Acordo: os pagamentos serão iniciados em dezembro, com correção pela Selic (Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas/Fotos Públicas)
Em nova tentativa de selar o acordo de leniência com a holding J&F,
controladora da empresa JBS, o Ministério Público Federal (MPF) propôs o
pagamento de multa no valor de R$ 10,994 bilhões, em prestações
semestrais ao longo de 13 anos.
O montante representa 6% do faturamento das empresas do grupo em 2016 que, segundo a própria J&F, foi de 183,244 bilhões.
Na semana passada, a força-tarefa da Operação Greenfield havia
proposto o pagamento de multa de R$ 11,169 bilhões, que não foi aceita
pelo grupo econômico, que tem como principais sócios os irmãos Joesley e
Wesley Batista.
Já o grupo J&F apresentou cinco propostas: R$ 700
milhões, R$ 1 bilhão, R$ 1,4 bilhão, R$ 4 bilhões e R$ 8 bilhões, todas
rejeitadas pela força-tarefa.
Pela nova proposta, os pagamentos serão iniciados em dezembro, com
correção pela Selic, e deverão ser feitos exclusivamente pela holding J&F.
Segundo o MPF, a medida tem o objetivo proteger acionistas minoritários.
O dinheiro arrecadado, de acordo com o MPF, deverá ser destinado às
entidades públicas e fundos de pensão que foram lesados pela atuação de
empresas controladas pela J&F, como a Fundação dos
Economiários Federais (Funcef) e a Petros, além do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em nota, o MPF informo que a divisão dos valores se dará da seguinte
forma: os fundos de pensão Funcef e Petros, além do BNDES, receberão,
cada um, 25% do total a ser pago pela J&F.
O restante (25%) será distribuído entre FGTS (6,25%), Caixa Econômica Federal (6,25%) e União (12,5%).
“Além disso, a proposta prevê que, caso o grupo firme acordos no
exterior, 50% do valor pago fora do país sejam destinados às entidades
brasileiras, na mesma proporção prevista no acordo de leniência”, diz
nota do MPF.
Negociação
O novo valor estipulado pelo MPF leva em conta a gravidade dos
delitos e, por isso, a multa foi inicialmente fixada em 20% do
faturamento, percentual máximo previsto na Lei Anticorrupção (12.846/13)
e no decreto 8.42/15, que regulamentou a norma.
Em seguida, foi aplicado um redutor de 2% em razão da existência de
programa de integridade e da colaboração parcialmente espontânea dos
crimes.
Os 18% restantes sofreram um abatimento de dois terços em razão da
efetiva colaboração. Os principais acionistas do grupo – os irmãos
Joesley e Wesley Batista – firmaram acordo de colaboração premiada como o
Ministério Público, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Também foram mencionados outros indicadores e números que foram
considerados na definição do total a ser pago, em decorrência de
eventual acordo de leniência. Um deles é o Ebtida (indicador usado para
medir o desempenho de uma empresa, a partir de aspectos como lucro
operacional, em que se desconsidera impostos e outros efeitos
financeiros para medir a eficiência e a produtividade de uma companhia),
que no caso do Grupo J&F, está projetado de R$ 17,1
bilhões para 2017. A multa proposta pelo MPF para o acordo de leniência
representa 64,11% do valor de projeção do Ebtida. O índice é 10%
superior ao aplicado no acordo firmado com a construtora Odebrecht, que
foi de 54%”, diz nota do MPF
