Governo do RS deve realizar plebiscito sobre estatais

Assembleia terá de autorizar pleito de 15 de novembro

Da Redação

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O líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Gabriel Souza, apresentou requerimento de retirada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 259/2016), que cancelava a necessidade de plebiscito para alienação de estatais, como a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia  Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), na sessão plenária desta terça-feira (30). Souza apelou para a oposição e ofereceu acordo, em nome do governo, para a retirada da proposta, e se comprometeu a encaminhar, à Assembleia, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), para que os deputados autorizem a convocação de plebiscito sobre o mesmo tema, ainda este ano.

O PDL atende às normativas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que o pleito seja realizado em 15 de novembro, tradicional data de consulta à população. Neste sentido, a tramitação no Legislativo deve obedecer às normativas na Assembleia até 15 de junho. Caso contrário, o plebiscito só ocorrerá em 2018, com as eleições gerais. A ideia do governo é permitir que a população decida o tamanho do Estado que deseja, ainda na data sugerida pelo TRE.

O governador José Ivo Sartori declarou, em vídeo, que a população é que dirá qual é o tamanho do Estado que deseja. "É a população que vai dizer o Estado que queremos. Ou um Estado voltado para poucos, ou um Estado voltado para todos. Ou um Estado que mantém empresas sem sustentação gerencial e financeira, ou um Estado que se volte ao que realmente importa para as pessoas, especialmente para os mais humildes. Ou um Estado voltado para o passado, ou um Estado voltado para o futuro", enfatizou o governador.

Sartori destacou que o Rio Grande do Sul vive um momento histórico de travessia e que é preciso mais eficiência na prestação de serviços públicos. Defendeu que o Estado deve estar voltado às pessoas, e não para si mesmo. E que, em vez de fazer tantas coisas, cuide mais e melhor do que é prioritário à sociedade: segurança, saúde, educação, infraestrutura e assistência social. "Não é mais hora de pensar nas próximas eleições, mas nas próximas gerações. Não é mais hora de pensar apenas em grupos e seus interesses, mas em toda a sociedade. Nossos filhos, netos e sucessores merecem um Estado equilibrado, moderno, com capacidade de investir e prestar um serviço público de qualidade", afirmou.

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JBS pode ser multada em até R$ 31 bilhões por irregularidades

A cifra supera o valor de mercado do frigorífico e também é três vezes maior que o volume de recursos em caixa

 

Por Estadão Conteúdo

JBS: o cálculo toma como base as sanções máximas previstas pelos órgãos responsáveis pelas investigações (Ueslei Marcelino/Reuters)

Após as delações que revelaram as fraudes cometidas pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, a JBS tem pela frente uma maratona de processos e investigações que pode culminar na cobrança de mais de R$ 31 bilhões da empresa no Brasil – resultado da aplicação de potenciais sanções, multas e ressarcimentos, além de dívidas fiscais.

A cifra supera o valor de mercado do frigorífico, de R$ 21 bilhões, e também é três vezes maior que o volume de recursos em caixa, de R$ 10,7 bilhões.

Nessa conta estão R$ 10,3 bilhões acordados na noite desta terça-feira, 30, com o Ministério Público Federal para fechar o acordo de leniência com a empresa. Há também três casos sob investigação cuja penalidade, entre multas e devoluções aos cofres públicos, pode chegar a R$ 16,9 bilhões.

O frigorífico é investigado por ganhos com a valorização do dólar após a divulgação das delações e também por sonegação fiscal com a suposta geração de ágio artificial na fusão com o grupo Bertin. 

Além disso, é alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) por empréstimos obtidos no BNDES.

O cálculo feito pelo Estadão/Broadcast toma como base as sanções máximas previstas pelos órgãos responsáveis pelas investigações – Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal e TCU. Ficaram de fora dessa conta as possíveis indenizações a investidores que podem entrar com ações coletivas contra a JBS e a fatura a ser entregue pelo Departamento de Justiça dos EUA, onde está a principal operação do grupo.

A cifra pode subir ainda mais, caso outros órgãos da administração pública decidam investigar as fraudes cometidas pelos irmãos Batista. No entendimento de procuradores e advogados consultados, o acordo de leniência em negociação com o MPF ajuda a atenuar, mas não livra a empresa de penalidades por outros órgãos.

Segundo um advogado especializado em direito penal empresarial, caso sejam comprovadas todas as práticas e ilícitos, as novas sanções poderão facilmente duplicar os R$ 10,9 bilhões. Analistas de grandes bancos têm recomendado a seus clientes evitar as ações da JBS, porque ficou praticamente impossível estimar o passivo da companhia. Ontem, as ações do frigorífico caíram 3,9%.

Os passivos em potencial da JBS se estenderam para a esfera estadual. Os executivos admitiram o pagamento de propina a governadores em troca de favores relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Por isso, pelo menos seis Estados disseram que estão passando um pente-fino sobre os incentivos fiscais concedidos à empresa. Em três deles, o valor fiscal discutido soma R$ 3,3 bilhões, considerando apenas dados abertos. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Como destravar os investimentos no Brasil?

"Vocês têm uma das maiores economias e há gente com trilhões de dólares nos bolsos procurando projetos para investir", disse o CEO mundial do Santander

 

Por Rita Azevedo

Investimento: interesse dos estrangeiros não diminuiu com a crise política (denphumi/Thinkstock)

São Paulo — Superar a instabilidade política, melhorar o trabalho das agências regulatórias, assegurar retorno e previsibilidade aos investidores e tornar as regras de licenciamento ambiental mais eficientes.

Esses são alguns dos desafios que o Brasil deve enfrentar para destravar investimentos, na visão de Hélio Magalhães, diretor do Citi Brasil, de José Antônio Alvarez, CEO mundial do Santander, de Ricardo Ramos, diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de Jorge Familiar, vice-presidente do Banco Mundial para América Latina e Caribe.

Os quatro participaram de um debate promovido pelo Fórum de Investimentos Brasil, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizado em São Paulo nesta quarta-feira. 

Os problemas não são pequenos. Por mais que os indicadores econômicos mostrem pequenas melhoras e a promessa de reformas como a trabalhista e a previdenciária encha os olhos do mercado, ainda falta aos investidores a sensação de segurança.

“O que eles esperam é que haja mais transparência”, disse Magalhães, do Citi. “Eles esperam saber como vai funcionar o processo e ter a certeza de que as regras serão mantidas no longo prazo.”

Se parte disso for resolvido, asseguraram, o percentual de investimentos no país, que no ano passado foi de menos de 20% do PIB (baixo para o padrão de países emergentes), deve aumentar.

“É verdade que as dificuldades brasileiras são grandes, mas áreas como a de infraestrutura continuam sendo interessantes para os investidores”, disse Alvarez, do Santander. “Comparando a outros países, é muito difícil você encontrar algum que reúna características como as encontradas por aqui. Vocês têm uma das maiores economias e há gente com trilhões de dólares nos bolsos procurando projetos para investir.”

Para que esses recursos cheguem ao país, a atuação do governo não deve ser dispensada. A grande questão, debatida por eles, é qual espaço deve ser ocupado por ele.

“O ideal é que recursos públicos só sejam utilizados para financiamentos quando o privado não for opção”, defendeu Familiar, do Banco Mundial.

O papel do BNDES também precisa mudar, disseram. Para Magalhães e Alvarez, o banco de fomento deve abandonar a ideia de financiar totalmente os projetos e focar na assessoria das companhias e na divisão de riscos com as instituições privadas.

“Por muito tempo, o governo ocupou lugares errados, se excedendo nos financiamentos”, disse Magalhães. Além de causar prejuízos financeiros, disse ele, isso asfixiou o próprio desenvolvimento do mercado de capitais.

Sobre a atuação do BNDES, Ramos disse que o banco procura diminuir sua participação em projetos e melhorar a situação do mercado de capitais.

“Recentemente, aprovamos uma linha para garantir a liquidez de debêntures. A gente por um período, se houver um default [calote], pode pagar juros e principal para aumentar a segurança do investidor. Tomamos uma série de medidas para que o BNDES tenha um papel de estruturador e não só de financiador”, disse Ramos.

Ramos entrou de forma interina no lugar de Maria Silvia Bastos Marques e deixará o posto amanhã (01), dando lugar a Paulo Rabello de Castro, atual diretor do IBGE.

“O BNDES tem que ser como um pai que ajuda a caminhar e também sabe soltar a bicicleta”,  

Brasil só ganha de Mongólia e Venezuela em competitividade

Brasil caiu 23 posições desde 2010 no ranking da escola de negócios suíça IMD e agora está no 61º lugar entre 63 países

 

Por João Pedro Caleiro

Trabalhadores da construção no Rio de Janeiro (Dado Galdieri/Bloomberg)

São Paulo – O Brasil só é mais competitivo do que Mongólia e Venezuela, de acordo com um ranking da escola de negócios suíça IMD divulgado hoje.

“É esperado que esses países ocupem estas posições por tudo o que acompanhamos nos noticiários sobre as questões políticas atuais. Mas estas questões estão na raiz da má eficiência dos governos, e isso diminui as posições no ranking”, diz Arturo Bris, diretor do Centro Mundial de Competitividade do IMD.

Ficamos na 61ª posição entre 63 países, atrás de Índia, Turquia, Bulgária, Grécia e Argentina.

A queda brasileira é de 4 posições em relação ao ano passado e de 23 posições em relação a 2010, quando o país atingiu sua melhor posição (38º).

O Brasil obteve, em 2017, 55.829 pontos no índice agregado. Foi um avanço de 4.153 pontos em relação a 2016, mas insuficiente para gerar avanços no ranking geral.

Em competitividade, não é preciso apenas melhorar, mas melhorar mais do que os outros. Se o mundo avança rapidamente, correr atrás do prejuízo não é suficiente.

Ainda assim, “a queda apresentada pelo Brasil em 2017 não é apenas relativa, mas também absoluta se observada no longo prazo”, explica um dos autores, o professor Carlos Arruda, da Fundação Dom Cabral, que faz o levantamento da parte brasileira.

Hong Kong e Suíça lideram pelo segundo ano consecutivo e os Estados Unidos saíram do top 3 pela primeira vez em uma década.

Os 10 primeiros lugares são, na ordem: Hong Kong, Suíça, Singapura, Estados Unidos, Holanda, Irlanda, Dinamarca, Luxemburgo, Suécia e Emirados Árabes Unidos.

Metodologia

O ranking é publicado desde 1989 e tem quatro pilares: performance econômica, eficiência do governo, eficiência empresarial e infraestrutura.

Dos 260 indicadores utilizados, dois terços são dados estatísticos e um terço vem de uma pesquisa de opinião com 6.250 executivos de alto escalão.

No Brasil, esse levantamento foi feito entre fevereiro e março, antes da crise política disparada pelas denúncias que enfraqueceram o presidente Michel Temer, em um momento em que os índices de confiança do empresariado estavam em forte alta.

Resultados

A recessão profunda e prolongada levou a uma queda acentuada do Brasil no pilar “Desempenho Econômico”, com perda de 23 posições em um ano no item “Emprego”.

O desemprego no país ficou em 13,6% no trimestre até abril, segundo números divulgados hoje pelo IBGE, contra 11,2% no mesmo período de 2016.

“A recessão é algo que explicita e afeta nossa capacidade de concorrer com outros”, diz Ana Burcharth, professora e pesquisadora do Núcleo de Inovação e Empreendedorismo da Fundação Dom Cabral e uma das autoras do estudo.

O país também caiu 5 posições em um ano no pilar de “Infraestrutura”. A infraestrutura científica, por exemplo, teve impacto da queda de recursos e de pessoas empregadas em pesquisa e desenvolvimento. No momento da crise, as empresas estão mais preocupadas em sobreviver do que em novar.

“Em um contexto político abalado e extremamente incerto, é um desafio mover pessoas e recursos em prol de um projeto de nação”, diz Carlos Arruda.

Outros problemas citados são a dificuldade em atrair talentos de fora e as questões trabalhistas, assim como a baixa eficiência no uso de recursos.

Nosso gasto em educação, por exemplo, é compatível com nosso nível de renda e está na média de países comparáveis, mas nossos indicadores de qualidade ficam muito aquém na comparação.

Para Arturo, os países que conseguiram subir no ranking adotaram uma agenda de produtividade, melhora de ambiente de negócios e abertura para o comércio internacional. Ana diz que falta ao Brasil essa visão mais estratégica e consistente:

“Muitas vezes a gente fica refém de questões conjunturais, economia volátil e instabilidade institucional. Os países que conseguem melhorar e sustentar competitividade são aqueles que pensam em investimentos de longo prazo”, resume.

Comissão do Senado aprova PEC das eleições diretas

CCJ aprovou o texto original da PEC que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência

 

Por Luiza Calegari

Manifestante pede por diretas já em ato em Brasília, contra o presidente Temer 24/05/2017 (PT Nacional/Divulgação)

São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto original da PEC 67/2016, do senador José Reguffe (sem partido-DF), que prevê eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga em até três anos de mandato.

O texto aprovado determina que as regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição.

O relator da PEC, Lindbergh Farias, tinha apresentado um substitutivo no qual as novas regras não teriam que cumprir a anualidade, mas a proposta foi rejeitada.

Na prática, isso significa que, se a PEC for aprovada e Michel Temer cair até outubro deste ano, haverá uma eleição direta antes do calendário oficial.

O texto ainda segue para ser votado em plenário, por todos os senadores. Depois, deve passar pela Câmara dos Deputados.

 

Caminho

De acordo com a Constituição e com o Regimento Interno do Senado Federal, uma PEC originada no Senado deve primeiro ser apreciada na CCJ.

Depois, é incluída na ordem do dia do Plenário e precisa ser discutida, em primeiro turno, durante cinco sessões deliberativas consecutivas. Nessas sessões, podem ser apresentadas emendas, que devem ser assinadas, cada uma, por um terço dos senadores.

Se ao final da discussão não tiver sido apresentada nenhuma emenda, a PEC pode ser votada em primeiro turno. Se houver emendas, a PEC volta à CCJ para receber parecer sobre elas.

 

Outra proposta

Existem duas propostas em tramitação que dizem respeito às eleições diretas: essa, que acabou de passar pela CCJ do Senado; e a PEC 227/16, que tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta da Câmara, que prevê a convocação de eleições diretas faltando até seis meses para o fim do mandato atual, teve a votação adiada pela quinta sessão seguida.

O Futuro da Agricultura – Cultivando com Inteligência – Por Mauricio Lopes

A concorrida palestra e apresentação feita pelo presidente da Embrapa, Mauricio Lopes, no último dia 19 de abril de 2017 no auditório do IAC – Centro de Cana em Ribeirão Preto e iniciativa da ABAG-RP – Associação Brasileira do Agronegócio da Região de Ribeirão Preto e do IBISA, Instituto Brasileiro para Inovação e Sustentabilidade do Agronegócio, está disponibilizada aos leitores do BrasilAgro.

Para tanto, basta entrar no link na capa do nosso site www.brasilagro.com.br ou então acessar diretamente http://www.brasilagro.com.br/imagens/o-futuro-da-agricultura.pdf para conhecer a visão estratégica de Mauricio Lopes em relação ao futuro da agricultura digital bem como ao protagonismo e as mudanças que ocorrem para transformar o Brasil no maior celeiro mundial de produção de alimentos e energias renováveis.

 (Da Redação, 31/5/17)

 http://www.brasilagro.com.br/conteudo/o-futuro-da-agricultura-cultivando-com-inteligencia-por-mauricio-lopes.html?utm_source=Newsletter&utm_medium=E-mail-MKT&utm_campaign=E-Mkt_RGB/

Goldman Sachs defende compra de bônus venezuelanos

No fim de semana, o Wall Street Journal publicou que o banco pagou um total de US$ 865 milhões pelos bônus emitidos pela estatal PDVSA em 2014

 

Por EFE

Protesto contra a Goldman Sachs: "acreditamos que a situação nesse país deve melhorar com o tempo", disse o banco (Lucas Jackson/Reuters)

Nova York – O banco Goldman Sachs defendeu nesta terça-feira sua decisão de comprar US$ 2,8 bilhões em bônus do Banco Central da Venezuela após as críticas recebidas por parte de lideres opositores no país sul-americano.

“Investimos em bônus da Petroleos de Venezuela (PDVSA) porque, como muitos outros neste setor, acreditamos que a situação nesse país deve melhorar com o tempo”, afirmou o banco em comunicado enviado à Agência Efe.

Um porta-voz do Goldman Sachs explicou que esses títulos, emitidos em 2014, foram comprados nos mercados secundários através de um corretor em uma operação na qual não houve interação direta com o governo venezuelano.

“Reconhecemos que a situação é complexa e mudável e que a Venezuela está em crise. E concordamos que a vida (nesse país) tem que melhorar e, em parte, fizemos este investimento porque acreditamos que assim será”, acrescenta a nota.

No fim de semana, o “The Wall Street Journal” publicou que o departamento de gestão de ativos do banco pagou 31 centavos de dólar, ou um total de US$ 865 milhões, pelos bônus emitidos pela estatal PDVSA em 2014 com vencimento em 2022.

O investimento foi feito em meio a uma onda de protestos a favor e contra o governo de Nicolás Maduro, que em algumas ocasiões acabam em violência.

Em quase dois meses, foram contabilizadas 59 mortes ligadas às manifestações, segundo dados do Ministério Público.