Ministros vão decidir se o peemedebista vai virar réu no STF por crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso
(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) vota na tarde desta quinta-feira (1º) uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O relator do processo é o ministro Edson Fachin.
Se a denúncia for aceita, o peemedebista irá a julgamento pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
A sessão foi suspensa pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, às 15h58 e deve ser retomada por volta das 16h30 desta tarde para que comece a votação dos ministros.
A investigação contra o presidente do Senado começou em 2007, mas só em 2013 a denúncia foi oferecida pela PGR ao Supremo. Nesse caso, Renan é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira.
Em troca, despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal e teve uma filha, teriam sido pagas pela empresa, entre elas a pensão a alimentícia da menina.
O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. A defesa de Renan nega as acusações.
Em rota de colisão com Judiciário
Recentemente o peemedebista tem tomado decisões que confrontam o Judiciário e têm causado polêmicas.
Ontem ele tentou fazer uma manobra no Senado para votar em regime de urgência o texto que desfigurou o pacote de anticorrupção.
O texto, aprovado pela Câmara na madrugada de quarta (30), prevê que juízes e membros do Ministério Público possam responder por crimes de abuso de autoridade, caso atuem segundo motivação político-partidária ou concedam entrevistas sobre processos pendentes de julgamento.
Entidades de magistrados e do Ministério Público se mostraram contra o texto, alegando que ele é uma ameaça à independência do Judiciário e à Lava Jato.
O presidente do Senado discute ainda, nesta quinta, o projeto de lei sobre abuso de autoridade, de sua autoria, com o juiz federal Sérgio Moro. O projeto endurece as punições aplicadas a juízes, promotores e delegados, por exemplo, que vierem a cometer algum tipo de abuso.
Os magistrados e promotores também repudiaram o projeto. Moro chegou a enviar ofício ao Senado argumentando que a medida pode ser interpretada como uma tentativa de barrar a Lava Jato. Vale lembrar que Calheiros também é investigado na operação.
Assista à sessão do STF ao vivo:
https://www.youtube.com/watch?v=koIoneQfg5E
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