quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022

Os pingos nos 'is': Dono da Amil, UHG não quer sair do Brasil


Grupo americano pode considerar fusão, mas não a venda - Dasa e Rede D'Or já pegaram senha

 

Ao contrário do que tem sido recorrentemente repetido, o United Health Group (UHG), o maior grupo de saúde do mundo, avaliado em US$ 460 bilhões na Nyse e dono da Amil, não quer sair do Brasil. E suas operações de hospitais e planos de saúde verticalizados não estão à venda. Mas o UHG já entendeu que o nome do jogo é escala. Aliás, pelo seu tamanho, é algo que sempre soube.

A diferença é que desde que investiu R$ 11 bilhões na compra da Amil, uma década atrás, o mercado brasileiro se consolidou — e continua se consolidando — de forma brutal, enquanto seu negócio encolheu.

Por isso, qualquer possível transação com seus ativos aqui passa por uma fusão, de forma que o UHG continue mostrando aos seus investidores que tem um pé no terceiro maior mercado mundial de saúde privada, o Brasil. Mas isso não quer dizer que conversas já não estejam ocorrendo e que um movimento rápido não seja possível. Depende de todo mundo querer e colocar foco nisso.

Contudo, o tempo para essa discussão de forma mais aprofundada só deve vir depois de solucionada a questão da venda da carteira de planos individuais abertos, que conta com 330 mil vidas.

Esse portfólio foi adquirido pelo fundo Fiord Capital, constituído pelo ex-Starbord Nikola Lukic, mais a Seferin & Coelho, especializada em administrar hospitais, e ainda o ex-executivo do setor Henning von Koss, que construiu sua carreira na Medial/Amil e ainda passou também pela Hapvida. O acordo foi assinado no fim do ano passado, mas ainda depende de aval da Agência Nacional de Saúde (ANS) em meio às polêmicas sobre a capacidade do grupo de gerir o ativo. A Fiord como estrutura pode ser uma novata, mas quem vai conduzir a operação tem cabelos brancos conquistados com anos de experiência no setor.

As últimas informações que faltavam foram enviadas ontem pelo UHG à agência, de acordo com fontes próximas ao grupo. Mas não estão descartados novos pedidos de dados.

O futuro do UHG

O Brasil, de forma geral, não é operado pelo UHG com olho de dono necessário, pois é uma diminuta fração do todo. Não é de se admirar, portanto, que as operações da Amil tenham encolhido desde que o grupo americano comprou o ativo da Dasa.

E é também pelo fato de o mercado saber disso que o assédio ao UHG para compra do negócio é relevante e recorrente. Mas o grupo já disse ‘não’ para propostas de aquisição pura e simples mais de uma vez. Mostrar o Brasil no mapa continua sendo algo desejado.

Nesses dez anos, dois grupos que acabam de se unir se tornaram muito relevantes. A Hapvida Intermédica será um negócio, tão logo unificado totalmente, com receita líquida anual da ordem de R$ 20 bilhões e 15 milhões de vidas atendidas, entre planos de saúde e odontológicos. Quando as ações de ambos forem combinadas, a companhia resultante valerá mais de R$ 85 bilhões.

Na B3, também apareceu outro gigante: a Rede D’Or de hospitais, fundada pela família Moll, avaliada em aproximadamente R$ 100 bilhões e com quase 70 hospitais. Para completar, a Dasa voltou ao pregão da bolsa, disposta a retomar com força o crescimento – vale hoje perto de R$ 15 bilhões.

Os candidatos

Aliás, Dasa e Rede D’Or são as favoritas para abrir um diálogo com o UHG. Ambas estão próximas e interessadas nesse próximo possível movimento do grupo. No entanto, como não há um mandato formal para negociação, o que se poderia chamar de propostas e interesses de ambas não são comparáveis. No passado, SulAmerica e Bradesco Seguros estiveram também bastante engajados em desenvolver uma negociação.

O negócio do grupo UHG soma 36 hospitais, entre as bandeiras Amil, SOBAM, Americas, Santa Helena e Ana Costa e um total de 3 milhões de vidas, já excluídas as individuais abertas vendidas. Apesar de ter decidido vender a carteira de planos individuais, que totalizava quase 546 mil vidas, os verticalizados foram mantidos na carteira.

Mas, em termos de valor, praticamente não houve atualização desde a aquisição. A estimativa de fontes do setor é que valha hoje entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, no cenário mais otimista e benevolente com os problemas atuais, uma vez que a operação ficou menor. O valor está justamente no que pode fazer um novo dono.

Os bastidores

Os planos individuais abertos vendidos à Fiord Capital, ou seja, que são atendidos também fora da rede Amil, nunca foram do interesse da UHG e respondem na matriz por menos de 2% da operação consolidada. Por isso, não é a primeira vez que o ativo é oferecido ao mercado. Em dezembro de 2020, um acordo estava para ser assinado, quando o grupo americano desistiu da transação, pois teria de reconhecer uma perda (o dinheiro aportado na operação mais a reserva legal) e não queria esse ajuste no balanço daquele ano, contou um dos interessados que participou de ambos os processos de venda.

Tanto na concorrência de 2021 quando na de 2020, apareceram 5 propostas vinculantes na etapa final, de 8 diferentes interessados, entre operadores do setor e fundos de investimentos. Se tem um segmento pujante em novidades é o de saúde. As mudanças vão além das fusões e aquisições e da formação de gigantes. Há o nascimento de novos modelos de negócios, com as aceleradas healthtechs.

Depois de passar uma década paralisado em 45 milhões de vidas atendidas, o segmento de planos de saúde voltou a crescer e, especialmente, nos individuais. Estruturas como das novatas Alice e QSaúde, essa do veterano do setor José Seripieri Filho, com a operação otimizada por todo avanço pós-pandemia em telemedicina e as facilidades dos canais digitais, têm mostrado sucesso.

O motivo de ter atraído tantos interessados é o formato do acordo e a escala que pode proporcionar. O UHG fez de tudo para tornar o ativo interessante. O negócio foi transferido com as reservas legais atendidas, cerca de R$ 1,5 bilhão, e mais capital (outro R$ 1,5 bilhão) para fazer a operação crescer. Além de um contrato comercial que garante atendimento na rede Amil por cinco anos, um período de transição de um ano e quatro hospitais (ativo ouro no setor hoje) juntos.

A pergunta que fica é por que o UHG não faz esse negócio crescer? Porque o atendimento de rede aberta está distante de ser simples. Exige acompanhamento próximo da carteira de clientes, para que a saúde gere renda e não custo. Demanda um canal diferente do atendimento verticalizado. Trocando em miúdos: só que tem foco nisso consegue fazer dar dinheiro.

Para completar, o UHG não vende planos individuais abertos no Brasil desde 2013. Ou seja, essa é uma carteira que não se renova (pecado mortal no universo de seguros), embora fontes próximas ao grupo garantam que ainda tenha margem bruta positiva e um preço de contratos com clientes bastante atrativo.

Se nem o negócio verticalizado cresceu no Brasil, que é a expertise do UHG, o que dirá aquilo que ficou de fora. De forma simplificada, para ficar no país, o grupo pode ter interesse sim em algo que lhe renda ao mesmo tempo escala, gestão eficiente e footprint.

 

Weg turbina receita e lucro em 2021

 

A recuperação econômica mundial contribuiu para um salto de 35% nas vendas 
 
A Weg é a quinta maior empresa da região e também a terceira maior de Santa Catarina, de acordo com o ranking 500 MAIORES DO SUL

A Weg viu sua receita líquida avançar 34,9% no ano passado, enquanto o lucro líquido subiu 53,2% (veja os principais indicadores do ano na tabela ao final desta reportagem). A companhia de Jaraguá do Sul (SC) afirma em seu relatório trimestral que a continuidade da recuperação econômica mundial contribuiu para o crescimento das vendas. Além do aumento na demanda por equipamentos industriais em diversas regiões, a empresa destaca o bom desempenho no fornecimento de soluções ligadas à geração de energias renováveis.

No mercado interno, a área de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia (GTD) foi o grande destaque no comparativo com o mesmo período do ano anterior, influenciada principalmente pelos negócios de geração eólica e solar. A operação de Motores Comerciais e Appliance apresentou sinais de acomodação no nível de negócios, após a elevada demanda observada nos últimos trimestres. No mercado externo a Weg registrou novamente desempenho positivo na área de equipamentos eletroeletrônicos industriais, impulsionado pela contínua demanda de fabricantes de equipamentos de diversos segmentos de mercado.

No entanto, os desafios da cadeia de suprimentos global e consequente pressão no custo dos produtos vendidos, em conjunto com a alteração do mix de produtos da empresa catarinense, continuaram a pressionar as margens operacionais. "Apesar deste contexto, nosso modelo de negócio baseado na verticalização e flexibilidade financeira nos permitiu usufruir de uma maior disponibilidade de produtos e aproveitar oportunidades de crescimento de receita com ganho de participação de mercado nas principais regiões onde atuamos", revela a Weg no documento.

A companhia investiu investimos R$ 321,3 milhões no quarto trimestre em modernização e expansão de capacidade produtiva, máquinas e equipamentos e licenças de uso de softwares, sendo 52% destinados às unidades produtivas no Brasil e 48% para os parques industriais e demais instalações no exterior.

A Weg é a quinta maior empresa da região e também a terceira maior de Santa Catarina, de acordo com o ranking 500 MAIORES DO SUL, publicado pelo Grupo AMANHÃ com o apoio técnico da PwC. Leia o anuário completo clicando aqui, mediante pequeno cadastro.

 

 

 

 

 https://amanha.com.br/categoria/negocios-do-sul1/receita-e-lucro-da-weg-avancam-em-2021?utm_campaign=NEWS+DI%C3%81RIA+PORTAL+AMANH%C3%83&utm_content=Weg+turbina+receita+e+lucro+em+2021+-+Grupo+Amanh%C3%A3+%281%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=News+Amanh%C3%A3+16_02_2022

Intelbras compra empresa de energia solar por R$ 334 milhões

Intelbras Logo - PNG e Vetor - Download de Logo

 

A Intelbras anunciou nesta quarta-feira, 16, a compra de 100% do capital social da catarinense Renovigi Energia Solar, por R$ 334,3 milhões. A operação foi classificada pela empresa como a maior aquisição da sua história. A aquisição faz parte da estratégia da empresa para se consolidar como uma empresa referência no mercado de energia solar.

“A aquisição trará aos diversos canais de vendas e parceiros uma grande oportunidade de realização de negócios, ampliando ainda mais a disponibilidade de produtos ao mercado local, fazendo com que toda a cadeia seja beneficiada, o que inclui o consumidor final, pequenas, médias e grandes empresas”, declarou o principal executivo da Intelbras, Altair Silvestri.

A Renovigi, sediada em Chapecó (SC), tem 10 anos de história e atua em todo o território nacional, apoiando-se de uma rede de parceiros para revenda de seus produtos.

Em 2021, registrou R$ 799,5 milhões de faturamento, conforme balanço não auditado.

Dois dos principais sócios fundadores e atuais gestores da Renovigi – Gustavo Müller Martins e Carlos Tadashi – continuarão à frente do negócio e permanecem como integrantes do Conselho de Administração da empresa.

A aquisição será feita pelo valor fixo de R$ 284,1 milhões, dos quais R$ 83,5 milhões serão desembolsados à vista e os demais R$ 200,6 milhões serão pagos após carência de 7 meses, em 17 parcelas mensais e consecutivas corrigidas pelo CDI.

Adicionalmente, haverá o pagamento de um valor variável, estimado em R$ 50,1 milhões, que será pago em três parcelas variáveis, anuais e consecutivas.

A consumação da transação ainda está sujeita ao cumprimento de condições precedentes, incluindo, a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelos acionistas.


BTG Pactual: lucro recorde de R$ 6,5 bi em 21 e André Esteves no conselho


Banco termina ano com retorno sobre capital em 20,3% e Índice de Basiléia em 15,7%

 

O balanço de 2021 do BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da Exame) mostra que o banco entregou um retorno sobre patrimônio (ROAE) de 20,3% mesmo depois de ter captado R$ 5,5 bilhões  com emissões de ações ao longo do ano, ou seja, de ter ampliado sua base de capital. Trocando em miúdos: a instituição levantou dinheiro novo e conseguiu empenhar os recursos em crescimento. Do contrário, o retorno teria naturalmente caído, apenas pela ampliação do denominador. Em 2020, o indicador ficou em 16,9%.

O ROAE está traduzido nas linhas do balanço da instituição, que fechou o ano passado com receita recorde de R$ 13,9 bilhões, uma expansão de praticamente 50%. O lucro líquido avançou 62,5% e totalizou também uma marca histórica de R$ 6,5 bilhões. Mais do que crescimento os números mostram que o BTG Pactual alcançou um novo patamar como instituição financeira.

Junto do balanço com números recordes para 2021, o banco também acaba de anunciar mudanças na estrutura de governança para dar suporte ao tamanho da operação. André Esteves, fundador e maior acionista da instituição, vai assumir como chairman após a assembleia geral ordinária deste ano. Nelson Jobim, atual presidente do conselho de administração, permanecerá no colegiado. Junto com Esteves, o diretor financeiro João Dantas também passará a compor o grupo e, para isso, vai deixar sua posição executiva. Dessa forma, o conselho cresce de dez para 12 conselheiros.

Além de ficar maior, o colegiado vai ganhar dois novos comitês: de estratégia, que será liderado pelo presidente executivo do banco Roberto Sallouti, e financeiro, com Dantas à frente. O objetivo é dar mais robustez à gestão para acompanhar o novo tamanho do negócio e sua expectativa de contínuo crescimento.

Momentum

Todo mundo já ouviu a expressão que “dinheiro chama dinheiro”. Essa poderia ser a fala popular por trás do ‘momentum’, conceito da física, aplicado ao mercado financeiro e no qual o BTG Pactual se encontra, mostrando um ritmo acelerado de expansão nos últimos anos.

Além do aumento de receita e lucro, o BTG Pactual alcançou marcos relevantes no ano de 2021, como terminar o ano com R$ 980 bilhões em recursos sob custódia — a marca de R$ 1 trilhão foi alcançada no início de fevereiro — e levar a carteira de crédito a um total de três dígitos. Ao fim de dezembro, após um aumento de 45%, a carteira total, incluindo pequenas e médias empresas (PME), estava em R$ 107 bilhões — uma velocidade de expansão bem acima do restante do setor.

Quando o tema é crédito, chama a atenção que as PMEs já representem pouco mais de 15% do total e que outros 20% venham da operação internacional, na América Latina. Esses devem continuar sendo os dois importantes vetores de expansão, uma vez que a instituição tem sinalizado aos investidores que o grupo de pequenas e médias pode chegar a algo entre 20% e 25% do total. Além disso, a operação fora do Brasil, onde a participação do banco é menor no mercado total, tende a crescer em uma velocidade superior à doméstica.

Para detalhar um pouco mais do que significa ‘momentum’ na física, mais números ajudam. O total de ativos sob custódia do BTG Pactual estava em R$ 500 bilhões em setembro de 2020, ou seja, em menos de um ano e meio, esse montante dobrou. No crédito, a receita obtida pela operação dobrou em dois anos: foi de R$ 814 milhões, em 2019, para R$ 2,6 bilhões, no ano passado.

Essas são frentes importantes para o BTG Pactual pela recorrência da atividade e áreas nas quais o banco pretende conquistar cada vez mais espaço no mercado. É por isso que a instituição tem sinalizado aos investidores que apesar da forte base que 2021 representa, este ano deve ser de crescimento importante também.

O ano de 2021 foi marcado também foi uma forte atividade do mercado de capital e em fusões e aquisições, o que fez a área de investment banking (ou apenas IB, como é chamada) terminar o período com uma receita de R$ 2,3 bilhões, ante R$ 1,3 bilhão em 2020. Essa vai ser a linha de recursos mais difícil de repetir em 2022.

A atividade no mercado está baixa e sofre o impacto de paralisação típico de anos eleitorais e ainda com a complicação de uma antecipação das discussões políticas. Ainda assim, como a frente mais relevante de receita dentro dessa atividade é no mercado de dívida (mais do que de ações e de fusões e aquisições), a expectativa é que o IB siga sim para lá de importante.

Além disso, é a atividade porta de entrada para o banco. A cada oferta pública inicial de ações (IPO), a cada nova emissão de dívida, um cliente novo para retornar. Essa lógica ajuda a entender como o banco teve expansão tão forte nos últimos anos.

Risco

O Índice de Basiléia, medida internacional de solvência das instituições financeiras, do BTG Pactual terminou 2021 em 15,7%, acima da média do setor no país. Mas o que chama mais atenção nessa composição é a base de capital próprio, formada pelo capital social e lucros, encerrou o ano em 13,6%, cerca de 200 pontos base acima do restante das grandes instituições nacionais. Significa que mesmo crescendo e em ritmo muito acelerado, o banco tem mantido sua solidez.


 https://exame.com/exame-in/btg-pactual-lucro-recorde-de-r-65-bi-em-21-e-andre-esteves-no-conselho/

267 anos: Burger King lança campanha de conscientização de gênero


A equidade salarial é um dos assuntos que muita gente interpreta como “encerrado”. Afinal, é um pouco inimaginável pensar que, ainda hoje, as mulheres recebam um salário inferior aos homens mesmo executando a mesma função. Mas, infelizmente, essa é uma pauta necessária porque a diferença existe. E o Burger King encontrou uma maneira criativa de alertar seus consumidores a questionar essa realidade.

Na última quinta-feira (10), a rede de fast food deu um tempo estimado de entrega muito superior ao comum em seus serviços de delivery: 267 anos. A quantidade de espera deixou muitos consumidores confusos, mas tudo fazia parte da campanha de conscientização contra a desigualdade salarial. Isso porque, segundo Global Gender Gap Report de 2021, esse é o tempo que levará para que as mulheres alcancem um salário equivalente ao dos homens.
A ação envolveu diversos influenciadores, entre eles, o repórter Evaristo Costa, o cantor Rael e a cantora e atriz Negra Li para comentar o combate à desigualdade salarial e de gênero.


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As mulheres na luta por um salário justo (e o papel do Burger King nisso tudo)

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres chegam a receber até 23% a menos que os homens ao executarem as mesmas funções e nos mesmos cargos em empresas brasileiras. E vale destacar que o mesmo indicador revela que somente 34,7% dos cargos de liderança brasileiros são ocupados pelo gênero feminino. Reverter isso, como mostra a propaganda do Burger King, é um papel de todos.

Assim, a propaganda veio com o intuito de conscientização e os influenciadores trouxeram um debate relevante sobre o assunto. O intuito, afirma a marca, foi espalhar esse conhecimento nas redes sociais, posto que a maior parte das pessoas não compreende o quanto essa estatística é injusta com o gênero feminino e o quanto ainda precisa ser feito para que ela mude.

Para trazer ainda mais dados sobre o assunto, o Burger King criou uma página na internet feita para esclarecimento de dúvidas, que traz mais informações sobre a desigualdade salarial — e como combatê-la.


 https://www-consumidormoderno-com-br.cdn.ampproject.org/c/s/www.consumidormoderno.com.br/2022/02/11/burger-king-conscientizacao-genero/amp/

Previsibilidade e segurança jurídica nos acordos do Cade


Por  e 

As soluções negociadas têm sido muito estimuladas em diversas searas em nosso país, especialmente no Poder Judiciário, com o propósito de desafogar os tribunais, sempre assoberbados de processos e litígios, ante o seu potencial de redução dos custos processuais e da pacificação da lide entre as partes. Não obstante, a evolução dessas soluções ainda é lenta e pouco expressiva naquele Poder.

No âmbito do direito concorrencial, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) tem sido um precursor no uso desse mecanismo, utilizando-o como ferramenta poderosa para a implementação de uma política concorrencial reconhecidamente exitosa.

Um dos principais instrumentos de composição utilizado pelo Cade é o Termo de Compromisso de Cessação (TCC), o qual consiste em um acordo firmado entre a Autoridade da Concorrência e as empresas ou pessoas físicas investigadas por infrações à ordem econômica, por meio do qual os signatários se comprometem a cessar as práticas ainda em apuração, dentre outras obrigações possíveis.

Já em casos de TCCs celebrados em investigações de cartel, os signatários também assumem o compromisso obrigatório de recolherem ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos uma contribuição pecuniária, cuja base de cálculo é o valor da multa esperada caso fossem condenados, com a incidência de um desconto concedido segundo critérios objetivos estabelecidos no Regimento Interno[3] e no Guia de TCCs do Cade[4].

Nesse contexto, o TCC assume papel de grande importância para a política de defesa da concorrência no Brasil, pois se tornou um dos principais instrumentos do Cade para o cumprimento de sua função repressiva, no que se refere ao controle de condutas.

Embora o primeiro TCC tenha sido firmado pelo Cade em 1995, somente a partir de 2013 — após, portanto, a entrada em vigor da Lei nº 12.529/2011 — é que houve um aumento significativo no número de acordos dessa natureza celebrados pela autarquia[5]. Segundo Saito (2021), 349 TCCs foram celebrados entre 2012 e 2019, enquanto na vigência da lei anterior, Lei nº 8.884/1994, foram celebrados apenas 38 ajustes semelhantes.

O sucesso do programa de TCC parece se justificar pelo fato de que o instituto gera diversos benefícios, tanto para os administrados quanto para a Administração Pública. Para a última, o TCC é utilizado com vistas a coibir a conduta anticompetitiva sob investigação, permitindo a aplicação imediata da política antitruste e a cessação do ilícito, sem a necessidade de se esperar a finalização do processo administrativo, o que pode demorar muitos anos. Além disso, os TCCs também podem funcionar como meio para obtenção de provas sobre as condutas investigadas[6].

No que diz respeito aos administrados, a celebração de TCC garante que o processo administrativo ficará suspenso enquanto estiver sendo cumprido o compromisso e será arquivado ao término do prazo fixado, se atendidas todas as condições estabelecidas no termo, consoante o artigo 85, § 9º, da Lei nº 12.529/2011. Outrossim, os signatários de TCC também obtêm redução do valor da multa a qual seriam obrigados a pagar em caso de eventual condenação ao final do processo administrativo.

A negociação do termo de compromisso pode ocorrer perante a Superintendência-Geral (SG/Cade) ou perante o tribunal, a depender da fase em que se encontrar a investigação[7].

De seu turno, a decisão sobre as condições do acordo e sobre a homologação de sua proposta ocorrerá de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade do Cade, a depender das circunstâncias do caso concreto. A homologação das propostas, no entanto, deverá acontecer apenas quando o Termo proposto atender aos interesses protegidos pela Lei de Defesa da Concorrência e aos seus requisitos.

Como se nota, trata-se de ato discricionário da Administração Pública, sujeito aos critérios de conveniência e oportunidade, porém sem margem para confundi-lo como ato arbitrário ou de mera voluntariedade do ente público.

Os requisitos mínimos para a celebração de TCC estão previstos no art. 85 da Lei nº 12.529/2011 e nos artigos 179 e seguintes do Regimento Interno do Cade, quais sejam, a) compromisso, por parte do representado, de não praticar a conduta investigada; b) fixação do valor da multa para o caso de descumprimento, total ou parcial, das obrigações compromissadas; c) obrigações que o Cade julgar cabíveis para alcançar a finalidade específica do TCC a ser firmado e, apenas para casos de condutas coordenadas, d) fixação do valor da contribuição pecuniária ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Nos casos que investigam acordo, combinação, manipulação ou ajuste entre concorrentes e a negociação ocorrer perante a SG/Cade, também será exigida a colaboração do signatário com a instrução processual como requisito para celebração do TCC, elemento esse que tem sido bastante útil para diversas investigações de cartel.        

Conforme mencionado acima, embora esses requisitos sejam obrigatórios, a definição dos seus parâmetros ocorrerá a juízo de conveniência e oportunidade da autoridade antitruste, a depender das circunstâncias de cada caso. Conquanto o Regimento Interno do Cade determine limites à discricionariedade na definição de alguns desses parâmetros, como o faz, por exemplo, ao definir as faixas mínimas e máximas de descontos a serem concedidos sobre o valor da contribuição pecuniária a depender da ordem de apresentação dos requerimentos de TCC e do órgão responsável pela negociação, outros requisitos, a exemplo da fixação do valor da multa para o caso de descumprimento de obrigações compromissadas carecem de definição objetiva sobre seus limites.          

Como consequência disso, os requisitos deixados em aberto variam substancialmente conforme o caso. No estudo intitulado "TCC na Lei nº 12.529/11", publicado pelo Cade em 2021, foi identificada grande disparidade nos valores das multas por descumprimento total das obrigações firmadas no âmbito dos TCCs. Também foram obtidos resultados díspares "para os percentuais de comparação entre as contribuições pecuniárias e as multas por descumprimento total", que variaram de 1.500% até o mínimo de 0,10% (SAITO, 2021, p. 63)[8].

Também é possível notar, com relação a parâmetros que, à primeira vista, pareceriam mais objetivos, como a contribuição pecuniária dos TCCs, pouca previsibilidade na sua definição. Sobre este ponto, o estudo supramencionado identificou que na definição da base de cálculo material para as contribuições pecuniárias de TCCs apenas 38 requerimentos, num universo de 349, seguiram os termos da Lei nº 12.529/2011. Por outro lado, "diferentemente da base de cálculo material, a temporal parece ter maior padronização" (SAITO, 2021, p. 35).

Levando-se em conta que a contribuição pecuniária é apurada com base na "multa esperada" em caso de condenação, as inovações hoje vistas na forma de cálculo das multas aplicadas nos processos administrativos, defendidas por alguns membros do Tribunal, possuem o condão de tornar ainda mais difícil a previsibilidade desse cálculo, especialmente pela falta de critérios mais objetivos sobre sua metodologia e também ante a possibilidade de se ultrapassar o limite máximo de 20% previsto na lei.

Por um lado, a discricionariedade na definição dos parâmetros que regem as obrigações de um TCC permite à autoridade uma melhor adequação aos interesses perseguidos em cada investigação[9], bem como permite o balizamento dos benefícios concedidos aos signatários conforme a utilidade da sua colaboração. Ao mesmo tempo, isso também oportuniza ao signatário mais espaço para negociar as obrigações compromissadas de forma a atingir condições mais aderentes aos seus interesses e capacidades.

Em sentido oposto, a disparidade na definição destes parâmetros pode gerar insegurança aos administrados, os quais encontram dificuldades ao tentar prever minimamente as condições necessárias para o sucesso na celebração de um acordo com o Cade.

Levando-se em conta a importância do TCC como meio pelo qual a autoridade frequentemente alcança diversos benefícios, como a já citada possibilidade de aplicação imediata da lei antitruste, a cessação da conduta competitiva, além da possível colaboração com a investigação e o menor dispêndio de recursos financeiros e humanos por parte da Administração Pública, parece-nos indispensável que o Cade continue adotando uma postura incentivadora à celebração deste tipo de acordo.

Segundo a OCDE[10], a clareza e a certeza são características fundamentais para um programa de leniência efetivo, o que também se aplica ao programa de TCC do Cade. A previsibilidade, igualmente, também se revela essencial para este fim.

Cumpre destacar que o Cade vem demonstrando esforços para garantir maior segurança jurídica aos administrados interessados na celebração de TCCs, o que se verifica, por exemplo, pelas publicações do Guia Termo de Compromisso de Cessação para casos de cartel e do documento de Trabalho "TCC na Lei 12.529/2011".

No entanto, para se atingir o intuito destas publicações, as quais buscaram consolidar e orientar as práticas e procedimentos usualmente empregados pelo Cade na celebração de TCCs com vistas a garantir maior previsibilidade e segurança jurídica ao programa[11], somente serão concretizados se houver, de fato, a aplicação destas diretrizes pelos membros do Conselho.

Por óbvio, não se pretende, aqui, defender que a jurisprudência do Cade ou de outros tribunais deva permanecer inalterada de forma irrestrita e vitalícia, ao contrário, reconhece-se que as mudanças são vitais para que seja possível para o Direito tentar acompanhar as constantes novidades que sempre surgem nas variadas estruturas da sociedade. Busca-se, na realidade, propor que essas mudanças sejam feitas com cautela e reflexão, levando em conta seus efeitos na política de defesa da concorrência como um todo, e não apenas seus efeitos em cada caso de maneira isolada.


[4] CADE. Guia: Termo de Compromisso de Cessação para casos de cartel. Brasil. Maio de 2016. Disponível em: < https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-tcc-atualizado-11-09-17.pdf> Acesso em: 10 fev. 2022.

[5] SAITO, Carolina. Documento de Trabalho TCC na Lei 12.529/11. P. 10. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. 2021. Disponível em:

<https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/TCC%20na%20Lei%20n%C2%BA%2012.52911/TCC%20na%20Lei%20n%C2%BA%2012.529-11.pdf> Acesso em: 5 fev. 2022.

[6] ZARZUR, Cristiane; GARRIDO, Marcos; SILVA, Leda.  Admissão de culpa em TCC não configura reincidência. 2013. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2013-mar-26/admissao-culpa-tcc-nao-configura-reincidencia >. Acesso em: 5 fev. 2022.

[7] Art. 179, do Regimento Interno do Cade.

[8] Ibid. p. 63.

[9] VILANOVA, Polyanna; JARDIM, Isabel. O TCC e a discricionariedade do Cade: algumas reflexões. 2021. Conjur. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2021-jun-04/defesa-concorrencia-tcc-discricionariedade-cade> Acesso em 7 fev. 2022.

[10] OECD. 2001. Disponível em: <https://www.oecd.org/daf/ca/1890449.pdf>  Acesso em: 10 fev. 2022.

 

terça-feira, 15 de fevereiro de 2022

PicPay oferece curso gratuito de programação com 50 mil vagas


Área é uma das mais promissoras do mercado e costuma ter mais vagas do que profissionais para preenchê-las

 

O aplicativo de pagamentos PicPay, em parceria com a escola digital Kenzie Academy, vai oferecer um curso introdutório à programação com quatro aulas gratuitas, para 50 mil pessoas.

Segundo a empresa, não é necessário ter nenhum conhecimento prévio na área. Durante o curso, os alunos vão conhecer o mercado de tecnologia e aprender o básico de HTML, CSS e JavaScript, as principais linguagens de programação utilizadas no mercado.

A área é apontada como uma das mais promissoras do mercado de trabalho e costuma ter mais oportunidades do que profissionais para preenchê-las.

No curso, os estudantes vão desenvolver um projeto profissional do zero, que depois poderá ser usado como portfólio. Todos os participantes das aulas vão receber um certificado.

Ao fim do curso, mulheres, pessoas com deficiência (PCD), pessoas negras ou que se identifiquem como LGBTQIA+ vão concorrer a três bolsas no valor de R$ 5 mil na carteira PicPay para incentivar a formação na Kenzie Academy de Full-Stack (profissional com perfil mais amplo, que pode atuar tanto em Front-End quanto Back-End). A ideia, de acordo com o PicPay, é estimular a diversidade.

As inscrições podem ser feitas neste link.

 

 https://exame.com/carreira/picpay-oferece-curso-gratuito-de-programacao-com-50-mil-vagas/