Já comentei aqui várias vezes sobre o risco do
ativismo judicial, daquele tipo que mistura as funções dos poderes e trata o
judiciário como legislativo. Claro que o risco aumenta exponencialmente quando
o ativista está no STF. E quando o assunto é ativismo no STF, não há nome que
possa se equiparar ao de Luís Roberto Barroso.
Reinaldo Azevedo tem merecido muitas críticas
recentemente, mas quando é para chamar a atenção para essa postura do Barrosão,
ele ainda tem seu valor. E o jornalista dedicou várias colunas recentes ao
tema, para mostrar como Barroso se comporta como governante, sem ter um único
voto sequer. Diz Reinaldo num desses textos:
O ministro Roberto Barroso, do Supremo,
decidiu governar o Brasil sem ser eleito por ninguém. Chegou ao Supremo com o
apoio dos esquerdistas, em especial do núcleo duro do PT. A sua atuação em
defesa do terrorista Cesare Battisti contou muito nas suas credenciais de
“nosso — DELES!!! — homem”. Mais: ele também abraçava, e abraça ainda, a
chamada “agenda das minorias”, incluindo o feminismo abortista. Ainda mais:
para ele, a Constituição é uma obra aberta. Pouco importa o que vai escrito lá.
As demandas sociais — na verdade, o berro das milícias militantes organizadas —
devem ter prevalência sobre a vontade do constituinte originário. Basta ler seu
livro sobre “O Novo Direito Constitucional Brasileiro”, como fiz, para chegar a
essa conclusão.
O ativismo ideológico de Barroso também foi tema
da coluna de Carlos Andreazza hoje no GLOBO. O editor resgata
o passado recente do ministro do STF para mostrar que ele já foi o Gilmar
Mendes de hoje, quando o alvo era o PT e o mensalão. Andreazza mostra que o
santo é de barro, e pergunta: “Mendes pode ser tudo quanto se lhe acusa. Daí,
porém, a que Barroso seja o oposto… Que tal testar a hipótese de que estejam
ambos certos a respeito do outro? Que tal conjecturar sobre a que essa
polarização — enquanto consagra o sete-peles oficial — serve?”
Paulo Guedes gostava de usar a mesma estratégia
para condenar PT e PSDB juntos: o que o PT diz sobre os tucanos pode ser
verdade, assim como o que os tucanos falam sobre os petistas. Quando um Babá
ataca um Boulos por ser lulista demais dentro do PSOL, não precisamos estimar
Babá para lhe dar razão. Ou seja, quando o sujo fala do esfarrapado, isso pode
ser hipócrita, mas não quer dizer que o esfarrapado seja limpinho.
Ninguém precisa respeitar Gilmar Mendes para
entender que suas acusações a Barroso procedem, e que a ameaça que este
representa é muito maior, pois ele é tratado pela mídia como um justiceiro do
bem, enquanto Mendes é demonizado. Se Mendes é uma espécie de PMDB no STF,
Barroso é o PSOL, e o PSOL é bem mais perigoso – incomparavelmente mais
perigoso! Andreazza diz:
Barroso é o mais ativo criador num
Supremo particularmente legislador. Se o tema é aborto, aí é indisfarçado
ativista, vestido com a toga, mas sem largar a agenda. Julgando, por exemplo,
um habeas corpus em favor de duas pessoas presas preventivamente em decorrência
da prática — um caso concreto, sem efeito vinculante, do que se deveria
analisar exclusivamente o mérito —, o doutor subverteria a natureza daquela
deliberação para desafiar o Código Penal e tentar, sem mandato popular para
tanto, formular lei conforme sua militância; na ocasião, uma que autorizasse o
aborto até o terceiro mês de gravidez. Barroso: aquele que se vangloria de não falar
de política, mas que não passa semana sem fazer política pela descriminação das
drogas — progressista da cepa dos que veem o Brasil como uma Holanda, mas que
não sabem o que fazer com Paraguai, Bolívia, Colômbia e Venezuela.
Barroso, expressão de um Supremo
capaz de votar para que uma lei — a da Ficha Limpa — retroaja contra o réu, é,
como se declara, homem que vive para o bem e não para ofender pessoas.
Orgulha-se, conforme diz, de não frequentar palácios. Talvez, contudo, devesse
refletir sobre suas decisões que habilitam os do colarinho branco a continuar
nos seus. Por exemplo: tivesse seu entendimento prevalecido — aquele segundo o
qual, uma vez homologado, um acordo de delação premiada jamais poderia ser
revisto —, Joesley Batista hoje estaria livre, onde desejasse, certamente em um
palácio, rindo do Estado que ajudou a pilhar e que, no entanto, teria lhe
ajudado a se lavar impunemente. Não haverá outra maneira de um juiz melhor
ofender as pessoas.
Barroso é o “justiceiro social” do STF, daí ele ser
tão adorado pelos esquerdistas que odeiam o conceito de República, pois se
julgam acima das leis. E no dia em que a coluna foi publicada, eis que Barroso
novamente resolve rasgar a Constituição e pedir quebra de sigilo do presidente
Michel Temer. Andreazza comentou:
Em suma, Barroso é um perigo! Mas é Gilmar Mendes
que desperta a revolta e a mobilização da patrulha. O mesmo vale para Temer: é
odiado, demonizado, alvo de protestos de artistas e “intelectuais”, os mesmos
que defendem Lula, o PT e o PSOL. Mendes e Temer merecem as
críticas ou acusações, mas tem muito “liberal purista” que faz o papel de
idiota útil da esquerda radical, sem se dar conta de que está apenas agindo
como massa de manobra dessa gente.
Se a escolha for entre PT/PSOL e PMDB, mil vezes
PMDB, por mais triste que seja ter de fazer uma escolha dessas. O que não dá é
para entrar no jogo dos comunas e ficar compartilhando ataques a Temer e Gilmar
Mendes sem compreender que, no fundo, está-se alimentando o intuito golpista
dos “justiceiros” de esquerda, que encaram a lei como um instrumento
partidário-ideológico, a ser utilizado de forma arbitrária ou mesmo inconstitucional
quando servir aos seus “nobres” fins.
Rodrigo Constantino
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