Para Meirelles, sanção favorece novos negócios e tecnologias
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (foto), declarou
nesta quinta-feira (27) que a sanção do projeto de lei que amplia o
prazo de parcelamento das dívidas tributárias e estabelece novos limites
para o enquadramento das empresas no Simples Nacional terá papel
relevante para o crescimento do país. Na sua opinião, por favorecer
novas tecnologias, o Simples Nacional levará a uma "revolução
econômica".
De acordo com Meirelles, o Simples Nacional favorece
novas técnicas, negócios e tecnologias. "E, em qualquer lugar do mundo, a
revolução é cada vez mais tecnológica. [Assim sendo,]
a revolução econômica passa por aí”, sublinhou durante a cerimônia de
sanção do projeto pelo presidente Michel Temer. “A geração de emprego e
renda passa pelo crescimento econômico, e o crescimento econômico no
Brasil de hoje passa pelo governo controlar as suas próprias despesas”,
acrescentou o ministro, ao ressaltar a sintonia entre o projeto e as
medidas adotadas. “No momento em que a atividade econômica começa a dar
sinais de revitalização, o primeiro indicativo é a criação de emprego na
base”.
Meirelles disse ainda que o impacto causado por problemas
nas contas do governo na base da pirâmide econômica é maior porque a
grande empresa tem mais condições de se proteger do que as pequenas.
Nesse sentido, a restrição da expansão dos gastos públicos vai gerar
cada vez mais recursos para a sociedade. “O mais importante é o fato de
que o governo está tomando as medidas necessárias para que o país volte a
crescer.”, observou o ministro, que voltou a descartar o aumento de
impostos no país. “Nós não gostamos de pagar impostos. No entanto, os
impostos financiam a despesa pública. Quando o governo gasta mais do que
arrecada, temos uma situação na qual é preciso buscar mais recursos da
sociedade. Isso gera duas consequências perversas. Em primeiro lugar,
suga recursos da sociedade, deixando menos recursos disponíveis. Em
segundo, encarece o custo do dinheiro. Portanto, neste momento, para que
possamos voltar a crescer, o governo terá de controlar suas contas”,
afirmou.
Também durante a cerimônia de sanção da lei, o
presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos comemorou que mais uma
etapa da lei da micro e pequena empresa está sendo cumprida e que cerca
de 600 mil empresas desses portes encontram-se em situação de
inadimplência com a Receita Federal. Com os novos limites, muitas
empresas poderão se manter no Supersimples. “As empresas perdem o medo
de crescer [e acabar saindo do Supersimples]”,
disse Afif, que destacou como vantagens da lei o parcelamento de
débitos, pelas empresas; o investidor-anjo; o incentivo à geração de
emprego e renda; a inclusão do setor de beleza e dos fabricantes de
bebida, em especial para os fabricantes de cerveja artesanal, pequenos
produtores de vinho e o estímulo às exportações.
Criado em 2006, o
Supersimples tem o objetivo de desburocratizar e facilitar o
recolhimento de tributos pelos micro e pequenos empresários. Com as
mudanças, o limite para que a microempresa seja incluída no programa
passa dos atuais R$ 360 mil anuais para R$ 900 mil. Já o teto das de
pequeno porte passa de R$ 3,6 milhões anuais para R$ 4,8 milhões. A nova
versão da lei amplia de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento
das dívidas tributárias. A nova lei cria ainda a figura do
“investidor-anjo”, para ajudar as start-ups (empresas em início de
atividades inovadoras) a obterem aportes a fim de colocar seus produtos
no mercado. Dessa forma será possível a aplicação de investimentos sem a
necessidade de o investidor se tornar sócio do novo empreendimento.
