagando as parcelas. A decisão é da 2ª vara Empresarial do Rio de Janeiro, e válida para todo o país. Ainda cabe recurso das empresas de leasing.

No contrato de leasing, o carro é comprado pela instituição financeira, que o "aluga" para o consumidor. Assim, o cliente pode usar o veículo enquanto paga as parcelas --uma espécie de aluguel. O veículo fica no nome da empresa de leasing até o fim das prestações. Só após pagar todas as parcelas, o consumidor passa a ser dono do carro.

A Justiça considerou que, já que o banco é o real proprietário do veículo enquanto o consumidor paga as prestações do leasing, é a própria instituição financeira quem deve arcar com o prejuízo caso o carro seja roubado.

A decisão foi tomada em uma ação movida pela Comissão de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro contra os maiores bancos que fazem financiamento e leasing de carros --entre eles, Bradesco, Itaú e Santander, além de bancos das próprias montadoras, como Fiat, Ford, Volkswagen e GMC.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel), Osmar Roncolato, a decisão fere a essência econômica da natureza do contrato de leasing. "Se uma empresa adquire um veículo e o deixa sob a posse de alguém, é lógico que este alguém passa a ter responsabilidade sob a guarda".

Roncolato esclarece que os contratos de leasing obrigam o cliente a repor o bem que foi furtado. "Um cenário em que, diante de um roubo, o cliente esteja desobrigado de repor o bem ou quitar as parcelas, representará um risco maior para os bancos, consequentemente, as operações de leasing terão um custo maior, que será repassado para os novos contratos".

Decisão vale para todo o país, e para casos dos últimos dez anos

 

 

Além de determinar a abrangência nacional da decisão, a Justiça ainda estabeleceu que todos os clientes que tiveram que quitar o contrato em caso de roubo do veículo nos últimos dez anos sejam ressarcidos em dobro pelos bancos.

Para cumprimento da decisão, a Justiça ainda determinou que os bancos apresentem até a próxima quarta-feira (29) a relação de todos os contratos de leasing realizados nos últimos dez anos, sob pena de multa diária de R$ 1.000.

Fonte: Economia UOL