“Eu vou derrubar o planalto” afirma Marcelo Odebrecht ao fechar delação premiada

Condenado a quase 20 anos de prisão pelo juiz federal Sergio Moro, o maior empreiteiro do país e herdeiro do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, fechou acordo de delação premiada na Operação Lava Jato e já começou a colaborar com as investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras, como revelou a coluna Radar. 

Nas últimas fases da Lava Jato, foi colhida uma avalanche de provas contra o executivo, deixando a defesa técnica cada vez mais difícil.

Além de Marcelo Odebrecht, também vão colaborar com a justiça todos os executivos ligados à Odebrecht e investigados na Operação Lava Jato. O conglomerado fundado por Norberto Odebrecht também aceitou celebrar um acordo de leniência, que é o equivalente à delação premiada para as empresas. 



Com isso, o grupo deve se comprometer a pagar uma multa bilionária e tenta não ser banido de contratos futuros com a administração pública. “As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato”, disse em nota a Odebrecht. A concorrente Andrade Gutierrez, que teve os executivos presos na mesma fase em que Marcelo Odebrecht foi levado à cadeia, também fechou acordo de leniência e aceitou pagar multa de 1 bilhão de reais. 

Nos depoimentos de colaboração com a justiça, a Andrade implicou a campanha da presidente Dilma Rousseff e admitiu aos investigadores ter desembolsado propina para vencer a disputa para a construção e revitalização de estádios para a Copa do Mundo e para participar de obras na usina de Belo Monte, no Rio Madeira.

Marcelo Odebrecht está preso desde o dia 19 de junho de 2015, quando foi deflagrada a fase da Lava Jato que investigou a atuação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez com o esquema de fraude em contratos da Petrobras e de pagamento de propina a agentes públicos. 

Odebrecht já foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa e responde a outras ações penais relacionadas ao petrolão. Nos bastidores, Odebrecht era pressionado por familiares para fechar um acordo de delação premiada e, mesmo com a penalidade imposta pelo juiz Sergio Moro, conseguir benefícios judiciais.

Argentina e EUA assinam acordos de comércio e investimento

AFP

Obama e Macri: as autoridades também fizeram uma declaração em apoio à OEA e ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Da EFE

Buenos Aires - Autoridades americanas e argentinas assinaram nesta quarta-feira em Buenos Aires acordos em matéria de segurança, comércio e investimento em reunião prévia ao encontro entre os presidentes de ambos os países, Barack Obama e Mauricio Macri, informaram fontes oficiais.

A chanceler argentina, Susana Malcorra, o embaixador americano, Noah Mamet, a ministra de Segurança argentina, Patricia Bullrich, e de Interior, Rogelio Frigerio, se reuniram hoje no Palácio San Martín, sede do Ministério das Relações Exteriores, para assinar os acordos.

Os novos pactos buscam aumentar a cooperação para "prevenir e combater o crime grave", regular o "lugar de oficiais de segurança a bordo" e fomentar o comércio e o investimento entre ambos os países, informou a Chancelaria em comunicado.

As autoridades também fizeram uma declaração em apoio à Organização dos Estados Americanos (OEA) e ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

"Isto marca uma nova forma de trabalho, com relações maduras e inteligentes que nos ajudam a construir um futuro melhor, tal como nos disse o presidente Macri", declarou a chanceler argentina.

Malcorra comentou que estes acordos representam "o início de um percurso" e "uma mudança importante" na forma que a Argentina tem de se relacionar.

A assinatura dos documentos faz parte de um pacote que inclui um memorando de entendimento entre a Unidade de Informação Financeira (UIF) da Argentina e o Financial Crimes Enforcement Network (FINCEN) dos Estados Unidos para prevenir a lavagem de dinheiro.

O presidente dos EUA, Barack Obama, chegou hoje à sede do governo da Argentina, em Buenos Aires, para se reunir com Macri em visita oficial de dois dias.

Acompanhado de sua esposa, Michelle, das filhas Malia e Sasha e da sogra, Obama chegou nesta quarta-feira à Argentina, após passagem por Cuba, para realizar uma visita que busca reforçar os laços e cooperação entre as duas nações.

Obama diz esperar que Brasil resolva crise política

David Fernandez/ Reuters

Barack Obama na Argentina: "Precisamos de um Brasil forte e efetivo para as nossas próprias economias e para a paz mundial", acrescentou

 

Da REUTERS

Buenos Aires - O presidente do Estados Unidos, Barack Obama, disse nesta quarta-feira, que espera que o Brasil consiga resolver a sua crise política no Brasil de forma positiva.

"A democracia (do Brasil) é suficientemente madura, o sistema legal e as instituições acredito que são fortes o suficiente para que isso se resolva de uma forma que permita ao Brasil prosperar...", disse o presidente norte-americano durante visita à Argentina.

"Precisamos de um Brasil forte e efetivo para as nossas próprias economias e para a paz mundial", acrescentou.

O Brasil passa por uma grave crise política, agravada por um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Congresso e um quadro de recessão econômica, em meio ao maior escândalo de corrupção de sua história, envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras, partidos e políticos.

Moro põe sob sigilo superplanilha da Odebrecht

Rodolfo Buhrer/REUTERS

O juiz Sérgio Moro: o documento aponta uma longa sucessão de transferências para deputados, senadores, prefeitos, governadores e agremiações políticas

 

Fausto Macedo, do Estadão Conteúdo

Julia Affonso, do Estadão Conteúdo

Mateus Coutinho e Ricardo Brandt, do Estadão Conteúdo

São Paulo - O juiz federal Sérgio Moro decretou nesta quarta-feira, 23, sigilo sobre a superplanilha da Odebrecht que cita dezenas de políticos e partidos como supostos destinatários de valores da empreiteira.

O magistrado pediu ao Ministério Público Federal que se manifeste sobre ‘eventual remessa’ da documentação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A superplanilha foi apreendida em fevereiro na Operação Acarajé, desdobramento da Lava Jato, na residência do empresário Benedicto Barbosa da Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura.

O documento aponta uma longa sucessão de transferências para deputados, senadores, prefeitos, governadores e agremiações políticas.

Inicialmente, a Acarajé estava sob sigilo. Depois que a operação foi deflagrada, em fevereiro, o magistrado afastou o sigilo dos autos, como tem feito desde o início da Lava Jato.

Nesta quarta-feira, ao constatar que a lista contém ‘registros de pagamentos a agentes políticos’, Moro restabeleceu o sigilo nos autos.

"Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos.

Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos", argumentou o juiz.

"De todo modo, considerando o ocorrido, restabeleço sigilo neste feito e determino a intimação do Ministério Público Federal para se manifestar, com urgência, quanto à eventual remessa ao Egrégio Supremo Triunal Federal para continuidade da apuração em relação às autoridades com foro privilegiado."

Hora de ir embora – The Economist

Por sua importância traduzimos o artigo da The Economist de hoje (23/3/2016) sobre a situação atual do governo de Dilma Rousseff aqui para você, leitor do Jornal do Empreendedor.

Dilma Rousseff deve renunciar agora, diz The Economist

 

A presidente denegrida deve renunciar agora

As dificuldades de Dilma Rousseff vem se aprofundando por meses. O enorme escândalo em torno da Petrobras, a gigante estatal de petróleo da qual ela já foi presidente, tem implicado algumas das pessoas muito próximas a ela. Ela agora preside uma economia sofrendo sua pior recessão desde a década de 1930, em grande parte por causa dos erros que ela mesmo fez durante seu primeiro mandato. Sua fraqueza política tornou seu governo quase impotente diante do aumento do desemprego e da queda dos padrões de vida. Seus índices de aprovação estão mínimos e milhões de brasileiros tem saído às ruas para cantar “Fora Dilma!”.

E, no entanto, até agora, a presidente do Brasil pôde razoavelmente afirmar que a legitimidade conferida por sua reeleição em 2014 estava intacta, e que nenhuma das alegações feitas contra ela justificaria seu impeachment. Como os juízes e policiais que estão perseguindo alguns dos membros mais altos em Partido dos Trabalhadores (PT), ela podia declarar de cara limpa seu desejo de ver a justiça sendo feita.

Agora, ela perdeu essa capa de credibilidade (ver artigo). Em 16 de março, Rousseff tomou a decisão extraordinária de nomear seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, para ser seu chefe de gabinete. Ela justificou a ação como o contratasse pela sua capacidade política. O Lula, como ele é conhecido por todos, é um operador político astuto: ele poderia ajudar a presidente sobreviver a tentativa do Congresso de realizar seu impeachment e talvez até estabilizar a economia. Mas apenas alguns dias antes, Lula já havia sido detido para interrogatório por ordem de Sérgio Moro, o juiz federal encarregado da investigação da Petrobras (apelidada de “lava-jato”), que suspeita que o ex-presidente lucrou com o esquema de corrupção (ver Bello). Os promotores do estado de São Paulo acusaram Lula de esconder a propriedade de um condomínio em frente à praia. Ele nega as acusações. Ao adquirir a patente de um ministro do governo, Lula teria imunidade parcial: apenas o tribunal supremo do país poderia julgá-lo. No entanto, um juiz no tribunal já suspendeu a nomeação.

Este jornal tem argumentado que ou o sistema judicial ou os eleitores –não os políticos tentando o impeachment dela em causa própria – devem decidir o destino da presidente. Mas a contratação de Lula por Rousseff parece uma tentativa grosseira de impedir o caminho da justiça. Mesmo que isso não tenha sido sua intenção, terá sido o seu efeito. Este foi o momento em que a presidente escolheu pelos interesses estreitos de sua tribo política em detrimento do Estado de direito. Ela, assim, fez-se imprópria para permanecer como presidente.

 

Três maneiras de deixar o Planalto

A forma com que ela sai do Planalto, o palácio presidencial, importa muito. Nós continuamos a acreditar que, na ausência de provas de criminalidade, o impeachment de Rousseff é injustificado. O processo contra ela no Congresso se baseia em alegações não comprovadas de que ela usou truques de contabilidade para esconder a verdadeira dimensão do deficit orçamentário em 2015. Isto nos parece um pretexto para expulsar uma presidente impopular. A ideia, defendida pelo chefe do comitê de impeachment, é que se os congressistas deliberarem o destino de Dilma ao ouvir “as ruas”, criariam um precedente preocupante. As democracias representativas não devem ser governadas por protestos e pesquisas de opinião.

Há três maneiras de remover Rousseff sob bases mais legítimas. A primeira seria a de mostrar que ela obstruiu a investigação da Petrobras. Alegações feitas por um senador PT que ela fez isso podem formar a base de um segundo pedido de impeachment, mas elas não foram até agora comprovadas e a presidente os nega. A tentativa de Rousseff de proteger Lula da acusação pode fornecer mais motivos. Uma segunda opção seria uma decisão pelo Tribunal Eleitoral do Brasil de convocar uma nova eleição presidencial. Ele pode fazer isso, se descobrir que sua campanha de reeleição em 2014 foi financiada com subornos canalizados através de executivos da Petrobras. Mas esta investigação será prolongada. A maneira mais rápida e melhor para Dilma deixar o Planalto é que ela se demita antes de ser levada para fora.

Sua renúncia iria oferecer ao Brasil a chance de um novo começo. Mas a renúncia da presidente não iria, por si só, resolver muitos problemas subjacentes do Brasil. Seu lugar seria inicialmente tomada pelo vice-presidente, Michel Temer, líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro. O Sr. Temer poderia dirigir um governo de unidade nacional, incluindo os partidos da oposição, que, em teoria, pode ser capaz de embarcar em reformas fiscais necessárias para estabilizar a economia e fechar um déficit orçamentário que está perto de 11% do PIB.

Infelizmente, o partido do Sr. Temer está tão profundamente enredado no escândalo da Petrobras quanto o PT. Muitos políticos que iriam participar de um governo de unidade, incluindo alguns da oposição, são popularmente vistos como representantes de uma classe dirigente desacreditada. De 594 membros do Congresso, 352 enfrentam acusações de delito criminal. Uma nova eleição presidencial daria aos eleitores uma oportunidade de confiar as reformas a um novo líder. Mas mesmo isso deixaria a apodrecida legislatura lá até 2019.

O Judiciário, também, tem perguntas a responder. Os juízes merecem grande crédito pela responsabilização dos empresários e políticos mais poderosos do Brasil mas eles minaram sua causa por desrespeitar normas legais. O exemplo mais recente é a decisão do Sr. Moro de liberar conversas telefônicas gravadas entre Lula e seus associados, incluindo Rousseff. A maioria dos juristas acredita que somente o Supremo Tribunal pode divulgar conversas em que uma das partes tem imunidade legal, como a presidente possui. Isso não justifica a alegação de partidários do governo que os juízes estão realizando um “golpe”. Mas tornou fácil para os suspeitos da Lava Jato de desviarem a atenção de seus próprios erros para os erros de seus perseguidores.

A guerra de partidos e personalidades do Brasil obscurece algumas das lições mais importantes da crise. Tanto o escândalo Petrobras e a crise econômica têm suas origens em leis e práticas que existem a décadas. Tirar o Brasil dessa bagunça requer mudanças em atacado: controlar as despesas públicas, incluindo as aposentadorias; reformar as leis fiscais e trabalhistas que esmagam o crescimento e reformar um sistema político que estimula a corrupção e enfraquece os partidos políticos.

Estas não podem mais ser adiadas. Aqueles cantando “Fora Dilma!” nas ruas irão reivindicar a vitória se ela for deposta. Mas para o Brasil em si essa vitória seria apenas um primeiro passo.

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Artigo da The Economist.

 http://www.jornaldoempreendedor.com.br/destaques/politica-e-economia/hora-de-ir-embora-the-economist/

Decisão de Moro sobre telefonemas de Lula foi inconstitucional, decide Teori

Por Pedro Canário

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba envie para o STF todas as investigações que envolvem o ex-presidente Lula. 

Segundo Teori, o juiz Sergio Moro, titular da vara, ao constatar que conversas de Lula com autoridades com prerrogativa de foro foram gravadas e anexadas ao processo, deveria ter enviado os autos ao Supremo, para que a corte decidisse sobre a cisão ou não do processo. A decisão é desta terça-feira (22/3).

Teori ainda cassou a decisão de Moro que levantou o sigilo dos grampos telefônicos envolvendo Lula, por entender que o magistrado não tinha competência para tomá-la. Segundo o ministro, Moro decidiu “sem nenhuma das cautelas exigidas em lei”. Os grampos envolviam conversas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff e o então ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, hoje chefe de gabinete da Presidência.

De acordo com o ministro, o decreto de fim do sigilo dos grampos foi ilegal e inconstitucional. Primeiro porque foi o resultado de uma decisão de primeiro grau a respeito de fatos envolvendo réus com prerrogativa de foro no Supremo. Depois porque, ao divulgar o conteúdo dos grampos, Moro violou o direito constitucional à garantia de sigilo dos envolvidos nas conversas.

Ainda segundo Teori, a Lei das Interceptações, "além de vedar expressamente a divulgação de qualquer conversa interceptada (artigo 8º), determina a inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal (artigo 9º)".

“Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que — repita-se, tem fundamento de validade constitucional — é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade.”

Sem relevância
 

Conforme mostrou reportagem da ConJur, Moro tomou uma decisão que não lhe cabia e acabou divulgando grampos ilegais. Isso porque, segundo professores ouvidos pela reportagem, ao constatar que autoridades com prerrogativa de foro aparecem nas conversas gravadas, a única decisão que ele poderia tomar era enviá-las ao Supremo, e não divulgar seu conteúdo para a imprensa, como fez.

A ilegalidade dos grampos também foi apontada pela ConJur, e depois reconhecida pelo próprio Moro. Às 11h13 da quarta-feira (16/3), Sergio Moro havia mandado suspender as interceptações. A conversa entre Dilma e Lula, divulgada pela 13ª Vara, aconteceu às 13h32.

O próprio juiz, no dia seguinte, reconheceu que divulgou conversas gravadas sem autorização, mas dizendo não ver “maior relevância” no fato.

Na decisão desta terça, é o ministro Teori quem reclama da decisão de Sergio Moro. “Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”, escreveu.

De acordo com o ministro, “jurisprudência reiterada” do STF diz que cabe “apenas ao Supremo Tribunal Federal, e não a qualquer outro juízo, decidir sobre a cisão de investigações envolvendo autoridade com prerrogativa de foro na corte, promovendo, ele próprio, deliberação a respeito do cabimento e dos contornos do referido desmembramento”.

“No caso em exame, não tendo havido prévia decisão desta Corte sobre a cisão ou não da investigação ou da ação relativamente aos fatos indicados, envolvendo autoridades com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, fica delineada, nesse juízo de cognição sumária, quando menos, a concreta probabilidade de violação da competência prevista no artigo 102, inciso I, alínea b, da Constituição da República.”

Clique aqui para ler a decisão.
Rcl 23.457

“A Lava Jato não tem viés político nenhum”

Autor: José Padilha 22/03/2016 em Entrevistas

 

O cineasta carioca José Padilha, de 48 anos, tem se dedicado a expor a violência e o crime que permeiam a sociedade brasileira. Foi o que fez no documentário Ônibus 174 e nos dois Tropa de Elite, fenômenos de bilheteria que consagraram um anti-herói nacional, o Capitão Nascimento. Também responsável pela série Narcos, do Netflix, Padilha vive nos Estados Unidos com a mulher e o filho de 12 anos. E anda atento a outra modalidade de crime bem conhecida dos brasileiros: a corrupção. Ele anuncia que um de seus próximos trabalhos para a TV internacional será sobre a Operação Lava-Jato. Por telefone, falou do projeto e dos escândalos que o inspiraram.

Como será sua série de TV sobre a Operação Lava-Jato?

O objetivo é narrar a operação policial em si e mostrar inúmeros detalhes esclarecedores que a própria imprensa desconhece. Como se trata de um projeto bancado por dinheiro internacional, o título será em inglês. Estamos chamando a série provisoriamente de Jet Wash. Mas o escândalo oferece tantas possibilidades de título que é até difícil escolher. Poderia ser Solaris, não?

O senhor tem estudado escândalos como o mensalão e o petrolão?

Conheço os dois a fundo. Li grande parte das sentenças do STF no julgamento do mensalão. E também conheço bem o petrolão, pois comprei os direitos de um livro ainda inédito que traz entrevistas até com envolvidos que estão na cadeia – a obra será uma das bases da série. Após uma leitura atenta dos fatos, não dá para ignorar que o PT e as empreiteiras montaram uma quadrilha para lesar os cofres públicos, sim. Também não dá para fingir que a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff não foi irrigada com dinheiro da corrupção. Sejamos francos: é bem provável que outras campanhas tenham sido irrigadas também.

O que a futura série dirá sobre a tese tão alardeada pelo PT de que a Lava-­Jato tem viés político?

Não tem viés político nenhum. É uma operação policial, ponto. Para entender o que está ocorrendo hoje no Brasil, é preciso tirar a cortina de fumaça que nubla os fatos. Existem três processos históricos distintos andando em paralelo e se retroalimentando. A combinação de mal-estar com a economia, revelações da Lava-Jato e a atuação de uma imprensa livre e combativa. Tudo isso produziu algo inédito no país: o andar de cima ficou vulnerável à aplicação da lei. É o que está acontecendo de concreto. Em torno disso, tem muita espuma: a tentativa de transformar um fenômeno de natureza policial e legal num embate político. Toda vez que alguém fala dos indícios avassaladores contra Lula, um petista diz que o PSDB também rouba. Tenta-se transformar tudo numa questão ideológica. Mas tudo é caso de polícia.

No que a corrupção do governo petista se diferencia da que se via antes?

A política no Brasil – nas esferas municipal, estadual e federal – sempre funcionou assim: os partidos elegem seus representantes e indicam pessoas para cargos-chave com poder de contratar serviços públicos. Depois, superfaturam as obras e embolsam um pedaço do dinheiro, que vai para pessoas físicas e o financiamento de campanhas. O PT fez isso em volumes muito maiores – vide a compra da Refinaria de Pasadena. E o caso do PT também é pior porque o roubo sistêmico se soma a um enorme cinismo. Lula, antes, fazia o discurso da ética e da moralidade. Mas, quando chegou ao poder, não só montou seu esquema como levou ao limite da sustentabilidade o assalto a empresas estatais e órgãos públicos. Um político assim só poderia chamar para si mais ódio do que os outros, obviamente.

Qual seria a melhor saída para a crise política desencadeada pelo petrolão?

Minha preferência, como brasileiro, seria a cassação da chapa Dilma-­Temer no TSE. Se o TSE tivesse a coragem de olhar para as campanhas e impugnar as chapas que receberam recursos ilícitos, tenho a impressão de que não sobraria nenhuma chapa relevante. Uma nova eleição seria o melhor caminho para o Brasil. Mas não me parece que vá acontecer. Há muita ingerência política no TSE.

Num artigo recente, o senhor encontra uma explicação psicanalítica para tantos artistas e intelectuais não aceitarem as evidências contra Lula e o PT. Por que essas pessoas vivem, como o senhor diz, em negação?

É um fenômeno psicológico que foi primeiro estudado pela psicanálise, por Freud e sua filha Anna. Quando você constrói uma imagem pública em torno de uma ideologia e assume publicamente posturas a favor de determinado grupo político – vai ao programa eleitoral do PT, abraça o Lula, faz campanha para a Dilma – e depois descobre que estava errado, há duas opções: aceitar seu erro ou fingir que nada aconteceu. A maioria dos artistas e intelectuais preferiu fingir que nada de errado está ocorrendo com o partido e seus dirigentes. É um mecanismo de defesa psicológica. Meus amigos são cineastas, atores e escritores, muita gente da esquerda, enfim. E decidi alertá-los: camaradas, acordem. Se vocês valorizam suas crenças, afastem-se do Lula. No momento, curiosamente, já detecto que a negação passou para outro patamar.

Qual seria?

Cada vez há menos negação total. Agora, quando confrontados com o erro que foi acreditar que o PT é um partido e não uma quadrilha, os artistas e intelectuais apelam para dois subterfúgios. O primeiro é afirmar que a presidente Dilma não roubou “como pessoa física”, embora seja evidente que a campanha eleitoral da Dilma foi beneficiada por um propinoduto – disso a Lava-Jato não deixa a menor dúvida. Embora seja grave roubar para si próprio, é ainda pior roubar para fraudar o processo democrático.

 http://www.institutomillenium.org.br/divulgacao/entrevistas/jos-padilha-lava-jato-tem-vis-poltico-nenhum/