Oposição reúne assinaturas no Senado para CPI da Petrobras

Convocação de uma CPI ganhou força depois da divulgação de novas informações sobre a aquisição da uma refinaria em Pasadena

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Sergio Moraes/Reuters

Petrobras: criação de uma CPI para investigar a estatal deve causar dificuldades políticas para Dilma, que tentará a reeleição neste ano

Brasília - A oposição anunciou nesta quarta-feira que reuniu as 27 assinaturas necessárias no Senado para convocar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias sobre a Petrobras, com o apoio de senadores de partidos aliados. Agora, os oposicionistas estudam o melhor momento para apresentar o requerimento.

A convocação de uma CPI ganhou força depois da divulgação de novas informações sobre a aquisição da uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras em 2006.

Uma nota divulgada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, afirmando que a decisão foi tomada com base em um documento "técnico e juridicamente falho", deu novos contornos políticos ao caso, e a oposição conseguiu o apoio suficiente para a investigação política.

À época Dilma era ministra-chefe da Casa Civil do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidia o Conselho de Administração da Petrobras.

A criação de uma CPI para investigar a estatal deve causar dificuldades políticas para Dilma, que tentará a reeleição neste ano, e também pode afetar economicamente a companhia, dependendo do avanço das investigações.

Além dos senadores de oposição, apoiaram a CPI parlamentares do PP, PMDB, PDT e PSD, que fazem parte da base aliada. Os oposicionistas conseguiram ainda o apoio dos senadores do PSB, que deixou a coalizão do governo no ano passado, que foram fundamentais para atingir o número mínimo de assinaturas.

Apesar de o foco da investigação parlamentar ser a compra da refinaria, a CPI também deve se debruçar sobre outros temas, como as investigações na Holanda que poderiam apontar pagamento de propina a funcionários da estatal, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e até mesmo a ativação de plataformas de exploração de petróleo sem todas as condições de segurança.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que pretende apresentar o requerimento apenas na próxima semana, já que a intenção da oposição é coletar as 171 assinaturas na Câmara dos Deputados para abrir uma CPI Mista, com deputados e senadores.

Questionado se isso não abriria margem para pressões do governo para que aliados retirassem as assinaturas do requerimento, ele disse que esse risco é maior "depois da leitura do pedido no plenário".

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou à Reuters que acredita que haverá CPI e que agora "é hora de ter calma e administrar" a CPI, que trará mais dificuldades eleitorais para a campanha de reeleição de Dilma.

"Não será a primeira nem a última vez que teremos uma CPI em período eleitoral", afirmou Braga. "A CPI é para desgastar a presidente politicamente", afirmou.

Após rebaixamento do Brasil, S&P reduz rating de bancos

Por Valor

(Atualizada às 4h09) A agência de classificação de risco de crédito Standard & Poor´s (S&P) divulgou nesta madrugada ter rebaixado o rating de 13 instituições financeiras no Brasil e colocado 27 em observação negativa. 

Entre as instituições rebaixadas, de BBB para BBB-,  estão o Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander Brasil, HSBC Brasil, Banco Citibank SA, Itaú BBA,  Banco do Nordeste do Brasil e a Sul América Seguros. A perspectiva é estável.

O rating do BNDES referente a  moeda estrangeira foi cortado para BBB-  e  em moeda local a BBB+, também com perspectiva estável

Entre as 27 instituições em observação negativa estão o Banco Safra, Banco Votorantim, BTG Pactual, Pine, Fibra, Daycoval, Indusval,  BMG, Paraná Banco e Mercantil do Brasil.

“As ações relacionadas à classificação de risco de crédito decorrem de nosso rebaixamento do Brasil, o qual reflete a combinação de derrapagem fiscal, a perspectiva de que a execução fiscal permanecerá fraca em meio ao crescimento econômico restrito nos próximos anos, a pequena margem para ajuste da política fiscal antes das eleições de outubro e um certo enfraquecimento das contas externas do Brasil”, diz o comunicado da S&P divulgado nesta madrugada.

Na segunda-feira, a S&P anunciou o rebaixamento da nota soberana do Brasil, de BBB para BBB-, último nível considerado como grau de investimento pela agência de classificação de risco de crédito. A perspectiva do rating do Brasil é estável. Também na segunda-feira foram rebaixados, de BBB para BBB-, os ratings da Petrobras, da Eletrobras e da mineradora Samarco - empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton  -, todas com perspectiva estável.

(Valor)

Pão de Açúcar cresce mais que concorrentes e lidera ranking do setor

Por Valor

SÃO PAULO  -  A rede de supermercados Pão de Açúcar, que inclui o Extra e o atacarejo Assaí, cresceu mais do que seus principais concorrentes e lidera o ranking do setor, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Carrefour ficou em segundo, seguido pelo Walmart, Cencosud e Zaffari.

De acordo com a Abras, o setor supermercadista registrou faturamento de R$ 272,2 bilhões em 2013, um crescimento real de 5,5% na comparação com 2012, e atingiu 5,6% do PIB.

O faturamento das 20 maiores empresas evoluiu 10,7%, passando de R$ 155,6 bilhões em 2012 para R$ 172,2 bilhões em 2013.

O grupo Pão de Açúcar registrou faturamento de R$ 64,4 bilhões, após crescimento de 12,5%. Carrefour somou R$ 34 bilhões, alta de 8,1%. Walmart somou R$ 28,5 bilhões, com expansão de 9,8%. Cencosud faturou R$ 9,8 bilhões, com alta de 1,0%, e a Companhia Zaffari terminou o o ano com R$ 3,8 bilhões, avanço de 13,9%.

No grupo das 20 maiores o maior crescimento de faturamento foi registrado pelo Comercial Zaragoza, que controla os supermercados Villareal e o Spani Atacadista, com expansão de 25,4%, para R$ 1,4 bilhão.

Juro médio das operações de crédito é o maior desde maio de 2012

Por Eduardo Campos e Monica Izaguirre | Valor

 

BRASÍLIA  -  (Atualizada às 11h42) Os juros médios cobrados pelo sistema financeiro nas suas operações de crédito subiram de 20,7% ao ano para 20,9% ao ano entre janeiro e fevereiro, maior patamar desde maio de 2012. A alta mensal acontece em linha com a continuidade do movimento de aumento da taxa básica de juro, que está em 10,75% ao ano.

Os dados, divulgados pelo Banco Central (BC), mostram que o custo médio do dinheiro subiu 2,4 ponto percentual desde que o Copom começou a apertar as condições monetárias em abril do ano passado.

Em fevereiro, a alta dos juros foi mais forte nas operações contratadas com pessoas físicas, cujas taxas médias subiram de 26,8% em janeiro para 27,2% em fevereiro, maior patamar desde maio de 2012. Já para as pessoas jurídicas as taxas apontaram alta de 0,1 ponto, para 16%, vindo de 15,9% em janeiro.

A alta dos juros cobrados pelo sistema financeiro em fevereiro é explicada pelos spreads bancários, que avançaram em 0,4 ponto, para 12,2 ponto percentual em fevereiro. O spread é a diferença entre os custos de captação dos bancos e o percentual cobrado dos clientes nos empréstimos. O custo médio de captação dos bancos não contribuiu para a alta do juro, ao cair 0,2 ponto, de 8,9 ponto em janeiro para 8,7 ponto em fevereiro.

Nas operações de crédito com pessoas físicas, o spread passou de 17,3 pontos percentuais para 18 pontos percentuais de janeiro para fevereiro. No crédito às empresas, foi verificada alta de 7,6 pontos para 7,7 pontos.

O BC apontou ainda que o saldo dos empréstimos e financiamentos do sistema financeiro nacional (SFN) aumentou 0,6% em fevereiro, fechando o mês em R$ 2,733 trilhões. Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para os 12 meses encerrados em cada período, o estoque de crédito no Brasil manteve-se em 55,8% de janeiro para fevereiro.

O crescimento de 0,6% observado em relação à carteira toda do sistema foi puxado mais pelas operações com recursos obrigatórios, o chamado crédito direcionado, que aumentou 1,2% e atingiu R$ 1,240 trilhão.
O saldo dos empréstimos originados de recursos de livre aplicação pelo sistema financeiro subiu apenas 0,1% de janeiro para fevereiro, fechando o bimestre em R$ 1,492 trilhão.

Olhando só para o crédito livre, os números do BC mostram expansão de 0,4% no saldo das operações com empresas e retração de 0,3% na parte da carteira relativa à clientela de pessoas físicas.
Houve concessões de crédito livre novo para as famílias, mas elas foram 0,9% menores em fevereiro do que em janeiro. Já o fluxo de crédito novo com recursos livres para as empresas aumentou 4% nessa mesma comparação.

Quanto às operações feitas a partir de recursos direcionados, o BC observou aumento de 1,2% no estoque. Olhando só para essa parte da carteira do sistema financeiro, o saldo subiu 0,8% para as empresas e 1,8% para as famílias. Já as concessões foram 5,2% maiores que em janeiro, com variação mais expressiva no caso do crédito novo a empresas (7,6%) do que a pessoas físicas (1,8%).

Rombo no governo da presidente Dilma será de R$ 534 bilhões Deficit nominal nos quatro anos de mandato da petista será 73,5% maior do que o registrado na primeira gestão de Lula

Simone Kafruni

A administração Dilma Rousseff deixará uma marca nada agradável para um governante: entre 2011 e 2014, o rombo nas contas do setor público deverá totalizar R$ 534,6 bilhões, segundo as estimativas mais conservadoras do mercado e da equipe econômica. O buraco será maior do que os R$ 500 bilhões em investimentos prometidos pela presidente da República por meio das concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, um claro sinal de descontrole das finanças federais. Para os especialistas, o próximo ano será tão complicado, com o deficit podendo chegar a 4% do Produto Interno Bruto (PIB), que o futuro comandante do Palácio do Planalto será obrigado a aumentar impostos para manter o país governável.

Em relação ao primeiro mandato de Lula, quando houve deficit nominal (que inclui os juros da dívida pública) de R$ 308,1 bilhões, o rombo do governo Dilma será 73,5% maior. Na comparação com os últimos quatro anos do petista, nos quais faltaram R$ 336,3 bilhões para o fechamento das contas, o salto foi 59%. Não à toa, o Brasil está sob total descrença entre os investidores e pode ser rebaixado pelas agências de classificação de risco, fato que, se confirmado, elevará o custo dos empréstimos que as empresas fazem no exterior para incrementar negócios no país.

No primeiro ano de mandato, as contas de Dilma ficaram R$ 108 bilhões no vermelho. Em 2012, houve estabilidade, com deficit de R$ 109 bilhões. Neste ano, as projeções apontam para um buraco mínimo de R$ 150 bilhões, correspondente a 3% do PIB. Para 2014, ano de eleições, as estimativas apontam para rombo de R$ 167,7 bilhões, o equivalente a 3,2% do PIB. Os mais pessimistas, como o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, falam em deficit nominal de até 4% do Produto ou R$ 210 bilhões.

BC pede ao STF para participar de ação sobre correção do FGTS

Autoridade monetária questiona o pedido de mudança no reajuste do fundo

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Ricardo Brito, da Agência Estado

BRASÍLIA - O Banco Central apresentou pedido ao Supremo Tribunal Federal para participar da ação que questiona a correção do FGTS pela Taxa Referencial (TR). Em petição apresentada à Corte nesta quarta-feira, a instituição quer ser admitida como amicus curiae (interessado na causa) pelo relator da causa, ministro Luís Roberto Barroso. Se for reconhecido, o banco poderá fazer sustentações orais e apresentar pedidos ao Supremo para instruir o processo.

No início do mês passado, o Partido Solidariedade (SDD) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no tribunal em que questiona a correção do fundo pela TR (Taxa de Referência). A legenda alega que o FGTS, criado em 1966 a fim de proteger os empregados demitidos sem justa causa, acumula perdas econômicas decorrentes da baixa remuneração - a TR fechou o ano passado em 0,19%. Além da TR, o fundo em correção anual de 3%.

Pouco depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu congelar todas as ações de instâncias inferiores que questionavam a correção até que a Corte desse uma posição final.

Na petição de 26 páginas, o procurador-geral do BC, Isaac Sidney Ferreira e outras quatro autoridades do banco questionam a ação apresentada pelo Solidariedade. E argumentam que a ação deve ser rejeitada por uma série de razões, entre elas a segurança jurídica dos contratos em vigor que usam o FGTS e a dupla finalidade do fundo (indenização aos trabalhadores e fomento de políticas públicas).

A instituição alega que é preciso avaliar a função social que o fundo desempenha. "Desse modo, impõe-se que a discussão posta na presente ADI seja travada sem se descurar dessa finalidade polivalente do FGTS, que consiste em assegurar ao trabalhador um benefício pecuniário a ser usufruído nos casos previstos em lei, bem como de ser um importante instrumento de implementação de políticas públicas com assento constitucional, mediante a concessão, inclusive, de benefícios diretos e indiretos ao trabalhador", destaca.

O BC argumenta ainda que a eventual mudança na remuneração dos saldos do FGTS já chegou a ser objeto de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. A proposta visava adotar o IPCA em vez da TR como fator de correção. O projeto, lembra o banco, recebeu parecer contrário na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e acabou engavetado.

"Diante do que foi exposto até aqui, vislumbra-se que a estipulação do índice de remuneração dos saldos do FGTS encontra-se no âmbito de competência do Poder Legislativo, sendo vedado ao Poder Judiciário se imiscuir em tal assunto, de modo que a pretensão veiculada na presente ADI deve ser julgada improcedente", afirma.

Deu o curto-circuito

 

 

 

 

Míriam Leitão

O governo fingiu até a véspera que não havia um problema na área de energia. E ontem ele rasgou a fantasia. Assumiu que o rombo deste ano será de R$ 21 bilhões e já avisou que haverá aumento de impostos e elevação futura nas tarifas. Isso para cobrir os custos do preço irreal da energia e da desastrosa gestão na área. O consumidor vai pagar os R$ 8 bilhões de empréstimos tomados pela CCEE a juros de mercado.

Tudo o que foi anunciado ontem é para resolver o problema que o governo negava existir. O ministro Mantega e a cúpula do setor elétrico disseram que, além dos R$ 9 bilhões previstos no Orçamento, o governo vai pôr mais R$ 4 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético e autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica a tomar um empréstimo de R$ 8 bilhões no mercado. No futuro, quando o custo for passado para as tarifas, a CCEE vai ser ressarcida pelos consumidores por esse empréstimo. Eles pagarão, assim, além do preço das térmicas, os juros desse financiamento bilionário.

O secretário Arno Augustin disse que não é para somar essas parcelas todas e concluir que o rombo é de R$ 21 bilhões. Sim, é para somar, o rombo é esse. O dinheiro sai de pontos diferentes mas vão todos para o mesmo lugar: subsidiar hoje o preço da energia para manter a fantasia político-eleitoreira do preço barato e depois jogar tudo no bolso do contribuinte-consumidor assim que passarem as eleições. O eleitor que foi ludibriado pela propaganda enganosa da queda dos preços da energia no ano passado está, sem saber, ficando endividado com um passivo que cresce.

São duas as fontes de rombo. Uma é a energia mais cara gerada pelas térmicas e que é paga pelas distribuidoras. Pelas regras do jogo, elas podem repassar isso para a conta de energia. A segunda é o custo extra que algumas distribuidoras estão tendo por ter que comprar energia no mercado livre para cobrir as suas necessidades. E isso porque o leilão de energia entre geradores e distribuidores foi tão mal feito que as distribuidoras não conseguiram contratar toda a energia que precisavam entregar.

É isso que o setor define como "exposição involuntária". Ao fazer um leilão no começo do ano passado para contratar a energia de 2014, a EPE forçou o preço máximo para baixo de maneira artificial. Ninguém quis vender a energia a esse preço e por isso as geradoras não apareceram no leilão. Isso deixou as distribuidoras descobertas. Agora a energia no mercado spot explodiu e as mais expostas estão quebrando.

O que tudo isso mostra é o quanto o governo tem sido imprudente na questão energética. Na quarta-feira, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, disse no Congresso que o Brasil enfrenta "a pior hidrologia desde os tempos que começaram a ser registrados em 1931". Já o secretário executivo do Ministério das Minas e Energia, Márcio Zimmerman, disse que não seria feita nenhuma medida de redução do consumo para não incomodar o consumidor porque se chovesse haveria o "o custo do arrependimento".

Ora, se é a pior hidrologia da história tem que haver medidas preventivas, sim, para reduzir o consumo. Mas o governo não a toma para não "incomodar". Se alguém quisesse imaginar um roteiro de erros não teria tanta imaginação. O governo baixou uma MP mudando regras do jogo e antecipando o fim de concessões para reduzir o preço de energia, exatamente quando o custo estava subindo pelo uso das térmicas no ano passado. Para isso, o Tesouro teve que usar R$ 9 bilhões para subsidiar o preço.

Este ano tudo piorou porque a chuva foi ainda menor. As térmicas estão sendo usadas num nível ainda mais intenso. E, além disso, as distribuidoras estão comprando energia no mercado livre porque não houve a gestão eficiente do modelo dos leilões entre fornecedores e distribuidores de energia.

A solução foi mais gambiarra. Além dos R$ 9 bilhões já no Orçamento para cobrir essa diferença entre preço e custo de energia, o governo vai colocar mais R$ 4 bi. E de onde virá o dinheiro? De "medidas tributárias", ou seja, impostos. Além disso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica vai tomar um empréstimo para ajudar no socorro às distribuidoras. A CCEE é uma entidade privada que o governo está mobilizando para ajudar a resolver o problema. Só que subsidiar a energia com empréstimo é uma insensatez. E os juros sobre esse empréstimo, a quanto levará esse valor? O governo entrou em curto-circuito na área de energia.