Entrega anual de declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) já começou

 

 

 

Pessoas ou empresas que possuem recursos no exterior, seja como empréstimo, investimento, imóveis, cotas de fundos ou mesmo consórcios para construções de imóveis (comuns em Miami) devem prestar contas ao Banco Central.

Pergunto a mim mesmo se vale para Bitcoins e obras de arte guardadas em casas de custódia no exterior. Ainda não sei. 

Fiquem atentos. 

NOTA OFICIAL

​ "'O Banco Central (BC) começa a receber, a partir de 15 de fevereiro, a declaração anual da pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano de 2015.

Estão obrigadas a prestar as informações as pessoas físicas e jurídicas residentes no País que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior ao equivalente a US$100 mil, em 31/12/2015. A declaração deve ser entregue até 18h do dia 5 de abril de 2016.

O preenchimento da declaração é realizado via formulário eletrônico disponível na página do Banco Central na internet.

Com objetivo primordialmente estatístico, o CBE contribui para que se conheça, de forma ampla e detalhada, os ativos externos possuídos por residentes no Brasil, auxiliando análises e pesquisas macroeconômicas.

O calendário fixo para as entregas de declarações do CBE foi definido pela Circular 3624/13. 

Brasília, 12 de fevereiro de 2016
Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa
imprensa@bcb.gov.br
(61) 3414-2808

Lojas Americanas deve pagar R$ 3 mi por desvio de função

Alexandre Battibugli/EXAME.com

Lojas Americanas: se descumprir a decisão, ela terá de pagar multa de R$ 5.000 por empregado em situação irregular

 

 

 Luísa Melo, de EXAME.com

 

 

São Paulo - O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte manteve uma decisão em que obrigava a Lojas Americanas a pagar 3 milhões por danos morais coletivos por desviar empregados de função e cometer irregularidades trabalhistas.

A empresa foi processada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) do estado porque, segundo o órgão, admite como "auxiliar de loja" funcionários que, na realidade, atuam como vendedores, repositores de mercadorias, operadores de caixa ou atendentes de loja.

Segundo a procuradora regional do trabalho Ileana Neiva, que assina a ação, a nomenclatura genérica do cargo dificulta até mesmo saber quanto os trabalhadores deveriam receber.

Publicidade

</div> <div id='passback-wb6ac30c4cd'></div>

"Muitos deles foram contratados como auxiliares de loja para exercer a função de operador de caixa ou supervisor, cargos para os quais o piso salarial é superior àquele adotado pela empresa", escreveu.

O texto ainda determina que a Lojas Americanas regularize sua jornada de trabalho e conceda intervalos aos funcionários de suas unidades no Rio Grande do Norte. 

 

Entenda o caso

A multa já havia sido determinada em uma decisão do TRT-RN em 2013, mas tanto a Americanas quanto o MPT-RN recorreram. A varejista pedia para que a condenação fosse revertida e o órgão clamava por mais punições.

Na decisão mais recente, o TRT-RN manteve o valor da indenização, mas restringiu a aplicação das obrigações trabalhistas, que antes abrangia todo o país, apenas às lojas da companhia no estado do Rio Grande do Norte. 

Do outro lado, também atendeu ao pedido do MPT-RN para que as Lojas Americanas passem a utilizar a Classificação Brasileira de Ocupações em todos os seus contratos.

O uso dos cargos genéricos, que não constam na CBO,  abrem brecha para que a companhia não faça comunicações obrigatórias ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), ao Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e RAIS (Relação de Informações Sociais).

Caso não cumpra as obrigações, a empresa terá de pagar uma multa de 5.000 reais por cada empregado em situação irregular.

A indenização por dano moral coletivo deve ser revertida para instituições assistenciais de integração de trabalhadores no mercado de trabalho, que serão indicadas pelo MPT quando o caso não couber mais recurso. Ele ainda pode ir ao TST.

 

Procurada, a Lojas Americanas disse que não vai se pronunciar sobre o caso.

S&P vê riscos para empresas aéreas em razão do zika

Mario Tama/Getty Images

Aedes aegypi: "A boa notícia é que os jogos ocorrerão durante o inverno no hemisfério sul, quando os mosquitos estão menos ativos"

 

Fátima Laranjeira, do Estadão Conteúdo

São Paulo - As linhas aéreas brasileiras podem correr grandes riscos devido ao fato de o Brasil ser o País mais afetado até o momento pelo zika, avalia a Standard & Poor's Ratings Services relatório publicado nesta quinta, 18.

"O turismo internacional relacionado aos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro poderia ser afetado de forma mais séria", afirma a agência.

"A boa notícia é que os jogos ocorrerão durante o inverno no hemisfério sul, quando os mosquitos estão menos ativos."

Entretanto, ressalta a S&P, qualquer decisão por parte dos atletas participantes (mais provavelmente de jovens mulheres atletas) de desistir das Olimpíadas vai atrair a atenção da imprensa, preocupando ainda mais os visitantes internacionais.

Além desta questão, o analista de crédito da Standard & Poor's Philip Baggaley lembra que as empresas aéreas já enfrentam grandes desafios em razão da recessão econômica e da forte desvalorização da moeda brasileira.

A S&P alterou a perspectiva do rating 'BB' atribuído à Latam Airlines Group (controladora da TAM) de estável para negativa em 25 de novembro, e colocou o rating 'B-' da Gol Linhas Aéreas Inteligentes, em perspectiva negativas em 6 de fevereiro.

"A tendência negativa para ambas as empresas reflete os desafios que estas enfrentam para melhorar seu desempenho operacional diante das difíceis condições econômicas. Entretanto, o baixo rating da Gol indica que, caso não haja melhora operacional, sua estrutura de capital poderá tornar-se insustentável no longo prazo", ressalta a agência.

Sérgio Moro marca depoimento de Lula para 14 de março

Sérgio Moro marca para 14 de março depoimento de Lula como testemunha de Bumlai. Um dia antes, manifestantes realizam ato pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, marcou para o dia 14 de março o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como testemunha de defesa do pecuarista José Carlos Bumlai.

A oitiva de Lula será feita por meio de videoconferência, na Justiça Federal em São Paulo, às 9h30. Para o mesmo dia, Moro marcou depoimentos de outras testemunhas arroladas pela defesa do pecuarista.

Os depoimentos ocorrem na ação penal em que Bumlai e mais dez investigados na Operação Lava Jato foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Bumlai usou contratos firmados com a Petrobras para quitar empréstimos com o Banco Schahin.

Segundo os procuradores, depoimentos de investigados que assinaram acordos de delação premiada revelam que o empréstimo de R$ 12 milhões se destinava ao PT e foi pago mediante a contratação da Construtora Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009.

Desde o surgimento das primeiras denúncias, o PT sustenta que todas as doações obtidas pelo partido foram feitas de forma legal e declaradas às autoridades.

A Schahin afirma que o modelo de contratação dos navios-sonda foi o mesmo praticado pela Petrobras com todas as concorrentes que prestaram o mesmo serviço.

Agência Brasil

Não há calendário para revisão do rating do Brasil, diz S&P

Eric Piermont/AFP

S&P: a diretora de ratings soberanos ressaltou que a mudança da avaliação depende que as trajetórias fiscal e do PIB sinalizem melhora

 

Altamiro Silva Junior, do Estadão Conteúdo

Nova York - Não há um calendário estabelecido para uma nova revisão do rating soberano brasileiro em 2016, afirmou a diretora-gerente de ratings soberanos da Standard & Poor's (S&P), Lisa Schineller, em uma teleconferência nesta quinta-feira, 18.

Uma revisão vai depender de mudanças que ocorram na dinâmica política e econômica do País.

Questionada se a aprovação da CPMF no Congresso seria um fator capaz de levar a S&P a mudar ao menos a perspectiva do rating, que ontem foi mantida em "negativa", Lisa evitou falar em fatores específicos.

Publicidade

</div> <div id='passback-wbdb0d61a9a'></div>

A diretora ressaltou que a mudança da avaliação depende, por exemplo, que as trajetórias fiscal e do Produto Interno Bruto (PIB) sinalizem melhora, ao invés de sinalizarem deterioração, como vem ocorrendo nos últimos meses.

As projeções para o PIB, por exemplo, vêm sendo constantemente revisadas para baixo.

Nesse cenário, Lisa disse que é preciso ver no Brasil condições "para execução mais consistentes de políticas econômicas".

A melhora da situação política no Congresso seria um fator que contribuiria para mudar esse cenário, pois teria impacto positivo na confiança dos investidores e consumidores.

Por enquanto, a S&P vê os riscos para as contas fiscais e o PIB pendendo mais para o lado negativo e não espera avanços no curto prazo.

O diretor de ratings soberanos da Standard & Poor's (S&P), Roberto Sifon-Arevalo, ressaltou que um conjunto de propostas consistentes do governo para melhorar a trajetória fiscal e corrigir desequilíbrios nas contas públicas seria outro fator positivo para o País.

Ele disse que mudanças importantes na trajetória das contas do governo são um dos fatores que vêm levando a S&P a constantes mudanças da avaliação de risco do Brasil desde meados de 2015.

"Vamos analisar a capacidade de execução da política econômica", disse Lisa, destacando que uma das razões que levaram a S&P a rebaixar o rating novamente do País foi que o ajuste fiscal deve ser mais prolongado do que inicialmente esperado e a correção das contas públicas mais lenta, sobretudo em meio às discussões do processo de impeachment no Congresso.

Uber perde US$1 bi por ano para competir na China

Divulgação

Uber: competição acirrada com rival local Didi Kuaidi já fez empresa perder 1 bilhão de dólares na China

 

Da REUTERS

Xangai - A Uber Technologies está gastando mais de 1 bilhão de dólares por ano na China, enquanto empreende uma ousada guerra de preços com a rival local Didi Kuaidi, disse seu presidente-executivo.

O negócio chinês da companhia impulsionou seu valor de mercado no mês passado para mais de 8 bilhões de dólares, após ter arrecadado mais de 1 bilhão de dólares em sua mais recente rodada de financiamento, mas a empresa de serviço de transportes urbanos dos EUA ainda não é lucrativa na China continental devido à intensa competição.

"Nós somos lucrativos nos EUA, mas estamos perdendo mais de 1 bilhão de dólares por ano na China", disse o presidente-executivo da Uber, Travis Kalanick à plataforma de tecnologia canadense Betakit.

Publicidade

</div> <div id='passback-wb5eb283bec'></div>

"Temos uma competidora ousada que não é lucrativa em todas as cidades em que opera, mas eles estão adquirindo parcela de mercado. Eu gostaria que o mundo não fosse desse jeito".

O número de 1 bilhão de dólares foi confirmado por representantes da Uber na China em e-mail à Reuters nesta quinta-feira.

Um porta-voz da Didi Kuaidi, que tem a maior parcela de mercado entre os aplicativos de transportes urbanos na China, disse que as alegações da Uber sobre seus gastos eram falsas e que a empresa está se beneficiando por seu tamanho maior.

"Competidores menores precisam sangrar subsídios para compensar sua rede insuficiente de motoristas e passageiros", disse o porta-voz, em comentários enviados à Reuters por e-mail. Ele adicionou que a empresa chinesa agora opera em 400 cidades e ultrapassou o ponto de equilíbrio em metade delas.

Credit Suisse espera novo corte da S&P para o Brasil

Brendan McDermid/REUTERS

Standard & Poor's: "Na nossa visão, as previsões da agência ainda são muito otimistas a despeito das revisões para baixo"

 

Fernando Nakagawa, do Estadão Conteúdo

Londres - O banco Credit Suisse acredita que o Brasil deve sofrer novo rebaixamento da agência de classificação de risco Standard & Poor's no segundo semestre de 2016.

Com a piora prevista para acontecer na segunda metade do ano, a nota do Brasil cairia do novo "BB" para "BB-", o que colocaria o Brasil com a mesma nota atribuída a Bangladesh e Suriname.

"Nós agora esperamos que a S&P rebaixe o País para BB- no segundo semestre. Na nossa visão, as previsões da agência ainda são muito otimistas a despeito das revisões para baixo", dizem os analistas da casa.

Publicidade

</div> <div id='passback-wb7ac225423'></div>

O banco dá como exemplo a previsão da S&P de que haverá recessão de 3% em 2016 e crescimento da economia brasileira de 1% em 2017. Para o Credit Suisse, "há grande chance" de que o Produto Interno Bruto frustre a previsão da agência nos dois anos.

Ao mesmo tempo, os analistas notam que a recente dinâmica da arrecadação e a baixa probabilidade de que medidas sejam aprovadas pelo Congresso sugerem que os resultados fiscais seguirão fracos neste e nos próximos anos.

"Além disso, a recente ação da S&P, com um curto período entre revisões de rating, é compatível com novo downgrade antes do fim de 2016".

Os analistas do Credit Suisse notam que alguns fatores poderão desencadear a nova piora da nota, como revisões adicionais para baixo do PIB, mudança da orientação política rumo a um quadro mais relaxado na frente fiscal e monetária ou a deterioração da relação entre Executivo e Legislativo em meio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.