Presidente da Eletrobras comunicou à Eletronuclear que não tem obrigação de investir na primeira usina nuclear brasileira .
Visão geral de usina em Angra (Crédito: REUTERS/Lucas Landau)
Uma carta enviada no dia 14 de março pelo presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro, ao presidente do Conselho de Administração da Eletronuclear, Thiago Guilherme Ferreira Prado, caiu como uma bomba na empresa que gere as usinas nucleares brasileiras. No documento, Monteiro informa que a Eletrobras não tem qualquer obrigação de realizar aportes para finalização do Projeto de Extensão da Vida Útil de Angra 1, a pioneira do país, em operação desde 1985.+ Angra 1 é reconectada ao Sistema Interligado Nacional, informa Eletronuclear
Sem investimento, a Eletronuclear pode ser obrigada desligar a central elétrica em 24 de dezembro, quando vencerá sua licença. Com isso, Eletronuclear perderá sua receita, além de debilitar o sistema nacional em 640MW de energia firme e próxima ao centro de carga (região Sudeste), volume suficiente para abastecer uma cidade como Belo Horizonte.
O projeto de Extensão da Vida Útil de Angra faz parte do “Novo PAC” e os investimentos para 2024 são de ordem de R$ 800 milhões.
Na mesma carta, o presidente da Eletrobras comunica sua preocupação a respeito da continuidade operacional da Eletronuclear, expressada pelos auditores independentes da PWC (Price Water House Coopers) no âmbito das demonstrações financeiras de 2023. Segundo ele as incertezas não são novas e mesma preocupação já constava das demonstrações financeiras de 2022, ano em que a Eletronuclear deixou de ser subsidiária integral da Eletrobras.
Na carta, o presidente da Eletrobras alega que a empresa, antes da sua privatização em junho de 2022, já teria aportado R$ 3,7 bilhões, direta e indiretamente, na Eletronuclear e manifesta suas preocupações sobre a continuidade operacional da companhia, tendo em vista que o agravamento de sua situação de caixa e seu desequilíbrio econômico-financeiro foram acentuados pela ineficiência de contenção nos custos de pessoal, material e serviços e pelos reiterados atrasos relacionados à estruturação do Projeto de Angra 3.
E conclui que segue monitorando as ações e as iniciativas da administração da Eletronuclear para equacionamento do desequilíbrio econômico-financeiro, incluindo medidas de racionalização da gestão, redução de custos, adequada interação e follow-up junto ao Poder Concedente e aos órgãos responsáveis pela modelagem do projeto de Angra 3.
O problema é que o Projeto de Extensão da Vida Útil de Angra 1 foi aprovado pela própria Eletrobras em 2019, muito antes da sua privatização. E o Conselho de Administração da Eletronuclear, no qual a Eletrobras possui assentos, aprovou em novembro de 2023 e, novamente, em janeiro de 2024, um empréstimo “ponte” dos acionistas (Eletrobras e ENBPar) no valor de R$ 800 milhões, até que o financiamento de longo prazo do banco americano Eximbank fosse aprovado.
Segundo fontes próximas ao assunto, o acordo de investimentos assinado na época da privatização da Eletrobras rege “novos investimentos e Angra 3”. Por meio dele, as partes se comprometem com a retomada de Angra e os novos investimentos somente são obrigatórios se ambas as partes concordarem. Entretanto, o Projeto de Extensão da Vida Útil de Angra 1 foi aprovado pela própria Eletrobras em 2019, não sendo considerado “novo investimento”. Procurada, a Eletronuclear, não se pronunciou sobre a carta de Monteiro.