O mercado de capitais entra de vez na era das comunidades virtuais. Depois dos sistemas de negociação eletrônica que permitem comprar e vender ações em bolsa de qualquer lugar usando telefone ou tablets e das comunidades de discussão de investimentos, o próximo passo é a abertura de capital de empresas via internet.

Hoje, já é comum o chamado crowdfunding, usado para financiar projetos e empresas sem fins lucrativos por meio de campanhas em comunidades da internet.
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Uma versão eletrônica da popular “vaquinha” para projetos de cunho social.

No exterior, esse processo evoluiu para a distribuição de papéis de empresas que buscam o lucro, o chamado equity crowdfunding.

Como o custo dessa distribuição é muito baixo e a abrangência de interessados é imensa, ele permite que empresas menores também encontrem investidores dispostos a correr o risco de um negócio principiante, as chamadas “startups”.

Na Inglaterra, onde o equity crowdfund começou há cinco anos, a estimativa é que no ano passado esse tipo de operação tenha permitido a pequenas empresas captarem 150 milhões de libras ou R$ 750 milhões, quase o dobro dos 85 milhões de libras do ano anterior.
 

CVM prepara regulação


No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais, está atenta ao crescimento desse tipo de operação e estuda uma regulação, que estava prevista inicialmente para o fim do ano passado, mas acabou ficando para este ano, ainda sem prazo oficial.

Mas, segundo fontes do setor, a proposta deve entrar em discussão em abril, detalhando como a oferta de papéis das empresas deve ser feita e mudando algumas regras com relação ao porte e ao perfil das candidatas e regulamentando as empresas distribuidoras, explica Gregg Kelly, sócio do site EqSeed e diretor da Associação Brasileira das Empresas Administradoras de Plataformas de Equity Crowdfunding.
 

Mais rapidez nas ofertas


Hoje, o equity crowdfunding já é possível, desde que as empresas respeitem a Instrução CVM 400, que em seu artigo 5º regula as ofertas públicas de micro e pequenas empresas.

O processo, porém, é demorado, pode levar seis meses ou mais, pois depende de aprovação da CVM, Por isso, é grande a expectativa com a regulamentação, que dispensariam as operações do sinal verde da CVM.

Kelly espera que as normas sejam colocadas em audiência pública no começo de abril e, depois, as sugestões do mercado serão analisadas pela CVM.

A aprovação final deve sair até dezembro, espera Kelly. Segundo ele, ao contrário do mercado formal de grandes ofertas públicas de ações, que está paralisado desde o ano passado, há muitas empresas procurando operações de crowdfunding para financiar seus projetos.
 

Quantas ações vai levar no ato


A regulamentação deverá definir os valores máximos das ofertas, o tipo e o porte das empresas que podem participar e a forma como os investimentos serão feitos.

Hoje, o investidor recebe um Título de Dívida Conversível (TDC), uma espécie de debênture conversível, que garante uma fatia de ações da empresa no futuro.

Uma das exigências da CVM é que os investidores saibam na aplicação quantas ações e quanto do capital da empresa terão quando ela abrir o capital.

“É muito importante essa segurança e essa facilidade de entendimento para o investidor iniciante, é preciso que o processo seja simples para ele poder aplicar com segurança”, afirma Brian Begnoche , sócio de Kelly na EqSeed.
 

Ofertas de R$ 5 milhões


Atualmente, as operações via internet estão limitadas, pela Instrução 400, às micro e pequenas empresas, que têm seu próprio critério de tamanho para garantir também vantagens fiscais, como o uso do Simples para pagar menos impostos.

Hoje, esse limite está em um faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. O valor que elas podem captar também é limitado a R$ 2,4 milhões.

A proposta das empresas de crowdfunding é que esse limite passe para um faturamento de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões por ano e uma autorização de captação no mesmo valor.

O valor mínimo das captações feitas no Brasil está em torno de R$ 200 mil, mas, após a regulamentação, deverá crescer e chegar a até R$ 1 milhão.
 

Empresas abertas e fechadas


Outra mudança é que a nova regulamentação permitirá que não só empresas de sociedade limitada façam ofertas, liberando também as emissões de sociedades abertas.

Hoje, como as ofertas são só de empresas limitadas, os investidores só podem comprar notas de crédito conversíveis. Com a autorização para as sociedades abertas, as empresas poderão vender ações diretamente via internet.

“A regulamentação deve permitir qualquer natureza de empresa, aberta ou fechada, como já ocorre no exterior”, afirma Kelly. Mesmo assim, ele acredita que muitas continuarão como sociedades limitadas, para continuar com as vantagens fiscais do Simples.
 

Plataformas sem capital mínimo, mas com responsabilidades


A regulamentação deve dispensar as plataformas de distribuição de ter um capital mínimo, mas elas terão de seguir uma série de normas que vão garantir que as empresas e as ofertas cumpram as regras da CVM.

Kelly diz que a ideia é evitar que o excesso de regulação acabe travando o mercado. “Vimos outros países em que houve muita regulação e o resultado foi que os mercados não cresceram”, afirma.

O ideal é algo parecido com a Inglaterra, afirma Kelly, que define apenas pontos básicos, como o tamanho das ofertas e das empresas e um limite para investidores não qualificados, que deve ser de 10% da carteira total no Brasil.

Em troca dessas exigências, as operações não precisarão mais ser aprovadas pela CVM. As plataformas também serão responsáveis por fornecer informações e dados das empresas, antes e depois da oferta, para manter os investidores informados.
 

Meta de 12 ofertas este ano


A primeira empresa da EqSeed a usar o sistema para captar foi a Kokar, de automação de residências, que usou as regras da Instrução 400 da CVM. Kelly diz que está em conversas com outras empresas interessadas em emitir papéis e quatro já estão em estágio avançado.

A meta é fechar o ano com 12 operações e R$ 5 milhões captados no total, com uma média de R$ 400 mil por operação.

“Mas o foco no momento não é o volume de operações, mas a qualidade”, afirma Kelly, que espera que a maioria das operações deste ano saia ainda pela Instrução 400.

A preocupação, diz, nem é tanto com o setor de atuação das empresas, mas que elas tenham capacidade de crescimento forte. Em geral, o setor de tecnologia costuma ter mais candidatas, mas há casos de comércio eletrônico e até microcervejarias.

“São setores com os quais os investidores se identificam, acompanham, e que gostariam de participar, já imaginando também uma porta de saída, como a venda para outra grande empresa do setor”, acrescenta Begnoche.
 

Desintermediação financeira


Há quatro plataformas ativas no Brasil, tentado se firmar no mercado: a EqSeed, a Broota, a StartMeUp e a EuSócio, cada uma com suas características.

Na Broota, por exemplo, há a figura do “investidor âncora”, em geral um fundo ou grande investidor “anjo”, que apresenta a empresa aos investidores na rede.

O objetivo é regulamentar o mercado para formalizar e trazer credibilidade para o segmento.

“No fundo, é um modelo de desintermediação financeira, no qual a análise de crédito que vai ser feita pelo próprio investidor, e em empresas nascentes, que não têm muita estrutura, por isso precisa ser um processo simples, com baixa burocracia e baixo custo para as empresas aproveitarem”, afirma Kelly.

Um processo, portanto, que envolve riscos elevados de perdas caso o projeto não dê certo.
 

Sem espaço na bolsa e sem investidores


O modelo de equity crowdfunding deve preencher uma lacuna que existe hoje entre as empresas pequenas e as médias, que já podem usar o mercado de acesso da BM&FBovespa, o Bovespa Mais, para captar.

“Aqui no Brasil, essa lacuna é ainda maior”, afirma Kelly. “Podemos começar com um limite mais baixo e, mais adiante, mostraremos à CVM a importância desse mercado e os valores podem ser ampliados”, afirma Kelly.

Ele diz que na Inglaterra o equity crowdfunding não tem limite de captação, mas, na zona do euro, o máximo permitido é € 5 milhões por empresa.
“Lá, muitas empresas já estão chegando no limite e pedindo para aumentar”, afirma Kelly.

Duas empresas inglesas com capital em bolsa também pediram para fazer ofertas de crowdfunding, pelo baixo custo, pela possibilidade de atrair mais investidores e pelos benefícios em marketing do sistema.
 

Empresas fora do radar dos investidores


A tecnologia permitirá abrir um canal de financiamento para empresas que estão começando, as chamadas “startups”, e que ficam fora do radar dos grandes financiadores, do mercado de capitais e dos pequenos investidores, diz Begnoche.

Ele cita o exemplo dos fundos especializados em empresas emergentes, os “venture capital”, que só trabalham com empresas que faturam mais de R$ 4 milhões.

“O equity crowdfunding permite destravar um grande volume de recursos de investidores que podem se interessar em participar desses projetos hoje sem fonte de financiamento”, explica.
 

Risco de golpes


Kelly diz que a seleção das empresas e a validação dos dados pelos sites vão ajudar a evitar golpes contra os investidores.

Além disso, o crowdfunding é um método de captar recursos muito público, e as empresas vão chamar muita atenção e isso deve ajudar no controle da qualidade.

“Nós, por exemplo, só faremos campanha com empresas já constituídas, com captação e contas em nome delas mesmo, tudo para reduzir o risco”, diz.

“E teremos cem investidores individuais acompanhando a empresa.” A meta é que o investidor corra apenas o risco do negócio mesmo, que já é bastante alto, considerando que são empresas novas.
 

Participação limitada a 10%


No caso do investidor, ele ganhará uma renda variável sobre o crescimento do negócio de acordo com sua participação societária.

“É um produto de diversificação com empresas nascentes, para pessoas com ideia de ganho de capital de longo prazo, mas nível de risco razoável e baixa liquidez, por isso deve ser sempre uma parcela pequena de uma carteira de investimentos”, afirma Kelly.

Por isso a sugestão de que as ofertas pelos sites não superem 10% do valor oferecido para pessoas físicas não qualificadas.

“Com a taxa de juros do Brasil, esse percentual é razoável”, afirma Kelly.
 

Governança variável


Em termos de governança, a empresa que faz a oferta pode oferecer direito de voto ou não. Mas, no contrato, elas têm de prestar informações a cada três meses, um resumo do desempenho, um balanço simples e, a cada ano, um balanço completo.

“O modelo garante um alto nível de transparência, desde o início da campanha, quando a empresa coloca a oferta no site”, afirma. Essa cultura de transparência também é um passo importante para a empresa se tornar uma companhia aberta no futuro.
 

Mais autonomia dos investidores


Para Begnoche, o ideal é que o sistema seja o mais compreensível possível para o investidor não especializado, para liberar os valores que hoje estão aplicados apenas em grandes bancos e em geral em renda fixa.

“O conhecimento dessa pessoa física não é de um profissional, mas ele tem a capacidade de tomar uma decisão sobre a qualidade de uma empresa ou negócio”, afirma.

Ele lembra que há um movimento de mudança no Brasil, com mais pessoas gerenciando sua carteira de investimento.

“Lá fora, nos EUA ou na Inglaterra, essa tendência é ainda mais forte, com muito home broker, que traz mais independentes para o mercado e reduz o custo das empresas que captam”, diz.

“E isso ajuda as empresas que querem crescer e criar valor para a economia brasileira”, explica.
 

Lista de espera para investir


Ele dá o exemplo da Kokar, que captou em dezembro R$ 300 mil de 38 investidores de oito estados.

A média por investidor foi de R$ 8 mil, “mas tinha valores de R$ 1 mil a R$ 50 mil, uma grande variedade de valores e perfis”, afirma Begnoche.

O modelo, diz, serve tanto para profissional, como executivos de empresas, quanto o principiante, e surpreendeu pelo interesse.

“No dia da oferta, fizemos um webinar (apresentação via internet) para um grupo de investidores e um cliente fechou sozinho os R$ 40 mil restantes da oferta’, afirma Kelly.

“Então, no segundo webinar do dia, já não tínhamos mais nada para oferecer e sobrou uma fila de espera.” Outra empresa que está sendo preparada para captar R$ 250 mil pela EqSeed é o site educacional “Me passa aí”, voltado para tirar dúvidas de estudantes universitários.
 

Oferta de 96 segundos


A tendência é que o mercado se desenvolva e mais empresas e investidores participem do equity crowdfunding, permitindo operações maiores e em menor espaço de tempo. Kelly lembra que o mercado inglês começou com operações de 75 mil libras e hoje oscila em torno de 1 milhão de libras.

Uma empresa chegou a fazer uma oferta de 5 milhões de libras no ano passado. Além disso, o tempo das ofertas se encurtou.

Em uma delas, de um banco totalmente digital, a oferta foi toda comprada por um único investidor, que em 96 segundos levou o 1 milhão de libras em papéis oferecidos.

“É uma forma rápida de um negócio inovador se financiar, até porque uma ideia nem sempre resiste tendo de esperar seis, nove meses para obter recursos”, afirma Kelly.