quinta-feira, 11 de junho de 2015

Eletrobras contrata escritório para investigar projetos




Adriano Machado/Bloomberg
Eletrobras Rondônia
Eletrobras: empresa disse que as investigações envolverão projetos próprios e participações minoritárias em sociedades
 
 
 
São Paulo - A estatal Eletrobras enviou comunicado ao mercado nesta quarta-feira no qual afirma que contratou o escritório de advocacia internacional Hogan Lovells para avaliar eventual existência de irregularidades em projetos que violem as leis anti-corrupção brasileira (Lei 12.846/2013) e dos Estados Unidos

A empresa disse que as investigações envolverão projetos próprios e participações minoritárias em Sociedades de Propósito Específico (SPEs), com foco nos empreendimentos mais relevantes para o balanço da empresa e naqueles que envolvem construtoras citadas na operação Lava Jato, da Polícia Federal brasileira.

quarta-feira, 10 de junho de 2015

Cade decidirá sobre operação entre Tigre e Condor Pincéis


Getty Images
Pincéis, artes visuais
A superintendência verificou que a Tigre e a Condor são os dois maiores agentes econômicos do mercado de pincéis
 
Sandra Manfrini, do Estadão Conteúdo

Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou nota nesta sexta-feira, 05, que informa que o ato de concentração referente à compra da totalidade das quotas do capital da Condor Pincéis Ltda pela Tigre S/A - Tubos e Conexões será analisado agora pelo tribunal do órgão.
A Superintendência Geral do Cade decidiu impugnar a operação e remeteu a decisão ao colegiado, que dará a decisão final sobre o caso.

A superintendência verificou que a Tigre e a Condor são os dois maiores agentes econômicos do mercado de pincéis, sendo que os demais concorrentes têm porte significativamente inferior. Com a operação proposta, segundo o Cade, a Tigre passaria a deter mais de 70% do mercado.
"A Superintendência Geral concluiu também que a operação gera preocupações concorrenciais nos mercados de broxas, escovas, rolos, trinchas e acessórios para pintura, apesar da existência de um rival de porte significativo. De acordo com o parecer, o aumento do poder de portfólio da Tigre nesses segmentos poderia ser um entrave ao acesso das empresas de menor porte aos pontos de venda", diz a nota.

Em razão do que chamou de "potencialidades anticoncorrenciais", a "Superintendência Geral entendeu que a aprovação da operação conforme apresentada poderia resultar em aumentos dos preços dos produtos e na eliminação de concorrentes dos mercados envolvidos".

Caberá ao tribunal do Cade agora dar a decisão final sobre a aprovação, reprovação ou adoção de eventuais restrições ou medidas que afastem os problemas identificados.

O ato de concentração foi notificado em dezembro de 2014 e as partes apresentaram emenda da notificação em 7 de janeiro de 2015. O prazo legal para a decisão final do Cade é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90.

A Condor Pincéis é responsável pela fabricação e comercialização de ferramentas para pintura artística e escolar e para pintura imobiliária. A Tigre S/A - Tubos e Conexões pertence ao Grupo Tigre, também formado pelas empresas Pincéis Tigre - Ferramentas para Pintura, Plena - Acessórios em PVC, Claris - Portas e Janelas em PVC e Tigre ADS - Tubos Corrugados em PEAD.

Fiat Chrysler busca investidores para possível fusão com GM



Bloomberg
Fiat Chrysler Automobilies
Fiat Chrysler automobilies: o presidente da montadora tem se empenhado em estabilizar o mercado de carros
 
 
São Paulo - Em uma tentativa de consolidar o mercado automobilístico, a Fiat Chrysler Automobiles (FCA) busca parceiros, investidores e fundos de hedge para tentar convencer a General Motors a uma possível fusão.

Segundo o Wall Street Journal, o diretor-presidente da montadora, Sergio Marchinne, tem se emprenhado em estabilizar o mercado de carros, fragmentado demais para ele.

Sua última investida nesse sentido foi voltada para fora da empresa, ao conversar com investidores para conseguir um parceiro para a montadora.
Com um aliado de peso, a empresa poderia fazer propostas mais fortes para a GM, visando uma possível fusão, de acordo com o jornal.

No entanto, encontrar parceiros para a empreitada não será tão simples, afirma o veículo americano. Ainda que tenha alcançado o lucro, a FCA opera com margens muito menores do que o resto do mercado.

Essa não seria a primeira tentativa da Fiat Chrysler em adquirir a GM. O mercado norte-americano é um dos principais focos da montadora. Além disso, a GM tem uma atuação forte na Ásia, ponto fraco da FCA.

Empresas brasileiras perdem terreno na América Latina




Germano Lüders / EXAME
Plataforma da Petrobras
Menor e pior: empresas como a Petrobras perderam mais valor do que as dos países vizinhos
Raphael Martins, de Revista EXAME



São Paulo - Uma das expressões da importância do Brasil na economia latino-americana está ameaçada. Desde 2010, o país perdeu espaço na lista das 200 companhias mais valiosas da América Latina, segundo um levantamento feito pela consultoria Economatica para EXAME. 

Hoje, o valor conjunto das empresas bra­sileiras em dólares corresponde a 42% do total dessa lista, que inclui companhias com ações nego­ciadas na Bovespa e nas bolsas de valores de Argentina, Chile, Colômbia, México e Peru. Há cinco anos, a participação brasileira era de 56%. Os dados completos serão apresentados na edição especial ­MELHORES E MAIORES 2015, que entrará em circulação no início de julho.

É verdade que não foram apenas as empresas brasileiras que ficaram mais baratas em dólar. Os dados da Economatica mostram que o valor de mercado das 200 maiores empresas latino-americanas em bloco caiu de 2,4 trilhões de dólares, em 2010, para 1,6 trilhão, em maio deste ano.

É uma redução superior a 30%, ocorrida em boa parte devido à valorização do dólar, uma consequência da recente recuperação da economia americana. Mas, no caso do Brasil, o tombo foi maior do que o dos vizinhos. “O encolhimento da participação das empresas brasileiras na lista das maiores do continente reflete o período de baixo crescimento de nosso mercado e a perda de rentabilidade dos negócios”, diz Fernando Exel, presidente da Economatica.

Olhar para quem tomou conta do espaço perdido pelas empresas brasileiras ajuda a compreender o que está ocorrendo. Nos últimos cinco anos, as companhias mexicanas aumentaram de 19% para 31% sua participação na lista das maiores da América Latina — a variação é próxima da fatia que o Brasil perdeu.

Isso mostra quanto a economia do México vem se aproveitando da reação dos Estados Unidos, o principal destino de suas exportações. Apesar dos problemas crônicos do país, como a violência, e das dificuldades políticas, o presidente Enrique Peña Nieto desde 2012 vem promovendo reformas em setores como os de energia e telecomunicações.

“Num primeiro momento, a economia mexicana sofreu, mas hoje está mais competitiva porque tem inflação e juros baixos”, afirma Sonia Villalobos, economista da ges­tora de fundos Azimut. O Brasil, ao contrário, não investiu para eliminar gargalos e agora enfrenta um ajuste para voltar a crescer.

A brasileira Stefanini, empresa de serviços de tecnologia, tem cinco unidades no México. A mais recente, um centro de desenvolvimento dedicado a atender clientes da América hispânica e dos Estados Unidos, foi inaugurada no ano passado. “É uma localização estratégica para chegar ao mercado americano”, afirma Marcelo Ciasca, presidente da Stefanini para a América Latina.

As empresas brasileiras de capital aberto aparecem enfraquecidas também numa comparação internacional mais ampla. Exemplo: em 2010, havia oito brasileiras que, em dólar, eram valiosas o suficiente para ser incluídas entre as 100 maiores do mercado americano. Hoje, o grupo que faria bonito nos Estados Unidos foi reduzido a menos da metade.

Continuam grandes o bastante só a fabricante de bebidas Ambev, o banco Itaú e a Petrobras — a estatal, que em 2010 poderia se igualar à quarta maior empresa americana, agora ocuparia apenas a 88ª posição.

Com que frequência o plano de negócios deve ser atualizado?



Thinkstock
Planejamento de vendas
Editado por Camila Lam, de EXAME.com
 
Com que frequência o plano de negócios deve ser atualizado?
 

Respondido por Eduardo Vilas Boas, especialista em plano de negócio

O ambiente de negócios está em constante mudança. As previsões econômicas mudam, novos concorrentes aparecem no mercado, o negócio começa a operar e descobre-se que a realidade é um pouco diferente do que havia sido planejado. Por isso os empreendedores ficam confusos, sem saber quando devem atualizar o seu plano de negócios.

O plano deve ser atualizado todas as vezes que alguma premissa importante é alterada. Mas o que são premissas? Premissas são aquelas informações que o empreendedor definiu como verdadeiras e que serviram de base para elaborar toda a projeção financeira do plano de negócios.
Imagine que o plano de negócios foi elaborado considerando que o mercado de atuação irá crescer 3% ao ano. Um novo relatório setorial é divulgado alterando a expectativa de crescimento para 5% ao ano. Nesse caso o plano deve ser atualizado com a nova informação. O mesmo vale para uma mudança no valor do câmbio ou caso a empresa identifique que irá precisar de um investimento extra, que não estava esperando, por exemplo.

Quando o negócio começa a operar, novas informações podem alterar o plano, que foi feito baseado em uma expectativa. O empreendedor irá conhecer informações reais do negócio, os custos reais e a demanda. Diante dessas novas informações, que demonstram a sua realidade, ele pode atualizar o plano de negócios com informações reais. Isso inclusive irá aumentar a credibilidade do plano, já que não será baseado apenas em expectativas, mas em realidades.

Caso nenhum novo fato aconteça, a cada seis meses o empreendedor pode revisitar o seu plano de negócios e analisar se existem novas informações que podem alterar suas premissas, sejam informações internas ou externas à empresa.

Também vale a pena revisar se existem novas informações sempre que o empreendedor vai apresentar o plano a um novo investidor. Isso não quer dizer que ele não precisa estar atento constantemente e atualizar o plano caso novos fatos apareçam. 

Eduardo Vilas Boas é empreendedor, doutor em administração de empresas pela FEA/USP, sócio da Empreende e criador do site Empreende.vc.

Franquias de alimentação esperam crescer 10%, diz ABF

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Alimentação
 
 
São Paulo - Apesar da instabilidade econômica, as franquias de alimentação estão otimistas e têm uma expectativa de crescimento de 10% em 2015. É o que revela a 9ª Pesquisa Setorial das Redes de Franquias de Alimentação 2014, encomendada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF) e realizada pela ECD Food Service.

Para Enzo Donna, diretor da ECD Food Service, a expectativa para esse ano é conservadora, mas há espaço para crescer. “Precisa ter muito além de uma boa gastronomia, algumas outras coisas serão necessárias como investir em treinamentos”, afirmou durante a divulgação da pesquisa.

De acordo com o balanço anual do franchising do ano passado, o segmento de alimentação faturou 25,6 milhões de reais, cerca de 20% da receita total do setor. Ao todo, o segmento contabilizou 21.720 pontos de venda em 2014.
O levantamento teve como base um questionário respondido por 73 marcas do food service. O que contabiliza uma amostra de 9.134 lojas e representa 48,68% do total de associados da ABF desse segmento. 

A pesquisa revela um aumento do ticket médio de 2014 em relação à 2013. 

Segmento Variação Ticket Médio (%)
Cafeteria 15,8
Cervejaria 10,8
Brasileira 8,6
Italiana 10,2
Japonesa e outras 4,1
Variada 7,4
Doceria e boleria 8,7
Peixes e frutos do mar 7,4
Pizzaria 12,9
Sanduíche 2,5
Sorveteria 5,4
Outros 7,7

No sistema de franquias, o segmento de alimentação é um dos que mais emprega. As redes responderam por 158.034 postos de trabalho criados.
Veja abaixo as taxas de crescimento dos subsegmentos de food service:

Segmento Crescimento 2014/mesma base Crescimento em 2014/geral Expectativa para 2015
Total 5% 12% 10%
Cafeteria 14% 20% 14%
Cervejaria 13% 58% 38%
Brasileira 5% 10% 13%
Italiana 4% 12% 9%
Japonesa e outras 2% 9% 13%
Variada 8% 12% 24%
Doceria e boleria 6% 23% 12%
Peixes e frutos do mar 11% 13% 8%
Pizzaria 8% 22% 23%
Sanduíche 3% 11% 7%
Sorveteria 32% 34% 66%
Outros 12% 34% 68%

Custos

Os entrevistados afirmaram que os custos com mão de obra representaram 19% do faturamento das redes. A pesquisa também revela como as redes pesquisadas lidam com o consumo de água e energia. Nos 12 subsegmentos analisados, o custo médio da conta de água representa 1,02% do faturamento do ponto venda. A média do gasto com energia elétrica é de 3,28%, e o consumo de gás de 1,24% do faturamento.

Para Claudio Tieghi, diretor de Inteligência de Mercado, Relacionamento e Sustentabilidade da ABF, as redes ainda precisam evoluir bastante na questão do desperdício em atividades operacionais e no direcionamento do consumidor. “É envolver e pegar o consumidor pelo emocional, dar dicas para que ele possa fazer em casa. Essa mudança de hábito abre um espaço para interagir com o consumidor”, recomenda.

Tendências

Sobre políticas de sustentabilidade, grande parte (81%) das marcas entrevistadas revelou adotar ações para diminuir o impacto ambiental de suas atividades. Dessas, 69% praticam o consumo consciente de isumos, mas apenas 5% utilizam embalagens ecológicas nos negócios.

A pesquisa também indica que um número expressivo de marcas está usando produtos integrais e orgânicos nas redes. “Tem tudo a ver com o novo hábito do consumidor e mostra que as redes estão de olho atentas a isso”, conta Tieghi.

Contribuintes que aderiram ao PEP podem pedir a devolução dos juros de mora excedentes à taxa SELIC

O Estado de São Paulo exigia taxa de juros de mora incidentes sobre os impostos estaduais equivalentes à taxa SELIC, adotando o mesmo índice utilizado para apurar os juros dos tributos federais. Posteriormente, sobreveio a Lei Estadual nº 13.918/2009 e determinou que a taxa de juros de mora seria de 0,13% (treze décimos por cento) ao dia, majorando a taxa de juros anterior.
Eis o teor do dispositivo que tratou do tema:

“Artigo 96 – O montante do imposto ou da multa, aplicada nos termos do artigo 85 desta lei, fica sujeito a juros de mora, que incidem:
  • 1º. A taxa de juros de mora será de 0,13% (treze décimos por cento) ao dia.
  • 2º. O valor dos juros deve ser fixado e exigido na data do pagamento do débito fiscal, incluindo-se esse dia.
  • 3º. Na hipótese de auto de infração, pode o regulamento dispor que a fixação do valor dos juros se faça em mais de um momento.
  • 4º. Os juros de mora previstos no § 1º deste artigo, poderão ser reduzidos por ato do Secretário da Fazenda, observando-se como parâmetro as taxas médias pré-fixadas das operações de crédito com recursos livres divulgadas pelo Banco Central do Brasil.
  • 5º. Em nenhuma hipótese a taxa de juros prevista neste artigo poderá ser inferior à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.”
Após a edição da Lei Estadual nº 13.918/2009 a taxa de juros sofreu alterações, mas sempre em patamares acima da Selic.

Inconformados alguns contribuintes entraram com ações alegando que a taxa de juros estadual deve ser igual ou inferior ao teto fixado em lei federal.  Por sua vez, a Corte Especial do Tribunal de Justiça São Paulo (TJ-SP) decidiu apreciar a questão na Arguição de Inconstitucionalidade n° 0170909-61.2012.8.26.0000 e acabou por decidir que a taxa de juros aplicável ao montante do imposto devido ou da multa não deve exceder a taxa incidente na cobrança dos tributos federais, qual seja, a SELIC.

Ocorre que, os contribuintes que aderiram ao PEP – Programa Especial de Parcelamento do Estado de São Paulo, foram obrigados a calcular e pagar os juros acima da taxa SELIC. Em vista do julgado mencionado, alguns contribuintes estão pleiteando a devolução dos juros de mora excedentes à taxa SELIC.

Ao analisar a questão o Tribunal de Justiça tem decidido favoravelmente aos contribuintes (i) concedendo a repetição de indébito referente à parcela dos juros de mora que excede o limite da SELIC relativamente aos termos de aceite de PEP, bem como,  (ii) decidindo que os valores a serem devolvidos deverão ser devidamente atualizados pela taxa SELIC, a partir do recolhimento indevido.
Segue parte da ementa de um julgado nesse sentido:

(…) REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. Adesão ao Programa Especial de Parcelamento. PEP. Pretensão de repetição dos juros de mora excedentes à taxa SELIC. Reconhecimento da inconstitucionalidade parcial da Lei Estadual nº 13.918/09 pelo Órgão Especial. Decisão que vincula os demais julgamentos. Adesão ao parcelamento que impossibilita a discussão dos aspectos fáticos da dívida, mas possibilita a discussão de aspectos jurídicos, especialmente diante de inconstitucionalidade reconhecida (…) (Apelação / Reexame Necessário nº 1014057-90.2013.8.26.0053, Relator: Claudio Augusto Pedrassi; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 26/05/2015; Data de registro: 29/05/2015).

Assim, aqueles contribuintes que aderiram ao PEP, podem ajuizar ação pleiteando a devolução dos juros de mora pagos acima da taxa Selic confessados Programa Especial de Parcelamento.


Amal Nasrallah