Quatro dos 11 ministros do STF já votaram pela proibição de doações de empresas a candidatos e partidos, no ano passado
Daniel Bramatti, do
Adriano Machado/Bloomberg
Brasília - A eventual proibição do financiamento
empresarial ao mundo político, cuja votação deve ser concluída ainda neste ano
pelo Supremo Tribunal Federal, afetará não apenas as campanhas eleitorais, mas
a própria manutenção das máquinas partidárias. PT, PMDB e PSDB, as três maiores
legendas do País, receberam pelo menos R$ 1 bilhão de empresas entre os anos de
2009 e 2012, o que equivale a quase 2/3 de suas receitas, em média.
Quatro dos 11 ministros do STF já votaram pela
proibição de doações de empresas a candidatos e partidos, no ano passado - o
julgamento foi suspenso por um pedido de vista. Com mais dois votos na mesma
linha, o Judiciário, na prática, forçará a realização de uma reforma política
que provavelmente multiplicará a destinação de recursos públicos às legendas,
para compensar a perda de seus principais financiadores.
O principal afetado pela eventual proibição será
seu maior defensor: o PT é quem mais recebe recursos privados e deveu a essa
fonte 71% de suas receitas nos quatro anos analisados pelo Estadão Dados. As
doações de pessoas físicas equivalem a apenas 1% do total. O restante vem do
Fundo Partidário, formado por recursos públicos, e de contribuições de filiados
- principalmente de detentores de mandatos e cargos de confiança.
O levantamento sobre as doações empresariais leva
em conta apenas o que entrou nas contas do diretórios nacionais dos partidos.
Como a maioria das movimentações dos diretórios estaduais não está publicada na
internet, não foi possível mapeá-las. Também não foram levadas em conta as
contribuições eleitorais feitas diretamente para candidatos ou comitês, sem
passar pelos partidos. Ou seja, na prática, o peso do financiamento empresarial
na política é ainda maior.
Nas listas de doadores há prevalência de
construtoras e bancos, mas não foi possível contabilizar as movimentações de
cada setor ou empresa. Isso porque os partidos e o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) não publicam suas prestações de conta em planilhas eletrônicas, mas no
formato PDF - o equivalente a uma fotocópia digitalizada, cujos dados não podem
ser trabalhados.
O volume de dinheiro de empresas em circulação na
política alcança picos quando há eleições. Considerados também os recursos que
vão para candidatos e comitês, as doações empresariais chegaram a R$ 2,3
bilhões em 2010 e R$ 1,8 bilhão em 2012, segundo estudo da Transparência
Brasil, entidade cuja principal bandeira é o combate à corrupção.
Mas não é apenas nos anos eleitorais que os
tesoureiros das legendas "passam o chapéu" diante de empresários. Em
2009 e 2011, o PSDB recebeu R$ 3,1 e R$ 2,3 milhões, respectivamente, em
valores atualizados pela inflação. Com o governista PT, a generosidade foi
ainda maior: R$ 10,8 e R$ 50 milhões, nos mesmos anos. A prestação de contas de
2013 ainda não foi entregue ao tribunal.
Receita
Depois das empresas, o Fundo Partidário é hoje a
segunda maior fonte de receita das legendas. Sua importância cresceu nos
últimos anos, já que o Fundo foi "turbinado" pelo Congresso em 2011,
com uma injeção extra de R$ 100 milhões que ajudou a pagar as dívidas de
campanha do ano anterior.
O Fundo foi regulamentado em 1995 e previa que
seu valor fosse de R$ 0,35 por eleitor. Atualizado pela inflação, isso
equivaleria hoje a um total de R$ 165 milhões. Mas, graças a manobras de
líderes partidários no Congresso, a destinação de recursos orçamentários para o
financiamento dos partidos alcança, desde 2011, cerca de R$ 300 milhões por
ano. Apesar de o volume de recursos públicos ser alto, representa, em média,
apenas 30% do que entra nos cofres do PT, do PMDB e do PSDB.
Entre as fontes menos representativas estão as
doações de pessoas físicas. Elas equivalem a menos de 2% do total arrecadado
pelos três maiores partidos - mesmo com o volume atípico de R$ 15 milhões
obtido pelos tucanos em 2010, mais do que a soma recebida por PT e PMDB em
quatro anos.
