Roberto Stuckert Filho / PR / Agência Brasil
Posse como ministro:
São Paulo – O Tribunal Regional Federal derrubou nesta sexta-feira (18) a
liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a
nomeaçao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil.
Com ambos os pedidos derrubados, Lula volta a ser ministro empossado.
A decisão foi assinada pelo desembargador Reis Friede, vice-presidente
do TRF, de acordo com pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA
O vice-presidente do TRF2, no exercício da Presidência, decidiu
suspender liminar da primeira instância do Rio de Janeiro, que impedia a
posse do recém-nomeado ministro chefe da Casa Civil da Presidência da
República. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia
Geral da União (AGU).
A liminar fora concedida em ação popular. Nos termos da decisão do
desembargador, o juízo de primeiro grau não é competente para analisar o
pedido apresentado na ação popular, "uma vez que este impugna ato
privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo
Supremo Tribunal Federal".
O vice-presidente também ressaltou que não cabe ao Judiciário se imiscuir em considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição: "Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade", ressaltou.
Ainda, o vice-presidente entendeu que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".
VEJA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO
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