REUTERS/Ueslei Marcelino
Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante sessão da Casa em Brasília.
São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (3) denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB),
no âmbito da Lava Jato. O plenário analisou envolvimento do deputado
nos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no escândalo da Petrobras.
Por unanimidade, Cunha vira oficialmente réu da Operação Lava Jato. Não votou apenas o ministro Luiz Fux, que teve ausência justificada.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizou a denúncia em
agosto passado por conta do suposto recebimento de US$ 5 milhões por
parte de Cunha pela facilitação e garantia de vantagens indevidas na
contratação de navios-sonda para a estatal. O deputado sempre negou as
acusações.
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Ficou definido pelo Supremo um recorte temporal na denúncia para
aceitá-la parcialmente. Para o relator, até o ano de 2011, os indícios
apresentados pelo MPF para aceite da denúncia são baseados apenas nas
delações premiadas de Julio Camargo e Fernando Baiano, sem provas que
corroborem com as suspeitas.
Cunha é acusado, então, de participação evidente em usar sua posição
política para pressionar lobistas a retomar o pagamento de propinas nos
anos seguintes, tendo ele, inclusive, como beneficiado.
"Há indícios rubustos, para nesses termos, receber a denúncia", disse o
ministro Teori Zavascki em voto. O recorte em dois períodos, até o
momento, foi integralmente aceito pelos pares.
Por maioria, os ministros também aceitaram denúncia contra a prefeita de
Rio Bonito (RJ) e ex-deputada federal, Solange Almeida, por suposta
ajuda ao presidente da Câmara no esquema. Ela teria despachado
requerimentos ao TCU e Ministério de Minas e Energia para pressionar os
delatores a retomar o pagamento de propinas para manter os contratos com
a Petrobras.
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