Carne Fraca pode ter efeitos positivos no agronegócio

Avaliação é de Marcelo Vieira, que assumiu a presidência da Sociedade Rural Brasileira

 

Por Agência Brasil

O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Marcelo Weyland Barbosa Vieira (foto), declarou que a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal (PF), poderá, a médio e longo prazo, produzir efeitos positivos no agronegócio do país. Vieira, que assumiu na segunda-feira (27) a presidência da entidade, negou que a imagem negativa, causada pela operação da PF na indústria da carne, possa contaminar outros setores rurais.

“Nós temos uma posição aqui talvez um pouco fora da curva. Nós achamos que, para o agronegócio do país como um todo, isso pode ter efeitos muito positivos”, declarou. “Os impactos iniciais nos pareceram preocupantes, mas tudo indica agora que os impactos a médio prazo serão bons. O consumidor brasileiro passou a se interessar um pouco mais por toda essa estrutura de controle sanitário e está vendo como é bem estruturada”.

O presidente da SRB afirmou que apesar dos problemas iniciais relacionados às suspensões de compra do produto brasileiro por alguns países, o valor do produto brasileiro deverá rapidamente voltar a seu patamar original. “Como toda e qualquer commoditie [produtos básicos, com baixo grau de transformação e pouco valor agregado, como recursos minerais, vegetais ou agrícolas], você tem, nessas situações de mercado com acontecimentos extraordinários, variações importantes de preço. Mas, geralmente, como em todo mercado de commodities, são oscilações rápidas, que são corrigidas rapidamente. Voltaremos a ter preços definidos pela oferta e demanda do produto e nós já estamos vendo isso no curto prazo”, projeta. 

Segundo a PF, os frigoríficos envolvidos na Operação Carne Fraca "maquiavam" carnes vencidas com produtos químicos e as reembalavam para conseguir vendê-las. As empresas, de acordo com a polícia, subornavam fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para que autorizassem a comercialização do produto sem a devida fiscalização. A carne imprópria para consumo era destinada tanto ao mercado interno quanto à exportação.

Hong Kong

 
As autoridades sanitárias de Hong Kong anunciaram nesta terça-feira (28) que suspenderam parte do embargo da carne e dos derivados de frigoríficos brasileiros. A limitação, agora, se restringe aos produtos oriundos dos 21 frigoríficos que são alvo de investigação na Operação Carne Fraca – que apura irregularidades na produção e fiscalização do setor. Hong Kong integrava o grupo de países que proibiu totalmente a entrada da carne brasileira. Em nota, o governo do território semi-autônomo chinês diz que a suspensão parcial do embargo foi uma resposta às informações prestadas pelas autoridades brasileiras reafirmando a segurança e o rígido controle do sistema de produção alimentar.

O governo brasileiro comemorou o anúncio em nota da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. "Com essa medida, todos os grandes mercados para exportações de carnes brasileiras encontram-se novamente reabertos. Trata-se de uma vitória para o setor agroexportador brasileiro e um resultado importante logrado pelos esforços conjuntos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Itamaraty e do Consulado-Geral do Brasil em Hong Kong", destaca a nota. Na semana passada Hong Kong recolheu do mercado os produtos oriundos dos 21 frigoríficos investigados na operação.

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Petrobras informa sobre vazamento em refinaria em Pasadena

Segundo a petroleira brasileira, as emissões começaram no domingo e terminaram hoje

 

Por Estadão Conteúdo

Refinaria de Pasadena: refinaria, que produz 110 mil barris por dia, está localizada nos arredores de Houston (Agência Petrobras / Divulgação/Divulgação)

Nova York – A Petrobras informou sobre um vazamento que estava causando emissões de gases nesta segunda-feira, 27, em sua refinaria em Pasadena, no Texas.

“Esse evento foi causado por um vazamento na torre de refrigeração do local”, informou a refinaria em comunicado para a Comissão de Qualidade Ambiental do Texas. A Petrobras informou que está tentando encontrar a fonte do vazamento e “tomará medidas para corrigir o erro assim que descoberto”.

Segundo a companhia, as emissões começaram no domingo e terminaram hoje. A refinaria, que produz 110 mil barris por dia, está localizada nos arredores de Houston.

CPFL escolhe Credit Suisse para avaliar valor da companhia

A State Grid, que passou a ser controladora da CPFL, agora prepara uma OPA que poderá tirar a elétrica da bolsa

 

Por Luciano Costa, da Reuters

Credit Suisse: os acionistas da CPFL também aprovaram a saída da companhia do Novo Mercado da BM&FBovespa (Fabrice Coffrini/AFP)

São Paulo – A CPFL Energia informou que seus acionistas decidiram nesta segunda-feira, em assembleia, pela contratação do banco Credit Suisse para elaborar um laudo de avaliação do valor econômico das ações da companhia, para que a State Grid realize uma oferta pública unificada para aquisição (OPA) de papéis da elétrica.

A chinesa State Grid passou a ser controladora da CPFL após comprar a fatia da Camargo Corrêa e de fundos na companhia, e agora prepara uma OPA que poderá tirar a elétrica da bolsa.

Na assembleia, os acionistas da CPFL também aprovaram a saída da companhia do Novo Mercado da BM&FBovespa, condicionada aos termos e condições da OPA.

A contratação do Credit Suisse, que fazia parte de uma lista tríplice ao lado do BNP Paribas Brasil e Deutsche Bank, foi aprovada por votos equivalentes a 25,16 por cento das ações em circulação.

Já o cancelamento do registro da Comisão de Valores Mobiliários como emissora de valores mobiliários categorias “A”, e sua conversão para categoria “B”, com a saída do Novo Mercado da BM&FBovespa, foi aprovada por 58,81 por cento do capital votante da companhia, segundo ata da assembleia divulgada pela CPFL.

UE aprova fusão de US$130 bilhões entre Dow e Dupont

Para viabilizar a primeira de uma sequência de três fusões que deverão redesenhar a indústria de agroquímicos, as as companhias venderam alguns ativos

Por Reuters

Dow: a fusão juntará duas das maiores e mais antigas indústrias de produtos químicos dos EUA (Bill Pugliano/Getty Images)

Bruxelas – A Dow Chemical e a DuPont obtiveram aprovação incondicional do órgão antitruste da União Europeia nesta segunda-feira para uma fusão de 130 bilhões de dólares, após as companhias aceitarem significativas vendas de ativos para viabilizar a primeira de uma sequência de três enormes fusões que deverão redesenhar a indústria de agroquímicos.

A Comissão Europeia temia que a fusão das duas maiores e mais antigas indústrias de produtos químicos dos EUA poderia fazer com que elas tivessem poucos incentivos para produzir novos herbicidas e pesticidas no futuro.

A comissão entendeu que as vendas de ativos podem assegurar competição no setor e beneficiar produtores rurais e consumidores.

“Nós precisamos de competição efetiva nesse setor, para que as companhias sejam pressionadas a desenvolver produtos cada vez mais seguros para as pessoas e melhores para o ambiente”, disse a comissária da UE para competição, Margrethe Vestager, em comunicado.

“Nossa decisão hoje assegura que a fusão entre Dow e Dupont não reduzirá a competição de preços nos pesticidas existentes ou a inovação para produtos melhores e mais seguros no futuro.”

Em troca da aprovação da UE, a DuPont irá desinvestir em grandes partes de seus negócios de pesticidas, incluindo sua área global de pesquisa e desenvolvimento.

Já a Dow deverá vender duas fábricas de co-polímero ácido na Espanha e nos Estados Unidos, bem como um contrato com um terceiro por meio do qual compra ionômeros. A empresa disse que já encontrou um comprador, a sul-coreana SK Innovation.

Especialistas em legislação antitruste acreditam que o pedido dos reguladores para a venda de amplas fatias dos negócios de pesquisa e desenvolvimento podem se tornar um padrão para futuras fusões.

Fontes disseram na semana passada que uma proposta de 43 bilhões de dólares da ChemChina pela Syngenta pode ser aprovada nesta semana, embora o prazo ainda possa ser prorrogado. A Bayer e a Monsanto também devem buscar aprovação da UE para uma fusão nos próximos meses.

Casino segue com venda de participação na Via Varejo

Na sexta-feira, uma fonte confirmou que a varejista havia adiado a venda, depois uma acionista minoritária manifestou interesse em adquirir a fatia

 

Por Reuters

Casino: a CVM pediu explicações após ser divulgado que o processo teria sido desacelerado ou interrompido (Eric Gaillard/Divulgação)

São Paulo – O Grupo Pão de Açúcar informou que a venda de sua fatia controladora na Via Varejo segue em curso, segundo comunicado divulgado na manhã desta segunda-feira, em resposta a questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) após reportagens na imprensa de que o processo teria sido desacelerado ou interrompido.

Na sexta-feira, a Reuters apurou com fonte próxima à empresa que o varejista Casino, controlador do GPA, havia adiado a venda da participação na Via Varejo, depois que a família Klein, acionista minoritária da varejista de eletroeletrônicos, manifestou interesse em adquirir a fatia.

 

 

 

BRF deve manter Abilio Diniz na presidência do conselho

Sócios montaram chapa encabeçada pelo atual presidente do conselho, que deve ser referendada em abril

 

Por Estadão Conteúdo

BRF: minoritários ainda podem lançar um candidato para concorrer com a gestão atual (Victor Moriyama/Bloomberg)

O conselho de administração da BRF resolveu renovar o mandato de Abilio Diniz na empresa. Na sexta-feira, os principais sócios da companhia de alimentos montaram uma chapa que mantém o nome do empresário para mais um período na presidência do conselho.

Essa chapa deverá ser referendada pelos acionistas em assembleia geral convocada para 26 de abril, mas há a possibilidade de os minoritários também lançarem seu candidato.

Apoiam a manutenção de Abilio no cargo o fundo Tarpon, maior acionista individual da empresa, que sempre esteve alinhado com a Península, gestora de Abilio, os fundos de pensão Petros (Petrobrás) e Previ (Banco do Brasil) e as famílias Furlan e Fontana, fundadoras da Sadia.

A BRF atravessa um momento conturbado. No ano passado, a empresa registrou um prejuízo de R$ 372 milhões, o primeiro de sua história – a companhia foi criada em 2009, com a fusão da Perdigão e da Sadia.

Por conta disso, a gestão que assumiu a gigante de alimentos em 2013 – com Abilio no conselho e de Pedro Faria, egresso da Tarpon, na presidência executiva – começou a ser colocada em xeque.

Segundo fonte próxima à companhia, o alinhamento dos interesses dos blocos controladores teve início justamente com a atuação de Abilio após o anúncio do prejuízo histórico.

No dia 24 de fevereiro, quando divulgou o balanço da empresa, o empresário anunciou a criação de um comitê de crise para rediscutir semanalmente novos rumos para a empresa.

“Abilio tem conduzido as reuniões e nunca despendeu tanto tempo à companhia”, diz a fonte.

A deflagração pela Polícia Federal da Operação Carne Fraca, que investiga corrupção envolvendo frigoríficos e fiscais federais e afetou as exportações de carne, foi outra motivação para reforçar o apoio a Abilio.

A união dos sócios teria sido um imperativo para a reação da companhia aos estragos feitos pela operação.

Desde o anúncio do prejuízo, a BRF tem afirmado que não pretende mudar o comando da companhia. O conselho de administração, porém, será bastante modificado. Pela chapa apresentada agora, além de Abilio Diniz, ficam apenas Luiz Fernando Furlan e Walter Fontana Filho, ex-herdeiros da Sadia, e José Carlos Reis de Magalhães Neto, fundador da Tarpon. Seis novos integrantes devem entrar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ser PJ e ser terceirizado são duas situações diferentes. Entenda

 

Advogados explicam a diferença - que não é pouca - entre trabalhar como PJ e como terceirizado

Por Camila Pati

Balança: são dois regimes de contratação totalmente diferentes, conforme explicam advogados da área trabalhista (Hemera Technologies/Thinkstock)

São Paulo –Nos últimos dias, com a aprovação do projeto lei da terceirização pela Câmara dos Deputados (PL 4.302/98), houve confusão entre o que é a prática de terceirizar e o que é a chamada “pejotização”. Esse último é um termo criado para nomear um tipo de fraude comum em muitas empresas brasileiras: o de funcionários, pessoas físicas, contratados como empresas, ou seja, pessoas jurídicas (PJ).

Ser terceirizado e ser PJ são duas situações profissionais bem diferentes, conforme explicaram a EXAME.com dois advogados da área trabalhista.

“Entre um profissional PJ e um terceirizado a principal diferença é o regime jurídico de contratação”, diz Eduardo Antonio Bossolan, sócio do Crivelli Advogados Associados. E essa diferença de regime faz toda a diferença no que diz respeito à remuneração e aos direitos trabalhistas.

No caso de ser PJ, a pessoa tem uma empresa com CNPJ e presta serviços por meio dela. Sendo contratada como pessoa jurídica (PJ) ela dá nota fiscal pelo trabalho desempenhado.

“É um prestador de serviços sem nenhum direito trabalhista garantido, recebendo apenas a contraprestação pelo serviço realizado”, explica Bossolan. A relação entre o PJ e a empresa contratante é regida pelo Código Civil e outras leis esparsas.

Já um profissional terceirizado, geralmente, é contratado com carteira assinada, por uma empresa que presta serviço para outra (s) companhia (s). É a CLT que rege a relação de trabalho.

“O terceirizado está dentro de uma relação de emprego ou trabalho. Desde que possua a carteira assinada, e a empresa arque com todas as contribuições e impostos pertinentes, ele terá acesso aos direitos assegurados pela legislação”, diz Átila Melo, do Castilho & Scaff Manna Advogados.

Entre os direitos garantidos pela lei (CLT) aos empregados estão a jornada semanal de 44 horas semanais (via de regra), direito a horas extras se ultrapassada a carga horária normal, folga semanal remunerada, 13º salário, depósitos mensais no fundo de garantia (FGTS) por parte do empregador, licença paternidade ou maternidade, auxílio-doença, férias anuais remuneradas (e mais o pagamento de um terço do salário) e seguro-desemprego.

Quem é contratado sob o regime CLT também pode ter estabilidade se for da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Ainda pode ter direito a adicional de salários, caso exerça a profissão em condições perigosas ou durante o período noturno, por exemplo.

“Todos esses direitos são assegurados aos trabalhadores registrados por força de lei. Por outro lado, o mesmo não ocorre com os chamados “PJs””, diz Melo.

Confira a tabela com as diferenças entre os dois regimes de contratação:

Aspectos básicos	Profissional PJ	Profissional Terceirizado (com carteira assinada)
Regime jurídico de contratação	prestação de serviço	CLT
Jornada semanal	não regulada	máximo de 44 horas, via de regra
Horas extras	não tem direito	tem direito, ao ultrapassar carga horária normal
Descanso semanal remunerado	não tem direito	tem direito
13º salário	não tem direito	tem direito
Licença maternidade/paternidade	não tem direito	tem direito
Auxílio-doença	não tem direito	tem direito
férias remuneradas +1/3	não tem direito	tem direito
Seguro-desemprego	não tem direito	tem direito se for demitido sem justa-causa
Aviso prévio indenizado e depósito 40% do saldo do FGTS na demissão sem justa causa	não tem direito	tem direito
Estabilidade se for membro da CIPA	não tem	tem
Adicionais de salário	não tem direito	tem direito
Desconto de INSS no salário	não tem	tem
Depósito no FGTS por parte do empregador	não tem	tem
Desconto de imposto de renda (IR) no salário	não tem	tem

 

Esta é a principal confusão que muita gente está fazendo

“Tem gente achando que a lei da terceirização, caso seja sancionada, vai legalizar a prática de ‘pejotização’, o que não é verdade”, diz Melo.

“Pejotização” continua sendo fraude. “Geralmente ocorre por exigência do empregador para sonegar o pagamento de direitos trabalhistas”, diz Bossolan. Isso acontece porque, em tese, o regime de contratação indica que uma empresa está prestando serviço para outra.

Mas, trata-se de “maquiagem” para uma relação que, na prática, tem vínculo empregatício. “No caso da ‘pejotização’, além de encontrarmos todos os requisitos clássicos que caracterizam a relação de emprego, normalmente tais trabalhadores desempenham atividades imprescindíveis à consecução do empreendimento do contratante”, diz Bossolan.

Esses requisitos que estabelecem o vínculo entre empregado e empresa estão explicados na CLT e são eles: pessoalidade (é sempre a mesma pessoa que faz o trabalho, sem poder mandar outra pessoa no seu lugar), não eventualidade (ele trabalha continuamente na empresa), onerosidade (recebe salário) e subordinação (recebe ordens e responde para a chefia da empresa).

Como garantir direitos trabalhistas (nos dois casos)

Se um profissional, contratado no regime de PJ, considerar que a relação estabelecida com a empresa contratante é de vínculo empregatício, ele vai precisar recorrer à Justiça para receber o que teria direito como empregado no regime CLT.

“Em casos como esses, invariavelmente os trabalhadores obtêm sucesso na Justiça do Trabalho e as empresas são condenadas a realizar o pagamento e devidos registros como se empregado fosse”, diz Melo.

O funcionário contratado no regime CLT por empresa prestadora de serviços terceirizados que não tiver acesso aos direitos trabalhistas garantidos por lei também deve acionar a Justiça.

A lei que autoriza a terceirização para todas as atividades das empresas, ainda aguarda sanção do presidente Michel Temer, e estabelece que a contratante de uma prestadora de serviços pode ser acionada na Justiça se a empregadora direta não tiver como pagar os direitos trabalhistas dos seus empregados.

Primeiro o funcionário processa a sua empregadora direta. Se ele ganhar, e forem esgotados todos os recursos sem que empresa pague, poderá processar a contratante dela para que ela arque com os pagamentos.