terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Senado ignora Marco Aurélio e vai esperar STF para afastar Renan


Senado não vai cumprir liminar até que o plenário do STF analise o caso

São Paulo – A mesa diretora do Senado decidiu nesta terça-feira (6) que irá esperar análise do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir a liminar que determina o afastamento de Renan Calheiros da presidência da Casa.

Na prática, isso significa que o Senado irá ignorar a decisão de ontem do ministro Marco Aurélio Mello (STF), que determinou o afastamento do peemedebista da chefia da Casa. Renan, que se tornou réu na semana passada, nem assinou a notificação da liminar.

O caso deve ser analisado nesta quarta-feira pelo plenário do Supremo. Com isso, pelo menos até o início da tarde de amanhã, Renan segue na presidência do Senado.

Na manhã de hoje, a Advocacia do Senado entrou com um recurso e um mandado de segurança contra a liminar

 

O que um especialista em Previdência aprova (ou não) na reforma


“Os pontos centrais têm que ser inegociáveis. A fixação de uma idade mínima é crucial e está razoável”, diz Paulo Tafner, especialista no tema




São Paulo – A reforma da Previdência enviada ao Congresso hoje acerta na maior parte dos pontos, mas exagerou na questão das pensões.

É o que diz Paulo Tafner, técnico aposentado do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), onde estudou o tema por décadas.

“Os pontos centrais têm que ser inegociáveis. A fixação de uma idade mínima é crucial e está razoável”, diz ele.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) define a idade mínima de aposentadoria em 65 anos com 25 anos de contribuição.

Nada muda para quem já recebe o benefício ou já tiver completado as condições de acesso durante a tramitação.

Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais estarão sujeitos a regras de transição.

A idade mínima de aposentadoria deve ser ajustada de acordo com a evolução da expectativa de vida do brasileiro definida pelo IBGE.

Por enquanto estão previstos dois ajustes de um ano até 2060, disse Caetano, o que elevaria a idade mínima para 67 anos.

Ele elogia a decisão de “desconstitucionalizar” a questão com altas automáticas: “Vários países estão fazendo isso”.

Sua principal crítica à proposta do governo é o novo cálculo do valor pago à viúva ou ao viúvo, que será de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cada dependente do casal.

“É uma reedição do que o [ex-ministro no governo Dilma] Joaquim Levy propôs. É uma economia boba, um pouco exagerada e que deve ser motivo de revisão”

Ele diz que colocaria o beneficio básico 60% com 15% adicionais para os 2 primeiros dependentes menores e 10% para o terceiro ou seguinte.

“No momento que a viúva mais precisa, você imagina tirar esse recursos. Isso reflete o Brasil de anteontem porque as pessoas terão cada vez menos filhos. O número de casais com 4 filhos é absolutamente irrisório”.

No entanto, ele vê como positivas outras medidas como vedar o acúmulo de pensão, com o princípio de que a pessoa escolha apenas pela maior:

“É um bom principio, porque tinha gente que recebia duas ou três pensões”, diz Tafner.

Ele também vê como positiva a ideia de que o aposentado por invalidez possa ser reaproveitado em outra função sem perder o benefício e sem precisar deixar a força de trabalho, como hoje exige a lei.

“Um cirurgia que passa a ter tremores na mão, por exemplo, não pode mais fazer cirurgias mas pode se tornar um clínico”, diz ele.

A reforma também propõe que a aposentadoria rural tenha regras mais parecidas com a urbana, mas a alíquota de contribuição será definida posteriormente.

“O trabalho rural é completamente diferente do que era antes, então é natural que você tenha maior similitude com as regras do setor urbano.”

Ele nota que a força de trabalho rural hoje é de apenas 10% do total e que a Justiça é responsável por forçar a concessão de dois a cada três aposentadorias do setor rural.

Isso acontece porque mesmo com os critérios mais frouxos hoje em vigor, o trabalhador não consegue provar os requisitos.

E mesmo que a decisão seja revertida posteriormente, os recursos não são devolvidos, já que são considerados de usufruto imediato.
 

Localiza dispara 7% após comprar Hertz Brasil


Localiza comprou a Hertz por 337 milhões de reais de reais




São Paulo – As ações da Localiza registravam ganhos de 7% na manhã desta terça-feira (6). Os papéis eram comercializados na casa dos 34 reais.

O mercado repercute a compra da Localiza pela Hertz Brasil. O valor do negócio foi estimado em 337 milhões de reais correspondente ao valor do patrimônio líquido mais a dívida da companhia, que será liquidada após o fechamento da transação.

Em fato relevante, a Localiza informou que o  valor final da aquisição será definido de acordo com o balanço da Hertz Brasil a ser levantado na data de fechamento do negócio.

Com a aquisição, a Localiza Fleet assumirá uma frota de cerca de 9.200 carros da Hertz Brasil, que inclui cerca de 3.700 carros no negócio de gestão de frotas.

Como parte da aliança estratégica entre as companhias, a Localiza e a Hertz Corp estabelecerão um acordo global de longo prazo, por meio da celebração de um Brand Cooperation Agreement que inclui, entre outros, o uso da marca combinada Localiza Hertz no Brasil e a utilização, pela Hertz, da marca Localiza nos principais aeroportos dos Estados Unidos e da Europa, considerados destinos de entrada de clientes brasileiros.


Senado entra com mandado de segurança contra afastamento de Renan


O mandado argumenta que o afastamento traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos"


A Advocacia do Senado Federal ingressou nesta terça-feira (6) com um mandado de segurança com pedido de liminar e um agravo regimental, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão de caráter liminar do ministro Marco Aurélio Mello, deferida na ADPF 402/2016, que afastou da Presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o mandado de segurança argumenta que o afastamento traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”.

O texto destaca a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos para a União (PEC 55/2016) que está prevista para ocorrer a partir da sessão deliberativa desta terça-feira (6).

Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado






Mello atendeu a um pedido feito pela Rede Sustentabilidade


Por Agência Brasil



 Ministro do STF afasta Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade nesta segunda-feira (5). O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan (foto) deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho. “Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.


Votações
 

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o afastamento de Calheiros da presidência do Senado não prejudicará votações consideradas importantes para o governo, como a proposta de emenda à Constituição 55, que cria um teto de gastos para as despesas públicas nos próximos 20 anos. “Existe um calendário acertado com o Renan, com toda a Mesa Diretora, com os líderes e com os partidos. Esse calendário será respeitado, independentemente de quem esteja presidindo a sessão”, minimizou Jucá. Com o afastamento de Renan, quem assume a presidência do Senado é o vice, senador Jorge Viana (PT-AC), que tem posição contrária à PEC do Teto de Gastos. Como presidente, ele tem a prerrogativa de pautar as matérias que serão votadas pelo plenário da Casa.

Logo após a decisão do STF, o líder da minoria no Senado, Lindberg Farias (PT-RJ), informou que pediria ao novo presidente da Casa o adiamento da votação da PEC. Segundo ele, diante da instabilidade institucional, não há clima para votação da proposta. Para Jucá, no entanto, prevalecerá o acordado com as lideranças antes do afastamento do colega de partido da presidência da Casa. “Iremos cumprir o acordado com os senadores e com o país. Portanto, o calendário de votar o segundo turno da PEC no dia 13 e promulgar no dia 15 está mantido, independentemente de qualquer decisão judicial”, reiterou o líder do governo no Congresso.

Já o vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcício Perondi (PMDB-RS), disse acreditar que o afastamento de Renan compromete a votação da PEC do Teto de Gastos. “Foi uma decisão irresponsável. Tem de ter noção do quadro fiscal. O afastamento compromete a PEC. Isso é não ter visão”, reclamou Perondi.


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Mercado digere afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado





Expectativa é por novas negociações para que a PEC do teto de gastos seja votada; Carmen Lúcia promete análise rápida


Da redação

 

redacao@amanha.com.br

Após o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello – que acolheu o pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade na noite desta segunda-feira (05), o mercado reage com cautela aos próximos passos do cenário político e sua influência no plano econômico.

A Ibovespa apresentou volatilidade na manhã desta terça-feira, com queda revertida para alta, após o mercado reavaliar a possibilidade que a votação da PEC 55 se mantenha na pauta do Senado, mesmo com o senador petista Jorge Viana (AC) assumindo o comando da casa após o afastamento de Renan. 

O índice Ibovespa tem alta de 1,0% no início da tarde, aos 60.419 pontos, enquanto o dólar comercial opera com alta de 0,17%, cotado a R$ 3,435 na venda.


Carmen Lúcia promete urgência em análise de liminar


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (6) que dará “urgência” à análise da liminar que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, caso a matéria seja liberada para a pauta do plenário.

Ela acrescentou, no entanto, que não pode afirmar com certeza se o recurso será julgado ainda nesta semana, pois depende de um posicionamento prévio do ministro Marco Aurélio, relator da ação que resultou no afastamento.

No que diz respeito ao mérito do processo, uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que a Rede Sustentabilidade pede que o STF declare que réus não podem ocupar cargos na linha de sucessão presidencial, Cármen Lúcia disse que a análise final depende de uma liberação pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vistas do processo.

A ação ficou interrompida com 6 votos a favor de que réus não ocupem a presidência da Câmara, do Senado e do STF, que fazem parte da linha sucessória da Presidência da República.

Cármen Lúcia negou que haja clima de “retaliação” entre os poderes da República. “Até porque não há motivo. Os poderes trabalham de maneira realmente harmônica”, disse ela, em café da manhã com jornalistas nesta terça-feira.

Com informações do Infomoney e da Agência Brasil.


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segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Crise faz Eztec construir novos caminhos de negócios



Incorporadora pretende lançar mais em 2017, entrar no Minha Casa Minha Vida e ganhar com aluguel de propriedades







São Paulo – No meio da crise que vem abalando o setor de construção no país, a Eztec resolveu colocar em prática o que chamou de negócio com característica oportunista.

Procurada por muitos investidores estrangeiros interessados em comprar imóveis e terrenos para alugar terceiros, a empresa decidiu fazer ela mesma o que os possíveis clientes queriam.

Os resultados devem começar a aparecer no balanço até o primeiro semestre de 2017, mas hoje 65% da torre B do EZ Towers, maior complexo comercial da empresa, formado por duas torres de 26 pavimentos de escritórios cada, em região nobre de São Paulo, já está alugada.

Coca-Cola e Amil são alguns dos inquilinos que podem engrossar as receitas da empresa em estimados R$ 60 milhões no próximo ano. A Torre A foi vendida para o grupo São Carlos, do empresário Jorge Paulo Lemann, em 2013, por cerca de R$ 600 milhões.

A companhia recebeu cerca de dez propostas de compra, mas deixou claro que só fechará se valer a pena.

“Tinha muita empresa estrangeira querendo comprar o negócio achando que estamos com a corda no pescoço e não estamos”, disse Ernesto Zarzur, presidente do conselho da Eztec em evento nesta semana.

Para ele, a experiência ensinou que todas as crises econômicas são cíclicas e as empresas melhor preparadas sabem sair delas ilesas. “Somos umas delas”, afirmou.

Para o próximo ano, a incorporadora estuda criar uma empresa de propriedades para reunir todos cerca de 80 imóveis e terrenos que hoje possui nesta condição.

Com foco em projetos comerciais de alto padrão, a operação seria uma subsidiária da Eztec, com a possibilidade de ser separada da holding no futuro.


Novos caminhos


Além das locações, a Eztec estuda há mais de um ano outras maneiras de fazer negócios. Uma delas é construir para o programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

Três empreendimentos dentro desse perfil já estão sendo feitos pela empresa na capital paulista e mais dois devem ser lançados em 2017.

Serão unidades construídas dentro das características do programa, apartamentos de cerca de R$ 220.000,00 e de até 40 metros quadrados.

Mas localizados em regiões privilegiadas dentro da região metropolitana de São Paulo, como o Centro da cidade, e com boa estrutura de lazer e qualidade de construção.

Com um banco R$ 700 milhões em terrenos já pagos, a companhia promete lançar em 2017 mais do que neste ano. O foco será mais amplo: apartamentos para o público de média, média alta e alta renda na região metropolitana de São Paulo.

“Garanto para vocês que quem lançar no ano que vem venderá 40% no chão e o restante durante a obra”, disse Zarzur. No entanto, acredita, será preciso ter preços mais agressivos.

O plano é dar descontos maiores para clientes que possam dar entradas maiores e ajustar as parcelas restantes dentro das possibilidades financeiras deles.

Com isso, os descontos de preços devem ser maiores, mas a margem de rentabilidade fica garantida, ainda que seja menor – de 20% em vez de 35%.

“Vamos lançar com força e na hora certa”, disse o empresário.

Para ele, o cuidado maior ainda será o de diminuir o número de distratos no próximo ano. A estimativa é que cerca de 3.000 unidades, das entregues em 2017, devem ser devolvidas.

Os principais motivos para as devoluções, acredita são a pessoa não ter como pagar ou achar que fez um mal negócio.

Com caixa forte, o que a empresa diz estar fazendo é analisar caso a caso e, quando possível, negociar com o próprio cliente. Neste sentido, avaliar o perfil e documentação dos compradores exige cada vez mais cautela, pensa o empresário.

“(Um empreendimento) É como uma caixa de laranja. Uma podre no meio pode acabar com todas elas”, afirmou Zarzur.