Alexandre de Moraes durante sabatina na CCJ do Senado para análise de sua indicação ao STF (Marcos Oliveira/Agência Senado)
São Paulo — Alexandre de Moraes foi escolhido hoje no Senado como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar a vaga que antes pertencia ao ministro Teori Zavascki,
morto em um acidente de avião em Paraty, no Rio de Janeiro. Com isso,
ele se tornará o 27º jurista a assumir uma cadeira da corte desde a
redemocratização.
Indicado
pelo presidente Michel Temer (PMDB), Moraes passou na terça-feira (21)
por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde sua
indicação foi aprovada por 19 votos a sete. Na manhã de hoje, o plenário
da Casa também aprovou o nome de Moraes para o cargo por 55 votos a
13.
Nos próximos dias, a nomeação de Moraes deve ser publicada
no Diário Oficial da União pelo presidente Temer. A partir de então,
será agendada a cerimônia de posse, que ocorre no plenário do STF com
presença de autoridades dos três poderes (Executivo, Legislativo e
Judiciário), além de convidados.
Segundo a assessoria de imprensa do STF, não há um prazo
determinado no regimento para que a cerimônia de posse aconteça.
Considerando a posse dos últimos ministros, o tempo varia, em média, de 5
a 30 dias entre a nomeação no D.O.U. e a cerimônia de posse. O ministro
Edson Fachin, por exemplo, foi nomeado no dia 25 de maio de 2015 e
tomou posse no dia 16 de junho do mesmo ano.
Quando assumir o cargo, Moraes herdará todos os processos
que pertenciam a Teori, com exceção da Lava Jato, que está sob a
responsabilidade do ministro Edson Fachin desde o início deste mês. No
entanto, o ex-ministro da Justiça terá o papel de revisar os processos
que estão no âmbito da operação. Portanto, nas votações no plenário do
Supremo sobre a Lava Jato, deve ser o segundo a votar, atrás apenas de
Fachin.
Indicação polêmica
Após ser indicado ao
cargo, ele enfrentou uma série de críticas pela proximidade com o
governo e também teve que se desfiliar do PSDB – partido ao qual estava
ligado desde que foi secretário do governo de Geraldo Alckmin em São
Paulo -, já que a Constituição não permite que um ministro do Supremo
tenha ligações partidárias.
Formado em 1990 pela
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), também fez
doutorado em Direito Constitucional (1998 a 2000) e livre-docência
(2002) pela mesma instituição, segundo informações publicadas em seu
currículo lattes.
Em sua tese de doutorado, ele
defendeu que candidatos ligados ao governo não pudessem concorrer ao
cargo de ministro do Supremo por causa do conflito de interesses com o
Executivo, que indica o nome para a vaga. Dezessete anos depois da tese,
se tornou ministro do STF após ter trabalhado como ministro da Justiça
do governo Temer.
Moraes também integrou outros
governos em São Paulo. Ele trabalhou como secretário de Transportes e
de Serviços da cidade de São Paulo (2007 – 2010), na gestão Gilberto
Kassab (PSD), e secretário de Defesa e da Cidadania (2002 a 2005) e de
Segurança Pública (2014 a 2016) do governo Geraldo Alckmin.
Na gestão Kassab, acumulou, além do cargo de secretário, a
presidência da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da São Paulo
Transportes (SPTrans), o que lhe rendeu a alcunha de “supersecretário”.
Chegou a ser considerado como um nome provável para suceder Kassab na
prefeitura, mas se desentendeu com o prefeito e deixou todos os cargos
que ocupava no município.
Ao longo de sua vida, ele conviveu ainda com a pecha de
“advogado do PCC”. O próprio Moraes já afirmou que tudo não passa de um
mal-entendido. A história surgiu após o escritório ao qual ele pertencia
advogar para a Transcooper, cooperativa de vans, empresa acusada de
lavar dinheiro para o crime organizado. Moraes afirma que renunciou a
todos os processos nos quais estava envolvido quando assumiu a
Secretário de Segurança Pública de São Paulo.
Moraes começou a
carreira como promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo em
1991. Permaneceu no cargo até 2002, quando pela primeira vez se tornou
secretário no governo estadual de São Paulo. Em maio de 2005, deixou o
cargo de secretário de Defesa e da Cidadania para ingressar no Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). Em 2004 e em 2005, foi ainda presidente da
antiga Febem (atual Fundação Casa).
Secretário de Segurança de SP
À frente da SSP em São Paulo, recebeu críticas pelo excesso
do uso de forças policiais contra manifestantes em protestos na capital
paulista. Ele chegou a afirmar que protestos precisavam
notificar o governo antes da sua realização.
E disse que o uso de bombas de gás foi uma ação “absolutamente
justificável” por parte da PM. Mais tarde, chamou protestos contra o
impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff de atos de guerrilha e
afirmou que manifestantes tinham atitude criminosa.
Além disso, enfrentou outra polêmica: sob sua gestão, a
Polícia Civil, subordinada à SSP, descobriu e prendeu o hacker
responsável por clonar o celular da primeira-dama, Marcela Temer. O
criminoso foi condenado em outubro do ano passado a cinco anos de
prisão.
Ministro da Justiça
No ano passado, se tornou ministro da Justiça do governo
Michel Temer, deixando o cargo de secretário em São Paulo. Já como
ministro, Moraes afirmou que iria erradicar a maconha (comércio e
consumo) do Brasil. Antes disso, ele havia chamado a atenção com um
vídeo em que ele aparece cortando alguns pés de maconha no Paraguai.
Críticos ao então ministro afirmavam que enquanto o mundo muda sua
política de drogas, Moraes abraça uma visão ultrapassada. Argumentavam
alguns que, mesmo com caminhões de dólares, os EUA não tinham sido
capazes de fazer esse trabalho.
Durante as Olimpíadas, convocou uma entrevista coletiva para
falar sobre uma investigação de uma suposta célula do Estado Islâmico
em território brasileiro que planejava ataques durante os jogos. No
entanto, durante a entrevista, o ministro se contradisse em diversos
momentos, como quando falou sobre uma caça articulada entre forças
policiais a terroristas e em seguida afirmou que os presos eram
“amadores” e “sem preparo”.
No início deste ano, enfrentou uma das piores crises
penitenciárias da história do país. Ele foi acusado de ter demorado para
lidar com o problema. Um momento de desconforto foi quando Moraes foi
desmentido sobre não ter recebido um pedido de ajuda do estado de Roraima
para lidar com problemas carcerários. O então ministro da Justiça havia
afirmado que Roraima não solicitou ajuda. Depois da divulgação de
documentos oficiais, teve de admitir que havia sido procurado pela
governadora Suely Campos.
Além disso, após a primeira rebelião, no Complexo
Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), descartou a
possibilidade de duelo entre facções, mas foi desmentido pelo governador
do Amazonas, José Melo, que confirmou que o massacre havia sido
resultado da briga entre o
Primeiro Comando da Capital (PCC) e a Família
do Norte (FDN), grupo criminoso ligado ao Comando Vermelho (CV).
Deixou o cargo no meio da crise, após ser indicado para a
vaga no STF, o que lhe rendeu ainda mais críticas sobre não ter
conduzido bem a situação das penitenciárias no país.
Mais recentemente, foi acusado de ter cometido plágio
em um de seus livros, Direitos Humanos Fundamentais, obra de 1997, ao
reproduzir trechos do livro do ex-juiz espanhol Francisco Rubio Llorente
sem fazer citação ao autor original. Por meio de sua assessoria, o
ministro afastado disse que as citações do livro constam na bibliografia
anexa.
Desde que foi indicado, Moraes passou a se reunir com
senadores antes da sabatina, com o objetivo de obter apoio à sua
candidatura. No início deste mês, ele passou por uma
sabatina informal no barco do senador Wilder Morais
(PP-GO). Participaram da sessão outros sete senadores. Dois deles são
membros da Comissão de Constituição e Justiça—órgão que fez a sabatina
ao até então candidato a magistrado do STF. Outros dois eram suplentes
na mesma comissão.
Na sabatina formal de ontem na CCJ, foi questionado
por 40 senadores ao longo da sessão. Mas, em uma sessão considerada
morna, o ministro licenciado não se deparou com muitas situações
constrangedoras. Evitou responder poucos temas, como o pedido de
explicações de sua relação com o ex-presidente da Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha.
Entre os desafios que enfrentará daqui por diante no Supremo
– e sobre os quais foi questionado na sabatina de ontem – está provar
que terá independência do Executivo e imparcialidade para julgar as
ações que envolvem nomes ligados ao governo.
