Dilma visitou Lula com objetivo de atacar Lava Jato, diz DEM

Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Lula e Dilma: a presidente visitou o ex-presidente para atacar e desacreditar a operação

 

 

Ricardo Brito, do Estadão Conteúdo

Brasília - Em representação apresentada nesta segunda-feira, 7, à Procuradoria Geral da República (PGR), os líderes do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), e do Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmam que a presidente Dilma Rousseff visitou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Bernardo do Campo (SP), no sábado, 5, com o objetivo de "atacar e desacreditar" a Operação Lava Jato, tocada pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

No pedido, as duas lideranças pedem ao procurador-geral da República que abra uma apuração contra Dilma e o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, por improbidade administrativa por terem usado a estrutura da Presidência para realizarem um "verdadeiro ato político de desagravo" a Lula, um dia após a decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, ter decidido conduzir coercitivamente o ex-presidente.

"Conforme amplamente divulgado pela imprensa, Dilma Rousseff utilizou a estrutura da Presidência para cumprir desígnios pessoais e partidários. Numa patente violação ao princípio republicano, valeu-se a Representada Dilma Roussef, por exemplo, de aviões, helicópteros e carros oficiais para chegar ao apartamento do ex-presidente. Ademais, levou em sua comitiva outros integrantes do governo, como o Ministro Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner", afirma os líderes do DEM na representação.

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Para Pauderney e Caiado, há uma evidente contradição entre o discurso e o agir do governo, que faz "cortesia com o chapéu do contribuinte". Ele citou que, de um lado, o Executivo quer ampliar a "já sufocante" carga tributária e reduzir significativamente o gasto público ao mesmo tempo em que, com a viagem, existe uma "absoluta falta de parcimônia e de responsabilidade no dispêndio dos recursos públicos".

Em entrevista após ter entregue a representação, Caiado disse que, diante da crise política que impede Dilma de administrar, quem toca o governo é o ex-presidente.

"É triste assistir o Brasil nessa situação e a presidente sem qualquer capacidade de aglutinar", afirmou.

Natura é a única brasileira entre as mais éticas do mundo

Divulgação/Natura

Natura: este é o sexto ano consecutivo em que a fabricante de cosméticos brasileira entra para a lista

 

 

 Luísa Melo, de EXAME.com

 

 

 

São Paulo - A Natura foi a única empresa brasileira a entrar para a lista das mais éticas do mundo em 2016, elaborada pelo Ethisphere Institute.

Esta é a décima edição da listagem – que não é um ranking. Seu objetivo é reunir companhias que "não apenas promovem normas e práticas éticas internamente, mas extrapolam as exigências legais de compliance".

A Natura já figurou entre as premiadas por sete vezes – esta é a sexta consecutiva.

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Neste ano, o Banco do Brasil, que fazia parte do grupo em 2015, ficou de fora. O banco já foi citado duas vezes.

A lista de 2016 conta com 131 empresas de 45 setores e 21 países diferentes. Cem delas são dos Estados Unidos. No ano passado, foram citadas 132 corporações.

"Companhias que demonstram liderança em áreas como cidadania, integridade e transparência criam maior valor aos investidores, comunidades, consumidores e colaboradores, solidificando assim uma vantagem de negócio sustentável”, diz o CEO do Ethisphere Institute, Timothy Erblich, em nota. 

 

Metodologia

Para medir o desempenho ético das companhias, o Ethispere aplica um questionário com várias perguntas de múltipla escolha.

As questões são divididas entre cinco fatores: ética e programas de compliance (com peso de 35%), responsabilidade e cidadania corporativa (20%), cultura da ética (20%), governança (15%) e liderança, inovação e reputação (10%).

Depois, as informações são checadas e quantificadas pelo instituto. Para entrarem para a seleção, as empresas precisam se inscrever.

 

Natura

A Natura diz que vem melhorando seus mecanismos de controle e transparência a cada ano. Em 2015, criou a diretoria de compliance e também um novo canal para denúncias.

Pelo sexto ano consecutivo, adaptou-se voluntariamente às normas da certificação SOx, dede acordo com a lei Sarbanes-Oxley (EUA), que prevê mecanismos de auditoria e segurança para evitar a ocorrência de fraudes.

“Este é um importante reconhecimento internacional para a Natura, pois reforça nosso compromisso com a ética e transparência em nossas ações”, diz Roberto Lima, diretor-presidente da Natura, em nota.

Na tabela, veja a lista completa das empresas mais éticas do mundo neste ano, segundo o Ethisphere Institute, organizadas por setor:

Empresa	Setor	País
3M Company	Fabricação industrial	Estados Unidos
ABB	Maquinários diversos	Suíça
Accenture	Consultoria	Irlanda
Aflac Incorporated	Seguros de vida	Estados Unidos
Allstate Seguros Company	Seguros patrimoniais	Estados Unidos
Alyeska Pipeline Service Company	Óleo, gás e energias renováveis	Estados Unidos
Applied Materials, Inc.	Componentes eletrônicos e semicondutores	Estados Unidos
Arthur J. Gallagher & Co.	Corretores de seguros	Estados Unidos
Avanade Inc.	Consultoria	Estados Unidos
Avnet, Inc.	Componentes eletrônicos e semicondutores	Estados Unidos
Baptist Health South Florida	Saúde	Estados Unidos
BDP International, Inc.	Logística e transporte	Estados Unidos
BlueCross BlueShield of North Carolina	Seguros de saúde	Estados Unidos
CA Technologies	Software e serviços	Estados Unidos
Capgemini	Consultoria	France
CareFirst BlueCross BlueShield	Seguros de saúde	Estados Unidos
CBRE Group, Inc.	Imobiliária	Estados Unidos
Cementos Progreso, S.A.	Materiais de construção	Guatemala
CH2M	Engenharia e design	Estados Unidos
Cisco	Tecnologia	Estados Unidos
Cleveland Clinic	Saúde	Estados Unidos
Colgate-Palmolive Company	Bens de consumo	Estados Unidos
Concurrent Technologies Corporation	Serviços técnicos e científicos	Estados Unidos
Covenant Health	Saúde	Canadá
Cummins Inc.	Automóveis	Estados Unidos
CUNA Mutual Group	Serviços financeiros	Estados Unidos
DCC plc	Óleo, gás e energias renováveis	Irlanda
Deere & Company	Fabricação industrial	Estados Unidos
Dell Inc.	Tecnologia	Estados Unidos
Delphi Automóveis PLC	Automóveis	Reino Unido
Dun & Bradstreet	Serviços executivos	Estados Unidos
Eastman Chemical Company	Química	Estados Unidos
Ecolab Inc	Química	Estados Unidos
Empresa de Desarrollo Urbano	Serviços governamentais	Colômbia
Energias de Portugal, SA	Geração e distribuição de energia	Portugal
Fluor Corporation	Engenharia e design	Estados Unidos
Ford Motor Company	Automóveis	Estados Unidos
GE	Conglomerados	Estados Unidos
Granite Construction Incorporated	Materiais de construção	Estados Unidos
H & M Hennes & Mauritz AB	Vestuário	Suécia
Hasbro, Inc.	Bens de consumo	Estados Unidos
Health Care Service Corporation (HCSC)	Seguros de saúde	Estados Unidos
Henkel AG & Co. KGaA	Bens de consumo	Alemanha
Henry Schein, Inc.	Produtos de higiene	Estados Unidos
Holland America Line	Lazer	Estados Unidos
Hospital Corporation of America (HCA)	Saúde	Estados Unidos
Hypertherm Inc.	Ferramentas e acessórios	Estados Unidos
Iberdrola, S.A.	Geração e distribuição de energia	Espanha
illycaffè spa	Alimentos, bebidas e agricultura	Itália
Ingredion Incorporated	Alimentos, bebidas e agricultura	Estados Unidos
Intel Corporation	Componentes eletrônicos e semicondutores	Estados Unidos
International Paper Company	Reflorestamento, papel e embalagem	Estados Unidos
Johnson Controls, Inc.	Fabricação industrial	Estados Unidos
Jones Lang LaSalle Incorporated	Imobiliária	Estados Unidos
Kao Corporation	Saúde e beleza	Japão
Kellogg Company	Alimentos, bebidas e agricultura	Estados Unidos
Kennametal Inc.	Ferramentas e acessórios	Estados Unidos
Knights of Columbus	Seguros de vida	Estados Unidos
L'ORÉAL	Saúde e beleza	France
Levi Strauss & Co.	Vestuário	Estados Unidos
LinkedIn Corporation	Tecnologia	Estados Unidos
ManpowerGroup	Serviços terceirizados	Estados Unidos
Marks and Spencer Plc	Varejo	Reino Unido
Marriott International, Inc.	Hospedagem	Estados Unidos
Massachusetts Mutual Seguros de vida Company	Seguros de vida	Estados Unidos
MasterCard	Serviços de pagamento	Estados Unidos
Microsoft	Tecnologia	Estados Unidos
Milliken & Company	Fabricação industrial	Estados Unidos
MSA - The Safety Company	Segurança e proteção	Estados Unidos
National Australia Bank	Bancos	Austrália
National Grid	Energia	Reino Unido
Natura Cosméticos	Saúde e beleza	Brasil
NextEra Energy, Inc.	Geração e distribuição de energia	Estados Unidos
NiSource Inc.	Gás	Estados Unidos
Northern Trust	Serviços financeiros	Estados Unidos
Northumbrian Water Group	Saneamento	Reino Unido
Northwell Health (formerly North Shore-LIJ Health System)	Saúde	Estados Unidos
Old National Bancorp.	Bancos	Estados Unidos
ON Semiconductor	Componentes eletrônicos e semicondutores	Estados Unidos
Oshkosh Corporation	Caminhões e outros veículos	Estados Unidos
Parsons Corporation	Engenharia e design	Estados Unidos
Paychex, Inc.	Serviços terceirizados	Estados Unidos
PepsiCo, Inc.	Alimentos, bebidas e agricultura	Estados Unidos
Petco	Varejo	Estados Unidos
PKN ORLEN S.A.	Óleo, gás e energias renováveis	Polônia
Premier, Inc.	Serviços de informação em saúde	Estados Unidos
Principal Financial Group	Seguros	Estados Unidos
Prudential Financial, Inc.	Serviços financeiros	Estados Unidos
Quintiles	Pesquisa e diagnótico	Estados Unidos
Realogy Holdings Corporation	Imobiliária	Estados Unidos
Ricoh Company, Ltd.	TI	Japão
Rockwell Automation, Inc.	Maquinários diversos	Estados Unidos
Rockwell Collins	Aeroespacial e defesa	Estados Unidos
Royal Caribbean Cruises Ltd.	Lazer	Estados Unidos
Schneider Electric SE	Maquinários diversos	França
Schnitzer Steel Industries, Inc.	Mineração	Estados Unidos
Sharp HealthCare	Saúde	Estados Unidos
Shiseido Co., LTD.	Saúde e beleza	Japão
Singtel	Telecomunicações	Singapura
Starbucks	Restaurantes	Estados Unidos
Symantec Corporation	Software e serviços	Estados Unidos
T-Mobile US, Inc.	Telecomunicações	Estados Unidos
Target Corporation	Varejo	Estados Unidos
Tata Steel Limited	Mineração	India
TE Connectivity	Componentes eletrônicos e semicondutores	Suíça
Teachers Mutual Bank	Bancos	Austrália
Teradata Corporation	Software e serviços	Estados Unidos
Texas Instruments	Componentes eletrônicos e semicondutores	Estados Unidos
The AES Corporation	Energia e utilidades	Estados Unidos
The Hartford	Seguros patrimoniais	Estados Unidos
The Nature Conservancy	Filantropia	Estados Unidos
The Rezidor Hotel Group	Hospedagem	Bélgica
The Tata Power Company Limited	Geração e distribuição de energia	Índia
The Timken Company	Fabricação industrial	Estados Unidos
Thrivent Financial	Serviços financeiros	Estados Unidos
TIAA	Serviços financeiros	Estados Unidos
TSYS	Serviços de pagamento	Estados Unidos
U.S. Bank	Bancos	Estados Unidos
University Hospitals	Saúde	Estados Unidos
UPS	Logística e transporte	Estados Unidos
Estados UnidosA	Seguros	Estados Unidos
VISA Inc.	Serviços de pagamento	Estados Unidos
Vizient	Serviços executivos	Estados Unidos
Voya Financial, Inc.	Serviços financeiros	Estados Unidos
Waste Management	Serviços ambientais	Estados Unidos
Weyerhaeuser Company	Reflorestamento, papel e embalagem	Estados Unidos
William E. Connor & Associates Ltd.	Serviços de abastecimeto	Hong Kong
Wipro Limited	TI	Índia
Wisconsin Physicians Service Seguros Corporation	Seguros de vida	Estados Unidos
Wyndham Worldwide	Hospedagem	Estados Unidos
Xerox Corporation	TI	Estados Unidos

Decreto promete tornar a validação de documentos estrangeiros mais simples

Stüssi - Neves Advogados

O Decreto 8.660, de 29 de janeiro de 2016, promulgou a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros firmada pelo Brasil, em Haia, em 1961. Referida Convenção entrará em vigor para o Brasil, no plano exterior, a partir de 14 de agosto de 2016.

Na prática, referido Decreto elimina a exigência de legalização diplomática ou consular de documentos públicos estrangeiros, não sendo mais exigida a comprovação de autenticidade da assinatura do signatário do documento e a autenticidade do selo ou carimbo lá aposto.

A obrigatoriedade de submissão de documentos públicos estrangeiros no Consulado Brasileiro do país de origem foi abolida visando tornar o processo menos burocrático. A esperança é de haja a simplificação das relações comerciais entre os países signatários da Convenção e a facilitação da validação dos documentos daqueles que pretendem fazer negócios no Brasil, reduzindo o tempo para liberação dos papéis.

Contudo, precisamos estar atentos já que embora o Decreto deixe exigir a consularização de documentos públicos estrangeiros, o mesmo inova ao determinar que a única formalidade que poderá ser exigida será a anexação da chamada "Apostille" cujo modelo segue anexo ao Decreto.

Referida "Apostille" deverá ser emitida pela autoridade competente do país de origem do documento que se pretende validar, mediante solicitação do signatário do documento e atestará a autenticidade da assinatura, selo ou carimbo nele aposto.

Desta forma, apenas em um futuro próximo poderemos avaliar se, de fato, o Decreto trará a simplificação e a desburocratização que todos almejamos quando estamos diante da validação de documentos estrangeiros no país, uma vez que os tribunais e autoridades brasileiras terão que se acostumar com esta forma de validação.

http://www.swisscam.com.br/decreto-promete-tornar-a-validacao-de-documentos-estrangeiros-mais-simples.html

STF aceita denúncia contra Cunha, agora réu da Lava Jato

REUTERS/Ueslei Marcelino

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante sessão da Casa em Brasília.

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (3) denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), no âmbito da Lava Jato. O plenário analisou envolvimento do deputado nos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no escândalo da Petrobras.

Por unanimidade, Cunha vira oficialmente réu da Operação Lava Jato. Não votou apenas o ministro Luiz Fux, que teve ausência justificada.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizou a denúncia em agosto passado por conta do suposto recebimento de US$ 5 milhões por parte de Cunha pela facilitação e garantia de vantagens indevidas na contratação de navios-sonda para a estatal. O deputado sempre negou as acusações.

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Ficou definido pelo Supremo um recorte temporal na denúncia para aceitá-la parcialmente. Para o relator, até o ano de 2011, os indícios apresentados pelo MPF para aceite da denúncia são baseados apenas nas delações premiadas de Julio Camargo e Fernando Baiano, sem provas que corroborem com as suspeitas.

Cunha é acusado, então, de participação evidente em usar sua posição política para pressionar lobistas a retomar o pagamento de propinas nos anos seguintes, tendo ele, inclusive, como beneficiado. 

"Há indícios rubustos, para nesses termos, receber a denúncia", disse o ministro Teori Zavascki em voto. O recorte em dois períodos, até o momento, foi integralmente aceito pelos pares.

Por maioria, os ministros também aceitaram denúncia contra a prefeita de Rio Bonito (RJ) e ex-deputada federal, Solange Almeida, por suposta ajuda ao presidente da Câmara no esquema. Ela teria despachado requerimentos ao TCU e Ministério de Minas e Energia para pressionar os delatores a retomar o pagamento de propinas para manter os contratos com a Petrobras.

Sete perguntas para quem deseja fazer negócios internacionais

Marcelo Gayer Diniz

Antes de se aventurar mundo afora, alguns cuidados devem ser tomados. Confira uma breve lista com perguntas iniciais a serem consideradas antes de fechar um negócio internacional.

Se a alta do dólar e toda a situação econômica assombram os brasileiros neste ano, esses mesmos empecilhos podem ser tidos como oportunidades de ouro para aqueles que desejam vender seus produtos no exterior. E isso vale para uma vasta gama de empresários, desde os pequenos até os gigantes. 

Mas antes de se aventurar mundo afora, alguns cuidados devem ser tomados. A seguir, uma breve lista com perguntas iniciais a serem consideradas antes de fechar um negócio internacional:

1. A execução do contrato será no Brasil ou no exterior?

2. Valem as leis do Brasil, as do país de origem da outra parte ou seguirão as regras gerais de Direito Internacional Privado?

3. Em caso de problemas, qual Corte será competente para julgar o assunto?

4. Você prefere arbitragem?

5. Conhece alguma câmara arbitral?

6. Qual a validade do contrato?

7. Em caso de grande variação econômica de uma das moedas envolvidas (do dólar, por exemplo), o contrato será revisto ou as partes aceitam o risco?

É importante frisar que todas essas perguntas devem ser respondidas pelo empresário no momento de redigir sua proposta (ou de aceitar a proposta da outra parte), pois a mera aceitação desta já cria direitos e obrigações para as partes.  

De acordo com a Uncitral,¹ “o contrato considera-se celebrado no momento em que a aceitação da oferta se torna eficaz, de acordo com as disposições desta Convenção”, ou seja, a fase preparatória de elaboração e envio da proposta é tão importante quanto a celebração do contrato.   

Portanto, reserve algum tempo para pensar nesses detalhes, busque informações e não hesite em procurar assessoria jurídica. Os ventos são bons para quem está preparado para navegar. _____________________




1 Sigla em língua inglesa da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional.  _____________________

*Marcelo Gayer Diniz é advogado sênior da Divisão de Consultoria Cível do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogado

Áudios da delação de executivos levam pânico ao Governo: 'dinheiro sujo' à eleição de 2014

Clima ferveu em Brasília, com provas de áudio da delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez, referindo-se ao atual mandato da presidente.

Em destaque, presidente Dilma Rousseff.

As mais recentes delações premiadas sob o âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, sob comando do juiz paranaense, Sérgio Moro, tendem a ser explosivas para o governo de Dilma Rousseff. O acordo de colaboração firmado, contendo os relatos de executivos da cúpula da construtora Andrade Gutierrez, em depoimentos à Procuradoria Geral da República, já que políticos com foro privilegiado foram mencionados, podem acarretar enorme impacto a um governo já desgastado politicamente e sem respaldo da imensa maioria da população. As tratativas remontam, principalmente, em relação à campanha presidencial de Dilma Roussef, em 2010, abastecida com dinheiro sujo, em se tratando de desvios bilionários dos cofres públicos, especialmente, com origem nas "entranhas" da Petrobrás.

 

Caixa 2 de R$ 6 milhões

Os delatores representantes da construtora Andrade Gutierrez, Flávio Barra e o presidente afastado da empresa Otávio de Azevedo, declararam em colaboração à Justiça, repasses milionários, resultantes de desvios de dinheiro público, através de caixa 2 em que a agência de comunicação Pepper simulava contratos junto à empreiteira, em relação à campanha à presidência da República, da então candidata Dilma Rousseff em 2010, em valores que superam os R$ 6 milhões.

O coordenador financeiro da campanha de Dilma à época, José de Filippi Júnior, afirmou, em defesa da campanha de 2010, que os serviços prestados pela agência Pepper "foram regularmente contabilizados nas prestações de contas aprovadas pelo TSE", disse. Já a assessoria da Presidência da República informou que não comentaria assuntos relativos às campanhas eleitorais. Os executivos da Andrade Gutierrez foram presos pela Operação Lava Jato, porém, com os acordos de delação premiada firmados junto ao MPF, puderam ser transferidos para cumprimento de penas em regime domiciliar.

 

Fator 2014

O que causa enorme apavoramento ao governo é o conteúdo dos depoimentos dos executivos da empreiteira, pois as informações que chegaram ao Palácio do Planalto, não são nada animadoras. O conteúdo das delações premiadas virá recheado de provas com trechos de áudios que comprovam os desvios dos cofres públicos, ou seja, o repasse de dinheiro ilícito, ocorrido também na campanha de Dilma em 2014, portanto, com o poder de "macular" o mandato atual, fortalecendo de modo exponencial, o processo de impeachment ou cassação da presidente e de seu vice.

Relator do caso Delcídio diz que delação é autoconfissão

Ana Volpe/Agência Senado

Delcídio Amaral: senador teria feito acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato e dado informações sobre Lula e Dilma

 

Karine Melo, da AGÊNCIA BRASIL

Brasília - O novo relator da representação contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) no Conselho de Ética do Senado, Telmário Mota (PDT-RR), disse nesta quinta-feira (3) que, se confirmada a delação premiada de Delcídio, divulgada hoje em reportagem da revista Isto é, a cassação do parlamentar poderá ser acelerada: "Acho que sim", opiniou. “Imagina: o cara se autoconfessa réu", avaliou.

De acordo com a reportagem, Delcídio do Amaral teria feito acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato e dado informações de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff tinham conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras.

Mota, que tem até quarta-feira (9) para entregar o relatório prévio à Comissão, feito com base nas explicações já dadas por Delcídio ao colegiado, disse que está inteiramente dedicado ao caso.

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“Se ele fez a delação premiada, é réu confesso. E réu confesso é com a Justiça. Se o cara é réu confesso, depõe contra si mesmo. Estou debruçado nos autos, estudando”, disse.

O relator disse que não falou com o senador investigado nos últimos dias e que as conversas entre eles agora “serão de forma transparante, apenas por meio de documentos”.

Sobre possíveis pressões de colegas para aliviar o parlamentar, Telmário afirmou que se acontecerem não vai ceder.

“Não aceito esse tipo de pressão. Não há nada no mundo que me faça aceitar. Vou agir na legalidade e com a minha consciência. Não há perigo de eu sofrer influência”, garantiu.

O relator disse ainda que, como vice-líder do governo, atua para defender temas importantes para o país e “não para proteger ninguém”.

“Fui eleito sem grupo político e financeiro, combatendo a corrupção. Não serei passivo a tudo isso. Não vou passar a mão na cabeça de ninguém”, disse.

O senador pedetista foi sorteado ontem (2) relator do caso Delcídio no Conselho de Ética, depois que o relator anterior do caso, senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), foi impugnado por seu partido ter manifestado apoiou a representação inicial.