Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
O
PEN, partido autor de uma das ações que pede a declaração de
constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal e a
proibição da execução antecipada da pena, não quer mais ver o debate tão
cedo no Plenário do Supremo Tribunal Federal. O presidente da legenda, Adilson Barroso,
informou nesta segunda-feira (9/4) que vai desistir do pedido de
liminar na ação de que é autor, pronta para ser julgada desde dezembro
de 2017.
Marco Aurélio disse que pretende levar liminar sobre
execução antecipada ao Plenário, mas partido autor mudou de ideia sobre o
pedido, que pode beneficiar Lula. Carlos Moura/SCO/STF
“A interpretação popular, nas redes sociais, é que estamos defendendo
Lula, estamos a favor do PT e nos aliando à esquerda. Somos um partido
de direita, está no segundo parágrafo do estatuto, não estamos
defendendo a esquerda. Diante dessa manifestação popular, estamos
retirando o pedido”, afirmou Barroso à ConJur. O partido aguarda decisão do Tribunal Superior Eleitoral para mudar o nome de PEN para Patriotas.
A estratégia conta com assessoria do advogado Paulo Fernando,
que atua na área eleitoral em Brasília. Ele conta que já recebeu
procuração do partido para fazer o pedido de desistência e que o PEN já
destituiu do caso o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro
(Kakay). O advogado que atuava no processo disse que vai se manifestar
sobre o caso por meio de nota, não divulgada até a publicação desta
notícia.
O relator da ação, ministro Marco Aurélio, pretende levar
o caso ao Plenário nesta quarta-feira (11/4). A Procuradoria-Geral da
República já se manifestou
pela improcedência do pedido de liminar. Há dúvida sobre a
possibilidade de desistência da petição, já que ações de controle
abstrato de constitucionalidade são indisponíveis e não têm partes em
litígio, apenas teses em conflito.
Terceira instância
Kakay é signatário da petição inicial da ação e foi quem levou ao
Supremo a “tese média”, de que a execução da pena pode ser executada
depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça, embora antes do
trânsito em julgado.
Entre a sexta-feira (6/4) e esta segunda
(9/4), ele fez dois pedidos para o relator levar o caso ao Plenário para
que os ministros discutam a concessão de uma liminar, suspendendo todas
as prisões decretadas com base na tese que autorizou a execução
antecipada da pena, confirmada na quarta-feira (4/4) por seis votos a
cinco.
A tese foi reafirmada num pedido de Habeas Corpus em que o
ex-presidente Lula tentava não ter a pena executada antes do trânsito em
julgado. As ações que discutem o tema estão prontas para ser julgadas,
mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não quer pautá-las. Ela
entende que não há motivos para discutir o assunto em ações de controle
concentrado, como é o caso das ADCs.
“Entendemos que não é mais
uma questão urgente”, disse Paulo Fernando, sobre a desistência da
liminar. A ideia do presidente do PEN era desistir da ação como um todo,
mas ações de controle abstrato de constitucionalidade são indisponíveis
e não pertencem a partes em conflitos. Decidiu-se por desistir do
pedido de liminar.
Será apresentado um pedido de desistência ao
ministro Marco Aurélio nesta terça-feira (10/4). “Se ele insistir e
levar para a pauta, vou à tribuna pedir para que seja reafirmada, então,
a tese da prisão em segunda instância”, afirma o advogado do PEN. Seria
uma situação insólita, ele reconhece, “mas se o ministro Gilmar Mendes
mudou de opinião, por que eu não posso?”
O presidente do partido,
Adilson Barroso, contou que deu todo apoio ao ajuizamento da ação, em
maio de 2016. “Mas naquela época Lula não era nem réu”, lembra. “Não
quero que fiquem dizendo por aí que estamos defendendo a esquerda. Sou
de direita, o partido é de direita, está no estatuto. Nossa proposta é
que todos os culpados sejam presos e os processos terminem em até três
anos. Não tem por que demorar oito, dez anos, como é hoje”, afirma.
Valerá
para o sr. Lula da Silva a regra que vale para todos os detentos:
visita familiar semanal, franqueada somente a presença dos advogados a
qualquer dia e hora.
Desde que foi recolhido à carceragem da Polícia Federal em Curitiba,
na noite do sábado passado, o sr. Luiz Inácio Lula da Silva passou a ser
mais um entre as centenas de milhares de presos sob custódia do Estado
brasileiro.
No ofício de abertura de seu processo de execução provisória da pena
de 12 anos e 1 mês de prisão a que foi condenado pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro – encaminhado pelo juiz Sérgio
Moro à juíza Caroline Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal de Curitiba,
responsável pela área de execuções penais daquele foro –, o apenado foi
devidamente qualificado e recebeu o número de identificação que titula
este editorial.
A despeito do que possa parecer a uma parte do distinto público – e
das piruetas narrativas de seu séquito de adoradores –, uma vez
encarcerado após ter sido condenado em um processo no qual, diga-se, lhe
foram asseguradas todas as garantias ao exercício da ampla defesa, o
sr. Lula da Silva não é um reeducando diferente dos demais por sua
condição de ex-presidente. A partir de agora, Lula é mais um número no
Cadastro Nacional de Presos (CNP).
Tal fato inescapável não se presta a desumanizá-lo entre as paredes
da sala improvisada na qual está preso; a propósito, em condições muito
mais dignas do que as da esmagadora maioria da população carcerária. Ao
sr. Lula da Silva, como a qualquer outro que esteja sob a guarda do
Estado, devem ser dadas as condições básicas para o tranquilo
cumprimento de sua pena, visando à harmônica integração social do
interno, exatamente como determina a Lei n.º 7.210/1984. Nem mais, nem
menos. No cumprimento da pena, há que se observar com desvelo o
princípio da dignidade humana.
A realidade objetiva imposta pela atual condição de reeducando do sr.
Lula da Silva deve pautar não só o comportamento dos agentes do Estado a
cargo de sua custódia, mas também deve – ou pelo menos deveria –
orientar as ações dos grupos simpáticos ao ex-presidente, dentro do
espírito que inspira um regime republicano como o nosso. Mas talvez este
seja um pedido muito além da capacidade de entendimento de seus
destinatários, pois o que se viu até agora foi exatamente o contrário.
Insuflados pela irresponsável cúpula petista, um grupo de militantes
se entrincheirou no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em uma espécie de
círculo de “proteção” ao réu condenado, enquanto outro grupo, este
composto por membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
(MST), realizava o já habitual bloqueio de alguns trechos de rodovias.
Fora os graves ataques perpetrados por grupelhos nada afeitos à
democracia contra jornalistas em pleno exercício da profissão, tudo
ocorreu dentro do script esperado das ações dos baderneiros, gente que
compreende “democracia” tão somente como mais uma palavra de uma
embolorada retórica de enfrentamento político carente de sentido.
Mais disparatadas foram a anunciada “caravana” de 11 governadores até
Curitiba – incluindo os de todos os Estados do Nordeste – para visitar o
sr. Lula da Silva na cadeia; e a intenção manifestada pela presidente
do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, de “transferir” para a capital
paranaense a sede do partido.
O pedido de visita especial dos governadores, feito pelo senador
Roberto Requião (MDB-PR), foi negado pela juíza Caroline Lebbos,
responsável pela execução penal. Ela afirmou inexistir “fundamento para a
flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da
Polícia Federal”. Portanto, valerá para o sr. Lula da Silva a mesma
regra que vale para todos os detentos: visita familiar semanal,
franqueada somente a presença dos advogados a qualquer dia e hora.
A ocupação de Curitiba por um grupo de militantes do PT deve receber a
devida atenção dos órgãos de segurança pública do Paraná. O prefeito
Rafael Greca (PMN) relatou uma série de reclamações de moradores contra o
mau comportamento dos invasores. Para o bem da população e para a
própria tranquilidade da execução da pena do sr. Lula da Silva, é bom
que as autoridades locais estejam atentas aos excessos.
Ainda muito, muito jovem, o destino me colocou como
procurador no Caso DAS MÃOS AMARRADAS.** como ficou conhecido o episódio do sequestro, tortura e assassinato do Sargento Manoel Raimundo Soares por agentes do DOPS em Porto Alegre - RS na década de 60.
Das milhares de páginas do
processo que li ao longo de décadas e das conversas que mantive com militares
das Forças Armadas que passaram para a clandestinidade após 1964, ficou claro
às enormes e irreconciliáveis diferenças que há entre as miríades de correntes
do pensamente de esquerda no Brasil.
O Sgtº Soares e o grupo de
militares do qual participava integravamuma corrente política de esquerda – não marxista – nacionalista, anti-imperialista,
ligadaao trabalhismo e aoPartido Trabalhista Brasileiro da época
anterior a 1964.
Aqueles militares, repito,
nacionalistas, nunca hesitaram em exporsuas vidas ao risco e ao sacrifício pela pátria,jamais pretenderam substituir uma ditadura
por outra, queriam o restabelecimento da democracia com a volta do
presidentedeposto, João Goulart, ao
poder.
Uma esquerda que defendia valores
tradicionais como a família, a instituição do casamento heterossexual, educação
sem infiltração de doutrinas alienígenas, educação de boa qualidade como o
legado deixado por Leonel Brizola quando governou o Estado do Rio Grande do Sul.
Eram militares legalistas e queriam o restabelecimento da ordem constitucional rompida, queriam
uma sociedade democrática, justa, pautada nos valores do trabalhismo pelo qual nenhum ganho é justo se não corresponder a uma
atividade socialmente útil. Que nem sempre um ganho legal se constitui
num ganho eticamente justo, assim como, todo ganho deve estar sempre em função
do valor social do trabalho de cada um.
Essa é a esquerda
esquecida, a esquerda humanista, cuja dignidade o eloquente texto de Emanuel
MedeirosVieira tão bem resgata
quando do alto de sua autoridade moral e intelectual afirmou:
"É PRECISO FICAR BEM CLARO QUE A ÊNFASE NO
COMBATE Á IMPUNIDADE NÃO REFLETE UMA PERSEGUIÇÃO AOS QUE LUTAM CONTRA A
DESIGUALDADE.
O combate à corrupção, não é assunto
“pequeno-burguês” ou “udenismo tardio”, como muitos acham.
E nos combatem, porque leem pouco ou nada, e
acreditam que “MUDAMOS DE LADO”.
SE ELES MUDARAM DE LADO, NÃO PODEM NOS OBRIGAR A
FAZER O MESMO.
Não fomos nós que nos aliamos ao rebotalho da
classe política brasileira - Jucá, Lobão, Sarney, Collor, Renan e tantos
outros.
O sonho desta geração de que faço parte era a
vitória de uma justiça plena, fim da desigualdade e não a pirataria, o saque
aos cofres do Estado, enquanto tantos morriam à míngua.
Nunca
defendemos a impunidade...".
VIEIRA, Emanuel Medeiros.
LULOPETISMO É RESPONSÁVEL PELA TRAGÉDIA E O COLAPSO DA ESQUERDA HUMANISTA
BRASILEIRA. In "Grupo Advocacia & Justiça". Abril de 2018.
Disponível em.***
Vemos hoje no mundo e
especialmente na América do Sul o fantasma do imperialismo soviético ainda assombrando
e sufocando as nações, especialmente as mais vulneráveis como a Bolívia por
exemplo.
Como é difícil para um povo
se libertar da dominação externa, ao que parece, uma vez dominado, sempre
dominado!
Emblemática
foi a entrevista à Piedad Córdoba.**** de Roberto Ivan Aguilar Gómez, Ministro da Educação da Bolívia, que falou sobre
a Lei Avelino Siñani-Elizardo Pérez, promulgada pelo Estado Plurinacional da
Bolívia,inspirada nos preceitos da
Escola Indígena de Warisata, baseada nos primados da educação sócio-comunitária
produtiva.
Desabafou o Ministro afirmando
que, “quando aqui chegaram os espanhóis disseram que os bolivianos não tinham alma, agora
chegaram os trotskistas dizendo que os bolivianos não tem inteligência”, por isso, fazem
oposição à atual política educacional na Bolívia, o seja, querem tutelar a
educação naquele país como querem aqui no Brasil e em outros lugares. (Entrevista
exibida no programa Causa Justa: Suma Qamanã, da Telesur, em 11 de março de 2014 | 21:00 horas).
Conclusão.
Numa sociedade saudável composta
por pessoas fraternas, as diferentes concorrentes de pensamento coexistem de
forma equilibrada, sem radicalismos, sem fanatismo, sobretudo, com o elevado
respeito à dignidade da pessoa humana.
Mas no Brasil o lulopetismo
e o marxismo cultural conseguiram que “esquerda”
se tornasse palavrão, sinônimo de tudo que é ruim, que não presta.
O lulopetismo não deixou o legado de nenhuma reforma social significativa, não fez a reforma do sistema
financeiro, ao contrário, foi nos governos de Lula/Dilma que os banqueiros
tiveram os lucros mais astronômicos nunca antes obtidos neste país a custa do extremo sacrifício do povo trabalhador.
O único legado robusto e
consistente do lulopetismo foi o de ter sido o start para o florescimento de uma extrema-direita popular no Brasil
até então inexistente.
Nunca antes se ouviu falar
em pobre de extrema-direita no Brasil como agora.
É
crescente o número de donas de
casa, mães de família, estudantes, clérigos, trabalhadores, policiais de
escalões inferiores, enfim, pessoas simples, humildes,
hipossuficientes, que vêm se assumindo como de
direita, e, sobretudo, ultra direita xenófoba que, mais adiante, tende a
trazer
graves consequências para a paz social, como o recrudescimento de um
Estado policialesco cuja silhueta já está desenhada no horizonte, com a
volta da censura, controle ideológico e repressão política.
É hora de chamar todos do descanso ao trabalho de pacificar a nação!
ABERDEEN,
Escócia (Reuters) - A Wideroe, maior empresa aérea regional da
Escandinávia, disse nesta quinta-feira que pretende aumentar suas
encomendas de jatos E2 depois de receber a primeira de três aeronaves de
nova geração da Embraer para se tornar a operadora inaugural do modelo
190.
A compra da Wideroe do modelo modernizado da Embraer, o
E190-E2, marca sua primeira incursão em jatos após décadas ligando
comunidades próximas ao Círculo Polar Ártico com turboélices. A empresa
tem opções para comprar outros 12 jatos.
“Vamos trabalhar
arduamente para garantir que possamos receber os 12 restantes”, disse o
presidente-executivo da companhia aérea, Stein Nilsen, durante uma
escala em Aberdeen, quando o jato estava sendo entregue à Noruega.
Segundo
o executivo, a Wideroe também pode ter interesse no modelo menor,
E175-E2, que deve entrar em serviço em 2021 e atualmente está impedido
por cláusulas de escopo de sindicato de pilotos a operar nos Estados
Unidos.
O
presidente-executivo de aviação comercial da Embraer, John Slattery,
disse ver oportunidades “reais e avançadas” para vendas da nova família
de aviões.
O E190-E2 é o primeiro de três aviões da nova geração
da linha de jatos comerciais da Embraer, com novas asas e motores Pratt
& Whitney destinados a melhorar a eficiência no consumo de
combustível.
A Embraer também está expandindo o tamanho e o
alcance de seu maior jato comercial, o E195, cuja versão E2 atualizada
entra em serviço em 2019, representando um desafio para o CSeries, da
canadense Bombardier.
A Embraer espera um mercado para 6.400 jatos no segmento de 70 a 130 assentos nos próximos 20 anos.
SÃO PAULO (Reuters) - O Santander Brasil (SANB11.SA)
lançou nesta quinta-feira um serviço de transferência internacional de
recursos por meio do blockchain, tecnologia baseada em registros
compartilhados.
REUTERS/Sergio Moraes
Segundo
o banco, o serviço permite que os valores sejam transferidos ponta a
ponta em até duas horas, desde que a operação aconteça dentro do
expediente bancário no país de destino, em vez dos cerca de dois dias do
prazo atual.
“A
funcionalidade está disponível no Brasil, na Espanha, no Reino Unido e
na Polônia, e deve ser estendida a outros países nos próximos meses”,
afirmou o banco, em nota.
Por
enquanto, os clientes serão isentos de tarifas nas trasnsferências
feitas por este canal. O valor que chegará à conta do destinatário, na
moeda de destino, será informado no momento de efetivação da transação.
Na aplicação, o Santander usou o xCurrent, tecnologia da Ripple, da California.
A
funcionalidade estará disponível inicialmente para os clientes Select, e
será estendida a todos os segmentos até o fim de junho. Inicialmente, o
serviço permitirá o envio de libras esterlinas do Brasil para o Reino
Unido, em operações equivalentes a até três mil dólares.
Até o
fim de junho, também poderão ser feitas remessas de euros para a
Espanha. Transferências para os demais países da União Europeia estão
previstas para o segundo semestre. A partir de 2019, serão liberados o
envio de dólares para os Estados Unidos e o recebimento de remessas em
reais no Brasil.
O governo brasileiro insistirá na proposta de que a
Embraer participe das decisões estratégicas da joint venture que está
sendo negociada com a Boeing, a maior fabricante de aeronaves do mundo.
Para isso, propõe que a brasileira tenha ao menos um representante no
conselho de administração da nova companhia e que sua participação seja
em torno de 20% e não os 10% da proposta colocada na mesa pela
americana. Detentor de uma Golden share (ação que dá direito a veto em
importantes decisões) na Embraer desde a privatização, em 1994, o
governo federal tenta buscar um consenso antes de a proposta ser
encaminhada pelas empresas ao presidente Michel Temer.
No início da semana que vem, uma nova reunião de trabalho
com equipes dos ministérios da Defesa e da Fazenda será realizada para
discutir a oferta apresentada pela Boeing. O grupo é composto também por
representantes do Comando da Aeronáutica e do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco detém, por meio de
sua empresa de participações, a BNDESPar, 5,4% do capital da Embraer.
Nesta quinta-feira, 12, em resposta a um questionamento da
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre notícias divulgadas pelo
Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a Embraer
respondeu, remetendo a um fato relevante publicado em dezembro do ano
passado, que “a Embraer e a Boeing Co. têm mantido entendimentos,
inclusive por meio do grupo de trabalho do qual o Governo Brasileiro
participa, com vistas a avaliar possibilidades para potencial combinação
de negócios”.
Informa, ainda, que esses negócios “poderão eventualmente
incluir a criação de outras sociedades com participação conjunta na área
de aviação comercial, deixando por outro lado separadas as demais
atividades notadamente aquelas vinculadas à área de defesa e,
possivelmente, também a área de aviação executiva, que permaneceriam
exclusivamente com a Embraer”.
O interesse da Boeing é reforçar, com a aquisição, sua
atuação na aviação comercial de médio porte, segmento no qual a Embraer
figura entre as três maiores fabricantes mundiais. O acordo, que
envolve, por exemplo, a fabricação de aviões de 150 lugares, está em
negociação desde o ano passado, quando a Airbus surpreendeu o mercado
global ao anunciar a compra de 50,1% do programa de jatos comerciais da
Bombardier.
Depois de concretizado o negócio com a Boeing, a marca
Embraer usada nos jatos comerciais deixaria de existir, permanecendo
apenas nas aeronaves produzidas pela Embraer Defesa, como o KC 390 e o
Tucano. A proposta de associação prevê que Embraer Defesa detenha
participação minoritária na receita da nova empresa, criada a partir da
junção da Embraer com Boeing.
O ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna evita falar sobre
as negociações. Ao jornal “O Estado de S. Paulo” limitou-se a dizer
“estamos trabalhando nisso”. Apesar de também não ter estipulado uma
data para a conclusão do negócio (“a tendência é que saia um acordo, mas
não há prazo”), as informações no governo é de que as discussões “estão
avançadas”. As preocupações das Forças Armadas, segundo fontes do
Planalto, estão sendo levadas em conta pela Boeing e as empresas estão
chegando a um consenso.
O governo entende a pressa da Boeing e sabe que este é um
“negócio de oportunidade”. Há ainda a perspectiva de que o acordo
facilite a entrada dos aviões militares, como o cargueiro KC 390 e o
Tucano, no mercado europeu, onde a Boeing tem uma estratégia de
marketing muito mais agressiva e maior penetração. Além disso, os aviões
terão o custo barateado porque as compras de peças pela empresa
norte-americana são feitas em escala maior. O governo sabe, também, que a
Boeing está de olho na transferência de tecnologia e no conhecimento
dos engenheiros especializados da Embraer.
Na nota enviada à CVM, a Embraer reitera que “não há
garantia de que a referida combinação de negócios venha a se concretizar
ou quando poderá ocorrer”. “Quando e se definida a estrutura para
combinação de negócios, sua eventual implementação estará sujeita à
aprovação não somente do Governo Brasileiro, mas também dos órgãos
reguladores nacionais e internacionais e dos órgãos societários das duas
companhias.”
SÃO PAULO (Reuters) - O presidente do Banco
Central, Ilan Goldfajn, afirmou nesta sexta-feira que a autoridade
monetária não quer regular fintechs em excesso, ressaltando que regras
para as fintechs de crédito sairão este mês após o BC ter ouvido os
participantes do mercado e suas demandas.
“Nós temos incentivado
as fintechs. A quantidade de fintechs que tem entrado no sistema
brasileiro não é pequena, é um mercado extremamente vivo, e nós não
pretendemos regular em demasia, apenas regular em momentos que o sistema
nos pede para fazer isso, como é com fintechs de crédito”, disse em
evento em São Paulo.
“Isso foi para audiência pública e esse mês
nós vamos regular da forma mais eficiente depois de escutar todo o
sistema, o que exatamente o sistema gostaria de ver em termos da
regulamentação das fintechs de crédito”, completou.
Ilan apontou
que, para o BC, é preciso “deixar entrar, deixar competir e regular
apenas quando necessário”, abrindo espaço para maior competição no
sistema financeiro, com redução de custos em várias áreas.
Falando
em evento em São Paulo, Ilan reforçou que o país precisa continuar no
caminho de ajustes e reformas, em especial as medidas de ajuste fiscal e
reforma da Previdência, para consolidar a inflação baixa, a queda da
taxa de juros estrutural e a recuperação sustentável da economia.
Em seu discurso, ele não fez nenhuma menção à política monetária conduzida pelo BC.
FGC
Convidado
a participar de seminário sobre o Fundo Garantidor de Crédito (FGC),
Ilan defendeu o papel da entidade privada, responsável por administrar
um mecanismo de proteção a correntistas e investidores, garantindo a
recuperação de recursos mantidos nos bancos, até determinado valor, em
caso de intervenção, de liquidação ou de falência das instituições.
No
fim do ano passado, o governo aprovou um teto de 1 milhão de reais a
cada período de quatro anos para garantias pagas pelo FGC para cada CPF
ou CNPJ. Ao mesmo tempo, o limite da garantia do FGC, de 250 mil reais
por CPF/CNPJ e conglomerado financeiro, foi mantido.
Segundo
Ilan, o limite de 1 milhão de reais a cada quatro anos serviu para
incentivar uma avaliação mais cautelosa pelos investidores da relação
entre risco e retorno de suas aplicações após a constatação que um
número limitado de pessoas vinha utilizando o limite do FGC para fazer
investimentos sem avaliar adequadamente o perfil de risco das
instituições captadoras.
“Existe
um limiar muito sutil: a cobertura do fundo garantidor deve ser
suficiente para proteger o depositante hipossuficiente, mas não pode ser
alta o suficiente para incentivar o risco moral, que é a tomada de
risco excessiva pelos grandes depositantes”, afirmou Ilan.
“O
teto de 1 milhão veio exatamente para calibrar a garantia do FGC de
forma a mantê-la dentro de um parâmetro que leve a esse equilíbrio”,
argumentou.
