Senado entra com mandado de segurança contra afastamento de Renan

O mandado argumenta que o afastamento traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos"

Por Agência Senado

Renan Calheiros: os advogados do então afastado presidente do Senado dizem que a votação da PEC do Teto pode ser prejudicada (Reuters Brazil)

A Advocacia do Senado Federal ingressou nesta terça-feira (6) com um mandado de segurança com pedido de liminar e um agravo regimental, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão de caráter liminar do ministro Marco Aurélio Mello, deferida na ADPF 402/2016, que afastou da Presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o mandado de segurança argumenta que o afastamento traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”.

O texto destaca a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos para a União (PEC 55/2016) que está prevista para ocorrer a partir da sessão deliberativa desta terça-feira (6).