quarta-feira, 29 de maio de 2019

Convenção de Haia sobre Citação, Intimação e Notificação entra em vigor para o Brasil no plano internacional



Entrará em vigor no dia 01-06-2019, a Convenção de Haia  Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial que facilitará os trâmites processuais com os países signatários dessa Convenção.

É com certeza um avanço no nosso ordenamento jurídico pois trata-se de um instrumento processual multilateral que  visa facilitar a tramitação de documentos judiciais e extrajudiciais destinados à citação, intimação ou notificação em matéria civil ou comercial, fazendo com que os referidos procedimentos sejam mais ágeis e menos onerosos entre os países signatários. Além disso, permite ao Brasil o acesso facilitado a outras jurisdições com as quais nosso país não mantinha acordos de cooperação em matéria civil e comercial relativos à comunicação de atos processuais
.

A Convenção possui dois objetivos fundamentais, a saber:


(a) estimular a cooperação, por meio da implementação de um mecanismo ágil e predeterminado e;
(b) garantir o direito de defesa do citado, intimado ou notificado perante a Justiça do Estado de origem. 


Decreto nº 9.734 de 20 de março de 2019. 








 https://anainternationallawyer.com/2019/05/29/convencao-de-haia-sobre-citacao-intimacao-e-notificacao-entra-em-vigor-para-o-brasil-no-plano-internacional/

 

Centauro aumenta oferta pela Netshoes para cerca de US$ 108,7 milhões


Centauro aumenta oferta pela Netshoes para cerca de US$ 108,7 milhões
O grupo SBF, dono da Centauro, revisou sua proposta para aquisição da Netshoes e aumentou o valor de US$ 2,80/ação para US$ 3,50/ação da varejista, oferta que soma aproximadamente US$ 108,7 milhões, conforme fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta terça-feira, 28.

Ainda de acordo com o documento, a Centauro assegurará à Netshoes “condições comerciais complementares” com o objetivo de garantir maior celeridade à implementação e conclusão da transação caso sua nova oferta seja aceita. A Centauro propôs as seguintes ações: estruturar uma transação que viabilize o aporte de até R$ 70 milhões na Netshoes imediatamente após a aprovação da fusão em assembleia de acionistas; e firmar contrato de associação por meio do qual a Centauro disponibilizará seus produtos na plataforma de vendas online da Netshoes.

A Centauro entrou na disputa pela aquisição da Netshoes na semana passada ao fazer uma oferta de cerca de US$ 87 milhões (US$ 2,80/ação), 40% a mais do que a proposta inicial de US$ 62 milhões feita pelo Magazine Luiza. Neste domingo, o Magazine Luiza fez um aditamento à sua proposta e aumentou o valor para cerca de US$ 93 milhões (US$ 3/ação).


 https://www.istoedinheiro.com.br/centauro-aumenta-oferta-pela-netshoes-para-cerca-de-us-1087-milhoes/

SC lança programa de investimentos privados

 

Carteira de projetos inclui parques tecnológicos

Da Redação

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SC lança Programa de Parcerias e Investimentos privados em São Paulo


O governador Carlos Moisés (na foto, ao centro) afirmou nesta terça-feira (28) que Santa Catarina está aberta a trabalhar lado a lado com a iniciativa privada. Em São Paulo, o governo de Santa Catarina lançou o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-SC), liderado pela SCPar, com o objetivo de atrair empresas interessadas em investir no Estado e melhorar a infraestrutura e os serviços oferecidos à população. “Temos um grande potencial e muito ainda por fazer. As parcerias público-privadas e concessões não são apenas uma ferramenta para reduzir os custos de projetos de infraestrutura, mas sim um meio para que os serviços públicos sejam mais eficazes para a população”, destacou Moisés.

A carteira de projetos do PPI-SC inclui arrendamento portuário, ativos imobiliários, equipamentos turísticos, parques tecnológicos e centros de inovação. De acordo com o governador, Santa Catarina conta com diferenciais econômicos, sociais e segurança jurídica para a consolidação de PPPs e concessões. Na avaliação de Lucas Esmeraldino, secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, a união com a iniciativa privada resultará em maior eficiência na prestação de serviços, além de favorecer a geração de emprego e renda decorrente dos futuros investimentos. As informações detalhadas sobre os projetos do PPI estão no site ppi.sc.gov.br. 

http://www.amanha.com.br/posts/view/7587

Banco Central planeja simplificar legislação cambial


Segundo Campos Neto, a moeda brasileira poderá ser aceita no exterior e usada em transações internacionais no país

 

Por Agência Brasil 

 

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Segundo Campos Neto, a moeda brasileira poderá ser aceita no exterior e usada em transações internacionais no país

O Banco Central (BC) quer simplificar a legislação cambial do país, o que permitirá, no futuro, a conversibilidade do real, ou seja, a moeda brasileira poderá ser aceita no exterior e usada em transações internacionais no Brasil. Essa é uma das medidas anunciadas no lançamento de agenda de trabalho reestruturada do Banco Central, chamada de BC#. “Nosso objetivo imediato não é que pessoas tenham conta em dólar [no Brasil] ou que a gente tenha conversibilidade plena, estamos tão longe disso", explicou Campos Neto. “A conversibilidade é um processo muito longo”, destacou o presidente do BC, Roberto Campos Neto (foto), ao anunciar a nova agenda do BC.

Ele afirmou que se o Brasil estiver estável, com reformas aprovadas, crescimento econômico e inflação sob controle, haverá espaço para a moeda conversível. “Se o Brasil tiver estabilidade, vai ter uma demanda natural para que isso aconteça. Para minha surpresa, tenho experiência de ter estado em outros países em que havia demanda por abrir contas em reais nos bancos de cidades próximas à fronteira com o Brasil", contou. Acrescentou que o Brasil é um "grande pedaço" do Produto Interno Bruto (PIB) da América do Sul. O presidente do BC acrescentou que a atualização da legislação cambial é o passo inicial nesse processo. O BC vai apresentar uma minuta de projeto de lei. Ele citou que a legislação de câmbio no país é muito ultrapassada. “A legislação foi desenhada entre 1920 e 1950”, observou.

O diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, citou que a legislação foi criada em situação diferente da atual, quando havia demanda para suprir deficiências no balanço de pagamentos do país. Agora, destacou, o câmbio é flutuante e o nível de reservas internacionais é adequado. “São 450 artigos espalhadas em 55 instrumentos diferentes. É confusão que traz insegurança para todos os agentes do mercado. O arcabouço hoje não facilita a vida do produtor, da indústria, do comércio, a vida de quem investe no país”, opinou. Damaso explicou que a legislação atual também dificulta as exportações e as importações com burocracia nas operações. “Na parte de fluxo de capitais, investidores estrangeiros têm dificuldade de entrar no país”, destacou. Para ele, o objetivo é dar maior transparência e concisão para a nova legislação, que ainda não tem data para ser apresentada pelo BC. Segundo Campos Neto, a proposta de nova legislação deve ser apresentada “em breve”. A conversibilidade do real faz parte de um dos pilares da nova agenda do Banco Central, intitulada Inclusão. A agenda tem ainda outros três pilares: Competitividade, Transparência e Educação Financeira.

Ainda no item Inclusão, o BC pretende adotar medidas para estimular o cooperativismo e o microcrédito e acesso ao mercado de capitais. Campos Neto também citou que o banco reavaliará os instrumentos de atuação em relação às reservas internacionais para o bom funcionamento do mercado. O diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, afirmou que o objetivo “não é reinventar a roda”, nem discutir sobre o nível das reservas internacionais, mas melhorar os instrumentos usados pelo BC. Serra lembrou que o BC recentemente passou a utilizar leilão de linha (venda de dólares no mercado à vista, com uso de recursos das reservas internacionais) pós-fixada, ante uso de linha prefixada e que reduziu a alocação em moedas ligadas a commodities (produtos primários com cotação internacional).

No pilar da competitividade, a ideia é estimular inovações no setor financeiro, como o open banking e pagamentos instantâneos. O BC também quer melhorar a eficiência do mercado financeiro em pagamentos instantâneos. No item Transparência, o governo quer aperfeiçoar a política de crédito para o campo e a gestão de risco da atividade rural e, no caso do crédito imobiliário, o objetivo é modernizar a captação de recursos para a construção civil.

O Banco Central também espera melhorar o relacionamento com o Congresso Nacional, ampliando a cooperação técnica e criando uma área específica na autarquia para atender estrangeiros interessados em investir no Brasil. No caso da educação financeira, o BC quer incentivar a todos os cidadãos a participar do mercado e cultivar o hábito de poupar. Segundo Campos Neto, todas as propostas anunciadas são prioritárias e serão apresentadas levando em consideração o que é mais importante e pode ser alcançado no curto prazo. Acrescentou que as medidas podem ser consideradas uma agenda amigável, gerando pouca resistência do poder Legislativo. Na manhã desta quarta-feira (29), o presidente do Banco Central esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Segundo o presidente do BC, a conversa foi sobre a agenda e o projeto de autonomia do BC. De acordo com ele, o presidente da Câmara apoia a agenda econômica do governo.


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Operação da Novelis no Sul inicia por Curitiba


Multinacional terá centro de coleta na capital paranaense

 

Da Redação

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Operação da Novelis no Sul inicia por Curitiba


Após o anúncio de investimento para o aumento da capacidade de laminação e reciclagem de alumínio da Novelis no Brasil a empresa, líder mundial em laminados e em reciclagem de alumínio, inaugura centros de coleta de sucata de alumínio em Curitiba, além de Natal (RN). As novas unidades ampliarão a presença da Novelis no Brasil e aproximarão a empresa dos pequenos fornecedores e cooperativas. 

Em Curitiba, o centro de coleta marca o início das operações da Novelis na região Sul, atendendo além do Paraná, fornecedores de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A unidade possui uma capacidade de processamento de cerca de 400 toneladas de latas soltas por mês. O novo centro localizado na capital paranaense possui também localização estratégica para o transporte da sucata de alumínio até a fábrica da Novelis em Pindamonhangaba (SP), pela BR-116.

A abertura dos novos centros amplia a atuação da Novelis no mercado de reciclagem de alumínio no Brasil. "A inauguração de novos centros de coleta permite aumentar nossa capilaridade e nos aproximar de pequenos fornecedores e cooperativas locais. Além, é claro, da possibilidade de pessoas físicas venderem as latinhas usadas diretamente para a Novelis", afirma Alfredo Veiga, diretor de metal da Novelis. 

A Novelis opera em 10 países, conta com aproximadamente 11 mil profissionais e receita de US$ 12,3 bilhões, referente ao ano fiscal de 2019. A companhia é parte do Grupo Aditya Birla, um conglomerado multinacional sediado em Mumbai, na Índia.


 http://www.amanha.com.br/posts/view/7590

Reforma não basta para resolver o problema fiscal, diz economista do Itaú


Crédito: Daniel Teixeira/Estadão
Mario Mesquita é economista-chefe do Itaú Unibanco (Crédito: Daniel Teixeira/Estadão)
A aprovação da reforma da Previdência não basta para resolver o problema fiscal brasileiro, afirma o economista-chefe do Itaú Unibanco, Mario Mesquita. O banco estima a necessidade de um ajuste fiscal de 3,8 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) – R$ 1,8 trilhão – para estabilizar a dívida pública, ou seja, o equivalente a 1,5 vez o impacto da reforma originalmente proposta pelo governo (R$ 1,2 trilhão em 10 anos). Por isso, o Planalto vai precisar de medidas adicionais para reduzir gastos públicos.

Mesquita prevê que a aprovação da reforma da Previdência deve ocorrer na segunda metade do ano, com economia fiscal de 50% a 75% do esperado pelo governo.

“A Previdência é a medida mais importante, mas não a suficiente para o Brasil voltar a ter reequilíbrio fiscal”, destaca o economista do Itaú especialista em fiscal, Pedro Schneider. “A reforma não é suficiente nem para voltar a ter superávit primário.” Por isso, são necessárias medidas fiscais adicionais, como revisão das regras de reajuste do salário mínimo e mais controle dos gastos com funcionalismo públicos.


Diluição


Quanto mais o texto da Previdência for diluído no Congresso, mais medidas fiscais adicionais serão necessárias. O nível de superávit primário que estabiliza a dívida brasileira é estimado pelo banco em 1,2% do PIB. Em 2019, o país deve ter déficit primário de 1,5%. Em 2027, o resultado primário teria que estar 3,8 ponto do PIB mais para estabilizar a dívida.
Schneider destaca que aumentou a consciência na sociedade sobre a necessidade de reforma da Previdência. “Não conheço exemplo claro no mundo de uma manifestação pedindo esta reforma”, disse ele, ressaltando que a aprovação, porém, não depende só de apoio popular, mas da capacidade de articulação do governo.

Caso a Previdência avance, o Banco Central pode começar a cortar juros a partir de setembro, prevê o Itaú. “Isso não tem sido comunicado pelo BC, que tem apontado mais para manutenção da Selic. Mas daqui até setembro tem chão”, disse Mesquita. Ele prevê cortes graduais da taxa, com a taxa básica devendo terminar este ano em 5,75% e recuar para 5,5% em 2020.



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terça-feira, 28 de maio de 2019

No Brasil, fusão entre Fiat Chrysler e Renault coloca empresa no topo do mercado


No Brasil, fusão entre Fiat Chrysler e Renault coloca empresa no topo do mercado
Logotipos da Fiat e da Renault - AFP/Arquivos

A FCA Fiat Chrysler propôs na segunda-feira, 27, à Renault uma fusão de participações igualitárias (50% cada) que, se aprovada pela marca francesa criará o terceiro maior grupo automotivo do mundo, com vendas de 8,7 milhões de veículos, conforme resultados de 2018. No Brasil, a parceria coloca a nova empresa no topo do mercado, com vendas de 646 mil unidades, muito superior ao volume da atual líder General Motors.

Segundo a FCA, a junção resultaria em mais de ¤ 5 bilhões de ganhos por ano em sinergias e não haverá fechamento de nenhuma fábrica. O grupo ítalo-americano tem 102 fábricas no mundo e o francês, 34. Juntos, empregam quase 380 mil funcionários.

Se Nissan e Mitsubishi, que já formam uma aliança global com a Renault – hoje abalada após a prisão do líder Carlos Ghosn, por suspeitas de fraudes -, também participarem da fusão com a FCA, a nova companhia seria praticamente imbatível no mercado, com vendas superiores a 15 milhões de veículos. A Volkswagen, maior grupo automotivo no ano passado, vendeu 10,6 milhões de veículos.

A Renault informou que vai “estudar com interesse a oportunidade de uma aproximação”, mas não deu prazo para a decisão.

A parceria, tendência global que vem sendo avaliada por todas as marcas, “faz todo sentido pois não há dinheiro que chegue para atender o novo mercado”, afirma Paulo Cardamone, presidente da Bright Consulting, referindo-se ao novo papel das montadoras com a chegada de veículos com elevado índice tecnológico, conectados, elétricos e autônomos.

Beneficiado


Cardamone acredita que o Brasil será um dos grandes beneficiados. “O novo grupo passaria a ter importante escala de produção e seria líder, com quase 30% do mercado”. Segundo ele, “só a consolidação de áreas como financeira, contábil e de recursos humanos resultaria em corte absurdo de custos”.

Para a Fiat Chrysler, a parceria daria acesso a novas tecnologias, como a de carros elétricos, segmento que a marca francesa lidera na Europa. Já a Renault poderia entrar no gigante mercado norte-americano.

Dona de marcas de automóveis que incluem as luxuosas Maserati e Alfa Romeo, a FCA cita grandes economias em compras, eficiências em pesquisa e desenvolvimento, em manufatura e ferramental, redução de número de plataformas de veículos e de motores.

Os resultados já seriam positivos a partir do segundo ano de sinergia, prevê a FCA. Pelos cálculos da empresa, os rendimentos combinados chegariam a € 170 bilhões, com lucro líquido de mais de € 8 bilhões.

O ex-presidente da FCA, Sergio Marchionne, morto em 2018 e responsável pela compra da americana Chrsyler pela italiana Fiat, vinha negociando parcerias há vários anos. Houve discussões com Volkswagen, GM e PSA Peugeot Citroën, sem sucesso. Foi ele quem começou as conversas com a Renault.

Em visita ao Brasil na semana passada para anunciar a nova fábrica de motores em Betim (MG), o presidente mundial da FCA, Mike Manley, confirmou que o grupo “sempre busca fortalecer sua posição e continuará fazendo isso.” Outra recente parceria global é a da Ford e Volkswagen, inicialmente para a área de picapes e vans. 


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
rendimentos combinados chegariam a € 170 bilhões, com lucro líquido de mais de € 8 bilhões.