Lula Marques/Agência PT/Fotos Públicas
Edson Fachin: defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão
de Gilmar Mendes, que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil
André Richter, da AGÊNCIA BRASIL
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, sorteado para ser o relator de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se declarou hoje (21) suspeito para julgar o caso.
Fachin explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação.
A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro
Gilmar Mendes, proferida na última sexta-feira (18), que barrou a posse
do ex-presidente na Casa Civil.
"Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código
de Processo Civil, c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em
relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida.", justificou
Fachin.
Com a declaração da suspeição, o habeas corpus foi enviado novamente
para a presidência da Corte, onde deverá ser distribuído novamente.
Ontem (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir
o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de
competência da presidência do tribunal.
Além dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, seis juristas
assinam a ação protocolada no STF: Celso Antônio Bandeira de Mello,
Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e
Juarez Cirino dos Santos.
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