Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,
comemorou com entusiasmo a manutenção da advocacia na tabela IV do
Supersimples, cuja permanência estava ameaçada pelo Projeto de Lei
Complementar (PLP) 25/07. O texto foi votado na noite desta terça-feira
(4) na Câmara dos Deputados com a alteração que preserva a advocacia no
Supersimples. Lamachia acompanhou a votação no Plenário da Casa e após a
proclamação do resultado final, unanimemente aprovado por 380 votos,
destacou a importância da medida e a construção coletiva do sistema OAB
que levou a esse resultado.
“É uma vitória expressiva de toda a
advocacia brasileira. Esta votação hoje na Câmara dos Deputados
sedimenta e fortalece o Simples para a classe. Este foi um movimento que
teve a participação de todos os atores da OAB”, disse Lamachia ao
deixar o Plenário. Os deputados rejeitaram as emendas apresentadas e
mantiveram as micro e pequenas empresas de serviços advocatícios fora de
mudança de tabela para alíquotas maiores se a relação folha/receita
bruta for inferior a 28%, o chamado critério de capacidade de geração de
emprego.
“O que procuramos explicar aos parlamentares e às
lideranças com quem estivemos aqui é que a advocacia gera postos de
trabalho, mas na maioria das vezes não tem uma contratação formal da
mesma maneira que temos qualquer outra empresa ou microempresa, que gera
contratação pela CLT. A advocacia trabalha, pela Lei 8.906, o Estatuto
da Advocacia, com a figura do advogado associado e por isso afirmamos
que geramos postos de trabalho no formato associativo e por isso jamais
conseguiríamos comprovar uma despesa de 28% com folha de pagamento CLT. A
maioria dos advogados que estão no Simples tem no máximo uma secretária
contratada”, explicou o presidente da OAB.
Lamachia fez questão
de destacar o caráter coletivo da articulação que levou a aprovação da
matéria e agradeceu a todos que colaboraram. “Quero agradecer os
presidentes de nossas 27 seccionais, dos conselheiros federais da Ordem,
dos nossos diretores, dos membros de comissões, nossa comissão de
acompanhamento legislativo. Enfim, todos os dirigentes do sistema OAB se
envolveram diretamente nesse processo buscando de fato que fosse feita
justiça para a advocacia e ela tivesse a oportunidade de dizer que está
no Simples, mas está em sua plenitude, pagando o justo em termos de
impostos. Portanto, é um momento de comemoração de todos nós a partir
desta articulação que foi feita”, disse ele.
Nos últimos dias,
Lamachia esteve com representantes do Executivo e percorreu gabinetes na
Câmara dos Deputados para conversar com o líder do governo na Casa e
com os líderes das bancadas a respeito da importância da aprovação do
texto que contemplasse a advocacia, sobretudo pelos benefícios que o
texto traria aos advogados em início de carreira. Lamachia esteve
reunido também com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele
estendeu os agradecimentos aos parlamentares pela votação.
O
Secretário-Geral da OAB, Felipe Sarmento, também destacou o fato de que a
decisão desta noite terá importante impacto para os jovens advogados.
“O importante dessa decisão da Câmara é que ela fez justiça à advocacia,
em especialmente ao jovem advogado, e ao advogado que está inserido no
conceito do Simples, que são aqueles que têm menor faturamento. Essa
decisão não beneficia os grandes escritórios”, afirmou Sarmento.
“Somos
quase um milhão de advogados e essa decisão beneficia algo em torno de
950 mil advogados que estão nessa faixa de faturamento do Simples e
consequentemente beneficia 950 mil famílias. Então acho que a decisão
foi extraordinária. O trabalho feito pelo presidente Lamachia, pela
diretoria, por toda a equipe do Conselho Federal, foi primordial para
que alcançássemos esse resultado positivo”, acrescentou o
secretário-geral da OAB.
Para o Secretário-Geral Adjunto da OAB,
Ibaneis Rocha, o novo formato de tributação deverá ajudar os pequenos
escritórios a se estruturarem de forma mais eficiente e organizada.
“Contribuirá não só na geração de empregos, mas na organização desses
escritórios com suas pequenas empresas. Dá oportunidade ao advogado em
início de carreira e àquele advogado que faz o trabalho manual,
artesanal, de ter sua sociedade organizada. Com uma carga tributária
justa e que incentive sua qualificação e sua preparação na forma de uma
empresa”, afirmou ele.
“É um resultado que deve ser dedicado a
todo o sistema OAB, que trabalhou de forma conjunta. A diretoria do
Conselho Federal encabeçada pelo presidente Lamachia, todos os
conselheiros federais, os presidentes de seccionais que estiveram junto
aos deputados em suas bases e o resultado hoje exatamente este, uma
votação esmagadora”, comemorou Rocha.
Também presente à votação
desta noite, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento
Legislativo, Flávio Zveiter, destacou a atuação de Lamachia e saudou o
resultado. "Foi uma grande conquista para a advocacia, não tenho
dúvidas, e que só foi possível graças ao grande poder de articulação do
presidente Lamachia", resumiu ele.
